VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Denúncias

Lúcio Flávio Pinto: A liberdade de imprensa é propriedade do dono


13/08/2010 - 11h24

por Lúcio Flávio Pinto*

Ao comemorar 30 anos, no mês passado, a Associação Nacional de Jornais divulgou um levantamento sobre 31 atos de censura à imprensa praticados nos últimos 12 meses no Brasil, 16 dos quais autorizados pela justiça. São números dramáticos. A constituição brasileira proíbe que a imprensa sofra censura prévia. Que ela exista – e persista – em pleno regime democrático, no mais prolongado período de democracia da história republicana, constitui grave anomalia. Mas que ocorra por ordem de um juiz, passa a constituir aberração, uma ameaça à própria sobrevivência do regime democrático.

A ANJ é uma entidade corporativa da grande imprensa brasileira: a ela estão associadas 144 empresas, responsáveis por 90% da circulação de jornais no país. Ao apresentar os dados preocupantes sobre a escalada da censura à imprensa, falou em nome da sociedade e não só dos seus associados. Com essa legitimidade, anunciou aos presentes à solenidade comemorativa dos seus 30 anos, em Brasília, que vai advogar uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal para pôr fim aos excessos dos juízes, que violam a garantia constitucional à liberdade de expressão quando determinam vetos ao noticiário dos jornais.

Preocupada com o problema, a ANJ criou, em 1997, o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa, que recebe, através da Unesco (a agência da ONU para ciência, cultura e educação), recursos do Programa Internacional de Defesa da Comunicação. Desde então, a ANJ registrou 200 atentados à liberdade de imprensa no Brasil. Dessa relação, porém, não constam dois casos, que podem ser considerados mais graves do que a maioria dos que foram relacionados pela associação.

Em 21 de janeiro de 2005 fui agredido fisicamente, quando almoçava com amigos num restaurante localizado em um parque público de Belém, onde também tem sua sede a secretaria de cultura do Estado. O agressor me atacou pelas costas, contando com a cobertura de dois policiais militares, por ele usados como seguranças particulares, e fugiu, escapando ao flagrante.

Embora o agressor declarasse ter me agredido por se considerar ofendido por um artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, publicação alternativa que acaba de completar 22 anos de vida, a ANJ se recusou a incluir esse caso na sua relação de atentados à liberdade de expressão. Forçada por minhas cobranças, usou como fundamento para sua atitude um parecer que encomendou. Sua assessoria caracterizou o episódio como produto de “rixa familiar”. E assim a questão foi arquivada.

Ela voltou à agenda com a divulgação do novo levantamento feito pela entidade. No dia 20 de agosto escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e responsável pelo seu Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. Pedi-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura à imprensa e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o novo caso envolvendo o Jornal Pessoal.

No dia 6 de julho o juiz Raimundo das Chagas Filho, da 4ª vara cível de Belém, me condenou a indenizar os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, por ofendê-los em um artigo, no qual fiz referência à origem do grupo de comunicação da família, o maior do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão. O fundador do império, Romulo Maiorana, foi acusado de participar da rede de contrabando que atuava no Pará entre as décadas de 50 e 60, importando ilegalmente carros, uísque, armas, perfumes e outros produtos, que circulavam abertamente na capital paraense.

O contrabando foi duramente reprimido pelo regime militar, a partir de 1964. Por essa associação, Romulo seria fichado como contrabandista nos órgãos de informação. O SNI (Serviço Nacional de Informações) impediu que ele pudesse concorrer a um canal de televisão, que lhe foi destinado. Teve que criar uma empresa de fachada, em nome de cinco funcionários seus, até que o veto fosse cancelado e ele pudesse transferir a concessão para seu nome.

Nos processos penais instaurados contra mim por causa dessa matéria pelos dois filhos de Romulo Maiorana, provei que tudo era verdade. Por isso, a juíza Odete Carvalho, da 7ª vara criminal, deferiu minha exceção da verdade. Já o juiz Raimundo das Chagas preferiu ignorar o conteúdo dos autos e me condenar na ação de indenização. Além de me impor um alto valor (equivalente a um ano e meio de receita do pequeno Jornal Pessoal), onerado pelo maior percentual possível de honorários advocatícios (20% do valor da causa), me aplicou duas penas suplementares.

