Comissão adia pela 2ª vez julgamento de diretor da ANS

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Novas denúncias contra Elano Figueiredo levaram a Comissão de Ética da Presidência da República a adiar pela segunda vez o seu julgamento

por Conceição Lemes

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República posterga pela segunda vez o julgamento do novo diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),  o advogado Elane Rodrigues de Figueiredo.Será em outubro.

Assim como aconteceu da primeira vez, o adiamento  foi motivado por novas denúncias recebidas pela Comissão contra Figueiredo.

Agora, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) informaram à Comissão de Ética que Figueiredo está julgando processos de operadoras de planos privados de saúde, nos quais já trabalhou.

A primeira denúncia foi de que Figueiredo omitiu do currículo que enviou à presidenta Dilma Rousseff e na sabatina no Senado um grave conflito de interesse. A de que advogou para planos de saúde. Mais precisamente foi diretor-jurídico da HapVida (como celetista), além de ter trabalhado como advogado da Unimed.

Para o Idec e a Abrasco as duas situações demonstram grave conflito de interesse, para alguém que é diretor da ANS. Por isso, defendem a exoneração dele.

Em seu despacho, o relator da Comissão de Ética da Presidência, o advogado Mauro de Azevedo Menezes, observa que o Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelos mesmos motivos do Idec, repudia a nomeação de Elano Figueiredo para o cargo de diretor da ANS.  Abaixo, a íntegra do seu despacho, que é bastante didático.

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