Membro de Comitê de Ética em Pesquisa é acusado injustamente em evento da Inaep: “Corri muito risco de vida, e ainda corro”

Por Conceição Lemes

28 maio 2024. Aprovada a Lei nº 14.874/2024, que estabelece as regras para condução de pesquisas com seres humanos no Brasil. Também cria a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), responsável por orientar e estabelecer as diretrizes do sistema.

7 outubro 2025. Assinado o Decreto nº 12.651/2025, regulamentando a nova lei e sua implementação, inclusive a constituição da Inaep, que substitui a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) na condução do sistema de análise ética em pesquisas com seres humanos.

A Conep, criada em 1996 por resolução do Conselho Nacional de Saúde, é uma das 19 comissões intersetoriais do CNS.

A Inaep, diferentemente, subordina-se à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Sectics/MS).

24 fevereiro 2026. Início efetivo das atividades da Inaep. Credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

Os CEPs integram o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). Objetivo: a proteção dos participantes de pesquisas, ou seja, das pessoas que participam de estudos de novos medicamentos, por exemplo.

11 e 12 de junho 2026. A Inaep promove em São Luís (MA) o Encontro Regional de Treinamento de Comitês de Ética em Pesquisa do Nordeste — EntreCEPs Nordeste. Anteriormente, tinha realizado os EntreCEPs das regiões Sudeste (8/4), Sul (29 e 30/4), Centro-Oeste (15/5) e Norte (20/5).

Episódio gravíssimo marca o EntreCEPs Nordeste.

O conselheiro José Silvino Gonçalves dos Santos, representando os participantes de pesquisas do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (CEP-Sesab), é acusado de ser um “agressor de mulher’’.

REPÚDIO VEEMENTE: ‘VIOLOU-SE A ÉTICA PARA SILENCIAR QUEM A DEFENDIA’

Há quase 30 anos José Silvino atua no controle social em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos participantes de pesquisa.

Tanto que o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (CEP-Sesab) repudiaram veementemente tudo o que aconteceu no evento em São Luís.

Marcos Antonio Sampaio, presidente do CES-BA, afirma (os negritos são nossos):

“O conselheiro José Silvino Gonçalves dos Santos possui trajetória ilibada na defesa dos grupos mais vulneráveis, das pessoas privadas de liberdade e do movimento negro, atuando com hombridade como membro de Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)”.

Na moção enviada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Inaep e ao CNS (na íntegra, ao final), Marcos Sampaio também denuncia:

“O conselheiro teve sua fala cerceada e sua honra vilipendiada por meio de acusações infundadas e caluniosas, sendo injustamente rotulado como ‘agressor de mulher’ com o intuito de desqualificar sua crítica contundente aos retrocessos impostos pela Lei 14.874/2024”.

“O uso da pecha de ‘agressor’ contra um homem negro de conduta exemplar é uma tática clássica do racismo estrutural, que busca deslegitimar a autoridade intelectual e moral de lideranças negras através da criminalização de seus corpos e discursos”.

“O cerceamento de sua fala em um evento oficial do sistema de ética em pesquisa é um paradoxo inaceitável. Violou-se a ética para silenciar quem a defendia”.

A SBB, em nota (na íntegra, ao final), veio a público “repudiar o ato de violência sofrido’’ pelo conselheiro no evento da Inaep.

“José Silvino foi ferido em sua honra e silenciado”, condena a presidenta da SBB, a professora Marisa Palácios. “A voz do controle social não pode ser silenciada.”

O Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, do qual Silvino é membro, divulgou uma moção, que tem um detalhe importante.

Três membros do CEP-Sesab que estavam no evento em São Luís — José Fernando Oliveira Costa, Lívia Pereira da Silva e Monaliza Cardozo Pereira — assinam o documento (na íntegra, ao final) onde contam o que presenciaram:

“(…) o representante de participante de pesquisa deste CEP, Sr. José Silvino Gonçalves dos Santos, foi publicamente acusado de ter cometido agressão contra uma mulher indígena. A acusação mostrou-se desprovida de fundamento e representou um episódio extremamente grave”.

