Juvandia Moreira: Estaria o STF em conluio com banqueiros e empresários, os únicos que ganharão com a terceirização ilimitada?

Tempo de leitura: 3 min

Juvandia Moreira Leite

Estaria o STF em conluio com o desmonte do Estado e dos direitos trabalhistas?

Com a terceirização perdem o Estado e a sociedade, só ganham empresários e banqueiros 

por Juvandia Moreira*

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante papel na próxima semana.

Dia 09 de novembro está marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra).

A decisão da corte vai afetar milhões de empresas e trabalhadores porque trata da legalidade da terceirização para atividade-fim das empresas e servirá de base para todas as decisões judiciais semelhantes, definindo se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no Brasil.

Os efeitos da liberação da terceirização serão nocivos para o país.

Além de reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de acidentes de trabalho, a terceirização irrestrita no setor financeiro, por exemplo, vai aumentar e atingir todos os segmentos, como as gerências, caixas, crédito e áreas de tecnologia, colocando em risco o sigilo bancário e gerando um risco sistêmico para a economia brasileira, na medida em que decisões fundamentais em relação à concessão de crédito, aplicações financeiras e outras ficará fora do controle dos trabalhadores que têm as habilidades e competências técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades.

O setor patronal espera poder elevar a terceirização porque assim reduz os custos com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI) mostra que 91% das empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir custos. Isso explica porque o número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu quase 2000% entre 2000 e 2016, atingindo 278 mil atualmente, de acordo com o Banco Central.

No setor bancário, a diferença de renda anual entre o trabalhador bancário e de telemarketing terceirizado no setor, que recebem o piso da categoria é de 72,6%, considerando férias, 13º, auxílios alimentação e refeição, auxílio creche, FGTS e participação nos lucros e resultados.

Ou seja, o trabalhador terceirizado recebe somente 27,4% da renda anual percebido pelo trabalhador bancário em um ano (tabela).

1 - image

Com a terceirização irrestrita, o Estado também vai arrecadar menos. Considerando uma alteração na forma de contratação do bancário como um terceirizado e utilizando como parâmetro a remuneração do trabalhador de telemarketing, onde a remuneração anual incluindo salário médio e PLR, a diferença anual de arrecadação incidente sobre a folha de pagamento cai em 96% por trabalhador.

A aprovação da terceirização irrestrita tem graves consequências para o país.

O Estado perde arrecadação já que os impostos sobre a folha salarial serão fortemente reduzidos e aumenta seus custos de outro lado, pois terá que gastar mais com problemas de saúde decorrentes do trabalho precário e com seguro desemprego.

Perde a classe trabalhadora porque terá sua remuneração e os benefícios reduzidos, terá empregos menos estáveis e mais inseguros, com menores possibilidades de organização sindical.

Perde a economia como um todo (incluindo boa parte das empresas que dependem do mercado interno para sobreviver, como o comércio, por exemplo), já que o principal motor do crescimento econômico que é o consumo das famílias ficará enfraquecido.

Só ganham poucos empresários, entre eles dos setores financeiro, da aviação, setor elétrico, plano de saúde, telefonia e banqueiros, uma elite gananciosa, que só pensa em aumentar suas margens de lucro e não tem compromisso com a geração de emprego e renda e com o desenvolvimento sustentável do país.

Vivemos um desmonte do Estado, onde o Executivo e o Legislativo realizam a aprovação da PEC 241 e da Reforma da Previdência e estão jogando a Reforma Trabalhista para ser aprovada no Judiciário.

Nos últimos meses, o STF julgou o fim da ultratividade dos acordos, a desaposentação e autorizou o corte imediato do ponto nos casos de greve de servidores públicos.

O Sindicato e a CUT continuam na luta contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e estamos cobrando do STF que não faça parte desse desmonte, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.

Juvandia Moreira é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, vice-presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e diretora executiva da CUT Nacional. 

Leia também:

Invasão da escola do MST: versão da polícia não bate com as imagens


Siga-nos no


Comentários

Clique aqui para ler e comentar

FrancoAtirador

.
.
https://twitter.com/Eng_Vanderson/status/797021949004115968
.
.

FrancoAtirador

.
.
https://twitter.com/search?f=tweets&vertical=default&q=ANJ%20Intercept%20El%20Pais%20BBC%20&src=typd
.
Quarta-feira, 09 de novembro de 2016
Notícias STF
.
Ministra Cármen Lúcia Recebe Integrantes da ANJ
.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, recebeu na manhã desta quarta-feira (9)
o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech,
o secretário do Comitê Jurídico e Relações Governamentais
da associação, Júlio Vinha, e o diretor de comunicação da entidade,
Carlos Muller.

Durante o encontro eles conversaram
sobre questões relacionadas
à liberdade de imprensa no Brasil.

A ministra destacou a importância da imprensa livre
como um princípio constitucional.

