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Diário da Resistência


Igor Felippe: “Estamos enfrentando o AI-5 do governador Alckmin”
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Igor Felippe: “Estamos enfrentando o AI-5 do governador Alckmin”


14/06/2013 - 13h13

por Igor Felippe, especial para o Viomundo

Guardo na memória alguns episódios do governo de Mário Covas, que considero um político importante na história, que fazia política com convicção e sangue nas veias. Líder mais autêntico da história do PSDB, Covas foi governador de São Paulo e sofreu uma pressão muito forte por conta do crescimento dos índices de violência.

Era uma São Paulo saudosa de Malufs e Fleurys, que acabara de viver o Massacre do Carandiru, e cobrava medidas enérgicas contra o crime. Havia uma forte pressão comparável à campanha em curso pela redução da maioridade penal. As cobranças eram para que o governador se manifestasse de forma dura contra os criminosos.

Covas respondeu o seguinte ao ser questionado pela imprensa: qualquer manifestação do governador naquele contexto seria entendida pelo policial, lá na ponta, como uma autorização para matar. O então governador, que tinha toda a razão, “apanhou” bastante dos setores conservadores e da mídia que o acusavam de “bundão”. Covas queria dizer que qualquer sinal desse tipo vindo das autoridades é entendido pelos policiais como uma ordem para usar todos os meios possíveis para “resolver” a situação.

De lá para cá, muitas coisas mudaram. O PSDB já foi um partido preocupado com os direitos humanos, que tinha ainda memória da participação de seus dirigentes no processo de luta pela democracia na década de 80.  A postura do governador Geraldo Alckmin não lembra em nada a postura responsável de Covas. As declarações do governador não só legitimam como estimulam e liberam as ações de violência da Polícia.

Aqui vai uma das declarações do governador, o responsável político pelas ações da PM: “Manifestação é legítima, natural. Outra coisa é fazer depredação de patrimônio público, deixar um rastro de destruição por onde passa, prejudicando o usuário do sistema”.

Esse discurso aparentemente democrático, de respeito às manifestações, entra nos ouvidos dos policiais como uma orientação de agir para impedir a realização desses protestos, ainda mais com o clima criado por uma cobertura criminalizadora da mídia. A mensagem entendida pelos policiais é a seguinte: essas manifestações são ilegítimas, violentas e devem ser reprimidas com toda a força.

E foi justamente o que os soldados da PM fizeram na noite desta quinta-feira. Prisões arbitrárias (de portadores de vinagre), espancamentos covardes, agressões a jornalistas, tiros e bombas jogadas em grupos de manifestantes que gritavam “sem violência, sem violência”.

A disposição da polícia era encerrar o ato o quanto antes, independente da postura dos manifestantes. A intolerância de uma polícia revanchista, que começou a fazer revistas e prisões de cidadãos na saída do metrô antes do ato, teve como resposta a ampliação da consciência dos manifestante de que a violência só joga água no moinho de quem está contra os protestos.

A palavra de ordem “sem violência, sem violência” é uma demonstração dos objetivos dos manifestantes, que repetindo em coro a frase constrangem a polícia e envergonham uma minoria – aparentemente ainda menor – disposta a acirrar os ânimos.

Um país com a democracia consolidada, diante dessa situação de violência institucionalizada contra a população, faria um movimento pelo impeachment do responsável pela ação da PM, o governador Geraldo Alckmin. Se o prefeito Fernando Haddad comete um erro político ao sustentar a posição de manter o aumento da tarifa de ônibus, Alckmin ameaça com a sua polícia a democracia e as liberdades civis ao impedir a realização de uma manifestação que tem uma causa justa.

Diante disso, estamos enfrentando o AI-5 do governador Geraldo Alckmin, que suspende várias garantias constitucionais e consolida uma  “linha dura” militar em pleno regime democrático. A generalização de ações ilegais pelo Estado, especialmente as arbitrariedades do seu braço armado portador do monopólio da for ça, obriga uma ação em defesa da democracia que passa pelo afastamento imediato do responsável por essa situação, o governador Alckmin, que não mostra condições de conduzir esse processo.

Por outro lado, enquanto não der uma declaração firme contra a violência da polícia e a concreta ameaça à democracia, Haddad será considerado condescendente e pagará um preço político pela postura titubeante.

Os atos dos jovens, que versam sobre temas de fundo relacionados à questão urbana, ganham importância cada vez maior porque passaram a tocar em uma ferida que marca o nosso país. No processo de redemocratização da década de 80, setores da classe dominante evitaram que se levasse a cabo o potencial das transformações defendidas pelo movimento político que estava em luta.

Assim, não houve uma ruptura com o regime militar para a instauração de uma democracia que levasse até as últimas consequências a participação do povo na política e a destruição da estrutura de repressão criada na ditadura. Por isso, a polícia que agora reprime jovens manifestantes é a mesma que prendia, espancava e torturava aqueles que lutavam contra a ditadura.

Com isso, a questão central não é mais o aumento de 20 centavos nas tarifas (embora esse seja o problema motivador). Estão em jogo os limites da democracia, cada vez mais estreitos ao não tolerarem a realização de manifestações, a ocupação de espaços públicos e a participação popular na política.

Cada vez mais jovens saem às ruas para protestar e os atos estão ficando maiores. Cresce o sentimento de que é necessário lutar e, mesmo com o clima de terror e medo criados pela violência da PM, esses jovens se somam às manifestações de cara aberta e com um brilho especial no olhar. Muitos vivem pela primeira vez, com seus 16 ou 17 anos, a experiência de participar de protestos de massas.

Esse processo pode contribuir na construção de uma força social no futuro, se for conduzido de forma responsável, estiver colado nos anseios mais sinceros da sociedade e criar condições de converter o ativismo de animados e corajosos jovens em uma organização política capaz de enfrentar os problemas estruturais, que necessariamente fará a ruptura adiada na década de 80 e, enfim, consolidará a democracia no país.

Leia também:

Classe média experimenta o terror que a PM paulista toca na periferia

Rodrigo Vianna: A baderna é da polícia!





28 comentários

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jose carlos santini

16 de junho de 2013 às 20h05

Segunda tem Marcha do Vinagre.!!!!

Responder

Urbano

16 de junho de 2013 às 19h05

Creio que o ai-5 foi extraído do trabalho de algum guru de décadas anteriores…

Responder

Rômulo Gondim – “Infiltraram policiais civis e militares no meio da garotada para incitar a violência”

15 de junho de 2013 às 19h28

[…] Igor Felippe: “Estamos enfrentando o AI-5 do governador Alckmin” […]

Responder

“Estamos enfrentando o AI-5 de Geraldo Alckmin” | Africas

15 de junho de 2013 às 16h26

[…] Igor Fellipe, Viomundo […]

Responder

FrancoAtirador

15 de junho de 2013 às 07h11

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DEMOCRACIA EM CONSTRUÇÃO PERMANENTE

Ordem Constitucional e Progresso Civilizatório

A Manutenção da Ordem em um País não se faz arbitrariamente pela Repressão Policial Militar, com base em uma Lei de Segurança Nacional oriunda de Estatutos Fascistas, como querem, e pronunciam-se desejando, diversos oficiais militares saudosos da Ditadura, que instalou no Brasil o Estado de Exceção em 1964, da qual ainda restam resquícios instalados em algumas Instituições Governamentais, e como, inclusive, sugerem, através da Mídia Bandida, alguns ególatras afoitos extremistas da direita católica ligados à seita internacional reacionária Opus Dei e a outros setores moralistas hipócritas da Igreja – que, se leram, não entenderam a mensagem humanística inscrita no Evangelho Segundo Mateus –
mas pelos dispositivos constitucionais democráticos republicanos, garantidores dos direitos humanos universais, aplicados na solução pacífica dos conflitos sociais naturais e inerentes a qualquer Democracia em construção, como é a brasileira, senão todas, fundamentalmente se decorrentes de demandas populares espontâneas, legítimas e justas, sobretudo quando manifestadas diretamente aos administradores estatais eleitos exatamente para esta finalidade, isto é, para atender especificamente às reivindicações emanadas das camadas da população, urbana e rural, carentes dos serviços públicos essenciais de prestação direta, como saúde e ensino, ou mesmo sob o regime de concessão ao setor privado, como telecomunicações, energia e transporte coletivo.