Uma delas foi me proibir de fazer qualquer referência a Romulo Maiorana e seus dois filhos. O problema é que Romulo Jr. e Ronaldo só pediram essa proteção para a memória do pai, não para eles próprios. A segunda tutela inibitória foi para que eu reproduzisse a carta dos autores no exercício do direito de resposta. Já aí o problema era que eles não escreveram carta alguma. Como, então, eu podia publicá-la, se ela não existia? Estava caracterizado o excesso do juiz na sentença, o que os advogados dizem ser decisão extra e ultra petita, que vai além do pedido e, por isso, é ilegal.

Desde 1992, os Maiorana foram responsáveis por 19 dos 33 processos judiciais a que respondi e ainda respondo (9 continuam ativos). O inusitado (ou insólito) é que, embora se dizendo ofendidos por meus artigos, jamais exerceram o direito de resposta. Nunca me mandaram uma única carta que fosse. Nem me contestaram através dos seus veículos de comunicação, que não são poucos: por retransmitir a programação da Globo, a TV Liberal é a líder disparada do mercado; o jornal divide a liderança de impressos com o diário do deputado federal Jader Barbalho (mas já ocupou posição semelhante à da televisão); e têm ainda emissoras de rádio, um portal nas internet e muita influência na sociedade local.

Os Maiorana falam de tudo e de todos, mesmo quando não têm provas ou não têm razão – e, principalmente, quando têm seus interesses contrariados. Sentem-se parte do poder local, ou o poder. Não aceitam ser contrariados. Por isso, não gostando do que escrevi sobre a corporação, ainda que tudo fosse verdade, Ronaldo Maiorana me agrediu naquele 21 de janeiro de 2005. Certamente sabia que qualquer punição passaria ao largo da sua cabeça coroada.

Advogado que nunca exerceu a profissão, ele era – e continua a ser – presidente da comissão em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Pará. Provocada a se manifestar sobre o espantoso paradoxo, a Ordem dos Advogados foi a primeira a puxar da algibeira a tese da “rixa familiar” e arquivou o pedido de inquérito que 41 advogados lhe fizeram por escrito.

Depois, foi a vez da ANJ repetir a litania. Não houve jeito de fazer a agressão que sofri constar do rol dos casos de atentado à liberdade de imprensa em 2005. Como continuou impossível fazê-la incluir a censura judicial determinada pelo juiz Raimundo das Chagas ao Jornal Pessoal na relação dos 31 casos atuais. Minha carta continua sem qualquer resposta. E assim deverá ficar porque me encontro numa posição única em relação aos demais episódios de censura.

No meu caso, não é o governo, um político, um empresário ou uma empresa qualquer que agride a liberdade de imprensa: sou vítima de uma empresa jornalística. Talvez eu seja o jornalista mais processado por empresários jornalistas da história do Brasil. Por jornalistas que mandam na redação, embora sem escrever um texto de autoria própria (os que eventualmente aparecem sob sua assinatura são de terceiros).

Ao invés de participarem do debate público sobre os temas que os incomodam (mas que são do interesse público), eles preferem tomar providências para que suas posições prevaleçam. Não por acaso, além de ser associado da ANJ, O Liberal é um dos 13 jornais que financiam o Programa em Defesa da Liberdade de Imprensa da ANJ/Unesco. O que os tornam donos da voz. Na boca da ANJ, a voz da verdade não passa de um falsete corporativo estreito e tendencioso, que não merece respeito.

*Lúcio Flávio Pinto é um jornalista muito competente,  premiadíssimo e, considerado pelos próprios colegas, como o mais combativo da Região Norte. Edita, sozinho, há 23 anos, o “Jornal Pessoal”,  em Belém do Pará.  Desde 1992 até hoje, fui processado 33 vezes no fórum de Belém e condenado cinco vezes, sem que, entretanto, tenha perdido minha condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas.

Ajude o VIOMUNDO a sobreviver

Nós precisamos da ajuda financeira de vocês, leitores, por isso ajudem-nos a garantir nossa sobrevivência comprando um de nossos livros.

Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia

Edição Limitada

R$ 79 + frete

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único

R$ 40 + frete

Pacote de 2 livros - A mídia descontrolada e Rede Globo

Promoção

R$ 99 + frete

A gente sobrevive. Você lê!


