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Comissão de Direitos Humanos da OEA condena ataques de Bolsonaro à imprensa; governo foge das perguntas; vídeo
À esquerda: Margarette May Macaulay (especialista na defesa de direitos das mulheres e comissária da CIDH), Edison Lanza (relator rspecial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza) Olivia Bandeira (Intervozes), Renata Mielli (FNDC e Barão de Itararé) e Juliana Fonteles (Abraji). À direita: Alexandre Magno (secretário-adjunto de Políticas Globais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), Francisco Lima (consultor jurídico da EBC) e o presidente Jair Bolsonaro: Fotos: reprodução de vídeos e Agência Brasil . Para o consultor jurídico da EBC, Francisco Lima,
Denúncias

Comissão de Direitos Humanos da OEA condena ataques de Bolsonaro à imprensa; governo foge das perguntas; vídeo


06/03/2020 - 10h07

CIDH Hearings – Room A Original from OAS2 on Vimeo.

Governo brasileiro foge de perguntas e CIDH critica ataques de Bolsonaro à imprensa

Em audiência, Comissão manifestou preocupação com o cenário brasileiro. Entidades solicitaram uma visita oficial dos relatores da ONU e OEA para Liberdade de Expressão e para os Direitos das Mulheres

por Comunicação da Delegação Brasileira na CIDH

Nesta sexta-feira, dia 6, entidades da sociedade civil brasileira denunciaram o governo Bolsonaro na 175ª audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações sistemáticas à liberdade de expressão no país, ataques à imprensa, censura às liberdades artística e cultural, sufocamento dos espaços de participação social e acesso à informação pública.

Diante das denúncias, o governo brasileiro se limitou a negar as acusações, sem apresentar alternativas nem respostas concretas.

Foram apresentados casos emblemáticos da criminalização da prática jornalística, como do jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que ganhou repercussão internacional, e de Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, alvo de ameaças de morte, de difamação e todo tipo de ataques.

Mais recentemente, outra jornalista, Vera Magalhães, entrou no foco dos ataques do presidente e de sua família.

Vale ressaltar que os ataques às jornalistas citadas se agravam em razão de seu caráter machista.

Para Margarette May Macaulay, advogada jamaicana especialista na defesa de direitos das mulheres e comissária da CIDH, há um descompasso entre o que está previsto constitucionalmente no Brasil e a prática do governo brasileiro.

“Enquanto mulher, fico muito preocupada com o fato de o presidente da República cometer ataques e fazer colocações agressivas e ofensivas a jornalistas mulheres. Isto é uma contradição gritante entre os direitos constitucionais, ainda mais vindo de um líder do Estado. Quando o presidente diz coisas como as que diz, é como se desse uma licença para que todos tratem as mulheres de forma desrespeitosa. É muito preocupante o que está acontecendo”.

O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, pediu explicações sobre a retórica anti-imprensa que vem sendo adotada por autoridades públicas e rebateu o argumento do governo de que há um programa de proteção aos defensores de direitos humanos que contempla a categoria de jornalistas.

“Nenhuma política de proteção à liberdade de expressão pode ser consolidada sem haver política de prevenção. E prevenir ataques à liberdade de expressão inclui promover e valorizar o trabalho jornalístico. O que o governo Bolsonaro tem feito é apostar numa retórica anti-imprensa. Não há política efetiva se propaga-se, de forma sistemática, que tudo que a imprensa faz é fake news e mentira”.

Lanza questionou o governo sobre os constrangimentos e ameaças que são feitos:

“É evidente que há uma política de assédio em linha, viral, massiva e pública. Eu mesmo fui alvo, em meu Twitter, de ataques por parte de pessoas brasileiras me ameaçando. É uma epidemia de ataques virais e em linha. O que se está fazendo quanto a isso?”.

“Não aceitamos a audiência a troco de nada, de forma gratuita. Aceitamos pois expressamos preocupação a respeito da situação do Brasil”, salienta Joel Hernández Garcia, vice-presidente da Comissão Jurídica Interamericana e relator especial do caso brasileiro, que assumirá a presidência da CIDH para o próximo período.

