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“Como combater desigualdades?”, pergunta ministro Marco Aurélio, ao obrigar Bolsonaro a fazer o Censo 2021; íntegra
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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“Como combater desigualdades?”, pergunta ministro Marco Aurélio, ao obrigar Bolsonaro a fazer o Censo 2021; íntegra


28/04/2021 - 17h13

Da Redação

O ministro Marco Aurélio, do STF, em decisão monocrática, decidiu obrigar o governo Bolsonaro a fazer o Censo 2021, atendendo a pedido do estado do Maranhão.

Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021

Para o relator, o direito à informação é basilar para a formulação e a implementação de políticas públicas.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021.

A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Maranhão.

Na ação, o governo estadual alega que a falta de dados sobre a população pode abalar o pacto federativo e levar à perda de receitas tributárias, gerando a diminuição de transferências de verbas.

Sustenta, ainda, que a não realização do censo causa desequilíbrio na viabilização de ações governamentais, em razão da dificuldade na formulação e na execução de políticas públicas, com prejuízo à autonomia dos entes federativos.

Políticas públicas

Para o ministro Marco Aurélio, o direito à informação é basilar para que o poder público possa formular e implementar políticas públicas, pois é por meio de dados e estudos que os governantes podem analisar a realidade do país.

Ele lembrou, ainda, que a extensão do território e as diversidades regionais impõem medidas específicas.

“O censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil”, salientou.

Segundo o ministro, os dados coletados auxiliam os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de políticas para implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Desrespeito à Constituição

O relator destacou que a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo em 2021 em razão de corte de verbas, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional (artigo 21, inciso XV, da Constituição). Com isso, “ameaçam a própria força normativa da Lei Maior”, concluiu.

Atuação conjunta dos Poderes

Por fim, o ministro Marco Aurélio considerou que é imprescindível a atuação conjunta dos três Poderes para o cumprimento da Constituição.

A seu ver, em razão do omissão constatada e da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, cabe ao Supremo impor a adoção de providências para viabilizar a pesquisa demográfica.

A liminar determina a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da sua discricionariedade técnica.





8 comentários

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Zé Maria

29 de abril de 2021 às 19h41

Regime de Recuperação Fiscal (RRF) imposto por Paulo Guedes,
força a Privatização dos Serviços Públicos Estaduais Essenciais à População.
Agora, Estados estão desesperados para privatizar tudo.
.
Deputados do RJ suspendem leilão de privatização da Cedae
Concessão da estatal foi colocada como garantia
no Regime de Recuperação Fiscal (RRF),
mas União não renovou acordo

PDL pretende assegurar que a concessão da Cedae
só seja realizada após a renovação do RRF,
nos moldes do que foi assinado em 2017.

“Estado do RJ já desembolsou desde então mais
de R$ 1 bilhão de pagamento de serviço da dívida,
ao passo que outros estados estão com seus
pagamentos suspensos por causa da pandemia”,
disse o presidente da Alerj, Andre Ciciliano, autor
do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado
pela Alerj por 35 votos a 24, com 2 abstenções

“A aprovação do PDL, de minha autoria, que condiciona o leilão da Cedae à assinatura prévia da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esperamos desde setembro de 2020 que seja feita pelo Governo Federal, não serviu para o Legislativo medir forças com o Executivo, e sim para garantir melhores condições para o Rio negociar a sua continuidade no RRF.”

O RRF, que adia o pagamento de dívidas do Rio
de Janeiro com a União, deveria ter sido renovado
por mais três anos em setembro de 2020,
mas a decisão foi adiada por uma série de impasses
no acordo estabelecido entre estado e governo federal.
Um dos pontos críticos é justamente a venda Cedae,
colocada como contrapartida do estado para assinatura
do RRF em 2017.