“(..). nas oportunidades em que lhe foi concedida a palavra, limitou-se ao cumprimento de seu dever institucional de defender os direitos e garantias das pessoas que participam de pesquisas científicas. Em ambas as ocasiões, sua manifestação foi restringida, assim como ocorreu com outros participantes da plenária’’.

“No último dia do evento, ao insistir no exercício de seu direito à fala e na defesa dos representantes de participantes de pesquisa, foi acusado publicamente, por meio do uso do microfone, pela Sra. Putira Sacuena, acusação posteriormente ratificada pela Sra. Meiruze Sousa, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Decit/Sectics/ MS) e coordenadora da Inaep”.

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia, a Sociedade Brasileira de Bioética e o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia enviaram as respectivas moções à Inaep e ao CNS.

Diante disso, o Viomundo perguntou à Inaep o que tinha a dizer sobre as afirmações que constam nas moções do CES-BA, SBB e CEP-Sesab.

A Inaep pediu que a solicitação fosse encaminhada à Imprensa do Ministério da Saúde, o que fizemos prontamente, como mostra o e-mail abaixo.

Até a publicação desta reportagem — 10h04 de hoje, segunda-feira, 10/8 — o Ministério da Saúde não havia respondido à demanda do Viomundo destinada à Inaep. O espaço segue aberto para manifestação.

Ao final, está a nota da Inaep ao CEP-Sesab e ao CES-BA em resposta às moções que lhe enviaram.

O Viomundo perguntou também ao CNS o que tinha a dizer a respeito do caso e que medidas pretendia tomar.

Resposta da Mesa Diretora ao Viomundo (na íntegra, ao final):

”…o CNS defende que os fatos sejam devidamente apurados pelas instâncias competentes, com observância do devido processo legal, da ampla defesa e da responsabilidade institucional de cada órgão envolvido”.

“Cabe destacar que o episódio em questão ocorreu em âmbito externo ao Conselho Nacional de Saúde. Assim, o CNS não possui competência para intervir diretamente na condução do caso, acompanhando apenas os desdobramentos que venham a ser tratados pelas autoridades responsáveis”.

”Jamais esperaria ouvir esse tipo de acusação infundada, irresponsável”, conta José Silvino, em entrevista exclusiva ao Viomundo.

”A acusação de ‘agressor de mulher’ é muito grave. Corri muito risco de vida, e ainda corro”,  atenta José Silvino.

Segue a íntegra da nossa entrevista, onde José Silvino detalha os fatos dos dois dias do evento.

Viomundo – Afinal, o que aconteceu?

José Silvino – Quando vou a um encontro, tenho a postura de me posicionar. Não vou para ficar de ouvinte.

No primeiro dia do EntreCEPs Nordeste, a coordenação da Inaep havia convidado alguém do controle social para compor a mesa de abertura. Escolheram a Mãe Fátima, uma mulher candomblecista, com histórico de luta por sua comunidade e o povo negro.

Só que na hora elas [pessoas da Inaep que estavam na organização] esqueceram de chamá-la para a mesa. Então, alertei: “Olha, vocês não chamaram a representante do controle social”.

Fiz uma foto da relação dos integrantes da mesa, o nome da Mãe Fátima estava escrito à mão e mostrei a folha de papel (imagem abaixo).

Disse: “Vocês disseram que ia ter uma pessoa do controle social, escolheram Mãe Fátima e não a chamaram para a mesa”.

E, sem microfone, falei: “Vai Mãe Fátima; pode ir, Mãe Fátima”. Elas, assim, a chamaram e começou a abertura.

Viomundo – Como sabia que Mãe Fátima comporia a mesa?

José Silvino – Naquele dia, eu cheguei cedo e fui falar com uma assessora da Inaep. Disse-lhe que o controle social iria escolher alguém para representá-lo. E essa assessora informou que elas já tinham escolhido a Mãe Fátima.

Viomundo – E depois?

José Silvino — Chegou o momento de perguntas, eu me inscrevi como outras pessoas, entreguei o crachá e aguardei a minha a minha vez de falar.

