Em nota, professora da rede estadual de SP repudia medidas arbitrárias, irresponsabilidade e descaso

Da Redação

A professora Dalva Aparecida Garcia é colunista do Viomundo, onde assina a coluna Trans-formar.

Ela é professora efetiva da rede de educação paulista.

Leciona na Escola Fernão Dias Paes, no bairro de Pinheiros, Zona Oeste da Capital paulista.

Desde 2016, quando se solidarizou com os alunos que ocuparam a escola, ela é alvo de um processo administrativo decorrente de uma denúncia anônima.

Algo brutal, cruel, totalmente desumano, que deixaria até Kafka pasmo.

Mas tudo tem limite.

Nesta terça-feira, 20 de setembro, ela encaminhou uma nota de repúdio (leia abaixo) ao diretor em exercício da Escola Fernão Dias, Thiago Pereira Sabatine, à diretora da Regional Centro-Oeste, Jane Rúbia Adami da Silva, e ao secretário da Educação do Estado de São Paulo, Hubert Alqueires.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota de repúdio da professora Dalva Aparecida Garcia

Por meio desta repudio veementemente a política pública de educação implementada pela Seduc- SP [Secretaria da Educação do Estado de São Paulo].

O tratamento desumano e indigno que atinge o professor da Rede Pública de São Paulo ultrapassa o salário baixo aviltante.

Se trata de descaso administrativo e incompetência que atinge a vida e a saúde de professores e funcionários da rede pública de ensino no Estado mais rico da região sudeste.

Desde 1989, trabalhando na SEE- SP [Secretaria da Educação do Estado de São Paulo], sou vítima de processo administrativo disciplinar provocado por denúncia anônima caluniosa sem qualquer respaldo documental que , inverteu a responsabilidade do Estado. Jogou a responsabilidade de prova documental do denunciador anônimo para o denunciado.

Fui condenada à suspensão sem salário por abandono de cargo com faltas médicas periciadas pelo próprio departamento de perícia médica da própria secretaria do Estado.

De 2016 a 2022, tive minha vida funcional estancada, impedindo pedido de aposentadoria solicitado em 2015.

Essa forma truculenta, injusta e autoritária de tratar um professor que se dedicou à educação básica por mais de três décadas se estende frente à morosidade e impedimentos burocráticos derivados dos entraves oriundos de processos burocráticos nada ágeis, que impossibilitam a obtenção de direito adquirido de aposentadoria.

Vários foram os golpes de dimensão estadual e federal para diminuir o direito do trabalhador nesta nação.

Mas é preciso que os responsáveis estejam atentos para evitar ações criminosas e anticonstitucionais.

Sendo assim, essa nota se dirige a todos os responsáveis por medidas arbitrárias que impedem direitos constituídos impunemente usurpados.

Dalva Aparecida Garcia, professora efetiva da rede de educação paulista. Escola Fernão Dias Paes. Diretoria de ensino Centro Oeste de São Paulo- SP.

São Paulo, 2O de setembro de 2022

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