“Não temos dúvida de que o Brasil, tanto sociedade quanto Estado, valorizam a liberdade de expressão. Mas vivemos um momento inusitado. Infelizmente, a dinâmica da comunicação com novas ferramentas tecnológicas tem sido usada para estigmatizar grupos sociais e atacar o direito à comunicação e à informação. Não é algo que só acontece no Brasil, é verdade, mas trata-se de uma política de estigmatizar, sobretudo, comunicadores”.

Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, ressaltou que a violência contra comunicadores no Brasil não é algo novo.

O país aparece na 105ª posição entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres sem Fronteiras, em uma situação que vem se deteriorando nos últimos anos. A Artigo 19 destacou no seu Relatório Global sobre liberdade de expressão, divulgado em dezembro de 2019, que o Brasil registrou nos três anos anteriores uma queda vertiginosa de seus indicadores de liberdade.

“O que motivou nossas organizações à recorrerem à Comissão foi exatamente a cristalização e agravamento do cenário de violações à liberdade de expressão, em particular a partir de 2019. O que eram violações difusas, passaram a se constituir num quadro institucional de ataques à liberdade de expressão”, afirmou na abertura da sessão.

A censura às liberdades artística e cultural também foi alvo de denúncia na Comissão.

Olívia Bandeira, do Intervozes, afirmou que o governo federal e seus aliados adotaram o discurso – e a prática – de combater um hipotético inimigo da nação, o ‘marxismo cultural’:

“É uma guerra que visa eliminar os artistas e obras que manifestam posições diferentes das mantidas pelo governo ou que simplesmente promovem a diversidade cultural. Já são mais de 40 casos de violação à liberdade de expressão artística e cultural em 2019 e 2020. Destes, 18 são de responsabilidade de órgãos ou autoridades da administração federal, e 22 em âmbito estadual ou municipal, mostrando como a prática do governo federal incentiva e autoriza violações em vários níveis”.

Diante desse cenário, as organizações peticionárias da audiência solicitaram que o tema da liberdade de expressão no Brasil seja tratado como prioritário no âmbito da CIDH, ressaltando a importância da Comissão emitir comunicados para os casos mais graves, recorrendo a medidas cautelares quando necessário.

Também foi solicitada uma visita oficial conjunta do Relator Especial de Liberdade de Expressão da CIDH/OEA, o Relator de Liberdade de Expressão da ONU, junto também ao comissionado para o Brasil e a Relatora para os Direitos das Mulheres

Casos

A Revista AzMina apresentou seu caso aos relatores.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi às redes sociais desqualificar o trabalho jornalístico da revista por produzir uma reportagem com informações sobre aborto seguro, cuja fonte era a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ministra ameaçou acionar o sistema de justiça contra a revista:

“Nós temos vivido sob o medo dos rumos que essa investigação pode tomar. Não porque cometemos um crime. Quanto a isso estamos tranquilas, porque sabemos que só divulgamos informações públicas de um dos órgãos mais respeitados do mundo quando se trata de saúde. Mas o simples fato de um Ministério do governo federal ter se dado ao trabalho de fazer essa denúncia, quando qualquer advogado poderia identificar que não há crime ali, nos assusta”.

O produtor audiovisual Émerson Maranhão também apresentou a perseguição artística que sofreu, destacando que desde o início desse governo, “acumulam-se relatos de espetáculos e exposições cancelados em centros culturais públicos, palestras e eventos acadêmicos também foram impedidos de acontecer, financiamentos a importantes festivais de cinema e de teatro foram suspensos, inviabilizando sua existência”.

Ao se pronunciar sobre o caso, Lanza destacou que o Estado e o Poder Público não podem interferir em concursos e editais públicos.

“As denúncias que foram feitas no campo da cultura mostram que é necessário que haja políticas para assegurar a neutralidade do governo em relação a esses processos. Não vamos dizer qual ideia deve predominar em uma determinada sociedade, mas o governo tem que ter critérios objetivos tanto para os editais culturais como para a distribuição de publicidade oficial para meios de comunicação”.

Sem respostas

Os representantes do governo na audiência se limitaram a repetir as garantias constitucionais e o aparato legal de proteção aos direitos humanos existente no país, mas que não vêm sendo respeitados pelo Estado brasileiro.