E o Progresso de uma Nação não é medido exclusivamente pelo grau de desenvolvimento econômico-financeiro de pessoas jurídicas instaladas nesse País, sejam elas de direito público ou privado – tal como impõe atualmente sobre a maioria dos Seres Humanos esse sistema estritamente mercantil, cruel e insensível, porque excludente, discriminatório e expropriatório, petrificado simbolicamente numa estátua bovina (http://bit.ly/155CjG1), desprovido, portanto, de qualquer espírito de humanidade –
porém, sim, pelo nível de avanço social civilizatório, que não se restringe apenas aos caracteres de satisfação material individual e familiar na Sociedade – como emprego, salário e poder aquisitivo, que são inquestionavelmente de suma importância para o desenvolvimento nacional, mormente no que se refere ao suprimento dos meios básicos de sobrevivência humana, inda mais no Brasil com a discrepância abismal entre pobreza e riqueza existente – mas também e concomitantemente à detecção de fatores psicossociais relativos ao fortalecimento e ao engrandecimento de valores educacionais e culturais, nas ações comportamentais no âmbito coletivo, regidos por normas tácitas de convivência cidadã, como solidariedade e respeito mútuo, que, no somatório, irá determinar o crescimento da qualidade de vida da Comunidade Nacional em seu conjunto e, por conseguinte, demonstrar um parâmetro comparativo das condições de civilidade e sociabilidade em proporção ao quanto de brutalidade e barbárie eventualmente ainda prevalentes nas relações sociais.

Os eventos ocorridos, no curso desta semana, a partir dos protestos juvenis, ainda que utópicos, legítimos e até necessários ao aprimoramento democrático do Brasil, de iniciativa elogiável do Movimento Passe Livre (MPL) (http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Passe_Livre) – organizado no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, no ano de 2005, por sinal, inspirado originalmente em uma revolta popular, de idêntico cunho reivindicatório, promovida há 10 anos por jovens estudantes e trabalhadores na cidade de Salvador, capital da Bahia, que ficou conhecida como “A Revolta do Buzu” (http://www.youtube.com/watch?v=5xh0xB7-0tE) – um movimento social, hoje, frisa-se, formalmente e legalmente constituído, cujas manifestações se estenderam pelas ruas e avenidas do centro da cidade de São Paulo, foram deveras didáticos para a população brasileira, fundamentalmente àquela classe que, vivendo numa redoma ilusória exclusiva como os habitantes da “Caverna de Platão” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Alegoria_da_Caverna), pensa que, por meio das empresas de mídia impressa e rádio-televisionada, é informada da realidade que se passa no País e no Mundo, passando a adotar padrões ideológicos ditados por uma casta mercenária, manipuladora e de falsa moralidade, incorporando posições políticas contraditórias com a própria condição social e acabando por se refletir como num espelho de circo.

Mesmo com os atos de violência condenáveis e passíveis de punição, alguns partindo de manifestantes isolados, e outros tantos irracionais, odiosos e deploráveis, da parte dos Policiais Militares que deveriam estar ali para defender a integridade física e psicológica da população, ganhou a Democracia Brasileira para sua própria Construção.

Pois, não fossem os fatos se desencadearem da forma explícita onde e como se desenrolaram, gerando vítimas entre os próprios mentores intelectuais de uma realidade obscura e destruidora propositadamente ocultada, muito embora contrastasse o contorno luminoso do Bem com a silhueta escura do Mal, e não teríamos a face da Verdade exposta de maneira tão clara e cristalina:

A Humanidade da Palavra se transformou em Força Bruta.

A Lucidez do Governante se transmudou na Ferocidade do Predador.

A Razão do Estado se converteu no Instinto de Aniquilação.

A Verdadeira Face do Estado de São Paulo, em duas fotos:

http://i.imgur.com/jPlLyxq.jpg
INSTINTO DA FERA ESTATAL PAULISTA
https://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2013/06/Captura-de-Tela-2013-06-14-%C3%A0s-11.59.45-e1371222043439.png
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OBRIGADO MPL, MUITO OBRIGADO!

PARA O BEM DA DEMOCRACIA REAL EM CONSTRUÇÃO,

CONTINUE O RESGATE DOS HABITANTES DA CAVERNA,

TRAZENDO-OS DA ESCURIDÃO PARA A LUZ DO SOL.

VIDA LONGA, BRASIL AFORA!

HASTA LA VICTORIA, SIEMPRE!
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Depoimento da Giuliana Vallone (foto), jornalista da Folha,
atingida por bala atirada por uma das Feras de São Paulo

Giuliana Vallone

Queridos,

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todas as manifestações de carinho e preocupação recebidas dos amigos e também de pessoas que não tive a oportunidade de conhecer. Vocês são incríveis.

Agora, o boletim médico: passei a noite no hospital em observação.
A tomografia mostrou que não há fraturas nem danos neurológicos.
A maior preocupação era o comprometimento do meu olho, que sofreu uma hemorragia por causa da pancada.
Felizmente, meu globo ocular não aparenta nenhum dano.
E agora, ao acordar, percebi a coisa mais incrível: já consigo enxergar com o olho afetado, o que não acontecia quando cheguei aqui.
Fora isso, estou muito inchada e tomei alguns pontos na pálpebra.

Sobre o aconteceu: já tinha saído da zona de conflito principal –na Consolação, em que já havia sido ameaçada por um policial por estar filmando a violência– quando fui atingida.
Estava na Augusta com pouquíssimos manifestantes na rua. Tentei ajudar uma mulher perdida no meio do caos e coloquei ela dentro de um estacionamento.
O Choque havia voltado ao caminhão que os transportava.
Fui checar se tinham ido embora quando eles desceram de novo.
Não vi nenhuma manifestação violenta ao meu redor, não me manifestei de nenhuma forma contra os policiais, estava usando a identificação da Folha e nem sequer estava gravando a cena.
Vi o policial mirar em mim e no querido colega Leandro Machado e atirar.
Tomei um tiro na cara.
O médico disse que os meus óculos possivelmente salvaram meu olho.

Cobri os dois protestos nesta semana.
Não me arrependo nem um pouco de participar desta cobertura (embora minha família vá pirar com essa afirmação).

Acho que o que aconteceu comigo, outros jornalistas e manifestantes, mostra que existem, sim, um lado certo e um errado nessa história.

De que lado você samba?

