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Lava Jato nega nomes camuflados, mas advogados reclamam do uso de Rodrigo Felinto e David Samuel
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Lava Jato nega nomes camuflados, mas advogados reclamam do uso de Rodrigo Felinto e David Samuel


02/07/2020 - 18h51

Substituto de Moro em Curitiba disse que nomes camuflados eram uma “novidade”

Da revista Consultor Jurídico

O juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, que aceitou denúncia com os nomes camuflados dos presidentes da Câmara e do Senado, disse ter visto como “novidade” a menção aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Substituto do ex-juiz Sergio Moro na autodenominada “lava jato” de Curitiba, Bonat aceitou a denúncia de dezembro de 2019 com os nomes incompletos de Maia — apareceu como Rodrigo Felinto —, Alcolumbre — David Samuel — e de outros políticos que também têm foro privilegiado.

Segundo reportagem do serviço para assinantes do jornal digital Poder360, houve uma reclamação dos advogados de defesa de outras pessoas denunciadas, que citavam dois pontos: sobreposição de acusações e nomes camuflados.

Os casos de políticos já eram objeto de inquérito anterior tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados de defesa argumentaram que não se pode imputar duas vezes nem tampouco investigar em duplicidade as mesmas pessoas pela mesma acusação. Muito menos incluir nomes pela metade em uma denúncia.

Na reclamação, Bonat apresentou-se como um magistrado que supostamente tinha pouco conhecimento dos fatos denunciados pela operação e que não sabia de outros inquéritos citando Maia e Alcolumbre.

Além disso, escreveu que tudo era uma “novidade”, inclusive os nomes camuflados na denúncia de dezembro de 2019.

“Pelo exposto, aparentemente, as doações eleitorais imputadas pelo MPF na denúncia da ação penal 5077792-78.2019.4.04.7000 estariam no Inquérito 4.431/DF

“Por ora, não se tem notícia de desmembramento em relação a eventuais investigados sem foro por prerrogativa de função

“Se o fato está sob investigação perante este Egrégio Supremo Tribunal Federal, então não se vislumbra outra solução que não seja a imediata suspensão e declinação da ação penal 5077792-78.2019.4.04.7000;
“Não obstante, pondere-se que a questão, com a devida vênia, é novidade a este julgador”.
(…)
“De todo modo, da forma como exposta pelo reclamante, aparentemente não haveria conexão entre as teses investigatórias das apurações iniciadas nos inquéritos 4.425/DF, 4 453/DF, 4.405/DF e 4.3194,/DF, já que eles tramitam separadamente.”

Integrantes da cúpula Procuradoria-Geral da República em Brasília buscam possíveis erros e inconsistências em denúncias da “lava jato” em Curitiba. A camuflagem dos nomes de Alcolumbre e Maia seria uma maneira de investigar autoridades sem respeitar foros adequados.

Outro lado

Os procuradores de Curitiba negaram irregularidades e soltaram duas notas nesta terça-feira (1/7). Disseram que a informação divulgada sobre os nomes de Maia e Alcolumbre foi um problema operacional.

Segundo eles, a divulgação do fato como se tivesse sido uma “camuflagem” se prestaria apenas a promover o “desmonte” da operação”.



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4 comentários

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Zé Maria

03 de julho de 2020 às 15h01

Caderno de Márcia com orientações de Queiroz
tinha contatos de Jair e Flávio Bolsonaro

Anotações feitas à mão seriam, segundo o Ministério Público,
espécie de guia para a mulher na ausência do marido
e incluem também números telefônicos
atribuídos a políticos do Rio
e pessoas ligadas à Milícia

| Reportagem: Caio Sartori | Estadão |

https://t.co/40wGKEExNu

Responder

    Zé Maria

    04 de julho de 2020 às 15h14

    As páginas do bloquinho têm no rodapé a mensagem “Jesus, eu confio em Vós”
    e, no canto superior direito, a imagem divina.
    Foram apreendidas em dezembro de 2019, quando o Ministério Público do RJ
    cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Queiroz.

    Segundo a investigação, o caderno era uma espécie de guia para Márcia
    caso o marido Fabrício Queiroz fosse preso e ela não estivesse entre os alvos.

    https://revistaforum.com.br/politica/caderno-de-marcia-com-instrucoes-de-queiroz-caso-fosse-preso-tem-contatos-de-bolsonaro-e-flavio/

    Zé Maria

    04 de julho de 2020 às 15h32

    “Família de Bolsonaro compõe uma parte dos papéis: dois números de Jair,
    um de Michelle, um celular de Flávio e um de sua mulher aparecem nas folhas.

