Jandira denuncia Ricardo Barros a Janot: Ministro tem que ser responsabilizado criminalmente por mortes na Saúde do Rio; confira áudio e ação

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O Hospital Federal de Bonsucesso e o Hospital Federal do Andaraí (no topo) tiveram as respectivas emergências fechadas

por Conceição Lemes

É trágica a situação da saúde pública no estado do Rio de Janeiro.

Falta tudo: remédios, equipamentos, profissionais, salários em dia, terminar obras.

Hospitais estaduais estão superlotados, com redução drástica do atendimento.

Os municipais não respondem adequadamente às necessidades da assistência.

Para piorar, o ministro da Saúde, o engenheiro e deputado federal licenciado (PP-PR) Ricardo Barros, decidiu cortar verbas de custeio dos hospitais federais, não renovando contratos temporários de médicos que, em  geral, atuam nas emergências.

Resultado: a não há reposição de médicos, já está levando ao fechamento de emergências e outros setores importantes desses hospitais.

Nenhuma novidade em se tratando de Ricardo Barros, inimigo declarado do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto da saúde pública brasileira.

A sua alegação para os cortes e o desmonte dos hospitais federais é a Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto de gastos públicos.

Promulgada pelo presidente Michel Temer em 15 de dezembro de 2016, a EC 95/2016 limita os gastos em saúde para os próximos 20 anos.

“Só que, segundo dados oficiais da execução orçamentária do governo federal, ao final do primeiro semestre de 2017, foram pagos apenas 28,35% em relação ao total autorizado para os hospitais federais do Rio”, denuncia a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Não se trata, portanto, de falta de recursos, mas de completa falta de compromisso com a vida das pessoas que procuram a rede pública de saúde”, põe o dedo na ferida.

Jandira completa: “A vida das pessoas não cabe na política desse governo; socialmente ele despreza a vida e opta pela morte”.

Diante disso, nessa quinta-feira (22/06), ela denunciou Ricardo Barros ao Ministério Público Federal (MPF).

Na representação (na íntegra, ao final)ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jandira faz esta radiografia:

*Hospital Federal do Andaraí — Referência no tratamento de queimaduras, teve fechadas a emergência e a enfermaria de cardiologia.

*Hospital Federal de Bonsucesso – Maior da rede pública estadual em volume geral de atendimento, teve a emergência fechada por vários dias devido à falta de médicos. E isso deverá acontecer de novo.

Atualmente, a emergência tem 22 médicos por semana, mas o ideal seriam 56. Nesse setor, 60 novos leitos estão quase prontos, mas não serão inaugurados por falta de profissionais de saúde. No Hospital Federal de Bonsucesso como um todo, há 25 médicos contratados temporariamente, mas seus contratos não serão renovados. A oncologia passou de oito para quatro médicos.

*Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – Os 40 novos leitos de enfermaria  e as 25 novas vagas no Centro de Tratamento de Terapia Intensiva (CTI) não podem ser inaugurados  por falta de médicos e enfermeiros.

*Hospital Cardoso Fontes — Reconhecido por sua atuação nas áreas de fisioterapia oncológica, gastrenterologia, ginecologia, nefrologia e tratamentos em crianças com insuficiência renal, pneumologia e urologia, terá a sua clínica médica fechada por falta de profissionais da saúde. A emergência foi reformada, mas está com oito  médicos a menos (devido ao fim dos contratos ou aposentadoria) e superlotação.

*Hospital de Laranjeiras (Instituto Nacional de Cardiologia) – Responsável pelo maior número de procedimentos do SUS na área cardiovascular em todo o estado, tem ordem para redução de 30% dos procedimentos cardiológicos.

“Não é possível ficarmos passivos diante de um crime tão grave como a não defesa da vida das pessoas que estão aqui neste estado caótico”, indigna-se Jandira.

Estranhamente, enquanto isso, com base no seu “diagnóstico” de  que a grave crise que atinge hospitais e institutos federais no estado deve-se à ineficiência das unidades,  Ricardo Barros anuncia a contratação de uma consultoria do Hospital Sírio-Libanês para elaborar um “perfil” da rede e melhorar a “eficiência” dos hospitais federais do Rio.

Na representação,  Jandira rebate:

O Ministro Ricardo Barros está pensando não enquanto agente público, responsável pela garantia de direitos à população e pelo atendimento ao interesse público, mas sim como empresário, que ignora de forma patente a realidade do Estado Brasileiro e do Rio de Janeiro.

O Ministro afirma que “há excesso de pessoal alocado em locais indevidos e faltam médicos onde há demanda maior. Hoje discutimos também como substituir cerca de 600 profissionais que deixarão este ano os contratos temporários. Mas antes de iniciar as contratações, os hospitais devem se especializar. Haverá remanejamento de pessoas e assim que tivermos esse novo plano iniciaremos as contratações”

Onde estaria esse excesso de pessoal? Quanto tempo a população terá que esperar, sem qualquer possibilidade de atendimento, padecendo de risco de vida enquanto o Ministro espera por consultorias, alterações estruturais, especializações, “novo plano”? Essa espera, sem qualquer medida para garantir o atendimento no presente, não tem outra consequência que não o agravamento de modo irreversível do quadro de diversos pacientes e até a morte.

“Consequentemente, o ministro tem que ser responsabilizado criminalmente pelas mortes decorrentes da sua decisão de não repor médicos nos hospitais federais do Rio e o consequente fechamento de emergências e outros setores dessas unidades” , defende Jandira.

Saúde, vale relembrar ao ministro Ricardo Barros, não é como uma obra de engenharia, que pode ser adiada se o dinheiro estiver curto.

A falta de assistência na hora certa pode agravar o problema e até matar.

Jandira já articula com o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj)  a responsabilização criminal do ministro assim como medidas judiciais que garantam a presença dos profissionais de saúde e as condições adequadas.

Representação de Jandira ao PGR contra ministro Ricardo Barros by Conceição Lemes on Scribd

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Paulo Roberto

A ideia é essa mesmo, reduzir principalmente o número de pobres idosos. Esses golpistas que se apossaram do Palácio do Planalto, junto com seus aliados no Legislativo e no Judiciário, estão aprontando tudo que conseguirem contra a maioria dos brasileiros e ainda rindo muito da nossa cara e a serviço dos “Barões” da indústria, do comércio e do agronegócio, que sonham com os tempos dos originais dos “Barões do Café” da República Velha de mais deveres e menos direitos para o trabalhador.

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