34 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

joaquim de carvalho

17 de agosto de 2010 às 16h58

Sem dar razão ao maluco do Chávez, consigo compreender as suas atitudes em relação à mídia.
Como se vê existe culpa dos dois lados.
Aonde a grande mídia quer chegar?
Ao confronto?
Graças a Deus e à santa paciência do Governo, por aqui tudo em paz.
Mas as provocações são muitas e nos fazem pensar.
Por isso que após a entrevista na globo, Lula elogiou sua candidata por não ter aceite as provocações do casal 45.

Responder

Edineide

16 de agosto de 2010 às 01h19

O que tem acontecido com o jornalista Lúcio Flávio Pinto, aqui em Belém, é uma vergonha para o judiciário paraense perante o Brasil e o mundo. Essa situação é tão vexatória que nos remete às seguintes questões:
Cadê a inseparabilidade entre Direito e ética?
A JUSTIÇA deixou de ser a finalidade do Direito?
A dignidade da pessoa humana deixou de ser um dos fundamentos de nossa Constituição?
Não seria papel do Poder Judiciário assegurar a liberdade de expressão, quando este direito, garantido em nossa Constituição Federal, fosse violado?
Onde está a OAB, que andou fiscalizando a assiduidade dos juízes? Por que ela não apura também as denúncias de parcialidade e injustiça das sentenças?
A liberdade de expressão deixou de ser um direito característico do Estado Democrático de Direito? Nós deixamos de viver em um?!!!

Responder

O Brasileiro

15 de agosto de 2010 às 14h31

Primeiro, ver se o caso já foi denunciado no Conselho Nacional de Justiça!
Depois, o texto exprime a mais cristalina das verdades sobre a mídia (golpista!) brasileira: não existe liberdade de imprensa, existe libertinagem para os patrões donos da imprensa!
A verdade apareçe quando convém a eles e aos seus aliados!
Alguém disse que o judiciário é o último bastião dos oligarcas. Eu digo que é a mídia!

Responder

Luiz O. F. E. Branco

15 de agosto de 2010 às 00h02

Desculpe, havia esquecido, visitem o Jornal Pessoal: http://www.lucioflaviopinto.com.br/

Responder

Luiz O. F. E. Branco

15 de agosto de 2010 às 00h00

Sou de Belém e há muito tempo leio Lúcio Flávio Pinto, jornalista respeitado e admirado aqui em Belém, onde edita seu "Jornal Pessoal", um jornal que é só texto, em papel branquinho e tamanho de uma revista, mas com número de páginas limitado aos textos brilhantes e esclarecedores sobre a capital do Pará e a Amazônia. Lúcio Flavio à primeira vista engana por sua aparência. Ele não é alto, mas em seu cérebro reside um leão da ética, da civilidade e do bom jornalismo. Obrigado, Lúcio Flávio, seu jornal, seus escritos são como um vento forte sobre a realidade nauseabunda de nossa região e um exemplo de que é possível, sim, ser jornalista e manter-se do lado da verdade.

Responder

Lúcio Flávio Pinto: “Sempre combati o Jader Barbalho” | Viomundo - O que você não vê na mídia

14 de agosto de 2010 às 21h08

[…] matéria Lúcio Flávio Pinto: A liberdade de imprensa é propriedade do dono, um suposto Vinícius Abreu disse, em comentário postado, que o jornalista nunca teria feito uma […]

Responder

Marcos C. Carvalho

13 de agosto de 2010 às 20h16

Interessante esse artigo assinado por Marcelo Migliaccio no JB ON LINE
http://www.jblog.com.br/rioacima.php

Responder

alpa

13 de agosto de 2010 às 19h35

Não se esqueçam do caso Jorge Kajuru, processado pelas Organizações Jayme Câmara por denunciar corrupção na venda dos direitos de transmissão de jogos do campeonato goiano.

Responder

Marcelo

13 de agosto de 2010 às 18h32

Azenha, não há uma forma de repercurtir este descalabro na mídia oficial não? Nem que para isso fosse feito um abaixo assinado.

Responder

Jairo_Beraldo

13 de agosto de 2010 às 18h25

Por falar em LIBERDADE DE IMPRENSA E INFORMAÇÂO, o site Viomundo foi bloqueado nos PC's do laboratorio da Faculdade Estácio de Sá de Goiás. Fiquei estupefato. Aí fui ver outros sites, como o do PHA, do Eduardo, do Rodrigo, o Cloaca e estes estão liberados. Muito estranho!

Responder

Taques

13 de agosto de 2010 às 18h21

"Lúcio Flávio Pinto: A liberdade de imprensa é propriedade do dono.

