VIOMUNDO

Diário da Resistência


Lewandowski cassa decisão da juíza de Curitiba e autoriza Florestan Fernandes Jr. a entrevistar Lula: Ao negar, censurou a imprensa
Ricardo Stuckert
Denúncias

Lewandowski cassa decisão da juíza de Curitiba e autoriza Florestan Fernandes Jr. a entrevistar Lula: Ao negar, censurou a imprensa


28/09/2018 - 12h03

Ricardo Stuckert

Da Redação 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o jornalista Florestan Fernandes Júnior a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso na custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

O despacho foi publicado nesta sexta-feira,28/9.

Florestan havia requerido à juíza da 12.a Vara Federal de Curitiba autorização para acesso a Lula a fim de entrevistá-lo sobre o contexto e as razões de sua prisão, bem como sobre a situação política, social e econômica do país, especialmente no contexto atual da disputa democrática eleitoral à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados”

A juíza da 12.a Vara Federal de Curitiba negou, alegando:

(…) O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo. Cite-se, exemplificativamente, a vedação legal expressa à utilização de meios eletrônicos de comunicação (art. 50, VII, LEP). […]

A situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas.

Florestan recorreu ao STF contra o ato da juíza federal, que, para ele, teria afrontado a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, de relatoria do Ministro Ayres Britto.

Na reclamação ao STF, Florestan afirma:

(…) Magistrada estabeleceu clara censura ao jornalista ora Reclamante, obstando o livre exercício de sua atividade profissional, que envolve a possibilidade de entrevistar as pessoas cuja palavra seja de interesse público. O jornalista Reclamante havia pedido para agendar entrevista com o Ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a magistrada negou o acesso. A mesma negativa foi dada em resposta a requerimentos formulados por outros jornalistas e pelo próprio Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.

O ministro Ricardo Lewandowski julgou procedente a reclamação de Florestan Fernandes Jr:

(…) Isso porque, ao julgar a citada arguição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“[…] A imprensa como plexo ou conjunto de ‘atividades’ ganha a dimensão de instituição-ideia, de modo a poder influenciar cada pessoa de per se e até mesmo formar o que se convencionou chamar de opinião pública. Pelo que ela, Constituição, destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade” (ADPF 130/DF, Rel. Min. Ayres Britto).

(…)  não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF.

(…) O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130/DF, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa.

(…) Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário, das quais cito algumas: ex-Senador, Luiz Estevão, concedeu entrevista ao “SBT Repórter” em 28/5/2017; Suzane Von Richthofen concedeu entrevista ao programa “Fantástico” da TV Globo em abril de 2006; Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) concedeu entrevista ao “Conexão Repórter” do SBT em 28/8/2016; Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) concedeu entrevista ao “Domingo Espetacular” da TV Record em 8/4/2018; Gloria Trevi concedeu entrevista ao “Fantástico” da TV Globo em 4/11/2001, entre outros inúmeros e notórios precedentes.

(…)  Observo, também, que a Magistrada responsável pela execução penal alegou questões de segurança pública e outras atinentes à administração penitenciária para indeferir o pedido de entrevista com o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste ponto, impende relembrar que o custodiado encontra-se na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e não em estabelecimento prisional, em que pode existir eventual risco de rebelião. Também não se encontra sob o regime de incomunicabilidade e nem em presídio de segurança máxima.

A suposta falta de segurança no local da custódia como fundamento para negar o direito de o preso conceder entrevista à imprensa, caso seja procedente, demanda uma análise mais acurada sobre a necessidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para execução provisória da pena, haja vista tratar-se de pessoa com mais de 70 anos de idade (idosa segundo a legislação específica) e que já enfrentou tratamento para combater câncer na laringe.

Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-Presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista.

Diante disso, o ministro Lewandowski cassou a decisão da juíza federal,  determinando que seja franqueado a Florestan e à equipe técnica, acompanhados dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso a Lula para entrevistá-lo

 





8 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Luis

29 de setembro de 2018 às 10h25

Não se preocupem, ainda existem ministros decentes no STF. O ministro Luis Fux , vice presidente do STF, suspendeu na noite de sexta-feira a autorização para a entrevista. Como é o correto, a autorização deve ser apreciada pelo plenário do STF e não por uma mera decisão monocrática, ainda mais que a pretensão tem caráter eminentemente e exclusivamente político a fim de interferir na eleição. Parabéns ao ministro Fux !!!!

Responder

Fernando

29 de setembro de 2018 às 09h35

Aí tem. Devem estar armando alguma. Se eu fosse o Lula só daria entrevista após o 1 turno e olhe lá. É óbvio que isso é uma cilada.

Responder

Rogerio

28 de setembro de 2018 às 18h39

Primeiro quero desejar uma boa noite para todos, e dizer que não vejo problema algum em Lula ser entrevistado por alguém tão competente, como o Jornalista Florestam Fernandes, pois ele sempre se posicionou contra o golpe e contra a prisão arbitrária do Lula.
E mais ! O Lula não é nenhum bobo de dar declarações para querer atrapalhar a campanha.
Outro fato é que ele vai poder se defender das acusações sem fundamento do Juiz parcial de Curitiba, e dos integrantes do MPF.
Na verdade, eu quero saber quando será a entrevista, e as que horas vai acontecer, para divulgar geral.

Responder

Julio Silveira

28 de setembro de 2018 às 17h39

Cada pequena vitoria como essa é um pouco mais de oxigenio que se dá para uma democracia sufocada pelo justiçamento de um judiciario com viés politico ativista. É uma esperança tenue de sobrevivencia da nossa jovem Democracia.

Responder

RONALD

28 de setembro de 2018 às 16h25

O risco maior, nesse caso, é o vazamento das aberrações contra a participação de um cidadão sem crime no processo eleitoral deste ano. Além da quebra da barreira entre LULA e o povo, da descoberta da traição do PT de terninho, da exposição do feudo do crime de CUritiba, entre outras coisas. Esse é risco maior, of course !!!!!

Responder

Daniela

28 de setembro de 2018 às 15h11

Gostaria de saber do Viomundo o que acham sobre isso.
Não é um risco conceder essa entrevista agora?
Por que só agora querem dar voz ao Lula?
É se a entrevista for editada e manipulada? Comi vai reverter?
Essa imprensa golpista quer apenas o interesse eleitoreiro, não a verdade.
Ao meu ver, Lula não deveria dar essa entrevista mas sim, se comunicar com o povo brasileiro através de sua base aliada, através de seu partido, dos seus candidatos. Eles é que tem que ser seus pirta-vozes junto ao povo brasileiro.
Chega de ficar dando palanque pra essa imprensa que não pensa no povo, mas só em seus interesses.

Responder

    Hell Back

    29 de setembro de 2018 às 00h08

    Tenho o mesmo pensamento. No caso de uma edição da entrevista por uma das imprensas mais sujas do mundo, como reverter em cima da hora o “dito pelo não dito”? Como seria o famoso “direito de resposta”?

    Luis

    29 de setembro de 2018 às 10h27

    Também gostaria de saber porque o Viomundo não publicou ainda que a autorização foi suspensa pelo ministro Luis Fux. O que estão esperando?


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding