Lobby das petroleiras diz que Dilma estuda permitir que estrangeiros “invadam” pré-sal
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Ao visitar o Planalto, no ano passado, o presidente da Shell, Ben van Beurden, previu que 20% dos negócios da empresa estarão no Brasil até o final da década
Da Redação
A parceria Shell/Total ganhou, pelo regime de concessão, o direito de explorar a área BMS-54. Pelo regime, do período de Fernando Henrique Cardoso, a empresa paga um valor adiantado à União e fica com a renda do petróleo encontrado.
Porém, a Shell explorou além de sua concessão e encontrou petróleo em área contígua, do pré-sal.
Por lei, áreas do pré-sal devem ser exploradas pelo regime de partilha. Adotado no governo Lula, o regime prevê compartilhamento do petróleo encontrado. A União não recebe uma bolada de cara, mas ganha mais a longo prazo. Muito mais, considerando também a participação obrigatória da Petrobras, de 30%.
Com a Operação Lava Jato e o enfraquecimento financeiro da Petrobras, a Shell enxergou uma oportunidade e tem feito grande esforço pela “unitização” do campo Gato do Mato, ou seja, para ser autorizada a explorar além da concessão original da área BMS-54. Faria isso depois de um acordo com a estatal Pré-Sal Petróleo SA.
Além de ganhar dinheiro, a Shell abriria um precedente importante para as petrolíferas estrangeiras: acesso ao pré-sal sem parceria obrigatória com a Petrobras.
À época da denúncia de que a Shell/Total tinham sido autorizadas a explorar além da área BMS-54, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e do Clube de Engenharia, Fernando Siqueira, afirmou:
Com essa medida, o governo “infringe duplamente a lei”. A lei, segundo ele, é clara. “Só quem pode receber áreas para exploração sem leilão é a Petrobras e mais ninguém. Deixar a Shell seguir explorando ilegalmente é um absurdo”. “O governo, mais uma vez, se submete ao domínio do cartel internacional do petróleo”, denuncia Siqueira. O sindicalista lembra ainda que ‘os quatro dirigentes da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) — que vai discutir o “acordo” — são ‘amigos’ da Shell/Total. Teriam, segundo ele, até sido indicados por ela. Siqueira lembrou que a Total declarou na mídia que só participou do leilão porque os nomes indicados para a PPSA foram esses quatro.
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Agora, circula a notícia abaixo, depois de encontro entre o presidente do lobby das petrolíferas estrangeiras e a presidente Dilma:
Governo sinaliza permitir que estrangeiras operem no pré-sal
O fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora nessa região é debatido no Congresso
O governo sinalizou a petroleiras estrangeiras com a possibilidade de que liderem projetos de exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal, segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
[Nota do Viomundo: Apesar de ter Brasileiro no nome, o instituto é o lobby das empresas multinacionais; coisas do Brasil velho de guerra]
Hoje, por lei, apenas a Petrobras pode operar no pré-sal. Mas, segundo o presidente do instituto [Jorge Camargo], que esteve reunido pela manhã desta segunda-feira, 25, com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo pretende permitir que outras companhias liderem investimentos na área, em casos de unitização, em que são descobertas reservas contínuas às de suas concessões.
O IBP estima a existência de reservas de 8 bilhões a 13 bilhões de barris em áreas de unitização, grande parte no pré-sal, que poderiam ser exploradas por companhias nacionais e estrangeiras além da Petrobras. O investimento estimado é de US$ 120 bilhões.
O fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora nessa região é debatido no Congresso, onde tramita projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). O IBP reivindica a aprovação das mudanças, que ganham adeptos por conta da dificuldade de caixa e limitação de investimento pela Petrobras.
A proposta, no entanto, esbarra em resistências políticas, já que o pré-sal e o seu desenvolvimento estatal são bandeiras políticas da presidente Dilma Rousseff.
A abertura para que estrangeiras entrem no pré-sal por meio da unitização significaria uma alteração de rota na condução do setor pela presidente. A discussão de casos específicos, como do campo de Gato do Mato, na Bacia de Campos, descoberto pela Shell, se estende há mais de um ano, sem que se tenha chegado a uma conclusão até agora.
A petroleira anglo-holandesa descobriu uma reserva que se estende abaixo da sua concessão, no pré-sal. Para que a Petrobras entrasse no projeto, como define a lei, a Shell poderia ser obrigada a abrir mão do campo onde já investiu, pois não há como manter duas estruturas de operação, como plataformas e equipamentos, de duas empresas, em um mesmo local.
Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o IBP afirmou que não comenta “questões específicas das empresas”. Mas admitiu que ouviu de Dilma e Braga que o governo considera ter outros operadores, além da Petrobras, no pré-sal nos casos de unitização. Segundo o instituto, “o governo entendeu que precisa olhar atentamente essa questão da unitização”.
Sem detalhar as medidas que serão tomadas para permitir a entrada de estrangeiras no pré-sal, Camargo, em entrevista coletiva para falar do que foi debatido hoje no encontro, disse apenas que a ideia é regulamentar a unitização e, possivelmente, promover leilões, ainda sem data para acontecer. Com informações do Estadão Conteúdo.
PS do Viomundo: É preciso cautela com esta informação, já que é unilateral e pode ser apenas tentativa de criar fato consumado. Porém, o ministro das Minas e Energia é Eduardo Braga, do PMDB. E o PMDB, como a gente sabe, não faz qualquer negócio.
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