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Deputados vão à Justiça contra presidente da Anvisa e ministra da Agricultura por desova dos estoques do agrotóxico Paraquat
Na ação popular, os deputados acusam a ministra da Agrilcultura, Tereza Cristina, e o presidente da Anvisa, o contra-almirante, Antônio Barra, de condutas ilegais e imorais. Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil, Agência Senado e site Contag
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Deputados vão à Justiça contra presidente da Anvisa e ministra da Agricultura por desova dos estoques do agrotóxico Paraquat


08/10/2020 - 20h47

Deputados entram com ação popular contra presidente da Anvisa e ministra Tereza Cristina

PT na Câmara

Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e Beto Faro (PT-PA) protocolaram hoje (8) uma ação popular contra o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, por condutas ilegais e imorais no processo que culminou na liberação pela Anvisa da desova de estoques do Paraquat, um dos agrotóxicos mais letais do mundo e banido pela própria Anvisa.

A ação pede ainda medida liminar para suspender a decisão tomada pela Anvisa de estender a proibição do uso para o fim de 2021.

Banido em mais de 50 países, entre eles a China e a União Europeia, mercados importantes das exportações brasileiras, o Paraquat foi considerado letal por estudos avalizados pela comunidade científica internacional.

O veneno é considerado de altíssimo risco por provocar intoxicação aguda mesmo em doses baixas, pela ausência de antídoto em caso de intoxicação, por causar mutações genéticas e tendo relação com a doença de Parkinson.

A própria Anvisa decidiu, em 2017, que o uso do Paraquat estaria proibido no País a partir de 22 de setembro de 2020.

Em 15 de setembro deste ano, após pressões de parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária e de produtores de agrotóxicos, o tema voltou à pauta, mas ainda assim, a posição em prol do Paraquat foi novamente derrotada.

Pressão política

Sem nenhuma razão justificada, em reunião colegiada da Anvisa em 7 de outubro, após grande pressão política, atendendo pedido de produtores rurais e do Ministério da Agricultura, permitiu ilegalmente (pois já se tratava de matéria vencida) a utilização, no Brasil, de todos os estoques existentes do Paraquat.

“A Anvisa desconsiderou o interesse público e a letalidade do produto, seus malefícios para a saúde humana e o meio ambiente, apenas para beneficiar produtores rurais apoiadores do governo Bolsonaro que não podem ficar no prejuízo”, afirma o deputado Nilto Tatto.

A nova decisão da Anvisa, que rasga a anterior, permite aos produtores utilizarem todo o estoque existente (não se sabe exatamente qual a quantidade) até o seu esgotamento, tendo como data limite o final do ano de 2021.

“É vergonhoso que eventuais prejuízos econômicos de produtores rurais se sobreponham à preservação da vida e da integridade sanitária de todos os brasileiros expostos a produtos com traços do Paraquat. Os produtores sabiam desde 2017 que o agrotóxico estaria banido a partir de setembro de 2020. Por essa razão pedimos a suspensão dessa decisão, o recolhimento de todo o estoque do Paraquat em solo brasileiro e a responsabilização legal do diretor-presidente da Anvisa, e da ministra Tereza Cristina, que estimularam a quebra das regras que o próprio poder público instituiu para favorecer aliados políticos do governo”, aponta Nilto Tatto.



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3 comentários

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Zé Maria

09 de outubro de 2020 às 12h37

Agora, a Musa do Veneno
é também Diva do Boibeiro.

Responder

    Zé Maria

    09 de outubro de 2020 às 18h35

    Por que a teoria do ‘boi bombeiro’ no Pantanal,
    citada pela ministra da Agricultura, é mito

    “O problema não é o boi, é o dono”
    Felipe Augusto Dias
    Engenheiro agrônomo
    Doutor em Geografia pela USP

    | Reportagem: André Shalders | BBC News BR em Brasília |

    Engenheiro agrônomo e doutor em geografia
    pela Universidade de São Paulo (USP),
    Felipe Augusto Dias é taxativo sobre
    a possibilidade dos incêndios estarem
    ligados à saída dos bovinos [dos pastos].
    “Essa relação não existe”, diz ele.
    Dias explica que o fogo é uma das
    ferramentas de manejo usadas na pecuária.
    “O que existe é que toda atividade pecuária
    necessita ter um bom manejo.”

    “Manejo significa o quê? É utilizar, dentro
    de uma área de pasto, a capacidade de
    unidade animal por hectare naquele pasto.
    Ou seja, cada pasto tem a capacidade de
    suportar, por hectare, uma quantidade
    determinada de boi pastando”, diz ele.
    Se a quantidade de bovinos for maior
    (ou menor) que o necessário, a pastagem
    se torna imprestável [e seca] com o tempo,
    explica o agrônomo.

