Desemprego cai e seguro-desemprego dispara? Queremos direitos, não fraudes
por Fernando Brito, no Tijolaço, sugestão de Julio Cesar Macedo Amorim
Não é preciso dizer que sou, e a vida inteira, contrário a qualquer retirada de direitos de trabalhadores.
Mas, igualmente, sou contra espertezas e arranjos que se possam fazer com dinheiro que pertencem ao trabalhador.
Hoje, quando os jornais noticiaram o primeiro déficit desde 1997, algo ficou pelo meio dos textos e pode ter passado despercebido.
É que os gastos com seguro-desemprego (e, em escala menor, abono salarial) responderam por R$ 10 bilhões, dos R$ 17 bilhões do déficit total do Tesouro.
Um crescimento de 21,7%.
Como são vinculados ao mínimo, estes valores subiriam 6,78%, se tivessem de atender ao mesmo número de trabalhadores desempregados.
Subiram o triplo.
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E deveriam ter caído, porque o desemprego, em 2013, foi de 5,4 por cento; e em 2014, ficou em 4,8 por cento, a menor marca da história.
Algumas pessoas, todas com a maior boa-fé, estranharam aqui que eu tivesse defendido regras mais duras na regulamentação do seguro-desemprego.
Não preciso fazer demagogia e não confundo cortes moralizadores com cortes desastrados, que atinjam os programas de distribuição de renda e os investimentos públicos.
Defendi e defendo, porque não vou ser hipócrita de negar que formou-se uma teia de cumplicidade entre empregados e empregadores para demissões simuladas, com devolução de multa do Fundo de Garantia e recebimento “por fora” (e menor) enquanto dura a percepção do seguro desemprego.
Claro que isso exige a regulamentação do dispositivo constitucional que pune a rotatividade excessiva de mão de obra.
Que não é simples e não pode ser linear.
Mas é dever do governo e deveria ser também das centrais sindicais encontrar caminhos para eliminar o mau uso de um seguro que, este ano, deve ter chegado perto de 10 milhões de beneficiários.
Hipocrisia não faz bem a ninguém.
E hipocrisia com dinheiro que pertence ao trabalhador (é com recursos do PIS que se paga o seguro) é pior ainda.
As regras mais corretas podem não ser exatamente as que o governo anunciou, é preciso verificar se elas atingem injustamente trabalhadores.
Mas que é preciso regras diferentes das atuais, é.
Tanto para a rotatividade quanto para as “espertezas”.
Obs.: O Setor de Seguro-Desemprego no MTE é todo terceirizado!
Leia também:
“Levy erra. Problema é a alta rotatividade e não o seguro-desemprego”
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