Em tempo: obrigada Giba Bergamim Junior e Leandro Machado pelos primeiros socorros!
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“A PM atira pra se defender…”

… disse o PM armado, trajando colete a prova de balas, escudo e capacete enquanto disparava uma bomba de efeito moral contra o menino com a mochila nas costas…

(http://mariolobato.blogspot.com.br/2013/06/depoimento-da-giuliana-vallone.html)
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Responder

    FrancoAtirador

    15 de junho de 2013 às 16h47

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    Os baderneiros, os vândalos e a lógica do terrorismo

    Fora das ruas tomadas pela população descontente, a violência continua sendo exercida de maneira simbólica:
    a grande mídia, o senso comum, e algumas autoridades têm se referido aos manifestantes como “baderneiros”, “vândalos” e outros qualitativos, construindo a imagem de um inimigo, muito semelhante ao processo que foi feito durante a ditadura civil-militar:
    a construção do “subversivo”.

    Por Caroline Silveira Bauer(*), na Carta Maior

    As manifestações contra o aumento das tarifas de transporte urbano, que se iniciaram em Porto Alegre e agora se disseminam por todo o Brasil, tem sido marcadas não somente pela violência física durante os atos. Fora das avenidas e ruas tomadas pela população descontente, a violência continua sendo exercida de maneira simbólica: a grande mídia, o senso comum, e algumas autoridades têm se referido aos manifestantes como “baderneiros”, “vândalos” e outros qualitativos, construindo a imagem de um inimigo, muito semelhante ao processo que foi feito durante a ditadura civil-militar: a construção do “subversivo”.

    O filósofo francês Pierre Ansart chamou este processo de “ortodoxia terrorista”, onde o exercício do terror através da ideologia estabelece uma dicotomia simplória entre o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, o certo e o errado.
    “O ilegítimo é tudo aquilo que convém controlar, combater e excluir. A ideologia terrorista leva ao extremo essa dimensão […]; o ilegítimo já não é apenas o inferior que é preciso controlar, e sim o mal que cumpre destruir para que a sociedade legítima se realize”, afirma Ansart.

    O discurso sobre a “baderna” e o “vandalismo” do movimento contra o aumento das passagens carece de informações e argumentações lógicas, pois seu objetivo não é convencer através do raciocínio, mas sim de estigmatizar através do apelo às emoções e à violência simbólica, utilizando-se esses recursos linguísticos de difícil precisão.

    Ora, a desinformação também foi um elemento de persuasão que não deixou de ser empregado com o fim do período autoritário-ditatorial no Brasil.

    Em outras palavras, não se trata de explicar quem são os manifestantes, mas sim de designar os inimigos, aprofundar as distâncias entre os cúmplices da repressão e suas vítimas.

    Nas primeiras manifestações, os “baderneiros” e os “vândalos” eram aqueles que empregavam algum tipo de violência em seus atos, fazendo com que o movimento perdesse um pretenso caráter de “pacifista”.
    Agora, essas designações tornaram-se mais permeáveis, e a repressão passa a combater um número maior de dissidentes, em uma espiral repressiva crescente: o descontentamento e suas expressões passam a ser criminalizados.

    Existir um “criminoso” fundamental para sustentar o medo.
    Nada mais expressivo de uma cultura autoritária, marcada pela lógica do terror, e, por isso, antidemocrática; “sujeitos sem direitos”, nas análises do filósofo italiano Giorgio Agamben.

    (*) Caroline Silveira Bauer é professora de História Contemporânea na Universidade Federal de Pelotas. Doutora pela Universidade Federal do Rio Grade do Sul e pela Universitat de Barcelona, é autora do livro “Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e políticas de memória”.

Adriano Diogo: “Infiltraram policiais civis e militares no meio da garotada para incitar a violência" - Viomundo - O que você não vê na mídia

15 de junho de 2013 às 00h12

[…] Igor Felippe: “Estamos enfrentando o AI-5 do governador Alckmin” […]

Responder

Guanabara

14 de junho de 2013 às 23h31

Não vivi o período da ditadura, somente o seu fim, quando ainda era criança, mas admito que vendo o que vi em SP, consegui imaginar o que foram aqueles anos. Um Estado que deveria nos proteger, que é sustentado pelo NOSSO trabalho, é usado para obtenção de lucro fácil e manutenção de reeleições dos mesmos administradores (pois não são governantes) desse status quo. Uma minoria, dona das empresas de ônibus, fornece um serviço de péssima qualidade, aufere grandes lucros com uma “concessão pública”, mantém o patrocínio das campanhas de seus terceiros para que mantenham essa mesma máquina de fazer dinheiro a qualquer custo. É o fascismo em seu estado mais puro. O uso da população para manutenção do estado que, por sua vez, mantém uma meia dúzia em condições extremamente favorecidas.

A impressão que tive é que a formação dessa PM de SP se deu em um campo de concentração nazista. Impressiona a truculência, ignorância e bestialidade. Pagos com nossos impostos…

Imaginem PSDB de volta ao governo federal…

Responder

FrancoAtirador

14 de junho de 2013 às 21h21

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Prender manifestantes por formação de quadrilha
é AI-5 contra a luta social

Por Renato Rovai*, no SpressoSP – Revista Fórum

Os momentos históricos são diferentes, mas o que está acontecendo em São Paulo precisa ser discutido do tamanho que merece.

Manifestantes não podem ser presos sob acusação de formação de quadrilha, crime inafiançável.

Se isso vier a prevalecer, estaremos entrando num cenário de ditadura contra a luta social.

Será um novo AI-5, o instrumento que faltava para a tão sonhada criminalização dos movimentos sociais que vem sendo arquitetada há tanto tempo pelas forças conservadoras do país.

E que ganhou hoje (13/6) o apoio, em editorial, da Folha (http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/06/1294185-editorial-retomar-a-paulista.shtml)
e do Estado de S. Paulo (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,chegou-a-hora-do-basta-,1041814,0.htm).

Na última terça-feira foram 20 presos.
Hoje, fala-se em mais de 60.

Muitos deles jovens que carregavam apenas vinagre para se defender do já previsto ataque de bombas da Polícia Militar.

Entre esses que carregavam vinagre, um fotógrafo da Carta Capital.

O jornalista da Carta Capital já foi solto, mas a grande maioria dos jovens ainda está amargando o gosto da cela.

Quem não está sendo acusado de formação de quadrilha, pode obter a liberdade pagando 20 mil reais.

Ou seja, a partir de agora quem for para a rua lutar é bandido de alta periculosidade.

E o pior disso tudo é que tem gente que se diz de esquerda que está aplaudindo essa ação nefasta.

Cansei de ver os metalúrgicos do ABC parando a Anchieta para reivindicar aumentos.

Cansei de ver os bancários de São Paulo fechando as ruas do centro de São Paulo em suas campanhas salariais.

Participei de greves gerais convocadas pela CUT e que interrompiam avenidas de todo o país.

E muitas vezes vi gente com pedaço de pau e o que tivesse na frente indo para cima de policiais e da cavalaria.

E também vi muitos sindicalistas com o rosto jorrando sangue.

A polícia brasileira sempre foi violenta com os movimentos sociais.

E é essa violência que estamos assistindo contra os manifestantes no centro de São Paulo que está engordando o caldo das manifestações do Passe Livre.

Essa violência que o jovem da periferia vive no seu cotidiano é também a gasolina dos protestos.

Não é só os vinte centavos.

Muito mais gente vai para a rua da próxima vez.

E Alckmin está dando risada.

Porque isso vai fazer bem para a sua popularidade.

Afinal, em São Paulo há um eleitorado que quer o xerife na rua.
Quer ver sangue.
E quer ver quem luta, quem protesta, quem para avenidas, na cadeia.
Que sonha em ver a extinção “dessa raça”.

A questão é que se os movimentos sociais que não estão diretamente envolvidos nos protestos atuais aceitarem essa criminalização absurda do Movimento Passe Livre, estarão assinando o seu atestado de óbito.