    Aguardo o dia em que vamos ter o power point da PF [e do MPF]
    com um certo sobrenome no centro das acusações.”

    https://twitter.com/danimontpsol/status/1278794798690902016

Zé Maria

02 de julho de 2020 às 22h23

“A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta”

O FBI e a Lava Jato

Diálogos vazados mostram proximidade entre PF, procuradores e o FBI
no caso da Lava Jato, incluindo “total conhecimento” das investigações
sobre a Odebrecht

Em um chat com Deltan em 18 de maio de 2016 constante do arquivo entregue
ao site The Intercept Brasil, a procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora
da Força-Tarefa em São Paulo, brincou antes de uma viagem para os EUA:
“Vou tentar tirar uma foto c a Jennifer Lopes e o cartaz das 10 Medidas”,
brinca ela.
“Os agentes do FBI já apoiaram. Mas não pode publicar a foto ok?
Eles não deixaram”, explica Thaméa, enviando a foto a seguir.

|Reportagem: Natalia Viana e Rafael Neves | Agência Pública/The Intercept Brasil|

Nos seus pouco mais de 20 anos no FBI, a agente especial Leslie R. Backschies esteve diversas vezes no Brasil.
Backschies, cujo nome do meio é Rodrigues, com a grafia portuguesa, é fluente na língua nacional e vem ao país desde pelo menos 2012, ano em que há um primeiro registro de uma visita sua à Polícia Militar de São Paulo.
É, também, a única foto que se encontra na internet dessa notável agente do FBI – embora esteja longe da câmera e de óculos escuros.
O objetivo daquela visita era firmar parcerias para capacitação de policiais para responder a ameaças terroristas antes da Copa de 2014.

Ao longo de sua carreira, Leslie trabalhou na divisão de Segurança Nacional do FBI, atuando nas áreas de contraterrorismo e resposta a armas de destruição em massa – ela foi co-autora de um guia sobre armas biológicas para o site Jane’s Defense.

Trabalhando para a Divisão de Operações internacionais do FBI, em 2012
Leslie mudou-se para a América do Sul, passando a viver em local não revelado, de onde supervisionava os escritórios do FBI nas capitais do México, Colômbia, Venezuela, El Salvador e Chile, além dos agentes do FBI lotados na embaixada em Brasília.
No mesmo posto, comandou operações da polícia federal americana em Barbados, República Dominicana, Argentina, Panamá e no Canadá.

Mas nos últimos anos, a carreira de Leslie deu uma guinada.
De especialista em armamentos e terrorismo, ela passou a se dedicar a investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro na América Latina – com destaque para o Brasil.

Em 2014, Leslie foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato.
A informação consta de reportagem do site Conjur sobre evento promovido pelo escritório de advocacia CKR Law em São Paulo, em fevereiro de 2018, que contou
com presença dela.
A atuação de Leslie foi considerada “um trabalho tremendo” e “crítico para o FBI” pelos seus supervisores, segundo seu ex-chefe afirmou em um evento sobre o combate à corrupção em Nova York no ano passado acompanhado por uma colaboradora da Pública.

Leslie se tornou especialista na legislação FCPA, Foreign Corrupt Practices Act,
uma lei americana que permite que o Departamento de Justiça (DOJ) investigue
e puna nos Estados Unidos atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras mesmo que não tenham acontecido em solo americano.
Foi com base nessa lei que o governo americano investigou e puniu com multas
bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, dentre elas a Petrobras e a Odebrecht, que se comprometeram a desembolsar mais de US$ 4 bilhões em multas para os EUA, Brasil e Suíça.

Hoje morando de novo nos Estados Unidos, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, cuja grande novidade no ano passado foi um escritório aberto em março em Miami apenas para investigar casos de corrupção na América do Sul, o Miami International Corruption Squad.

A foto havia sido tirada em São Paulo um dia antes, em 17 de maio de 2016, quando Thaméa participou, junto com Leslie, de uma palestra para 90 membros do MPF paulista.
Estavam lá também os agentes Jeff Pfeiffer e Patrick Kramer, além de George “Ren” McEchern, então diretor do Esquadrão de Corrupção Internacional do FBI em Washington – e chefe de Leslie.

Promovida pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria da República em São Paulo, a palestra teve como objetivo ensinar o funcionamento da FCPA. “Foi uma excelente oportunidade para aprendermos sobre um eficiente sistema de combate à corrupção”, ressaltou Thaméa no evento.

A fala de Leslie Backschies não foi reproduzida online. A reportagem pediu as fotos do evento à procuradoria, mas a assessoria de imprensa respondeu que “infelizmente tivemos um problema no nosso backup e perdemos alguns registros de anos anteriores, inclusive esse evento”. Questionado via Lei de Acesso, o MPF fez uma dupla negativa: “E mesmo que tivéssemos estas imagens, elas precisariam de autorização de uso das pessoas fotografadas (palestrantes e espectadores), documento que não foi requisitado no evento”.

Meses depois, foi a vez de Thaméa ir a Washington para dar um curso ao FBI sobre a Lava Jato, conforme revela um diálogo com Deltan Dallagnol em 11 de Outubro de 2016 a partir das 16:47:23. “O FBI pediu pra eu falar sobre a Lavajato no curso em Washington, tudo bem? Vc me mandaria um material em Inglês? Eles tb. querem q eu fale sobre as 10 Measures!!!! show heim? até eles já sabem da campanha!!!”
Deltan responde: “Animal. Não é tudo bem. É tudo excelente!!!!!”