No momento de fala da senhora Putira, ela disse que a comunidade indígena era tutelada pelo antigo sistema CEP/Conep. Ou seja, que precisava de autorização da Conep para fazer pesquisa dentro das comunidades indígenas. A fala dela dava a impressão de que a Conep tinha uma resolução que tutelava os povos indígenas.

Como eu fui da Conep durante anos, nesse momento, eu fiz uma intervenção na fala dela, para um esclarecimento:

— Não é verdade que o sistema CEP/Conep tutelava. Ao contrário, o sistema CEP/Conep seguia a resolução da Funai, que dizia que a pesquisa em comunidades indígenas precisava de autorização da Funai. O sistema CEP/Conep simplesmente cumpria a determinação da Funai.

— Hoje, sim, com a derrubada dos vetos à Lei 14.874/24 pelo Congresso é preciso informar previamente o Ministério Público sobre as pesquisas a serem realizadas em comunidades indígenas.

Me parece que ela não gostou de eu ter falado isso. E quando encerrou e desceu da mesa, pegou o microfone e disse: “Você, um homem, nunca deve interromper uma mulher falando”.

Imediatamente, pedi desculpas à senhora Putira.

Na hora da minha fala, disse que a minha intenção foi esclarecer o fato e não ofender. Pedi perdão, pedi desculpa. Para mim a situação estava encerrada ali.

Confira no vídeo abaixo este momento. Vai 4min25 a 4min49.

Depois, encontrei a senhora Putira no cafezinho e conversamos. Perguntei se estava representando o controle social, os povos indígenas. De imediato, não respondeu. Mas, acabou contando que tinha ido como representante do Ministério da Saúde. Portanto, não representava o controle social e sim a gestão. Para mim a questão estava encerrada ali.

Viomundo – A mesa do controle social foi no segundo dia?

José Silvino – Sim.

Viomundo — O controle social pode indicar alguém para esta mesa?

José Silvino – Em momento algum. Mais uma vez elas chamaram Mãe Fátima.

Viomundo – Quem participou desta mesa?

José Silvino — Mãe Fátima, a senhora Putira, que se comportou como representante de participante de pesquisa qualificado, e a senhora Meiruze, como mediadora.

Viomundo – Como representante de participante de pesquisa qualificado?!

José Silvino – A senhora Putira é da Sesai do Ministério da Saúde. E a mesa em questão era do controle social. Em sua apresentação, ela falou como se representasse o participante de pesquisa, ou seja, do controle social. Disse que tinha doutorado. E que, por isso, ela era representante de participante de pesquisa qualificado.

Viomundo — Mas Putira é ou não do controle social?

José Silvino — Ela já foi controle social. Hoje, não é mais. Ela foi ao EntreCEPs Nordeste representando a gestão, o Ministério da Saúde, e não os povos indígenas.

Viomundo — Explique melhor isso.

José Silvino – Como eu disse antes, no cafezinho ela me contou que não representava nem foi indicada pelos povos indígenas. Logo, ela não é controle social. Mas ela se apresentou no evento como controle social, inclusive compôs a mesa do controle social. Então, a participação dela foi toda no intuito de dizer que o controle social estava representado.

Viomundo — Ao se apresentar, Putira disse que era da Inaep e da Sesai?
José Silvino — Não.

Viomundo — E aí o que aconteceu?

José Silvino — A minha hora de fala foi logo após a mesa do controle social. Eu falei que o termo representante de participante de pesquisa qualificado tinha me deixado muito preocupado.

Como a questão se apresentou na fala da senhora Putira, que integra a Inaep, eu disse que era preciso explicar se o representante de participante de pesquisa qualificado era mesmo o que a Inaep tinha como meta.

E se fosse, seria muito difícil encontrar um representante assim. Falei que talvez até os trabalhos dos Comitês de Ética em Pesquisa se encerrassem, porque seria impossível encontrar um representante de participante de pesquisa qualificado.

Quando eu disse isso, a senhora Meiruze, com o microfone na mão, chamou a senhora Putira (ela estava sentada), entregou-lhe o microfone e disse algo no ouvido dela (imagens abaixo).

