CUT: Temer legaliza o bico e trabalhador recebe menos que um salário mínimo; 10 de agosto é “Dia do Basta!”

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Agência Brasil, Roberto Parizzott/CUT, Iesb/Ceub

Agência Brasil, Roberto Parizotti/CUT, Iesb/Ceub

Temer legaliza o bico e trabalhador passa a receber menos que um salário mínimo

 por Tatiana Melim, no site da CUT

Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família e ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida, mesmo após anos de trabalho, pois não terão recursos para contribuir mensalmente.

O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e o contrato por tempo parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, estão precarizando as condições de trabalho e derrubando a renda das famílias.

Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), foram gerados 35.408 novos postos de trabalho precários, sem direitos nem garantias, sendo 22.901 contratos intermitentes e 12.507 parciais.

Os patrões que defenderam a reforma porque as mudanças iriam “modernizar” a CLT estão aproveitando para lucrar com a exploração da mão de obra barata.

Há casos de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320,00 ao final de um mês inteiro de trabalho, o equivalente a um terço do salário mínimo (R$ 954), conta Paloma Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).

Ela tem recebido com frequência no sindicato relatos de trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos e recontratados de forma precária, ganhando menos e trabalhando mais.

“Aumentou em 70% na nossa base de representação a procura por pessoas para trabalhar por hora, com contratos precários e em horários que inviabilizam o trabalhador de ter vínculo em qualquer outro emprego”, denuncia Paloma.

Segundo a dirigente, os empresários do setor têm demitido trabalhadores que trabalhavam 8 horas por dia e recontratado de forma parcial para fazer o mesmo serviço em um período de apenas 4 horas, geralmente das 11h às 15h.

“Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, critica Paloma.

Para conseguir ganhar um salário mínimo no final do mês, relata a presidenta do Sindilimpeza, o trabalhador precisa negociar com o patrão para conseguir assinar dois contratos. “E geralmente eles duram de 3 a 4 meses e depois o trabalhador fica sem emprego.”

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o trabalho intermitente é cruel e desumano. “O trabalhador não sabe onde e quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar no final do mês. Como é possível uma família suportar a incerteza de não saber se vai ter trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida?”, questiona.

Para dar um basta aos desmandos provocados pelo ilegítimo governo de Temer, a CUT e demais centrais promovem nesta sexta-feira (10) o “Dia do Basta, com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos e atos públicos por todo País.

A legalização do bico

Entre novembro de 2017 e junho de 2018, foram admitidos 28.469 trabalhadores com contrato intermitente e demitidos 5.568 (saldo de 22.901). Já o número de trabalhadores admitidos com contrato parcial de trabalho no mesmo período foi de 37.020 contra 24.513 desligamentos – um saldo de 12.507.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antigamente só divulgava vagas formais de trabalho, com direitos trabalhistas garantidos, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, e agora passou a divulgar também os “bicos” legalizados pela reforma de Temer.

Os setores do comércio e serviços são os que têm liderado o uso das novas modalidades precárias de contratação de trabalhadores, correspondendo a 75% do total de contratos.

A presidenta do Sindilimpeza, Paloma Santos, que representa justamente os trabalhadores e as trabalhadoras do setor de serviços, conta que a negociação coletiva deste ano foi praticamente a imposição da reforma trabalhista, o que reflete nos dados apresentados pelo Caged.

“A reforma era o que esses empresários estavam esperando para colocar em prática as propostas precárias de trabalho. Praticamente 60% da negociação este ano foi em torno da nova legislação”, lamenta a dirigente.

Sem contribuição à Previdência e sem acesso ao seguro-desemprego

Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham por hora trabalhada, sem direitos e com a renda reduzida, vivem ainda outro drama devido às formas precárias de contratação: não conseguem contribuir com a Previdência.

Um trabalhador só pode pagar a Previdência se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, que hoje é R$ 954. Trabalhando 4 horas por dia e ganhando de um terço a metade desse valor – cerca de R$ 320 a R$ 640 – será impossível a esse trabalhador pagar a contribuição mensal.

No caso de uma pessoa que assinou um contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário, a situação se torna ainda mais grave, pois ao final do mês não terá renda sequer para sustentar a família.

Os trabalhadores contratados por hora também são penalizados por não terem acesso ao seguro-desemprego. A legislação proposta por Temer diz que, na suposição de o trabalhador ter outro contrato de emprego, ele fica sem acesso a esse direito.

‘Dia do Basta’: Centrais e frentes populares protestam contra o desemprego

Frentes divulgam nota convocando trabalhadores para manifestações no dia 10. A luta é contra retrocessos sociais e trabalhistas, desemprego, preços altos do gás de cozinha e pelo direito de Lula ser candidato

Contra o desemprego e pelo respeito aos direitos conquistados em décadas de lutas dos trabalhadores, a CUT, demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, promovem na próxima sexta-feira (10), o “Dia do Basta!”. Em todo o país, trabalhadores realizarão paralisações, atrasos de turnos e atos de protestos nos locais de trabalho, praças e ruas.

As frentes divulgaram nota nesta segunda-feira (6) convocando os movimentos sociais a ampliar as manifestações.

“Orientamos os militantes e as organizações do movimento social, sindical, artístico e cultural que constroem as Frentes em todo o Brasil a aprofundar o diálogo com as centrais sindicais no sentido de apoiar as paralisações das diversas categorias”, diz trecho da nota.

Entre as pautas, os trabalhadores também protestam contra a política de preços da Petrobras e o aumento do gás de cozinha, a política de privatização e os cortes promovidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) nas políticas sociais, além da liberdade do ex-presidente Lula e seu direito de concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro.

“É o dia para dizer que não aguentamos mais esse governo golpista e queremos que os nossos direitos sejam respeitados. E para que isso aconteça é fundamental que todos participem das atividades neste 10 de agosto em todo o país”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Em São Paulo, as centrais e os movimentos populares marcaram a concentração para o ato a partir das 10h, na Avenida Paulista, região central, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Campinas, no interior do estado, também terá um ato organizado pelos trabalhadores, a partir das 16h, no Largo do Rosário, no centro da cidade.

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Comentários

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Richard Leon

É só tirar a Dilma que melhora.
Isso é um trabalho semi escravo.
É melhor fazer um curso de pintor de paredes ou pedreiro e ir trabalhar por conta própria que o cara ganha mais.
Salário de 320 reais é escravidão disfarçada.
Enquanto isso político não se aposenta pelas mesmas regras de nos pobres mortais, eles têm um monte de regalias e trabalham bem pouco, pouco mesmo.
Querem mudar a aposentadoria do povo pobre, agora, eles contribuírem pelo mesmo regime de previdencia e se aposentar com o mesmo tempo de contribuição da ” pobretada ” aí não, são uns chupins esses políticos.
300 reais é muito muito pouco.

    Deblu

    Isso é revoltante mesmo. Que merda de tempos que estamos vivendo. Essa modalidade de emprego só deveria ser utilizada em países onde o cidadão tem o básico, ou seja, saúde, educação custeada pelo estado

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