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Pimenta aciona TSE para investigar crimes eleitorais de Moro através de negociação de palestras; íntegra
Foto: Lula Marques
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Pimenta aciona TSE para investigar crimes eleitorais de Moro através de negociação de palestras; íntegra


20/02/2022 - 14h48

Empresário de Roberto Carlos, Jorge Sirena Pereira (Dody Sirena), foi contratado como marqueteiro de Sergio Moro. Ele se tornou responsável por promover as palestras de Moro e cuidar de sua imagem. Mas, apesar do pagamento de R$ 33 mil, ele não estava no encontro no Rio, segundo um dos presentes. Foto: Reprodução/Instagram

Paulo Pimenta aciona TSE para investigar crimes eleitorais de Moro por meio de negociação de palestras PT na Câmara O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), entrou com uma representação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-juiz e pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos), por captação ilícita de recursos, recebimento de doação por fonte proibida por lei e abuso de poder econômico. Segundo denúncia veiculada pelo site The Intercept, o pré-candidato teve recentemente um encontro com gestores do mercado financeiro, no Rio de Janeiro, para supostamente marcar “palestras”. Dos R$ 110 mil cobrados no contrato, o site afirma que R$ 77 mil teriam sido destinados a uma empresa de consultoria de Moro e R$ 33 mil a uma empresa ligada ao seu marqueteiro de campanha. A matéria do The Intercept informa que o evento foi confirmado pelo ex-ministro do governo Temer, Carlos Marun, que também revelou o local, hora e participantes do encontro. “O candidato Moro expôs seu plano inicial de governo, suas ideias iniciais e se estabeleceu quase um bate-papo, já que era esse o objetivo. Um encontro pequeno onde as coisas pudessem ser conversadas com tranquilidade”, disse Marun ao The Intercept. O deputado Paulo Pimenta justifica na representação que, cobrar para falar de sua candidatura em um “encontro sigiloso” com empresários, antes mesmo do início da campanha, pode configurar crime eleitoral. “Cobrar para falar de sua eleição, em ‘encontro sigiloso’ com um grupo de empresários, depois de ter anunciado publicamente ser pré-candidato a Presidente da República, gera, por si só, desconfianças óbvias quanto à correção da conduta de Sérgio Moro. O fato precisa ser investigado, sobretudo por poder configurar captação ilícita de recursos advindos de pessoa jurídica, não contabilização de recursos financeiros (“caixa dois”) e doação ilegal”, explica o petista na ação. O parlamentar ressalta ainda que, segundo o The Intercept, além dos R$ 77 mil destinados à empresa de Moro (Moro Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial de Riscos Ltda), o restante do montante cobrado pela reunião, R$ 33 mil (do total de R$ 110 mil) foram destinados à empresa Delos Produções Culturais Ltda, braço do grupo DC Set Participações, controlado por Jorge Sirena Pereira (Dody Sirena), contratado como marqueteiro de Sérgio Moro. “Ou seja, Dody Sirena e suas empresas agenciam Moro e têm o papel de promover a sua imagem pública de pré-candidato, surgindo aqui outro fato a ser investigado, diante da possibilidade de estar o ex-juiz se utilizando de fictícios encontros e eventos para financiar, de forma antecipada, o seu marqueteiro de campanha”, observa Paulo Pimenta. Contrato ilegal De acordo com o petista, a informação do The Intercept de que durante a reunião foi firmado um contrato com a empresa Ativa Investimentos, do Rio de Janeiro, para viabilizar duas palestras para apresentação de suas propostas, aponta que “a CONTRATADA declara-se ciente de que o Palestrante é pré-candidato a Presidente da República e que, consequentemente, as datas dos Encontros deverão, necessariamente, observar as restrições do calendário eleitoral, conforme legislação vigente”. O parlamentar também lembra que as informações sobre a existência do contrato foram confirmadas pelo ex-ministro Carlos Marun à reportagem do The Intercept. Marun declarou que presta serviços para a empresa contratada (Ativa Investimentos) e que realizou a mediação do encontro. Crimes eleitorais Na representação, o deputado Paulo Pimenta detalha que o contrato e pagamento de valores configuram vários tipos de crimes eleitorais. O primeiro deles seria a captação ilícita de recursos. Ele explica que a arrecadação de recursos para fins eleitorais só é permitida “após a formalização do pedido de registro de candidatura”. “O que somente ocorrerá após a escolha dos candidatos em convenção partidária, a qual poderá ser realizada no período entre 20 de julho e 5 de agosto do corrente ano”, aponta. O petista lembra ainda que as doações também teriam que ser precedidas da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica da campanha, além da emissão de recibos eleitorais dos recursos recebidos. A ação aponta ainda que a destinação de recursos para empresa do marqueteiro de Sérgio Moro também demonstra gasto eleitoral fora de época. Segundo Pimenta, a irregularidade fica evidenciada diante da parcela do contrato de R$ 33 mil paga diretamente à empresa controlada por Jorge Sirena, marqueteiro de Moro. Nesse caso, observa o petista, por lei os gastos de campanha só podem ser efetivados pelo candidato após a formalização da candidatura em convenção partidária e com registro na prestação de contas no ato de sua contratação. O deputado Paulo Pimenta detalha ao TSE que o contrato firmado por Sérgio Moro ofende a Lei 9.504/97, que não prevê a doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. O parlamentar cita ainda que a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e a Resolução do TSE nº 23.607/2019, também proíbem doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos. Por fim, o petista ressalta ainda na representação que o recebimento de doação eleitoral oriunda de fonte vedada por lei – pessoa jurídica – também configura crime de abuso de poder econômico. “Portanto, considerando a vantagem econômica que acarreta ao Senhor Sérgio Moro em decorrência de tal doação, entende-se evidente a necessidade de responsabilização deste a partir do processamento da presente Representação”, destaca o parlamentar na ação. Héber Carvalho