O presidente da ANJ destacou a importância do Judiciário
como fonte de esperança na preservação da imprensa livre.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=329048
.
.
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Notícias STF
.
Empresas Jornalísticas Buscam Estender
Lei sobre Capital Estrangeiro a Portais
.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ajuizou
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5613)
com pedido para que o Supremo Tribunal Federal
dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos
da Lei 10.610/2002, no sentido de que a expressão
“empresas jornalísticas” englobe também os portais de notícias.

O relator é o ministro Celso de Mello.

A Lei 10.610/2002, que regulamentou o artigo 222 da Constituição da República,
dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas
jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

O foco da ADI é a expressão “empresas jornalísticas”,
contida nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei.

“A intenção é esclarecer que não abrange apenas pessoas jurídicas
que produzam publicações impressas e periódicas,
mas toda e qualquer organização econômica que produza,
veicule e/ou divulgue notícias voltadas ao público brasileiro,
por qualquer meio de comunicação, impresso ou digital”, afirma a ANJ.

Segundo a associação, a manifestação do STF se faz necessária
para afastar interpretações no sentido de que sítios de notícias
hospedados na internet, apesar de produzirem, veicularem
e divulgarem notícias, não poderiam ser conceituadas
como empresas jornalísticas, e a expressão abarcaria
apenas a imprensa tradicional (jornais e revistas de papel).

“Os adeptos desse entendimento afirmam haver a necessidade
de lei específica para o enquadramento dos sítios de notícias da internet”, afirma.

A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados
que exclui os portais da regulação da atividade jornalística
contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição
da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório
da Comunicação Social.

A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade,
teve por objetivo “garantir que a informação produzida para brasileiros
passasse por seleção e filtro de brasileiros”.
.
Processos relacionados: ADI 5613
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=5613&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328170
.
.

Brasileiro

O judiciário é golpista! E está ganhando muito prá selo!

FrancoAtirador

.
.
Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas

do Estado do Rio de Janeiro Ocupam a ALERJ.

https://twitter.com/enoquedantas/status/796052162296037377
.
.

Luiz Carlos P. Oliveira

Lula não está na linha sucessória. E, pela lei, nenhum réu é considerado culpado antes do julgamento. Ser réu não quer dizer que seja culpado. Mas como nesse governo quem manda são todos indiciados ou acusados, não é impossível que “inventem” uma lei para mantê-los elegíveis. E essa lei também beneficiaria Lula, que foi tornado réu por convicção, mas sem prova nenhuma.
Tanto que agora inventaram uma mansão dele no Uruguai, cujo laranja seria o Alexandre Grendene, sabidamente um “pobretão”. Ah, e tem mais 1500 imóveis da tal viúva, que Lula, estupidamente, a usa como laranja.
Até onde vai a estupidez de coxinhas que acreditam nessas histórias bizarras e mentirosas da nossa imprensa e dos procuradores powerpoint sem noção? Digo sem noção, pois qualquer advogado de porta de cadeia sabe que, sem provas, ninguém pode ser condenado. Isso é a base do Direito. Podem enganar coxinhas babacas, mas não enganam ninguém que tenha um mínimo de discernimento. Como essas últimas acusações não darão em nada, como sempre, logo logo as manchetes serão:
Lula é dono do Empire State
Lula é dono de 20 pirâmides no Egito
Lula é dono da Claro
Lula é dono da Microsoft.
E, a mais bombástica de todas:
“Veja descobre que a NASA é do Lula, comprada com propina da Petrobrás”.

Já estou vendo a coxinhada tendo orgasmos múltiplos pela “verdade” descoberta. Afinal, não é preciso muita criatividade para convencer esses otários.

Luiz Carlos P. Oliveira

Análise perfeita. Mas eu colocaria o verbo no PRESENTE, e substituiria “?” por “!”. Os coxinhas não vão entender o que quero dizer.

    FrancoAtirador

    .
    .
    Fizessem simplesmente isso, no Atual Estágio de Arbítrio,

    Juvandia e Conceição estariam na Solitária do Juiz Moro.
    .
    .

FrancoAtirador

.
.
Presidenti do STF revalida Ato do Presidente do TST

que Solicitou ao Presidente da Câmara a Retirada

de Projetos de Infra-Estrutura da Justiça do Trabalho

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=5154&classe=SS&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
.
.

FrancoAtirador

.
.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/operador-de-serra-faz-repatriacao-de-recursos/
.
Banqueiro/Empresário Ronaldo Cézar Coelho,
Operador de José Serra (PSDB-SP), na Suíça,
fez ‘Repatriação de Valores’ (REFIS do MiShell)
.
BraZileir@s que admitiram manter Recursos
Não Declarados no Exterior estão Anistiados
de Crimes como Sonegação, Falsificação,
Falsidade Ideológica e Evasão de Divisas.
.
.
Da Coluna da Jornalista Mônica Bérgamo, via DCM:
.
O Empresário e Banqueiro Ronaldo Cezar Coelho
aderiu ao Programa de Repatriação de Recursos,
encerrado no dia 31 de outubro.
.
NA SUÍÇA

Coelho foi apontado pela Odebrecht como um dos Operadores

de R$ 23 milhões Repassados pela Construtora [clandestinamente]

à Campanha Presidencial de José Serra (PSDB-SP) em 2010.