As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo um documento constante dos arquivos da Vaza Jato, em 2015 havia nove policiais americanos lotados na embaixada de Brasília e no Consulado de São Paulo, incluindo do FBI, da Polícia de Imigração e Alfândega e do Departamento de Segurança Interna.

Com base nos diálogos e em apuração complementar, a Agência Pública conseguiu localizar, além de Leslie Backschies, 12 nomes de agentes do FBI que atuaram nos casos da Lava Jato em solo brasileiro. 

Pela lei, nenhum agente americano pode fazer diligências ou investigações em solo brasileiro sem ter autorização expressa do Ministério da Justiça, pois as polícias não têm jurisdição fora dos seus países de origem. O FBI e a embaixada dos Estados Unidos se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada, obtido pela Pública, revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês. O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias “para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil”.

Questionada pela Pública sobre a atuação de agentes do FBI em território brasileiro e sobre a parceria com os membros da Lava Jato, a embaixada americana respondeu através de uma nota: “O FBI colabora com as autoridades brasileiras, que conduzem todas as investigações no Brasil, inclusive todas as investigações que envolvem o Brasil e os EUA. As autoridades federais e estaduais brasileiras trabalham rotineiramente em parceria com as agências policiais dos EUA em uma ampla gama de questões. Os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma excelente cooperação policial na FCPA, mas também no combate ao crime transnacional e em muitas outros âmbitos de interesse mútuo. Procuramos oportunidades de aprender com todas as nossas investigações. Um intercâmbio de boas práticas faz parte da boa cooperação que desfrutamos com nossos colegas brasileiros”.

Há dezenas de menções ao FBI e seus agentes nos diálogos constantes da Vaza-Jato analisados pela Agência Pública e Intercept Brasil. Fica claro que o relacionamento mais constante é entre membros da PF brasileira e agentes do FBI.

À frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, o procurador Vladimir Aras alertou diversas vezes para problemas legais envolvendo a colaboração direta com agentes do FBI.

Uma conversa bastante tensa, em 11 de fevereiro de 2016, revela até que ponto a PF mantinha proximidade com o FBI e desconfiava do governo de Dilma Rousseff. A ponto de o próprio chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitir ao secretário de Cooperação Internacional da PGR que a PF preferia tratar direto com os americanos a seguir as vias formais.

Às 11:27:04, Deltan pede que Aras olhe um email enviado para os Estados Unidos. Aras se surpreende com o teor: tratava-se de um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato. Não fica claro quem é a pessoa a quem se referem. O pedido, informal, havia sido enviado ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) diretamente por Dallagnol, sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável, de acordo com um tratado bilateral. O diálogo dá a entender que um mandado de prisão ainda estava por ser decretado pelo então juiz Sergio Moro.

“Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o advogado de Cerveró”, responde Aras. “Nosso parceiro preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor”, explica Aras, referindo-se ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês). Aras prossegue explicando que o pedido de extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do Ministério de Relações Exteriores, “um parceiro importante”.

“Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a “política externa” da PGR neste campo”, explica Vladimir.

“O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos”, ele prossegue.

Em resposta, Deltan é direto. “Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs”, escreveu, deixando no ar a sugestão para que Aras se ocupasse do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça. “E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs”.

Vladimir insiste: “Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito”.

“Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo”.

Vladimir responde que “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”.

Para a professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, o episódio é “lamentável”. “Não temos notícia de como o procurador procedeu e se procedeu a alguma medida. Mas não deixa de ser lamentável que, mesmo corretamente orientado por colega especialista em cooperação internacional e zeloso pela legalidade, o procurador tenha manifestado que, em tese, preferiria outro caminho”, avalia. “Como o procurador especialista alerta, a hipótese de circundar a autoridade competente poderia não só causar problemas institucionais no Brasil, como gerar descrédito para as instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras”.

Íntegra em: https://apublica.org/2020/07/o-fbi-e-a-lava-jato/

Leia também:

Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes
de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015
sem conhecimento do Ministério da Justiça
https://apublica.org/2020/03/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos/

O que se sabe sobre os 13 agentes que participaram das investigações
para o governo americano em solo brasileiro
https://apublica.org/2020/07/quem-sao-os-agentes-do-fbi-que-atuaram-na-lava-jato/

Ligação entre “lava jato” e agentes do FBI vem se estreitando desde 2014
https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/ligacao-entre-lava-jato-fbi-vem-estreitando-2014

“Lava jato” pediu intervenção do FBI em sistema da Odebrecht
sem fazer pedido formal
https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/lava-jato-abriu-sistema-odebrecht-fbi-antes-acesso-oficial

A defesa do ex-presidente Lula pediu que o ministro Luiz Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal, compartilhe a cópia das mensagens trocadas
entre procuradores de Curitiba sobre o caso do apartamento no Guarujá.
A solicitação foi feita no curso do processo que analisa a suspeição de integrantes
do Ministério Público Federal no Paraná.
https://www.conjur.com.br/2020-jul-02/defesa-lula-acesso-mensagens-trocadas-entre-procuradores

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