Foi, aí, que a senhora Putira me acusou de ter feito uma agressão contra uma mulher. Ela disse que tinha sido agredida por um homem naquele momento.

As minhas palavras são as que estão neste vídeo. Podem conferir à vontade.

Viomundo – Não houve outra fala tua neste dia?

José Silvino – Não.

Viomundo – A acusação foi logo após Meiuze ter falado algo no ouvido da Putira?

José Silvino – Sim.

Viomundo – Em seguida, o que aconteceu?

José Silvino — Eu fiquei em pé e sinalizei com o dedo não, não, não… Fiquei muito preocupado porque a minha fala não tinha nenhum tipo de agressão.

Quando senhora Putira terminou a sua fala, eu pedi à senhora Meiruze para falar, já que ela representava ali o Ministério da Saúde, a Inaep e tinha o domínio de quem poderia falar.

Foi quando a senhora Meiruze disse: “Aqui, agressor de mulher não fala, não faz uso do microfone”.

Insisti: “Por favor, me deixa falar porque isso não é verdade”.

A senhora Meiruze, mais uma vez, repetiu em voz bem forte, para que todos no auditório ouvissem: “Agressor de mulher não pode falar neste microfone’’.

A fala da senhora Meiruze me desesperou.

Eu ainda tentei falar sem microfone: “Não sou agressor de mulher, a senhora não pode fazer essa acusação a mim, a senhora não pode fazer essa acusação contra mim”.

Ela insistia com a acusação.

Aí, vieram o Nilo e várias outras pessoas que me conheciam e pediram para que eu me retirasse do salão, porque a acusação de agressor de mulher é muito perigosa, principalmente para um homem negro.

Viomundo – Como reagiram as pessoas que estavam no auditório?

José Silvino – Algumas, com caras assustadas, ficaram quietas. Nenhuma disse que a senhora Meiruze estava certa ou errada. Mas muitas se manifestaram: “Ele não praticou essa violência contra a mulher”. “Eu não vi isso, eu não vi isso, eu não vi isso”.

Não foi o suficiente para convencer a coordenadora do evento a mudar sua posição, ela não autorizou a minha fala.

Aí, me levaram para fora, me deram água, sentei…Fiquei muito triste, muito abalado, mesmo, com a situação. Eu não estava ali para defender os meus interesses pessoais. Estava ali para defender os interesses dos participantes de pesquisa. Fui eleito para representá-los no CEP/Sesab. Eu jamais imaginei que num espaço de defesa o meu posicionamento incomodaria tanto…

Viomundo – O que sentiu na hora?

José Silvino – Eu sofri muito, muito, muito, mesmo. Jamais esperaria ouvir esse tipo de acusação infundada, irresponsável.

A acusação de “agressor de mulher’’ é muito grave, oferece risco de vida dentro dessa sociedade justiceira em que a gente vive. Já pensou se um grupo de justiceiros toma conhecimento da versão das senhoras da Inaep e vai à minha casa, quebra a minha casa…?

Eu vi a minha vida em jogo.

No primeiro dia do evento, quando houve a primeira investida da Inaep – a senhora Putira me acusou de ter interrompido a fala de uma mulher — um homem me parou na saída e disse:

— Silvino, se eu, um homem branco, tivesse sido acusado como te acusaram, mesmo que não tivesse feito, seria escorraçado daqui. Por conta da sua história, isso não aconteceu com você. E se não fosse a tua história, você não teria, não poderia continuar aqui.

Esse momento, no primeiro dia, me fortaleceu. Eu jamais imaginaria que aquela acusação se repetiria de maneira mais agressiva no segundo dia.

Viomundo – Você correu mesmo risco de vida?!

José Silvino – Sim, muito risco de vida. Como te disse antes, a sociedade em que a gente vive é justiceira.

Viomundo – Meiruze e Putira sabiam da tua história?

José Silvino — No primeiro dia, quando cheguei, me apresentaram a senhora Meiruze: “Ah, você que é Silvino”… Ela tentou se aproximar duas vezes para conversar. Conversei de maneira respeitosa, mas não deixei de ser o Silvino que se posiciona. Pela fala dela, acredito que conhecia, sim, um pouco da minha história.