    O rebanho bovino no Pantanal está crescendo,
    nos últimos anos, ao invés de diminuir.

    Além disso, no caso da Reserva Natural,
    o fogo teria começado justamente
    em uma fazenda de criação de gado
    — segundo perícia — e não na área
    de preservação ambiental

    “Os dados da Pesquisa Pecuária Municipal,
    que engloba 22 municípios no MT e MS
    que fazem parte do Pantanal, apontam
    um crescimento do rebanho, e não uma redução.
    O último dado é de 2018, mas ele vem crescendo
    desde os anos 1999. Nos últimos 19 anos, está crescendo.
    Então, não tem nenhuma lógica dizer que diminuiu
    a criação de boi no Pantanal”, diz Tasso Azevedo,
    engenheiro florestal e coordenador do MapBiomas
    (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso
    do Solo no Brasil).

    “Segundo dados do Mapbiomas, entre 1999 e 2019
    a cobertura de vegetação nativa no Pantanal caiu 7%,
    reduzindo de 13,1 milhões de hectares, para 12,2 milhões
    de hectares”, detalha Vinícius Silgueiro, que é coordenador
    de inteligência territorial do Instituto Centro de Vida (ICV).

    “Já a área de pastagem exótica cresceu 64%
    sobre áreas naturais, passando de 1,4 milhões
    de hectares, para 2,3 milhões de hectares.
    Nesse mesmo período, o rebanho de bovinos
    no Pantanal aumentou 38%, de 6,9 milhões
    para 9,58 milhões de cabeças”, disse Vinícius
    à BBC News Brasil, por meio de mensagem
    de texto.

    “Ainda que ele tenha crescido no Pantanal,
    proporcionalmente, o rebanho bovino
    aumentou mais em outras regiões do estado.
    Mas, por razões econômicas, e não por restrições
    ambientais específicas do Pantanal. E isso,
    como mostram os dados, vem se consolidando
    a mais de 20 anos, e não nos últimos 2 anos”,
    acrescenta ele, que é engenheiro florestal.

    “O município com maior rebanho bovino
    em todo Mato Grosso, com mais de 1 milhão
    de bovinos, segundo dados do IBGE,
    é justamente Cáceres, um município pantaneiro.
    Também em Poconé, o efetivo bovino, que
    tem mais de meio milhão de cabeças,
    é o maior desde 1974 e cresceu 48%
    nos últimos 11 anos”, pontua ele.

    Eventos Climáticos Extremos
    têm Agravado a Situação

    O biólogo André Luiz Siqueira diz que
    o principal determinante para as queimadas
    na região é o clima — e não a criação de gado
    ou as áreas de preservação.

    “O que existe (da parte das autoridades) é um
    desconhecimento completo do que se passa
    no Pantanal.
    O ciclo hidrológico é o que rege o que se passa
    naquele ambiente. (…)
    Estamos tendo eventos climáticos extremos
    nos últimos dois anos, que têm agravado
    a situação”, diz ele.

    “O principal regulador de desmatamento
    e queimadas no Pantanal (…) sempre foi a água.
    Sempre foi o ciclo hidrológico.
    É a maior zona inundável permanente
    do mundo”, diz ele, acrescentando que a região
    enfrenta a pior estiagem em 60 anos.

    “Quando se tem cheias regulares ou boas,
    milhares de hectares são inundados e
    seguram durante muito tempo o fogo
    que é feito pelos proprietários rurais.
    Por não termos isso, é óbvio que se
    expandiu o fogo. De uma forma que
    não teve como segurar, porque
    o Pantanal estava seco”, diz Siqueira,
    que é presidente da Ecoa.

    “Então esse é o principal ponto. Nós
    não tivemos o período úmido e chuvoso
    para fazer a queima prescrita (…).
    E outra: não foi feita, também, por falta
    de recursos (inclusive do governo federal).
    Então todo o trabalho de prevenção
    e controle começou em junho de 2020,
    no auge já das secas”, diz.

    O biólogo conta o caso de uma unidade
    de conservação apoiada pela Ecoa
    no município de Ladário (MS):
    a organização pagou para manter equipes
    de brigadistas atuando na área em junho
    deste ano, no auge da seca, porque o repasse
    do governo federal para o Prevfogo ainda
    não tinha sido feito. Segundo ele, situações
    de atraso como estas também aconteceram
    no ano passado.

    “É claro que isso é uma ferramenta (a queima
    controlada) que é fundamental de ser utilizada.
    Mas estão descontextualizando tudo, e fazendo
    uma análise muito simplificada e superficial
    dessa relação”, diz ele.

    Íntegra: (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54199255)

Zé Maria

09 de outubro de 2020 às 02h34

Se Agrotóxico fosse Radioatividade,
o braZil seria Hiroshima ou Chernobyl.

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