Quando quiserem lutar serão tratados da mesma forma.

A não ser que já tenham abdicado da luta como um instrumento de construção de uma sociedade mais justa.

E aí também já terão assinado seu atestado de óbito.

Movimento que não luta numa sociedade tão desigual como a nossa não é movimento.

Para o movimento social agora não é hora de se discutir os exageros.

É hora de defender os direitos.

O que está em curso é muito mais perigoso do que pode parecer à primeira vista.

A continuar assim, em breve, líderes sociais estarão sendo presos acusados de terrorismo.

*Renato Rovai é presidente da Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação (Altercom), editor da Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Líbero.

(http://revistaforum.com.br/spressosp/2013/06/prender-manifestantes-por-formacao-de-quadrilha-e-ai-5-contra-a-luta-social)

Responder

    FrancoAtirador

    14 de junho de 2013 às 21h31

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    A RESPOSTA É MAIS DEMOCRACIA

    Por Saul Leblon, no Blog das Frases – Carta Maior

    Não enxergar o elo entre as ruas e o ciclo histórico costuma ser fatal às lideranças de uma época.

    Acreditar que o elo, no caso dos recentes protestos em São Paulo, está no aumento de 20 centavos sobre uma tarifa de transporte congelada desde janeiro de 2011, é ingenuidade.

    Supor que a ordenação entre uma coisa e outra poderá ser restabelecida à base de cassetetes e pedradas é o passaporte para o desastre.

    Desastre progressista, bem entendido.

    A lógica conservadora nunca alimentou dúvidas existenciais ou políticas quanto a melhor forma de manter o caos nos eixos.

    Esse é um apanágio do seu repertório histórico.

    O colapso do trânsito, inclua-se nesse desmanche o custo e o tempo despendidos nos deslocamentos, é apenas o termômetro mais evidente de um metabolismo urbano comatoso.

    Cerca de 1/3 dos paulistanos, aqueles mais pobres, residentes nas periferias distantes, levam mais de uma, a até mais de duas horas no trajeto da casa ao trabalho.

    Os tempos indicados são referentes à ida; não consideram o gasto no retorno.

    Os dados são de pesquisa recente do Ibope.

    Não se produz uma irracionalidade desse calibre sem um acúmulo deliberado.

    Estudos do Ipea reiteram a piora nas condições de transporte urbano das principais áreas metropolitanas do país desde 1992.

    O Brasil tem a taxa de urbanização mais alta em uma América Latina que lidera o ranking mundial nesse indicador, diz a ONU.

    O país concluiu a transição rural/urbana em três décadas, açoitado pela política de modernização conservadora do campo.

    Isso se fez sob a chibata de uma ditadura militar .

    E não poderia ter sido feito exceto assim.

    A virulência do Estado ditatorial fez em um terço do tempo aquilo que as nações ricas levaram um século para realizar.

    A coagulação da insensatez na atual ‘imobilidade urbana’ reflete o saldo de perdas e danos dessa marcha batida da história.

    O crescimento populacional desordenado das grandes cidades, agudizado pelas referidas migrações é um dos alicerces da ruína.

    Ancorada na omissão pública de décadas, a expansão irracional e especulativa da mancha urbana ganhou vida própria.

    Com os desdobramentos logísticos sabidos: aumento das taxas de deslocamento e motorização; explosão dos congestionamentos e do custo do transporte.

    Na vida da cidade e no bolso de cada cidadão.

    Não é figura de retórica dizer que esses ingredientes acionam o pino de cada bomba de gás lacrimogênio e faíscam o pavio de cada enfrentamento irrefletido nas batalhas campais registradas na cidade de São Paulo em menos de uma semana.

    Repita-se: o conservadorismo tem certezas esféricas quanto a melhor forma de lidar com a nitroglicerina social contida nas cápsulas de concreto que ergueu no país nas últimas décadas.

    Suas escolhas não podem ser as mesmas das forças progressistas.

    O nivelamento regressivo acontecerá caso a inércia política ceda o comando dos acontecimentos à lógica da violência.

    No caso dos protestos em São Paulo, a responsabilidade da autoridade municipal é superlativa.

    Cabe-lhe reafirmar o divisor entre a gestão progressista de uma sociedade e a visão conservadora sobre os seus conflitos.

    Carta Maior saudou a vitória de Fernando Haddad em 2012 por entender, como entende, que ele representa o resgate do cimento da democracia na reconstrução de São Paulo.

    Mais que isso.

    Por entender que a sorte de São Paulo sob a liderança da nova administração marcará o destino da agenda progressista brasileira no período em curso.

    A maior metrópole latino-americana constitui um gigantesco laboratório de desafios e recursos.

    Tem a escala necessária para gerar contracorrentes vigorosas, a ponto de sacudir e renovar a agenda da esquerda brasileira, após mais de uma década no comando do país.

    A deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade é obra meticulosa e secular de elites predadoras.

    Ao longo de décadas, a Prefeitura consolidou-se aos olhos da população como um anexo dessa lógica expropriatória, quando deveria funcionar como um escudo do interesse coletivo.

    Incapaz de se contrapor à tragédia estrutural que marca a luta pela vida em São Paulo, tornou-se uma ferramenta irrelevante aos olhos da cidadania.

    A tragédia se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação institucional da cidade.

    Daí para acender uma espiral de enfrentamentos bastam 20 centavos de diferença na tarifa.

    Sim, há outras nuances e interesses entrelaçados ao destaque esquizofrênico com que a mídia convoca e, depois, alardeia o caos a cada protesto.

    Tais motivações são as mesmas que fizeram do tomate um astro olímpico na modalidade ‘descontrole dos preços’, há menos de um mês.

    As mesmas que hoje alardeiam ‘a explosão’ do dólar – e, ontem, denunciavam o ‘populismo cambial’ e os malefícios, verdadeiros, do Real sobrevalorizado.

    Essas motivações exercitam sua sofreguidão cotidianamente na mesmice de uma mídia que se esboroa sob o peso de sua própria irrelevância jornalística.

    A resposta da Prefeitura de São Paulo aos protestos não deve se pautar pelos uivos do jogral conservador.

    Não se trata, tampouco, de conciliar com a violência gratuita.

    Mas, sim, de encarar as manifestações como um mirante privilegiado para fixar uma nova referência na vida da cidade.

    Qual seja, a de calafetar o abismo conservador que predominou secularmente na relação entre a Prefeitura e os moradores da metrópole, sobretudo a sua parcela mais pobre.

    O trunfo do prefeito Fernando Haddad é ter sido eleito para isso.

    Ele tem legitimidade para subtrair espaços à engrenagem opressora e devolve-los a uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.

    Um salto de qualidade e intensidade na participação democrática na gestão da cidade; essa é a resposta para a fornalha da insatisfação.

    Da qual os incidentes de agora podem representar apenas um prenúncio pedagógico.

    São Paulo é o produto mais representativo do capitalismo brasileiro.

    Um labirinto de contradições, uma geringonça que emperra e se arrasta, desperdiça energia e cospe gente enquanto tritura e refaz o seu concreto de desigualdade.

    Não há solução administrativa ou orçamentária imediata para o caos deliberadamente construído aqui.

    A resposta à lógica que sequestrou a cidade dos seus cidadãos é devolvê-la a eles fortalecendo os canais existentes e abrindo outros novos, que dilatem o seu discernimento e a capacidade de erguer linhas de passagem entre o presente e o futuro.

    A alternativa é a anomia, eventualmente sacudida de gás lacrimogênio e pedradas.