Viomundo — Por que fizeram essa acusação?

José Silvino – Tenho a impressão de que havia alguma coisa orquestrada para impedir não o Silvino, porque o Silvino é muito pouco, mas para impedir o controle social de se posicionar.

Ou seja, havia ambiente preparado para mandar um recado ao controle social. Eles queriam deixar uma marca, dar um recado. E, aí, acho que fui usado e abusado.

Viomundo – Você foi um bode expiatório?

José Silvino — Sim, um bode expiatório para mandar um recado para quem se atrever a questionar alguma coisa no futuro. Me parece que foi isso.

Se eu tivesse ficado calado, só olhando, talvez tivessem arrumado alguma coisa para dizer que eu olhei torto, esquisito, por exemplo. E deixariam o recado que deixaram. Sinceramente, pensei muito em desistir…

Viomundo – Mesmo?!

José Silvino – De verdade, sim. Tudo o que aconteceu foi muito ruim. Mas desisti dessa ideia. Não vou decepcionar as pessoas que me conhecem e conhecem a minha história. Eu estou aqui para cumprir uma tarefa e vou cumprir.

Viomundo – O que te ajudou a enfrentar aquele momento?

José Silvino – A quantidade de ligações e mensagens que recebi e o acolhimento da minha família quando cheguei em casa e contei o ocorrido.

A minha esposa e os meus dois filhos me apoiaram, me acolheram muito, muito mesmo. Eu disse-lhes que iria parar, porque já tinha feito a minha parte, que outra pessoa poderia fazer aquilo que eu faço.

Como conhecem a minha história, acharam que seria pior eu desistir, cairia até numa depressão, porque é o que faço ao longo da minha vida.

Mas reconheceram que eu precisava procurar uma pessoa que pudesse me ajudar, porque fiquei muito abalado emocionalmente. Minha esposa falou isso diversas vezes.

Meus filhos e minha esposa também fizeram uma carta que vou publicizar em algum momento. Os três ficaram muito chateados com essa história.

Viomundo – O que o levou a desistir de parar?

José Silvino – Todo o apoio que recebi, inclusive do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (CEP/Sesab), da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA). As cartas deles me mantiveram vivo. Agradeço muito, muito, essas instituições.

Viomundo – O que achou da moção do CEP/Sesab ser assinada por três membros que estavam no encontro da Inaep, em São Luís?

José Silvino – Muito gratificante. A carta foi aprovada por todos os membros do CEP/Sesab. Só que os três que estavam no encontro da decidiram assiná-la. Isso é muito importante, porque os três relatam algo que viram, não o que alguém falou.

O que me reconforta ainda mais é que as duas mulheres que assinam são ativistas/feministas. São mulheres de luta, que defendem os interesses das mulheres, os direitos humanos.

Eu admiro-as não porque saíram em minha defesa, mas pela luta que fazem em defesa das mulheres. Mais do que defensoras de outras mulheres, são defensoras dos direitos das pessoas e da verdade.

Viomundo – E a nota da SBB?
José Silvino — Uma experiência nova, eu não sabia que a minha atuação era vista por pessoas tão diferentes. Pessoas que falam comigo de longe e, de repente, reconhecem em mim o que foi dito na nota. Foi muito importante.

Viomundo – O que te passou pela cabeça ao ler a moção do Conselho Estadual de Saúde da Bahia?

José Silvino – Esta carta relembra a minha história, que talvez eu até tenha esquecido um pouco, pois não fico contabilizando as coisas que faço. Acho que ela veio me resgatar, me salvar, me alforriar.
É muito forte o que sofri com a acusação tão perversa de “agressor de mulher’’’. Eu jamais imaginaria que escutaria algo como ‘’agressor de mulher’’.

Esta carta veio me dizer:

–José Silvino, você contribuiu, você contribui.

— Esta carta, José Silvino, não é de uma pessoa, não é de um amigo seu. É de um coletivo do controle social. É de um Conselho Estadual de Saúde que tem representantes de povos indígenas, coletivo de mulheres, trabalhadores, movimentos negros, gestão, prestadores. Enfim, participam todos os segmentos da sociedade.