Representação eleitoral contra Sergio Moro by Conceição Lemes on Scribd





6 comentários

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Pablo Bittar

20 de fevereiro de 2022 às 22h36

77 mil.
Qtos bilhões o Bolsonaro vai por na campanha dele próprio ?

Cuidado para não cair no ridículo, RS.

Responder

Henrique Martins

20 de fevereiro de 2022 às 18h39

https://www.brasil247.com/brasil/criticado-durante-chuvas-na-bahia-bolsonaro-tenta-faturar-com-petropolis

Música ao fundo é de doer. Ele acha que está gravando cena de filme de cinema ou novela. Aberração.

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Zé Maria

20 de fevereiro de 2022 às 17h59

Segundo o Repórter Guilherme Mazieiro, do Intercept:

“Naquele mesmo dia [15/02/2022], a reunião foi noticiada no jornal O Globo [*],
sem informações sobre a remuneração a Moro, os participantes, o nome da empresa Ativa Investimentos e a relação entre Moro e os empresários.

Um dos temas do encontro, segundo a colunista Malu Gaspar [*],
foi a viabilidade financeira da campanha de Moro.”

*[ “Num encontro com cerca de 20 gestores do mercado financeiro no Rio,
na manhã desta terça-feira [15/02/2022], Sergio Moro (Podemos) foi questionado
sobre um efeito colateral nada desprezível da falta de apoio de outros partidos
à sua candidatura: o risco de faltar dinheiro para financiar a campanha.”
(Malu Gaspar | O Globo | 15/02/2022) ]

Íntegra:
https://theintercept.com/2022/02/19/moro-negociou-duas-palestras-a-r-77-mil-com-ativa-investimentos-para-discutir-campanha/

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    Zé Maria

    20 de fevereiro de 2022 às 18h35

    Ainda, na mesma Reportagem do Intercept:

    NA TERÇA-FEIRA, 15 de fevereiro, o pré-candidato a presidente Sergio Moro
    estava no Rio de Janeiro.
    Sua assessoria afirmou que ele não teve agenda. Mas um contrato
    ao qual o Intercept teve acesso revelou a provável razão da viagem:
    Moro participou de uma reunião fechada com gestores do mercado financeiro
    selecionados a dedo pela empresa contratante, a carioca Ativa Investimentos.

    Embora o assunto tratado tenha sido a campanha, o encontro foi remunerado:
    o contrato revela que Moro e seu agente negociaram R$ 110 mil para falar
    em palestras para os gestores financeiros no Rio e em São Paulo.

    Deste montante, R$ 77 mil são para empresa do ex-juiz, a “Moro Consultoria
    e Assessoria em Gestão Empresarial de Riscos LTDA.”