    (*) NR: a menção ao uso de coquetéis molotov nas manifestações foi suprimida do texto por se tratar de informação divulgada pelo aparato policial, sem comprovação até o momento (12/06/2013; 23h51)

    http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1264

    FrancoAtirador

    14 de junho de 2013 às 22h15

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    Carta Aberta do Movimento #ExisteAmorEmSP
    ao prefeito Fernando Haddad

    Do Existe Amor em SP, via Portal Geledés

    CARTA ABERTA AO PREFEITO FERNANDO HADDAD

    Sr. Prefeito

    Uma parte de nós vêm, nos últimos dias, participando de manifestações de rua contra o aumento das passagens dos transportes urbanos. Mas a ampla adesão ao movimento mostra que não se trata apenas de 20 centavos. Não importa a nós, nem a um número crescente de cidadãos, se tal aumento foi abaixo da inflação. Estamos manifestando uma profunda insatisfação com esses serviços urbanos. Mas não apenas. É também a canalização de uma sensação represada de inconformismo, cada vez menos difuso, com os rumos políticos do país.

    Não somos partidários do uso de métodos violentos. Nem nós, nem quase a totalidade dos manifestantes, eleitores ou opositores seus. Mas as atitudes da polícia militar, ontem, mostraram sem a menor sombra de dúvida que quem acredita na violência não é o MPL. É o Estado que demonstrou enxergar na agressão, na força bruta as únicas ferramentas de persuasão.

    Em questão de minutos, sr. Prefeito, inúmeros relatos e imagens provam nosso ponto. Assista aos vídeos. Leia os depoimentos. Converse com paulistanos. A manifestação ocorreria em relativa tranquilidade, sem qualquer episódio de violência, baderna ou vandalismo, se a polícia não tomasse a iniciativa de abrir as hostilidades. Ferindo inclusive passantes, membros da imprensa com premeditação criminosa. Depredando o próprio equipamento policial para culpar os manifestantes. Está tudo documentado: a brutalidade seguiu por horas, com cidadãos inocentes sendo caçados como presas.

    O governador Geraldo Alckmin já havia dito claramente que mandaria endurecer a repressão. Foi endossado, cobrado amplamente por editorias nos dois grandes jornais da cidade. Eis nosso ponto, Haddad. De Alckmin, da Folha, do Estado de S. Paulo não esperávamos nada diferente. De você, sim.

    Sua eleição representou para muitos um ato de possível ruptura política, de descontinuidade do estado policial que o governador e a antiga prefeitura nos oferecia. Nos causa enorme tristeza e decepção não vê-lo tomar uma posição que o afaste claramente de tais políticas repressivas. Vê-lo longe da cidade, em Paris, ecoando as palavras reacionárias de Alckmin, reproduzindo os mesmos adjetivos injustos, os mesmos clichês conservadores que, temos certeza, você já escutou em seu tempo de militância.
    Tem ideia de como isso nos atinge?

    Vivemos em uma metrópole exausta, à beira de um colapso físico e psico-social, que intimida, oprime, espanca e mata o melhor da sua juventude: moradores da periferia, ativistas, ciclistas, skatistas, grafiteiros, músicos… Que por tempo demais criminalizou nossas últimas reservas de potência, saúde e sanidade cidadã. Foi em nome dessa potência, Sr. Prefeito, que o senhor pediu votos. Não para defender o mesmo tipo de “ordem” autoritária e insensível que o governador e quem o elege representa.

    O prefeito diz que tais manifestações não são maduras, pois não são capazes de apresentar lideranças. Pois lhe dizemos com toda franqueza: é você que não está sendo maduro.
    Pois não compreende a nova lógica do ativismo, da auto-organização, da inteligência e da indignação coletivas. Não entende que sua resposta não será dada em uma mesa de negociações. Há outras formas de dialogar.

    Não encarne o poder como seus antecessores. Não tema as ruas. Não acredite que ceder a elas é capitulação. Acredite, revogar esse aumento, começar uma séria revisão dos contratos e da política de transporte na cidade, será muito mais do que uma vitória dos movimentos sociais. Será uma vitória de São Paulo. Uma demonstração de que um governo popular é aquele que escuta o povo. Será uma pequena vitória da ideia de cidade que você diz manter.

    Se em seus discursos você fez eco aos que disseram nas praças que Existe Amor em SP, se quer com essas palavras ser inspirador de transformações, é essa transformação, esse amor pela cidade que hoje bate à sua porta. Esperamos que agora ela não seja trancada.

    Movimento Existe Amor em SP!

    (http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/violencia-racial/19304-carta-aberta-do-movimento-existeamoremsp-ao-prefeito-fernando-haddad)

FrancoAtirador

14 de junho de 2013 às 20h08

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Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

do Correio do Brasil, via Géledes IMN (Rede Nossa São Paulo)

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu na quarta (29/5) que o Brasil aplique mais esforços para combater a atividade de “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções judiciais.

Segundo informações da agência de notícias EFE, Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países, realizado na semana passada, em Genebra, na Suíça.

A recomendação em favor da supressão da PM foi feita pela Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”. Já a Austrália sugeriu que “outros Estados da Federação considerem implementar programas similares às UPP (Unidades de Polícia Pacificadora)”.

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou ao país “seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” e a Argentina quer novos “esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”.

A França, por sua parte, quer garantias para que “a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça”.

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil pregaram em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram “reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade”.

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos”.

Rechaço

As ONGs Conectas e a Justiça Global pediram também hoje em carta enviada à Missão do Brasil em Genebra e à Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que o Estado brasileiro rejeite as recomendações feitas pelo Vaticano, pela Namíbia e pela Austrália durante a RPU.

O Vaticano recomendou ao Brasil proteger a “família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças”.

Já a Namíbia, recomendou que o Brasil “continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas”. Os argumentos, em cada um dos casos, podem ser lidos na carta, disponível aqui.

(http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/violencia-racial/14443-conselho-da-onu-recomenda-fim-da-policia-militar-no-brasil)

Responder

    FrancoAtirador

    14 de junho de 2013 às 20h13

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    Manifestações são organizadas na Europa
    em apoio aos protestos no Brasil

    Brasileiros que vivem no exterior e estrangeiros
    que ficaram indignados com a ação violenta da polícia
    farão manifestações na Europa

    Do R7, via Géledes IMN (Rede Nossa São Paulo)

    Ao menos quatro manifestações em apoio aos protestos realizados no Brasil, contra o aumento da passagem de ônibus, estão sendo organizadas por meio do Facebook em cidades europeias:
    Paris (França), Berlim (Alemanha), Coimbra (Portugal) e Dublin (Irlanda).

    Os eventos estão sendo organizados por brasileiros que vivem no exterior e por estrangeiros que ficaram indignados com a ação violenta da polícia para conter os manifestantes brasileiros, sobretudo nos protestos desta quinta-feira (13) em São Paulo e no Rio de Janeiro.

    Na Alemanha, a passeata será realizada no próximo domingo (16), às 13h (hora local, 8h de Brasília).

    De acordo com a página criada no Facebook para convocar os manifestantes, eles irão tomar as ruas para apoiar os protestos que vêm acontecendo no Brasil e porque “o povo de São Paulo, Rio e em algumas outras grandes cidades do Brasil tomou as ruas para lutar por uma melhor qualidade de vida e igualdade no país”, mas foi “massacrado pela polícia com gás lacrimogêneo, balas de borracha e cavalaria, durante a manifestação pacífica”.