Sinceramente, esse grupo me resgatou de uma profunda tristeza que até então eu estava sentindo.

Para mim, que tenho as pautas de defender as pessoas que mais necessitam, em situação de vulnerabilidade, a acusação foi um golpe muito violento.

Eu estou em vários grupos de população vivendo em situação de vulnerabilidade e não percebia que, de fato, estava contribuindo da forma como esse coletivo enxerga que eu contribuía.

Esta carta disse ainda para mim:

— José Silvino, você deve continuar, não deve desistir, não deve se abater. Vale a pena continuar fazendo o que sempre fez, que é a defesa das pessoas que são mais fragilizadas.

Viomundo – Que efeito gostaria que ela tivesse?

José Silvino — Que sinalizasse para essas pessoas que não sabem o que é um controle social o que é viver onde a gente vive. E que elas precisam conhecer as pessoas antes de fazer qualquer tipo de acusação ou de ataque.

Viomundo – A acusação ameaçou o teu trabalho?

José Silvino – Claro! Veja. Eu faço um trabalho com mulheres privadas de liberdade. Sou da Pastoral Carcerária e do Grupo Condutor da Política de Saúde da População Encarcerada da Bahia.

Imagine um homem taxado de agressor de mulheres num ambiente prisional. Se as pessoas ouvirem apenas a fala das senhoras da Inaep, o mínimo é me impedirem de entrar nesse e em outros ambientes.

É por causa da minha história que eu continuo participando desses espaços.

Viomundo – Você disse que correu muito risco de vida. E agora?

José Silvino – Ainda corro risco de vida. Se essa acusação não for devidamente esclarecida e retirada, a minha vida e o meu trabalho continuarão ameaçados.

Viomundo – A Inaep levou algum representante do controle social para participar do EntreCEPs-Nordeste?

José Silvino –Não havia nenhum. A Inaep não viabilizou a ida de representante do controle social para esse evento.

Viomundo – Das seis pessoas indicadas pelo CNS para compor a Inaep tinha alguma?

José Silvino – Não.

Viomundo – E Mãe Fátima?

José Silvino – A Mãe Fátima não foi representando a Inaep. Foi como representante dos participantes de pesquisa do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, do qual é vice-coordenadora.

Viomundo – O que acha de a Inaep não ter levado representante de participante de pesquisa?

José Silvino — Talvez falta de interesse. Talvez não tenha querido abrir discussão sobre a retirada dos direitos dos  participantes de pesquisa.

Isso, aliás, já está ocorrendo. A própria lei tira direitos dos participantes de pesquisa. E o decreto piora a situação.

Por exemplo, a possibilidade de os participantes de pesquisa terem acesso continuado ao tratamento pós-estudo. Antes da nova lei, os participantes de pesquisa tinham direito ao medicamento enquanto tivesse necessidade. Agora é apenas durante 5 anos. A gente não tem nenhuma garantia de que essas pessoas vão receber um tratamento contínuo após uma pesquisa.

Tem outro problema que tem sido ignorado. A pessoa que participou de uma pesquisa que não deu certo e ficou com algum dano devido ao tratamento testado.

Viomundo — Explique isso.

José Silvino – Um ensaio clínico de medicamento pode dar certo ou errado. Ou seja, o tratamento pode funcionar ou não.

Quando a pesquisa mostra que o tratamento funciona, o resultado é celebrado, pois ele será colocado na farmácia para vender.

E quando a pesquisa não dá certo, o que acontece após o estudo com as pessoas que participaram?

O fato de a pesquisa não ter dado certo não significa que as pessoas não tenham ficado com algum problema devido ao medicamento testado. Quais lesões foram deixadas?

É toda uma questão a ser pensada, trabalhada, porque a gente não conhece os efeitos pós-estudo. Não há uma pesquisa que possa falar do pós-estudo. Hoje a gente não tem a garantia de que essa pessoa vai ser tratada do problema causado pelo medicamento que ela testou.