    O pagamento será feito “em 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 38.500,00
    (trinta e oito mil e quinhentos reais) cada, com vencimento no dia 10 de fevereiro
    de 2022 e 28 de fevereiro de 2022, respectivamente, mediante emissão de nota
    fiscal e depósito em conta bancária de titularidade desta, a ser oportunamente
    informada” …
    […]
    Os demais R$ 33 mil do contrato, um terço do valor, são para pagamento,
    nas mesmas datas e condições, à empresa Delos Produções Culturais Ltda,
    que é um braço do grupo DC Set Participações,
    controlado por Jorge [Dody] Sirena, marqueteiro de Moro.
    […]
    [Numa live ao lado do deputado federal Kim Kataguiri, do MBL e do DEM/SP]
    Moro defendeu que todos os candidatos à Presidência abrissem suas contas
    e dessem transparência a seus rendimentos.
    No entanto, ao contrário do que ele prega, o ex-juiz não quis esclarecer
    os R$ 77 mil que constam do contrato com a Ativa Investimentos.

    Procurei pela sua assessoria entre os dias 16 e 18 de fevereiro, e, apesar
    de terem recebido meus questionamentos, não deram respostas sobre
    o contrato, a reunião com a Ativa Investimentos e a relação com empresário
    e marqueteiro Dody Sirena.
    […]
    “Régua moral”
    Por uma ironia da conjuntura, na terça-feira [15/02/2022],
    Moro se sentou à mesa com um crítico do seu trabalho como juiz.

    Em 2019, enquanto trabalhava na defesa política de [Eduardo] Cunha,
    Carlos Marun [então deputado Federal] acusou os procuradores da Lava Jato
    de medirem “os outros por sua pequena ou inexistente régua moral”.

    Mediador do evento na Ativa, Marun ficou conhecido como um dos principais
    membros da tropa de choque do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
    do MDB, e ajudou a dificultar a cassação do colega parlamentar o quanto pôde.

    Com a ascensão de Michel Temer ao poder [em 2016], o então
    deputado foi alçado a ministro da Secretaria de Governo. [SIC]

    O ex-deputado me contou que presta consultoria para a Ativa Investimentos,
    mas que apareceu neste encontro gratuitamente, como convidado.

    “O encontro foi promovido por uma empresa de investimento para seus clientes
    com o ministro Moro, e fui convidado para fazer comentários políticos,
    e o economista Étore [Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos]
    foi convidado para fazer comentários na área econômica”, me disse Marun.

    Além de Étore Sanchez, Marun não quis dar os nomes de outros participantes,
    apenas comentou que Moro estava acompanhado de uma assessora
    e não havia outros políticos no local.

    “Reunião pequena para poucas pessoas, e eu não tenho conhecimento
    em relação aos clientes da empresa. Não sei quem estava presente”,
    desconversou Marun. Questionei a Marun se Dody Sirena estava na reunião.
    Ele disse que o empresário não estava e fez questão de me demonstrar
    que o conhece. “Eu sei porque eu conheço Dody, e ele não estava presente”,
    falou.
    […]
    Um segundo evento com Moro e a Ativa Investimentos deverá ocorrer
    em “São Paulo/SP, em data e horário a serem ajustados em comum acordo
    entre as Partes”, de acordo com o contrato.”

    Íntegra:

    https://theintercept.com/2022/02/19/moro-negociou-duas-palestras-a-r-77-mil-com-ativa-investimentos-para-discutir-campanha/

Zé Maria

20 de fevereiro de 2022 às 16h54

Ainda nos anos 2000, Sirena foi convocado a depor na CPI do Futebol no Senado por assinar contratos por uma filial brasileira da empresa Lake Blue Development,
que se apresentava como parceira da ISL [ – International Sport Leisure (ISL),
da Suíça, então parceira do clube Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense -]
e tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

“São fortes os indícios de que essa empresa foi montada no Brasil
para lavar dinheiro do futebol”, disse à época o presidente da comissão,
senador Álvaro Dias (então filiado ao PSDB, e hoje ao Podemos). [SIC]

Ele [Sirena] também intermediou contratos milionários de patrocínio
da multinacional suíça Nestlé no mundo do esporte, incluindo um acordo
de cerca de R$ 8 milhões anuais com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
em 2010.

A relação com a CBF é antiga.
Em 2002, quando a seleção brasileira conquistou o pentacampeonato,
foi o empresário quem organizou a logística das comemorações no retorno
ao país, com escala em Brasília (DF).

[ Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 25 de Novembro de 2020 às 10:46 ]

Íntegra:

https://www.brasildefato.com.br/2020/11/25/marqueteiro-de-moro-foi-alvo-da-cpi-do-futebol-por-elo-com-empresa-em-paraiso-fiscal

Responder

Zé Maria

20 de fevereiro de 2022 às 15h26

Nem começou a Campanha e o Suspeito Incompetente
já comete Crime Eleitoral. É Imoral, Ilegal e Mau-Caráter.

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