Deputados denunciam à justiça mineira ilegalidades no despejo do acampamento Quilombo; escola demolida pela PM é uma; vídeo

Deputados federais denunciam à justiça mineira irregularidades no despejo de famílias no Quilombo Campo Grande

por Pedro Calvi, CDHM

Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), mais 64 deputados federais e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CHDH), Renan Sotto Mayor, enviaram a Roberto Apolinário de Castro, juiz titular da Vara Agrária de Minas Gerais, documento comunicando o descumprimento de decisão de reintegração de posse no Quilombo Campo Grande, na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.

O grupo pediu ainda garantias que não haja excessos no cumprimento da reintegração de posse.

“A decisão é clara sobre a área a ser reintegrada, que abrange somente a DMO, a Escola e a área chamada Coloninha, somando seis famílias. Mas, segundo informações do Centro de Referência em Direitos Humanos, prestadas à Defensoria Pública e registradas em agravo interposto ontem, toda a área objeto da decisão de reintegração já foi desocupada. Ou seja, as três que falamos no documento”, explica o presidente da CDHM.

O grupo informa ao juiz que a Polícia Militar segue com a ação de desocupação, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Já segundo a Defensoria Pública, pelo menos mais 30 famílias podem ser atingidas.

Reporta ainda apesar dele mesmo ter escrito na decisão, que “a liminar de reintegração de posse não permite a demolição de benfeitorias edificadas no imóvel”, a escola já estava sendo destruída.

Apoios

O MST divulgou que já foram recebidas várias manifestações de apoio. Tanto em cartas enviadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como na moção on-line, de 24 países (Brasil, Grécia, Estados Unidos, Reino Unido, Colômbia, Austrália, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Irlanda, Nigéria, Noruega, Itália, Hungria, França, Venezuela, Suíça, Uruguai, Emirados Árabes Unidos, Nicarágua, México, Africa do Sul, Israel, Bélgica) e de 32 entidades internacionais e nacionais, 98 coletivos e representações acadêmicas.

A assessoria internacional da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) pediu a intervenção do relator da ONU sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal, que respondeu pedindo mais informações sobre o despejo.

O Relator da ONU interveio recentemente com uma declaração para que o Brasil suspendesse despejos durante a crise do COVID-19.

Covid-19 em Minas Gerais

Nesta quinta-feira, Minas Gerais chegou a 164.915 casos confirmados e 3.846 mortes, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta quinta-feira (13). Nas últimas 24h foram registrados 4.430 novos infectados e 63 mortes. Há 17.661 pessoas internadas e 147.254 em isolamento domiciliar. Um total de 132.934 pessoas já se recuperaram da doença.

Retrospectiva

Ontem, os 65 deputados e o CNDH enviaram ofício solicitando reunião urgente com o governador Romeu Zema. No final da tarde, o governador tuitou que a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou a suspensão do cumprimento da ordem judicial para reintegração de posse durante a pandemia. Já no começo da noite, em outra manifestação pela rede social, Zema disse que o pedido, na verdade, foi um ofício enviado na terça ao presidente do tribunal de justiça assinado por várias autoridades inclusive a presidência da CDHM. Portanto, a ordem judicial não fora suspensa.

Ainda da noite de ontem, que a Defensoria Pública impetrou novo agravo, que foi indeferido.

Entretanto, a decisão reitera os limites da ordem de reintegração.

O quilombo

Os agricultores do Quilombo Campo Grande produzem hortaliças, frutas, aves, leite e café de forma sustentável. Na última safra, as famílias produziram mais de 9 mil sacas de café, 60 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão. Além de uma diversificada produção de verduras, legumes, galinhas, gado e leite.

O documento

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e 64 parlamentares assinam o documento desta quinta-feira:

Paulo Teixeira (PT/SP), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia; Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Enio Verri (PT/SP), líder do Partido dos Trabalhadores; Perpétua Almeida (PCdoB/AC), líder do Partido Comunista do Brasil; Fernanda Melchiona (PSOL/RS), líder do Partido Socialismo e Liberdade; Afonso Florence (PT/BA); Airton Faleiro (PT/PA) ; Alencar Santana Braga (PT/SP); Alexandre Padilha (PT/SP); Arlindo Chinaglia (PT/SP); Áurea Carolina (PSOL/MG); Benedita da Silva (PT/RJ); Beto Faro (PT/PA); Bohn Gass (PT/RS); Carlos Veras (PT/PE); Carlos Zarattini(PT/SP); Célio Moura (PT/TO); Marcon (PT/RS); Margarida Salomão(PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS); Marília Arraes (PT/PE); Merlong Solano (PT/PI); Natália Bonavides (PT/RN); Nilto Tatto (PT/SP); Odair Cunha (PT/MG); Padre João (PT/MG); Patrus Ananias (PT/MG); Paulão (PT/AL); Paulo Guedes (PT/MG); Paulo Pimenta (PT/RS); Pedro Uczai(PT/SC); Professora Rosa Neide (PT/MT); Reginaldo Lopes (PT/MG); Rejane Dias (PT/PI); Rogério Correia (PT/MG); Rubens Otoni (PT/GO); Rui Falcão (PT/SP); Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Talíria Petrone (PSOL/RJ); Valmir Assunção (PT/BA); Vander Loubet (PT/MS); Vicentinho (PT/SP); Waldenor Pereira (PT/BA); Zé Carlos (PT/MA); Zé Neto (PT/BA), Zeca Dirceu (PT/SP); David Miranda (PSOL/RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Kokay (PT/DF); Frei Anastacio (PT/PB); Glauber Braga (PSOL/RJ); Gleisi Hoffmann (PT/PR); Henrique Fontana (PT/RS); Ivan Valente (PSOL/ SP); João Daniel (PT/SE); Jorge Solla (PT/BA); José Airton Félix Cirilo (PT/CE); José Guimarães (PT/CE); José Ricardo (PT/AM); Joseildo Ramos (PT/BA); Leonardo Monteiro (PT/MG): Luiza Erundina (PSOL/SP); Luizianne Lins (PT/CE) e Renan Sottomayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.