A impressão é que os corpos serão usados para experimento e depois descartados. E isso nos deixa muito preocupados e indignados.

Viomundo – Qual o futuro dos participantes de pesquisa no Brasil?

José Silvino — Muito preocupante, muito preocupante. Além do que eu já falei, tem a questão da análise única para estudos multicêntricos.

Antes da nova lei se o medicamento em teste fosse aplicado em cinco cidades, os CEPs das cinco cidades tinham que aprovar o projeto de pesquisa. Agora, na forma de análise única, o projeto de pesquisa aprovado por um CEP vai valer para as outras quatro cidades.

Os CEPs das outras quatro cidades não podem questionar aquele projeto, não podem criar pendência. Têm que simplesmente legitimar, sem opinar.

Vamos supor que um CEP aprove o seu projeto para São Paulo. Só que a pesquisa vai ser feita também na Bahia, Pernambuco, Roraima e Pará, por exemplo.

Ou seja, a pesquisa vai ser feita também em um ambiente que não aquele em que ela foi aprovada. Isso é muito preocupante.

No CEP/Sesab, onde eu atuo, nós encontramos em um projeto 17 pendências que violavam o direito dos participantes de pesquisa. Só que o projeto já estava aprovado pelo centro coordenador e não pode ser revisto. Ou seja, nós fizemos a análise, mas não pudemos opinar, não pudemos colocar como pendência aos pesquisadores.

De forma agressiva, intimidatória, a Inaep diz: “Se questionarem, o que vai acontecer é o descredenciamento do CEP. Tem ainda as consequências da lei’’.

Viomundo – O CEP não pode se manifestar, mas o participante de pesquisa da região daquele CEP vai participar do estudo?! É isso mesmo?

José Silvino — Sim, sim. É preocupante. Um retrocesso imenso. A nova lei não se preocupou com o participante de pesquisa. Ela só se preocupou em acelerar o processo de análise.

E, aí, eu pergunto: A quem interessa a pressa? É para a melhoria na qualidade de vida da pessoa? Não.
É para botar o produto testado na prateleira para ser comercializado. E, aí, mais lucro para eles.

Viomundo — E a questão ética?

José Silvino — Infelizmente, foi abandonada pelo novo sistema. É simplesmente cartorial. O que vale é o que a lei está dizendo. E ponto.

O sistema nacional não tem autonomia. Diferentemente da Conep, os membros da Inaep não têm autonomia. Se deixarem de fazer o que estão fazendo, serão trocados.

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NOTA DO CNS AO VIOMUNDO

Em resposta à demanda do Viomundo, o CNS enviou, via sua assessoria de imprensa, a nota que se segue. A Mesa Diretora assina-a*.

”O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da dignidade das pessoas e do respeito às diferenças, repudiando de forma veemente qualquer manifestação de racismo, machismo, misoginia, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação e violência.

Em relação ao caso mencionado, o CNS defende que os fatos sejam devidamente apurados pelas instâncias competentes, com observância do devido processo legal, da ampla defesa e da responsabilidade institucional de cada órgão envolvido.

Cabe destacar que o episódio em questão ocorreu em âmbito externo ao Conselho Nacional de Saúde. Assim, o CNS não possui competência para intervir diretamente na condução do caso, acompanhando apenas os desdobramentos que venham a ser tratados pelas autoridades responsáveis.

O Conselho Nacional de Saúde reafirma seu compromisso permanente com a promoção da equidade, da justiça social e do enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação, princípios que orientam sua atuação em defesa do direito à saúde e da democracia”.

Mesa Diretora
Conselho Nacional de Saúde

*Integram a Mesa Diretora do CNS: Fernanda Magano, Getúlio Vargas, Heliana Hemetério, Priscila Torres, Vânia Leite, Francisca Valda da Silva, Cristiane Pereira dos Santos e Rodrigo Lacerda.

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MOÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA

NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA — SBB

MOÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (CEP-SESAB)

NOTA DA INAEP AO CES-BA E AO CEP-SESAB EM RESPOSTA ÀS MOÇÕES ENVIADAS