O jornalista paraense já foi processado 33 vezes."

Perfeito, é (pelo menos por enquanto) a prova viva que existe liberdade de imprensa em Pindorama.

Azenha, você conhece algum jornalista que tenha sido processado duas vezes em Cuba ou na Coréia do Norte ???

Responder

Donizeti

13 de agosto de 2010 às 18h16

Azenha, está circulando uma informação ou boato, não sei ao certo o que é, de que a revista Veja está preparando uma reportagem para atacar os blogs politicos que apóiam o governo Lula ou tem simpatia pela candidata Dilma.

Como desse pasquim da direita raivosa pode-se esperar qualquer coisa, fica o alerta.

Responder

Ceiça Araújo

13 de agosto de 2010 às 17h28

Parabéns pela sua coragem. Com profissionais assim podemos vislumbrar uma imprensa verdadeiramente ética.
Vá em frente pela justiça! Lamentavelmente inventaram de dizer que ela é cega… Eis aí o resultado.

Responder

josias favacho

13 de agosto de 2010 às 17h14

Lúcio Flávio – e a sua condição – exemplificam muito bem a propalada liberdade de imprensa: pra quem, a liberdade?
Conhecedor profundo das mutretas que, quase sempre, estiveram associadas aos grandes projetos amazônicos – Tucuruí, Calha Norte, Vale do Rio Doce, Albras/Alunorte, entre tantos – este paraense persistente em sua/nossa legítima defesa, insiste em informar com qualidade e não deixar que a mediocridade das redações locais, coniventes e sem independência – oxalá mais realistas que o rei – imperem e registrem a história dos falsos heróis.

Responder

Gerson Carneiro

13 de agosto de 2010 às 16h38

Usam a argumentação da tal “Liberdade de Impresna” para punir com a censura justamentequem precisa de liberdade de imprensa.

Vislumbro nesse relato do Lúcio Flávio (que poderia perfeitamente ser o passageiro da agonia) a imagem da cobra brigando com a própria cobra. Sabe a imagem da cobra engolindo a própria cauda?

Responder

Gerson Carneiro

13 de agosto de 2010 às 16h36

Histórias dessa natureza, promovidas pelos tais “Operadores do Direito” (não sei porquê mas essa designação me lembra os operadores de escavadeiras, aquelas máquinas que vão com a mãozona aonde quer que os operadores a apontem), me deixam arrasado, descrente em relação ao Direito.

Aí eu chego nas aulas do curso de Direito (que eu tento concluir há tempos em função de necessidades do trabalho) e abro o meu bocão e fica o povo (alunos e professores) dizendo que eu sou ignorante, que eu deveria tá fazendo outro curso, que eu sou um excomungado…

Sinceramente, nas aulas de Direito eu me sinto dentro de uma igreja aonde o padre, pastor ou sei lá o quê, tenta a todo instante rachar minha cabecinha de baiano e enfiar a mensagem que “Jesus vai voltar”.

Responder

    Gerson Carneiro

    13 de agosto de 2010 às 16h37

    Saio das aulas, ligo a TV, entro na internet, e vejo que aquele blá blá blá romântico dos professores do Direito Penal só existe dentro das quatro paredes da sala de aula.

    Mas o mundo é assim… há os que têm direito, e os que têm privilégios.

    Ó pai, porque não me fizeste rico ao invés de belo? Eu quero minha inocência de volta :(

Jairo_Beraldo

13 de agosto de 2010 às 16h02

Tem-se que rever as concessões públicas de radiofusão. É muito poder para uma única famíglia. É preciso colocar a democracia da verdade no informar.

Responder

Christian Schulz

13 de agosto de 2010 às 15h45

Taí um questionamento que eu faria ao 45, que, obviamente, não tem nada a ver com o caso.

Num debate na Globo, claro.

"Candidato 45, o senhor defende a liberdade de Imprensa?"

"Mas é claro" – diria o 45

"Então, seu posicionamento quanto a um cerceamento desta liberdade, agressão física, psicológica e moral, ameaças, abuso de poder econômico para evitar que uma opinião seja emitida e defendida é, por óbvio, de objeção total, correto?"

"Corretíssimo" – diria o 45, pensando se tratar do Sarney (que fez e faz MUITO disso)

"Bem, candidato 45, o felicito pela sua solidariedade ao Jornalista Lúcio Flávio Pinto, do Jornal Pessoal, VÍTIMA [ênfase na fala] desses absurdos que acabo de descrever. VÍTIMA da família Maiorana, dona do maior grupo de comunicação do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão."