“No Brasil, não existe censura. O governo, por meio do presidente, expressa divergências com setores da imprensa, o que faz parte do jogo democrático. Reafirmarmos nosso compromisso com a mais ampla liberdade de expressão da sociedade brasileira e da imprensa. A imprensa, cotidianamente, faz todas as críticas e ataques que acha pertinente, e não há nenhuma iniciativa de censura por nossa parte”, respondeu Alexandre Magno, secretário-adjunto de Políticas Globais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Parte da denúncia também se referia ao desmonte da comunicação pública e às sucessivas práticas de censura aos jornalistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), como a restrição ao uso da palavra “ditadura” e a imagens da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Para o consultor jurídico da EBC, Francisco Lima, não há cortes nem censura na produção jornalística:

“O que há é respeito. Não utilizamos determinados termos para não confundir ou gerar entendimentos dúbios, proselitismos são vedados. O uso de termos dúbios acabam por confundir o público em vez de promover o entendimento correto”.

Violência contra população negra

Após a sessão sobre violações da liberdade de expressão, a CIDH ouviu de representantes de diversas organizações as denúncias de violência policial contra a população negra nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em foco, o caso de Paraisópolis, ocorrido em novembro passado e que resultou no assassinato de 9 jovens em uma ação policial e os homicídios de crianças cometidos por forças de segurança no Rio de Janeiro.

A Comissão questionou o governo sobre a impunidade das forças policiais nos casos contra a população negra e cobrou medidas efetivas para combater a discriminação racial.

A CIDH

A CIDH, órgão independente e autônomo da OEA, realiza várias sessões por ano para discutir temas como este em toda a região.

O órgão tem a incumbência de observar e promover a defesa dos direitos humanos, atuando como órgão consultivo da OEA neste tema.

Cada sessão reúne centenas de defensores e defensoras dos direitos humanos no continente, além de delegações dos Estados constituídas por altas autoridades em matéria de direitos humanos, acadêmicos, dentre outros.



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3 comentários

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Ema

07 de março de 2020 às 07h54

Fora de Pauta, mas nem tanto

O DONO DA MADERO É FASCISTA, SE ORGULHA DE APOIAR BOLSONARO,
E VAI À MANIFESTAÇÃO DO DIA 15 EXIGIR O FECHAMENTO DO CONGRESSO

https://youtu.be/NRmsBIlZuag

Recado para quem mora em Fortaleza e não quer saber de empresário fascista:

Abriu o Madero Steak House, RioMar Fortaleza, Papicu

Pois é. O dono do Madero abriu uma Steak House no Shopping Rio Mar Papicu, em Fortaleza. Você gosta de empresário fascista? NÃO? Então passe longe do Madero.

Loguinho, loguinho essa porcaria fecha. É só a gente não aparecer por lá.

Luciano Huck é sócio do Madero e garoto propaganda da XP.

Veja o que aconteceu com a XP nos Estados Unidos, ontem:

Garoto propaganda da XP, investigada por fraude contábil, é Luciano Huck

“Aqui na XP você investe melhor”, diz o apresentador Luciano Huck. Ações da empresa caíram 13% ontem com a descoberta de fraude nos balanços.

https://www.brasil247.com/economia/garoto-propaganda-da-xp-investigada-por-fraude-contabil-e-luciano-huck

Você ainda tem coragem de comer um hambúrger no Madero? E de investir na XP?

Eu prefiro esperar pelo corona vírus.

Responder

Zé Maria

06 de março de 2020 às 19h48

https://twitter.com/i/status/1236032804535889923
Biografia de um Psicopata
Criminoso, Indecente e Vil,
Presidente Farsante do Brasil
https://twitter.com/FASUBRA_/status/1236032804535889923

Responder

Zé Maria

06 de março de 2020 às 19h35

https://pbs.twimg.com/card_img/1233541184624222213/zjYygDjD?format=jpg&name=900×900
https://twitter.com/gleisi/status/1233857288601055234

Sérgio Moro é uma Ameaça à Democracia
muito mais Grave do que Bolsonaro.
É a maior Vocação Autoritária que chegou ao Ministério da Justiça
na História do Brasil.