    Na França, o protesto deverá ser realizado no dia 28 de junho, às 17h (hora local, 12h de Brasília). Na página do Facebook criada para o evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi criticado porque “parabenizou a polícia por disciplinar os manifestantes”, e o prefeito Fernando Haddad porque “se recusa a dialogar”.

    “Mesmo que tenhamos um oceano de distância, nós, brasileiros no exterior, queremos demonstrar nossa recusa em aceitar a violência militar contra os protestos democráticos no Brasil. Contra a repressão policial, contra a barbárie dos governantes”, postaram os organizadores do evento.

    Em Dublin, na Irlanda, “cartazes, bandeiras e instrumentos musicais” serão levados às ruas também no próximo domingo, a partir das 13h (hora local, 9h de Brasília), de acordo com a página do evento.

    A cidade portuguesa de Coimbra também pode ser palco de manifestações. Estudantes brasileiros estão convocando um protesto para o Largo Dom Diniz e escadarias monumentais na terça-feira (18), às 17h (hora local, 13h de Brasília).

    Durante o quarto dia de protestos em São Paulo, na última quinta-feira (13), a polícia deteve 242 pessoas — ao menos 16 profissionais da imprensa ficaram feridos.

    Segundo uma das líderes do Movimento Passe Livre (organizador dos protestos), Luiza Mandetta, houve “pelo menos 105 feridos durante o confronto, 50 na Paulista e 55 na Consolação”.

    (http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/violencia-racial/19311-berlin-e-paris-manifestacoes-sao-organizadas-na-europa-em-apoio-aos-protestos-no-brasil)

Luiz Fernando

14 de junho de 2013 às 18h29

“Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou”

Victor Hugo

Responder

FrancoAtirador

14 de junho de 2013 às 18h24

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Policiais se infiltraram nas manifestações por passe livre,
dizem ativistas

A denúncia foi feita por ativistas durante a reunião ordinária da Associação Nacional de Anistiados Políticos (Anapi), realizada na capital paulista. Policiais teriam colaborado para incentivar violência. A organização de anistiados estuda medidas judiciais sobre o caso.

A reportagem é de Dermi Azevedo, na Carta Maior

São Paulo – As organizações sociais que participam do Movimento Passe Livre, que luta em favor dos direitos civis e contra os aumentos dos passes de transportes públicos, denunciam a presença nas manifestações de policiais infiltrados que estimulam os manifestantes a destruírem bens públicos e particulares.

Segundo apurou Carta Maior, os policiais civis e militares provêm das segundas sessões, como são oficialmente denominados os serviços reservados das forças repressivas.

A denúncia foi feita na tarde de quinta-feira (13) – portanto, antes dos distúrbios ocorridos à noite, no Rio e em São Paulo – na reunião ordinária da Associação Nacional de Anistiados Políticos (Anapi), realizada na capital paulista.

Presentes no encontro também criticaram que alguns adolescentes presos permanecem em unidades de centros de detenção provisória dividindo espaço com adultos acusados de graves delitos. A avaliação é que a polícia procura, dessa forma, reforçar junto à população a imagem dos manifestantes como “agitadores e baderneiros”.

Vale lembrar que o próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, havia prometido intensificar a repressão nas próximas manifestações de rua que ocorressem.

Segundo as denúncias apresentadas na reunião da Anapi, os policiais são orientados por seus comandantes a fazerem as propostas mais radicais possíveis aos manifestantes e para provocarem os policiais fardados, com o objetivo de acirrar o clima de violência urbana.

A polícia está também sendo orientada a obter o máximo de informações sobre os líderes dos movimentos de protestos, utilizando, para isso, principalmente as redes sociais na internet, como o Facebook. As informações coletadas servirão para eventuais medidas mais repressivas e punitivas contra as lideranças populares.

Ainda conforme presentes no encontro de anistiados políticos, esse tipo de atuação policial “configura um perfil nazi-facista, reproduzindo, em pleno século XXI, os métodos preconizados por Joseph Goebells, Adolf Hitler e Benito Mussolini.

Ainda antes do advento da internet, as táticas de contra-insurgência foram amplamente ensinadas aos policiais e militares latino-americanos pelos técnicos da CIA e do FBI na Escola das Américas.

A Anapi estuda medidas judiciais para investigar essa intervenção que fere os direitos constitucionais da cidadania.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22194

Responder

    FrancoAtirador

    14 de junho de 2013 às 19h12

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    Os vândalos de hoje usam farda

    Observatório da Imprensa
    Edição 750

    Uma virada na cobertura*

    Por Luciano Martins Costa

    De repente, não mais que de repente, o noticiário sobre as manifestações que paralisam grandes cidades brasileiras há uma semana sofre uma reviravolta: agora os jornais começam a enxergar os excessos da polícia e mostrar que no meio da tropa há agentes provocadores e grupos predispostos à violência.

    Um dos relatos mais esclarecedores sobre o momento em que a passeata realizada na capital paulista na quinta-feira (13/06) deixou de ser pacífica é feito pelo colunista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo e no Globo (ver “A PM começou a batalha na Maria Antônia”, em: https://www.viomundo.com.br/denuncias/elio-gaspari-pm-comecou-a-batalha-na-maria-antonia.html).

    Ele descreve como uma equipe da tropa de choque se posicionou e agiu deliberadamente para provocar o tumulto.

    Há também, na rede social digital, um vídeo mostrando um PM, aparentemente por orientação de um oficial, quebrando o vidro da viatura.
    A imagem, cuja autenticidade só pode ser confirmada pela própria Polícia Militar, está disponível no Youtube: (http://www.youtube.com/watch?v=kxPNQDFcR0U).

    No Facebook, registro para a legenda colocada sob cenas dos conflitos, no noticiário da GloboNews durante a noite:

    “Polícia fecha a Avenida Paulista para evitar que manifestantes fechem a Avenida Paulista”.

    Nessa linha de raciocínio, pode-se imaginar também a seguinte manchete:
    “Polícia usa violência para evitar violência de manifestantes”.

    Truculência e irresponsabilidade

    Foi preciso mais do que evidências para a imprensa cair na real: os repórteres testemunharam dezenas de ações abusivas de policiais, como a retirada e o espancamento de um casal que tomava cerveja num bar, alheio à passeata, ou o lançamento de granadas de gás em meio aos carros travados nos congestionamentos.

    Claramente, não se trata de bolsões descontrolados, mas de uma ação organizada dentro da corporação policial, o que mostra o esgarçamento da disciplina e do controle na Polícia Militar.
    A única possibilidade de desmentir tal observação é a ação imediata do comando, identificando e afastando das ruas os oficiais responsáveis por esses grupos.

    A violência gratuita e excessiva ficou registrada nas páginas dos jornais, entre outras razões, porque desta vez houve mais jornalistas entre as vítimas de agressões. Sete deles são repórteres da Folha de S. Paulo.

    Isso talvez explique a mudança de tom nas reportagens, mas o relato da violência não esgota o assunto, apenas instala algum equilíbrio na visão dos fatos por parte da imprensa.

    Para ampliar sua compreensão do que realmente se passa nas ruas da cidade por estes dias, o leitor tem que se valer de outras fontes além dos jornais e do noticiário da TV.

    Por exemplo, o vereador Ricardo Young, que acompanhou o indiciamento de alguns manifestantes detidos, registrou no Facebook um fato preocupante: policiais fizeram a revista de mochilas e bolsas longe de testemunhas, trocando conteúdos e inserindo em algumas delas materiais estranhos, como pedras e pacotes com maconha.
    Assessores do vereador denunciam que houve tentativa de “plantar” provas contra alguns dos manifestantes detidos.