Primeiro parlamentar a se pronunciar após a votação,
o deputado Luiz Paulo (Cidadania) disse que o governo
Bolsonaro vai na contramão do mundo e de países,
como os Estados Unidos, que estão investindo na
estrutura pública e na população.
Ele afirmou que a Cedae é a “joia da Coroa”
do ministro da Economia, Paulo Guedes,
e “de duas teorias neoliberais fracassadas”.

“Bolsonaro e Paulo Guedes, no anseio de mostrar
a segmentos empresariais que ainda continuam
privatistas, vão na contramão da política do presidente
dos Estados Unidos, Joe Biden, com governo de caráter
keynesiano, com respeito ao meio ambiente e
investimento na infraestrutura social, com investimento
nas pessoas”, afirmou Luiz Paulo.

(https://www.brasildefatorj.com.br/2021/04/29/deputados-do-rj-derrotam-bolsonaro-e-suspendem-leilao-de-privatizacao-da-cedae)

No desespero.
Governo do Rio de Janeiro desrespeita decisão da Alerj
e mantém leilão da Cedae para a próxima sexta-feira 30
Decreto o Governador do Estado foi publicado
em edição extra do D.O. de hoje(29).

https://www.brasildefato.com.br/2021/04/29/governo-do-rio-de-janeiro-desrespeita-decisao-da-alerj-e-mantem-leilao-da-cedae

Responder

    Zé Maria

    29 de abril de 2021 às 23h45

    .
    VENDILHÕES
    .
    “O presidente Jair Bolsonaro confirmou participação
    no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto
    do Rio de Janeiro (Cedae).
    A ideia é que ele viaje a São Paulo e bata o martelo
    da venda na B3 [Ex-BM&F BOVESPA / Cetip] ao lado
    do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.”

    [Informações da Jornalista Mônica Bergamo]
    .
    .

Zé Maria

29 de abril de 2021 às 18h56

Se o (des)governo Bolsonaro/Guedes/Mourão continuar,
não vai sobrar nada de Brasil em 2023.

Responder

Zé Maria

29 de abril de 2021 às 18h49

Quem diria que no Primeiro Discurso no Capitólio Lotado
o Báidi, Presidente dos Estados Unidos da América (EUA),
anunciaria que iria adotar nos EUA o Plano Lula de Governo (*),
“incluindo o Pobre no Orçamento”, com Investimento Estatal
Pesado para reerguer a Atividade Econômica do País, decretando
a inevitável vitória da política econômica keynesiana sobre as
as Teses Privatizantes Ultraneoliberais, que ainda sobrevivem
no Brasil no (des)governo atrasado de Bolsonaro/Mourão, sob
administração do Ministro da (Anti-)Economia Paulo Guedes
que, por sua vez, pôs a faca no pescoço dos Governadores Estaduais, cobrando dívidas impagáveis e indevidas, impondo
a Privatização de Serviços Públicos Essenciais à População, inclusive do Tratamento de Água, como ora acontece com a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), Empresa Pública do Rio Grande do Sul altamente Superavitária – cujo lucro contribui
com a Folha de Pagamento dos Servidores Estaduais,
até do Magistério – que será entregue ao Setor Privado pelo Governador do PSDB, o qual aliás descumpriu promessa de Campanha Eleitoral, como de praxe.

“Privatizações”

Por Juremir Machado da Silva, Correio do Povo [RS]

“O setor de vendas está em alta no Rio Grande do Sul durante a pandemia.
A CEEE já foi.
O governo do Estado agora quer se livrar de um plebiscito previsto constitucionalmente para vender a Corsan.
Depois, especula- se, será a vez do Banrisul.

O governador Eduardo Leite admitiu estar quebrando promessa de campanha no que diz respeito à companhia de saneamento.

Já o prefeito de Porto Alegre quer vender a Carris [empresa Pública deTransporte Coletivo Urbano].
Em estudo também consta a concessão do Dmae [Municipal de Tratamento de Água e Esgoto].

