Deputados vão à Justiça contra presidente da Anvisa e ministra da Agricultura por desova dos estoques do agrotóxico Paraquat
Tempo de leitura: 2 min
Na ação popular, os deputados acusam a ministra da Agrilcultura, Tereza Cristina, e o presidente da Anvisa, o contra-almirante, Antônio Barra, de condutas ilegais e imorais. Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil, Agência Senado e site ContagDeputados entram com ação popular contra presidente da Anvisa e ministra Tereza Cristina
Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e Beto Faro (PT-PA) protocolaram hoje (8) uma ação popular contra o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, por condutas ilegais e imorais no processo que culminou na liberação pela Anvisa da desova de estoques do Paraquat, um dos agrotóxicos mais letais do mundo e banido pela própria Anvisa.
A ação pede ainda medida liminar para suspender a decisão tomada pela Anvisa de estender a proibição do uso para o fim de 2021.
Banido em mais de 50 países, entre eles a China e a União Europeia, mercados importantes das exportações brasileiras, o Paraquat foi considerado letal por estudos avalizados pela comunidade científica internacional.
O veneno é considerado de altíssimo risco por provocar intoxicação aguda mesmo em doses baixas, pela ausência de antídoto em caso de intoxicação, por causar mutações genéticas e tendo relação com a doença de Parkinson.
A própria Anvisa decidiu, em 2017, que o uso do Paraquat estaria proibido no País a partir de 22 de setembro de 2020.
Em 15 de setembro deste ano, após pressões de parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária e de produtores de agrotóxicos, o tema voltou à pauta, mas ainda assim, a posição em prol do Paraquat foi novamente derrotada.
Pressão política
Sem nenhuma razão justificada, em reunião colegiada da Anvisa em 7 de outubro, após grande pressão política, atendendo pedido de produtores rurais e do Ministério da Agricultura, permitiu ilegalmente (pois já se tratava de matéria vencida) a utilização, no Brasil, de todos os estoques existentes do Paraquat.
“A Anvisa desconsiderou o interesse público e a letalidade do produto, seus malefícios para a saúde humana e o meio ambiente, apenas para beneficiar produtores rurais apoiadores do governo Bolsonaro que não podem ficar no prejuízo”, afirma o deputado Nilto Tatto.
A nova decisão da Anvisa, que rasga a anterior, permite aos produtores utilizarem todo o estoque existente (não se sabe exatamente qual a quantidade) até o seu esgotamento, tendo como data limite o final do ano de 2021.
“É vergonhoso que eventuais prejuízos econômicos de produtores rurais se sobreponham à preservação da vida e da integridade sanitária de todos os brasileiros expostos a produtos com traços do Paraquat. Os produtores sabiam desde 2017 que o agrotóxico estaria banido a partir de setembro de 2020. Por essa razão pedimos a suspensão dessa decisão, o recolhimento de todo o estoque do Paraquat em solo brasileiro e a responsabilização legal do diretor-presidente da Anvisa, e da ministra Tereza Cristina, que estimularam a quebra das regras que o próprio poder público instituiu para favorecer aliados políticos do governo”, aponta Nilto Tatto.
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Comentários
Zé Maria
Agora, a Musa do Veneno
é também Diva do Boibeiro.
Zé Maria
Por que a teoria do ‘boi bombeiro’ no Pantanal,
citada pela ministra da Agricultura, é mito
“O problema não é o boi, é o dono”
Felipe Augusto Dias
Engenheiro agrônomo
Doutor em Geografia pela USP
| Reportagem: André Shalders | BBC News BR em Brasília |
Engenheiro agrônomo e doutor em geografia
pela Universidade de São Paulo (USP),
Felipe Augusto Dias é taxativo sobre
a possibilidade dos incêndios estarem
ligados à saída dos bovinos [dos pastos].
“Essa relação não existe”, diz ele.
Dias explica que o fogo é uma das
ferramentas de manejo usadas na pecuária.
“O que existe é que toda atividade pecuária
necessita ter um bom manejo.”
“Manejo significa o quê? É utilizar, dentro
de uma área de pasto, a capacidade de
unidade animal por hectare naquele pasto.
Ou seja, cada pasto tem a capacidade de
suportar, por hectare, uma quantidade
determinada de boi pastando”, diz ele.
Se a quantidade de bovinos for maior
(ou menor) que o necessário, a pastagem
se torna imprestável [e seca] com o tempo,
explica o agrônomo.