    É notória a má vontade da polícia, como instituição, contra jovens em geral, talvez ainda um resquício da ideologia de segurança pública que se consolidou durante a ditadura militar e que ainda orienta a formação nas academias.

    Os indicadores de agressões cometidas por agentes públicos contra homens jovens são um dos aspectos mais evidentes nos estudos sobre a violência nas grandes cidades brasileiras.

    O encontro dessa mentalidade com a irresponsabilidade de grupos de manifestantes que se julgam autores de uma revolução política pode resultar em tragédia.

    Ações ilegais

    Se algum fato mais grave vier a ocorrer em futuras manifestações, pode-se contar como grande a probabilidade de haver alguns desses policiais envolvidos. Portanto, a responsabilidade pelo que virá a partir de segunda-feira (17/6), quando nova manifestação está marcada para o Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, tem um peso maior na Secretaria de Segurança Pública.

    Isso não quer dizer que a prefeitura e os líderes do Movimento Passe Livre, bem como os dirigentes dos partidos cujas bandeiras são agitadas por alguns ativistas, estejam isentos de arcar com sua parte na tarefa de prevenir o desastre.

    A imprensa, que finalmente despertou para o fato de que há vândalos em ambos os lados do conflito, pode ajudar a identificar os comandantes dessas ações ilegais, assim como tem sabido apontar os autores de depredações durante os protestos.

    Foi preciso que alguns jornalistas sofressem a violência no próprio corpo para que os jornais se dessem conta de que nem tudo é o que parece.

    *Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 14/6/2013

    (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/uma_virada_na_cobertura)

anderson

14 de junho de 2013 às 17h15

Governo do PSDB e TJMG implantam a Ditadura do Judiciário
MG: “Ditadura do Judiciário, que se exerce por um poder ilimitado, que não se sujeita à lei”, para reprimir movimentos sociais e sindicais
Marco Aurélio Carone

O Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Governo do Estado administrado pelo PSDB, determinando que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol) e ao Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE) não promovam manifestação no período da Copa das Confederações.

Na ação, o Governo pede que “a proibição se estenda a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, bem assim o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais”. Ou seja, qualquer cidadão mineiro está proibido de se manifestar.

A conotação política da decisão fica clara no fundamentado pelo desembargador que criticou a atitude dos sindicatos afirmando que as entidades estão querendo a “exposição nos veículos de imprensa”, como se fosse crime os funcionários públicos ou qualquer outro cidadão mineiro utilizar-se da mídia para demonstrar sua insatisfação, desmentindo a ilha das maravilhas que é propagada nacionalmente através da publicidade milionária paga pelo governo de Minas.

E foi além: “A interdição de vias urbanas ou frustração de acesso a eventos já programados viola direitos individuais difusos e coletivos da população da capital mineira, a exemplo de outros movimentos grevistas que adotam estratagemas desarrazoados e desproporcionais, sob pretexto de atrair atenção midiática que, em resumo, deveria acontecer pela própria natureza e importância do serviço público afetado, e não pela frustração do direito de locomoção de toda a coletividade”.

A Constituição Federal e a Lei 7.783 que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores, assegura aos sindicatos ou organizações trabalhistas o direito a greve e manifestações, conforme o artigo 1° “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, o artigo 2º “para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador” e ainda o artigo 6º “são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve e a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento” e também no mesmo artigo, em seu inciso 1° “é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

No Estado Democrático o importante é encontrar justificativa e função social do processo e o comportamento das autoridades judiciárias que presidem o procedimento. Sabe-se que o processo sempre foi um mal necessário e que existe para solucionar o conflito de interesses (lide) dentro dos limites da lei e do direito objetivo em geral.

Sabe-se que durante muito tempo o Poder Judiciário foi o detentor do monopólio da jurisdição, porque se entendia que somente este órgão poderia manter-se imparcial, dirigindo o procedimento e solucionando a lide sem prejudicar as partes. Neste passo, o Poder Judiciário por muito tempo foi o guardião da Lei e da Constituição, tudo fazendo para solucionar a lide de forma justa e, com isso, obter a paz social.

Todavia, se no passado era assim que acontecia, no presente a situação mudou e, mudou-se, para pior, nem sempre a condução do processo se dá de forma imparcial e a CF e as leis não são respeitadas, exatamente, por quem tem a responsabilidade maior em respeitá-las.

O que se vê em muitos casos é verdadeira tirania, defesa de interesses políticos partidários, excesso de vaidade e muita arbitrariedade contra os direitos fundamentais dos cidadãos. Não se pretende fazer apenas uma crítica, pretende-se, denunciar o caso, visando o aprimoramento do Judiciário para melhor cumprir a sua função, sem violar direitos fundamentais dos jurisdicionados.

O Poder Judiciário e o direito são excelentes, o que às vezes deixam de ser são os atos arbitrários e tirânicos de alguns juízes isoladamente.

Nos chamados países democráticos, as formas de governo variam, mas, sempre pautadas na trilogia dos poderes, que são os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. A Constituição da República do Brasil em seu art. 2º afirma que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A intenção do constituinte foi muito boa, mas nem sempre esta se torna realidade. A grande verdade é que não existe a independência e nem a harmonia desejada. E tese a independência mesmo, quem a teria é apenas o Judiciário, porque faz e desfaz como bem entende, enquanto os outros Poderes ficam sempre sujeitos à intervenção do judiciário, para desfazer seus atos quando entender ser caso de inconstitucionalidade ou de nulidade.

O Judiciário pode desfazer atos dos outros Poderes e estes não podem desfazer os atos do Judiciário. Assim, não há verdadeira independência. Diante desta lógica, como historicamente todas as ditaduras nasceram em Minas, após os Tucanos assumirem o Poder em 2003, foi posto em pratica um projeto que visava cooptar integrantes do Poder Judiciário, para em parceria dominarem o Estado.

Carreiras de juízes e Desembargadores foram publicamente patrocinadas pelo Executivo. Estando estes magistrados imunes a avaliação popular, os tucanos mineiros passaram a buscar guarita em suas togas, ressalte-se, que de forma isolada e arbitrária, desrespeitam as leis e a Constituição Federal, agindo fora e sem autorização desta.

Pior ainda, quando esta indica um comportamento a ser seguido, mas, o juiz segue outro contrariamente aos ditames legais e constitucionais, em demonstração de força, arbitrariedade, na mais odiosa forma de tirania. Nesse sentido Rosa Maria Andrade Nery, utilizou-se da expressão “Ditadura do Judiciário” e acabou por afirmar o que segue: “A ditadura se exerce por um poder ilimitado, que não se sujeita à lei”.

A palavra ditadura muito se aproxima de outra representativa do verbo tirar, às vezes chamada de tirania. Tirania vem de tirar, mas, tirar sem amparo na norma legal o que representa uma atitude antidemocrática. Visando mascarar e fugir desta classificação o governo do PSDB buscou parceria no Poder Judiciário.

Na linha da história, pode-se, dizer que a ditadura do judiciário vem desde os tempos mais remotos da antiga Roma e, se configura quando seus membros de forma isolada ou agrupada se afastam dos ditames constitucionais e legais, agindo de mão própria de forma arbitrária contrariando sagrados direitos fundamentais, constitucionais e legais.

Quando se prefere atender à vontade política e á vaidade pessoal para demonstrar autoridade e poder, agindo arbitrariamente, do que respeitar as leis e aos direitos constitucionais, desrespeitando até mesmo os direitos fundamentais e humanitários assegurados constitucionalmente até mesmo por cláusulas pétreas.