Por Luiz Nassif, no GGN: https://t.co/7CC2OnsQqz

[…]
Cenas exemplares de Medidas Autoritárias do Ministro Sergio Moro
ou de Favorecimento ao Autoritarismo do Governo Bolsonaro:

1) Lei de Segurança Nacional contra o porteiro do Condomínio de Bolsonaro.
Invocou a LSN para colocar a Polícia Federal no encalço do porteiro e obriga-lo a retificar o depoimento anterior, de que o motorista do carro que conduziu o assassino de Marielle Franco, tinha entrado no condomínio pedindo autorização para a casa 58, de Bolsonaro. Seria inconcebível esse tipo de atitude com o Ministro da Justiça de qualquer outro presidente do período democrático, de José Sarney a Dilma Rousseff.

2) Usou a LSN contra Lula, por críticas a Bolsonaro.
Valeu-se do mesmo expediente, de invocar a LSN, para obrigar Lula a depor na PF, por críticas endereçadas a Bolsonaro. Foi tão vexaminoso, que obrigou a própria PF a assumir o papel de juiz, em um comunicado em que dizia não ter identificado atentado à segurança nacional na declaração.

3) Lista dos bandidos mais procurados sem Adriano da Nóbrega
Mais uma vez colocou o Estado na defesa do presidente.
O miliciano Adriano da Nóbrega já era procurador pelas polícias de vários estados, mas não entrou na lista de Moro, sob o argumento que não era crime da alçada federal.

4) Inação com milícias digitais
Não tomou nenhuma medida contra as agressões sofridas por jornalistas, incluindo ataques à reputação, ameaças de morte, exposição dos filhos menores.
As milícias continuam agindo incólumes, apesar dos notórios atentados contra o Estado de Direito.

5) Lei de Segurança Nacional contra festa punk
Endossou a decisão de utilizar a LSN contra festa punk em Belém
do Pará, por cartazes considerados ofensivos contra Bolsonaro.
Em nenhum momento tomou qualquer medida contra cartazes insinuando morte de Lula e de outras lideranças da oposição.

6) Não condenação do motim dos policiais do Ceará
Foi ao Ceará, acompanhando a tropa convocado pela Garantia de Lei e Ordem, e minimizou o motim dos policiais, alegando que a GLO não foi feita para enfrentar motins, mas apenas para garantir a tranquilidade das ruas. Ora, o primeiro ponto de justificativa de uma GLO é justamente a possibilidade de motim das polícias estaduais.

Depois, não reagiu contra a ordem de Bolsonaro, de interromper a intervenção antes do final da greve. Só voltou atrás quando os governadores ameaçaram enviar suas tropas para conter os amotinados.

7) Ameaças a Glenn Greenwald
Mais um episódio em que invocou a LSN contra adversários,
no caso um jornalista no exercício do seu trabalho profissional.

Por que é poupado pela Globo?

A condescendência com que é tratado pela Rede Globo é a comprovação maior de que a defesa da democracia é apenas um instrumento de luta política, quando o déspota de plantão não satisfaz.

Alguns poderiam interpretar que é uma prova de má consciência, pelo apoio dado a Moro, quando se tornou peça central da campanha do impeachment.

Mas, se houvesse intenção, haveria um episódio de corte para justificar a mudança de posição: a própria indicação de Moro para Ministro da Justiça do governo que ele ajudou a eleger.

É evidente que Moro é tratado como exército de reserva político, em função do seu atual nível de popularidade, amplamente turbinado pelo Jornal Nacional.

Essa é a grande desgraça nacional.
Não existe convicção democrática, mas uso oportunista do discurso,
dependendo das circunstâncias.
A mesma voz que estuprava a democracia passa a ser sua defensora.
E, dependendo das circunstâncias, amanhã voltará de novo a namorar
o estado de exceção.
E a hipocrisia nacional fingirá que há sinceridade nos dois momentos.

https://twitter.com/luisnassif/status/1233541403810107393
Íntegra em: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-apoio-da-midia-a-sergio-moro-por-luis-nassif/

Leia também: https://t.co/GiIWlqA7vc
“Ritmo de Bonat mostra que Moro era o Juiz das Sentenças Prontas”

https://twitter.com/luisnassif/status/1235956343716089857

https://jornalggn.com.br/noticia/ritmo-de-bonat-mostra-que-moro-era-o-juiz-das-sentencas-prontas/

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