O rebanho bovino no Pantanal está crescendo,
nos últimos anos, ao invés de diminuir.
Além disso, no caso da Reserva Natural,
o fogo teria começado justamente
em uma fazenda de criação de gado
— segundo perícia — e não na área
de preservação ambiental
“Os dados da Pesquisa Pecuária Municipal,
que engloba 22 municípios no MT e MS
que fazem parte do Pantanal, apontam
um crescimento do rebanho, e não uma redução.
O último dado é de 2018, mas ele vem crescendo
desde os anos 1999. Nos últimos 19 anos, está crescendo.
Então, não tem nenhuma lógica dizer que diminuiu
a criação de boi no Pantanal”, diz Tasso Azevedo,
engenheiro florestal e coordenador do MapBiomas
(Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso
do Solo no Brasil).
“Segundo dados do Mapbiomas, entre 1999 e 2019
a cobertura de vegetação nativa no Pantanal caiu 7%,
reduzindo de 13,1 milhões de hectares, para 12,2 milhões
de hectares”, detalha Vinícius Silgueiro, que é coordenador
de inteligência territorial do Instituto Centro de Vida (ICV).
“Já a área de pastagem exótica cresceu 64%
sobre áreas naturais, passando de 1,4 milhões
de hectares, para 2,3 milhões de hectares.
Nesse mesmo período, o rebanho de bovinos
no Pantanal aumentou 38%, de 6,9 milhões
para 9,58 milhões de cabeças”, disse Vinícius
à BBC News Brasil, por meio de mensagem
de texto.
“Ainda que ele tenha crescido no Pantanal,
proporcionalmente, o rebanho bovino
aumentou mais em outras regiões do estado.
Mas, por razões econômicas, e não por restrições
ambientais específicas do Pantanal. E isso,
como mostram os dados, vem se consolidando
a mais de 20 anos, e não nos últimos 2 anos”,
acrescenta ele, que é engenheiro florestal.
“O município com maior rebanho bovino
em todo Mato Grosso, com mais de 1 milhão
de bovinos, segundo dados do IBGE,
é justamente Cáceres, um município pantaneiro.
Também em Poconé, o efetivo bovino, que
tem mais de meio milhão de cabeças,
é o maior desde 1974 e cresceu 48%
nos últimos 11 anos”, pontua ele.
Eventos Climáticos Extremos
têm Agravado a Situação
O biólogo André Luiz Siqueira diz que
o principal determinante para as queimadas
na região é o clima — e não a criação de gado
ou as áreas de preservação.
“O que existe (da parte das autoridades) é um
desconhecimento completo do que se passa
no Pantanal.
O ciclo hidrológico é o que rege o que se passa
naquele ambiente. (…)
Estamos tendo eventos climáticos extremos
nos últimos dois anos, que têm agravado
a situação”, diz ele.
“O principal regulador de desmatamento
e queimadas no Pantanal (…) sempre foi a água.
Sempre foi o ciclo hidrológico.
É a maior zona inundável permanente
do mundo”, diz ele, acrescentando que a região
enfrenta a pior estiagem em 60 anos.
“Quando se tem cheias regulares ou boas,
milhares de hectares são inundados e
seguram durante muito tempo o fogo
que é feito pelos proprietários rurais.
Por não termos isso, é óbvio que se
expandiu o fogo. De uma forma que
não teve como segurar, porque
o Pantanal estava seco”, diz Siqueira,
que é presidente da Ecoa.
“Então esse é o principal ponto. Nós
não tivemos o período úmido e chuvoso
para fazer a queima prescrita (…).
E outra: não foi feita, também, por falta
de recursos (inclusive do governo federal).
Então todo o trabalho de prevenção
e controle começou em junho de 2020,
no auge já das secas”, diz.
O biólogo conta o caso de uma unidade
de conservação apoiada pela Ecoa
no município de Ladário (MS):
a organização pagou para manter equipes
de brigadistas atuando na área em junho
deste ano, no auge da seca, porque o repasse
do governo federal para o Prevfogo ainda
não tinha sido feito. Segundo ele, situações
de atraso como estas também aconteceram
no ano passado.
“É claro que isso é uma ferramenta (a queima
controlada) que é fundamental de ser utilizada.
Mas estão descontextualizando tudo, e fazendo
uma análise muito simplificada e superficial
dessa relação”, diz ele.
Íntegra: (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54199255)
Zé Maria
Se Agrotóxico fosse Radioatividade,
o braZil seria Hiroshima ou Chernobyl.
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