Esquece o Desembargador que as decisões judiciais valem enquanto existirem pessoas que a achem justa e estejam dispostos a cumpri-la. Ao contrário nasce a desobediência civil que só é combatida através da força. A diferença entre o remédio e o veneno esta apenas na dosagem. Na história recente não foram poucos os países árabes que tiveram seus tribunais incendiados e dissolvidos em função de decisões políticas e partidárias como esta.

Talvez Minas Gerais esteja longe e não perceba o que vem ocorrendo nos Estados vizinhos, Rio de Janeiro e São Paulo. Será que uma pessoa que implantou esta tirania em Minas Gerais esta preparada para governar o Brasil? Esta é um pergunta ainda não respondida.

Responder

Julio Silveira

14 de junho de 2013 às 17h04

Infelizmente, por este espaço ser constituído por uma maioria paulista, fica muito centralizada a critica ao governador de São Paulo. Mas em se tratando de governos de todos os partidos partem porrada na cidadania ousada, que não quer se submeter calado a esse oportunismo dos aumentos das passagens. Aumento sem qualquer justificativa para passagens em transportes sem qualquer qualificação. Querem o povo balançando de pé em espaços apertados e pagando por isso. O gado que também é sacrificado, pelo menos o gado viaja de graça.

Responder

Zanchetta

14 de junho de 2013 às 16h29

Vamos dar uma olhadinha no Rio Grande do Sul, onde o governador é do PT:

Mais um protesto contra o aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre terminou em confronto entre manifestantes e Brigada Militar (BM). Na noite de quinta-feira, 23 pessoas foram detidas após atos de depredação do patrimônio público e privado — agências bancárias, contêineres de lixo e veículos.

Responder

Márcia

14 de junho de 2013 às 16h16

Pra quem quer associar a postura deste governador irresponsável à atitude dos governantes do PT: lembram-se da greve da PM que ocupou por mais de uma semana a AL da Bahia no ano passado? Lembram-se da postura serena e firme do governador Jaques Wagner nas negociações de desocupação do edifício? Havia militares armados, mulheres e crianças no prédio. Aquilo, nas mãos de um Alckmin teria originado uma verdadeira tragédia. Agora resta ao prefeito de SP se dissociar dessa postura fascista e reprovar duramente a ação da polícia, caso não queira cometer suicídio poliítico prematuro.

Responder

Willian

14 de junho de 2013 às 16h05

Incrível! Manifestações orquestradas pela extrema esquerda contra decisão de uma prefeitura do PT e vocês conseguem colocar no centro da questão os inimigos de sempre: tucanos e imprensa.

Isto é que fazer de um limão uma limonada ou, parodiando o comercial de uma marca de cerveja, “se a vida te manda quadrado você devolve redondo”.

A blogosfera devolve ao PT redondo…rs

Responder

IZA

14 de junho de 2013 às 16h01

Sou contra qualquer tipo de violência.
Não é preciso ficar repetindo que a PM de São Paulo é violentíssima, criminosa. Os números de assassinatos de pobres, pretos, miseráveis, moradores da periferia falam por si.
Todo mundo está cansado de criticar, ficar repetindo que já passou da hora de tomar uma providência contra os crimes da PM de São Paulo.
OK????
Tudo muito bem entendido!
Agora vamos aos fatos!
Onde estão as “lideranças” do movimento, que quebraram o acordo negociado com a PM?
Pra quem não sabe, as “lideranças do movimento” -(que ninguém conhece) firmaram um acordo com a PM sobre o trajeto da manifestação.
O combinado foi que começaria na Praça Ramos de Azevedo, passaria pela Praça da República e terminaria na Praça Roosevelt.
O problema começou quando a FALTA DE LIDERANÇA do movimento, não impediu que os malucos do PSTU, PCO e PSOL, invadissem a rua da Consolação, para tomar a Av. Paulista.
Ou as lideranças do MPL assumem o acordado, assumem suas responsabilidades, ou então entreguem o movimento nas mãos de quem possa assumir.

Responder

Paulo

14 de junho de 2013 às 15h43

Haddad vai demitir o assessor? Afinal, ele “redigiu” o neoAI-5 com o Alckmim? Vai rolar um impeachment?

Como George Orwell avisou sobre a novilingua. Violência agora é PazCoercitiva. Um tipo de negrobranco!

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pm-agiu-com-energia-nao-violencia-diz-coronel-da-prefeitura-de-sp

Responder

Paulo

14 de junho de 2013 às 14h43

Só um comediante com bastante humor negro para construir essa retórica ridícula e tentar livrar a cara do PT. No máximo leu alguma coisa sobre o AI-5 em algum livrinho da PUC-SP.

Responder

Romanelli

14 de junho de 2013 às 14h13

vejam isso e reflitam..

Afinal, com uma estratégia pra lá de estranha da PM que tentava impedir que um movimento avançasse justamente no ponto de maior dispersão ..agora pinta este vídeo com a PM elogiando pra, logo em seguida, METER BOMBA nos manifestantes que ontem, até a 1a parte da manifestação, estava ordeiro e pacifico (1)

(1) claro, tirando a parte que picharam um troleibus MISTERIOSAMENTE deixado atrapalhando o andamento da passeata

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,antes-de-ataque-do-choque-coronel-da-pm-deu-parabens-aos-manifestantes,1042404,0.htm

Responder

Rodrigo Leme

14 de junho de 2013 às 14h08

Hahahahahaha, vamos fingir que isso não foi feito em sociedade com o PT, tanto no apoio municipal como no federal (Cardoso já está colocando a ABIN nos manifestantes)?

Será que a eleição do ano que vem é mais mortalmente para algumas pessoas (esse site junto) que resolver essa situação assombrosa? Que coisa…

Responder

    Romanelli

    14 de junho de 2013 às 14h53

    Pior que esta aparente sociedade entre amigos é que me preocupa, enquanto em vc provoca risos ..ver eles amigos a ponte de inclusive se juntarem pra ANIQUILAR novos opositores, vc já imaginou um dia isso ?

    Será que criamos um monstro ? Afinal, queiramos ou não o país praticamente foi entregue a AMBOS + o PMDB e uma corja de outros pequenos “P”esinhos, nos últimos 20 anos, não ?

    VC esta sabendo que as concessões nos transportes em SP serão revistas agora pra um período de 15 anos a R$ 45 bi(antes foram com Martha por R$ 10 bi válidos por 10 anos)

    será que de uma partilha entre amigos, tal qual SEMPRE eles fazem com o lixo, não esta uma das raízes nunca nos reveladas dos tais acordos palacianos ?

    Cara, desculpe, mas agora, levantando dados, informações, vendo vídeos, desculpe, pra mim ontem estava claro a má vontade das autoridades frente àquele movimento, aliás, fato até sintomatizado por simpatizantes mais aguerridos como o Eduardo Guimarães que hoje mesmo se “atreveu” a dizer ao movimento que ele atingiu um “ponto final” ..daquele do tipo “sabe com quem se meteu ?”, então agora chega ..como se alguém nesta terra tivesse recebido o poder de IMPEDIR que qualquer manifestação democrática, desde que respeitando a lei, não pudesse acontecer livremente ?

    Não, realmente, estes dois grupos que nos norteiam há algum tempo, a mim parece que já perderam o norte de vez, antes na ética, métodos e no relativismo dado aos CRIMES praticados por seus companheiros ..e agora até atentando aos princípios básicos do livre expressar e de poder se manifestar publicamente em grupo e de forma transparente ..eu hein ?!

Gustavo

14 de junho de 2013 às 13h45

Guerra é Paz!!!

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