A Empresa diz que parte do dinheiro foi transferida

por meio de uma Conta na Suíça.
.
TUDO PAGO

Brasileiros que admitiram manter recursos não declarados no exterior

e pagaram impostos e multas estão Anistiados de Crimes como Sonegação,

Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Evasão de Divisas.

O perdão das irregularidades está previsto na lei que permitiu a repatriação.

No total, 25.114 brasileiros e 103 empresas regularizaram R$ 169,9 bilhões.
.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br
.
.

FrancoAtirador

.
.
Parecer da Consultoria Legislativa do Senado conclui:

“PEC 55 é Inconstitucional e vai Contra os Direitos

e Garantias Assegurados pela Constituição Federal”

https://pbs.twimg.com/media/CwqnG1-XgAQvcm5.jpg

https://twitter.com/pauloteixeira13/status/795632290571358208
.
.

Rpoberto

E, para esse conluio, estariam alguns juízes levando “um por fora”?

    FrancoAtirador

    .
    .
    Juízes já recebem ‘Um Por Fora’, Legalizado Por Eles Mesmos: o “Auxílio Habitação”.
    .
    .

Fabio Silva

E por falar em golpe&STF, vocês se ligaram que ao decidir pela impossibilidade de um réu estar na linha sucessória da Presidência, os ministros do STF tornaram Lula inelegível? Sim, ele não foi julgado e tampouco condenado, mas já está inelegível pela decisão. Ainda que uma controvérsia jurídica surja questionando o fato do julgamento se referir apenas a “linha sucessória” e não ao cargo de Presidente, uma nova decisão pode estender o veredito com base em simples inferência lógica: se os sucessores de um presidente não podem ser réus, “obviamente” o antecessor, o próprio, o majoritário também não. A partir de agora, está nas mãos do STF decidir quem pode ou não ser presidente no Brasil e, para isso, basta controlar quem será ou não tornado réu.

    FrancoAtirador

    .
    .
    Prezado Fábio. Nesse caso, Lula Não Está Inelegível,

    porque a Constituição Federal é Expressa (Art 86, §4º):
    .
    “De início, não tem como se concluir pela inelegibilidade.

    O Parágrafo Quarto do Artigo 86 da Constituição
    determina que o Processo fica Suspenso,
    para ter Sequência quando já Extinto o Mandato.

    Então, não há afastamento nem inelegibilidade”,

    Disse o Ministro do STF Marco Aurélio Mello,
    que é o Relator do Processo no Supremo,
    ressaltando que, na Lei da Ficha Limpa,
    “a Restrição é Apenas para Candidatos
    Condenados em Decisão Colegiada”,
    e que aí sim poderia barrar a Candidatura.
    .
    .

    Fabio Silva

    Caro FrancoAtirador, esperemos, então, que o STF respeite a CF.

FrancoAtirador

.
.
https://pbs.twimg.com/media/CwoJRF5WgAAWC-4.jpg
.
!!! Vazô !!!

Pato da FIESP faz Acordo de Delação Premiada com MPF

e afirma em Depoimento ao Moro que Pagou Passagem

pro Serra fugir pro Chile, quando era Presidente da UNE,

Abandonando à Própria Sorte @s Estudantes Brasileir@s

Perseguid@s, Pres@s e Torturad@s pela Ditadura Militar.
.
https://youtu.be/w45RosZRfO8
.
http://www.viomundo.com.br/politica/ze-de-abreu-no-cloaca-serra-foi-o-unico-presidente-da-une-que-fugiu.html
.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/chegou-a-hora-de-os-brasileiros-conhecerem-os-pecados-de-serra-por-paulo-nogueira/
.
.

FrancoAtirador

.
.
“Bancos são salvos,
mas não as Pessoas.
É a Bancarrota
da Humanidade”

Jorge Mario Bergoglio

https://t.co/MwyYg34lbH
https://twitter.com/JurunaPDT12/status/795457826609131520
.
.

FrancoAtirador

.
.
MiShell, o Estripador da Nação

https://t.co/MCkC9lk2DG
https://twitter.com/FatimadeDeus/status/795438219601084416
.
.

FrancoAtirador

.
.
As Cúpulas dos Tribunais Superiores,
os Governantes e os Parlamentares
converteram-se em Braços Auxiliares
das Corporações Financeiras Locais
e Estrangeiras do Hemisfério Norte.
.
.

mauro silva

respondo a pergunta de juvandia com outra: e quando o judiciário brasileiro não defendeu os interesses de empresários e banqueiros?

Deixe seu comentário

Leia também