Iria ser bem engraçado ver o Ali Kamel (e não gostou) invadir o cenário a se descabelar!

Responder

Julio Silveira

13 de agosto de 2010 às 15h30

É a liberdade da imprensa corporativa, nos usando como refens.
Aqui no Brasil todos os direitos constitucionais encontram uma maneira de serem subvertidos, quando não pervertidos em prol do poder financeiro e em detrimento de sua função social.
Como é dificil tirar o Brasil da piada e transformá-lo num país sério.

Responder

ferrera13

13 de agosto de 2010 às 15h03

Para democratizar o setor é preciso rever as concessões e discutir uma Lei que o regulamente. Do jeito que está, com o judiciário do jeito que é, não é possível cumprir o Artigo 5° da Constituição Federal. Sou favorável a uma Constituinte para discutir a reforma do Judiciário, da Previdência e Tributária (também como é o atual Congresso não dá).

Responder

    Renato

    25 de agosto de 2010 às 13h27

    uma constituinte para acabar com a propriedade privada sobre os meios de produção? Para esquerda seria o melhor dos mundos, mas para os empreendedores e sonhadores seria um pesadelo.

Franco Atirador

13 de agosto de 2010 às 14h44

Além de ser um partido de oposição ao governo Lula,
a ANJ é um partido de oposição ao jornalismo da verdade.

Responder

Ed.

13 de agosto de 2010 às 14h42

Está muito claro, mais que evidente, que o oligopólio que ccontrola 90% da mídia brasileira é quem realmente pratica largamente a censura. Seja aos inimigos, mediante processos, intimidações e assassinatos de reputação, seja a seus jornalistas que não podem praticar sua liberdade de expressão sob pena de demissão ou de não serem contratados.
Só não querem é ser censurados! Nem serem plurais.
Mais que isso, nem assumir a responsabilidade pelo que dizem….
Também não quero censura prévia!.
Mesmo para jornalistas canalhas… Porque assim podemos identificá-los.
E combatê-los com os meios legas que tivermos.

Responder

    Ed.

    13 de agosto de 2010 às 19h37

    Sem esquecer de prestar minha admiração e agradecimento ao Lucio Flavio por sua luta, que também é nossa.

Gilberto

13 de agosto de 2010 às 14h16

O que esperar da ANJ, esta entidade corporativa que não quer saber coisíssima alguma da liberdade de expressão, ela quer saber sim é da liberdade de expressão dos donos da mídia.

Responder

trombeta

13 de agosto de 2010 às 14h11

RBS/globo faz homenagem à liberdade de imprensa e tira blog tijoladas do mosquito do ar, tudo porque o blog publicou notícia de que o filho do diretor da RBS/globo Santa Catarina estuprou uma menina de 13 anos.

Por sinal, a sentença que saiu ontem é um acinte à sociedade, pena branda para o pobre estuprador com problemas psicológicos.

Responder

Carlos

13 de agosto de 2010 às 13h39

Manifestar solidariedade é tudo o que posso fazer.
UNESCO está ciente dos fatos?

Responder

Carlos

13 de agosto de 2010 às 13h32

Por falar nisso, qual a situação do estudante de jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG?
Conseguiu quem o defendesse?

Responder

turmadazica

13 de agosto de 2010 às 13h25

Digite o texto aqui![youtube tqWP1rsAMrw http://www.youtube.com/watch?v=tqWP1rsAMrw youtube]

Responder

    Fabio_Passos

    13 de agosto de 2010 às 18h43

    E vamos mudar o curso da história…

    turmadazica

    16 de agosto de 2010 às 12h34

    Amém brother!

Farpa

13 de agosto de 2010 às 12h42

Esse é um verdadeiro guerreiro, um jornalista que deveria ser premiado todos os anos por aplicar a ética, a coragem e a verdade em sua profissão, sem medir consequencias, em sua plenitude. O Brasil precisa de mais Lúcios Flávios Pintos.

Responder

Polengo

13 de agosto de 2010 às 12h27

Dá pra ter certeza de que esse não é o único caso assim.

Graças ao trabalho de formiguinha de pessoas como o Lúcio, que acabo de conhecer, que a coisa não é muito mais feia, e pode ser revertida.

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.