O argumento principal para todos os casos é mais ou menos o mesmo: “Não dá mais”.

A onda de privatizações teve o seu pico no mundo faz algum tempo.
Parece estar atrasada no sul do Brasil.

O curioso é que em muitos lugares estão ocorrendo reestatizações.

Em 2019, a notícia era esta: “Privatizar é ideal?

884 serviços caros e ruins foram reestatizados no mundo”.
A Alemanha havia retomado para o controle público 348 serviços.
A França 152.
Até os Estados Unidos da América haviam “desprivatizado” 67 atividades.
Londres cortou a PPP de expansão do metrô em 2010.
Hamburgo pagou 500 milhões de euros para retomar a energia local.
Paris reassumiu a distribuição de água.
Até Atlanta [EUA], no distante 2003, fechou a torneira da água privatizada.”

Responder

    Zé Maria

    29 de abril de 2021 às 19h43

    Zé Maria

    29 de abril de 2021 às 23h23

    Após correções de placar na votação na Alergs
    da PEC sobre fim do plebiscito para privatizações
    de empresas públicas e banco estadual do RS,
    oposição vai pedir anulação da sessão
    Resultado foi modificado duas vezes em razão de alterações no teor dos votos de dois parlamentares
    da base do governo tucano.

    Corrigido duas vezes pela Assembleia Legislativa, o resultado da votação que retirou a exigência de plebiscito para venda do BANRISUL, da Procergs e
    da CORSAN, deve acabar sendo discutido na Justiça.

    A vitória do governo do PSDB está sendo questionada pelas bancadas de oposição após as alterações no teor
    dos votos de dois parlamentares da base governista.

    Em um primeiro momento, PT, PDT e PSOL irão
    requerer à Mesa Diretora da Casa que a votação da
    matéria seja refeita.
    Se a iniciativa não prosperar, os partidos projetam recorrer à Justiça.

    O objetivo é anular o placar final de 33 votos favoráveis
    e 18 contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC)
    que dispensou consulta popular antes da venda das estatais.
    [Inicialmente, o Presidente da Alergs havia encerrado
    a sessão com o resultado oficial de 33 a 19.
    Meia hora depois, o resultado foi corrigido para 34 a 18.
    E quase três horas após o fim da sessão, o placar
    foi corrigido novamente para 33 a 18.]

    “A credibilidade da votação está em xeque.
    Vamos recorrer à Mesa Diretora e, se for necessário,
    à Justiça”,
    disse a líder do PSOL, Deputada Luciana Genro.

    A controvérsia ganha ainda mais relevo porque a vitória
    do governo tucano se deu na margem mínima para
    aprovação da PEC, que são 33 votos.

    A votação da matéria em segundo turno está prevista
    para 11 de maio e não há garantias de que até lá
    o impasse esteja resolvido.

    [GZH]

abelardo

28 de abril de 2021 às 21h15

O que pensar de um Ministério da Economia que se mostra desinteressado na coleta dos dados, que são indispensáveis para se criar um planejamento eficaz na indicação dos métodos mais adequados para serem executados e também na criação do mapa atualizado que apontará os caminhos e as prioridades necessárias para restaurar a valorização de todos os segmentos da república cidadã e democrática. Se o mapa, os caminhos e os projetos prioritários forem postos em prática de modo justo, imparcial e equilibrado pela igualdade, todos nós poderemos estar salvos e de volta para o futuro.

Responder

abelardo

28 de abril de 2021 às 21h03

O que pensar de um Ministério da Economia que se mostra desinteressado na coleta dos dados, que são indispensáveis para se criar um planejamento eficaz , a indicação dos métodos mais adequados para serem executados e o mapa atualizado de todos os caminhos e de todas as prioridades necessárias. Se o mapa, os caminhos e os projetos prioritários forem postos em prática de modo justo, imparcial e equilibrado pela igualdade, nós estaremos salvos e de volta para o futuro.

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