Comissão Arns muito preocupada com as pressões para suspender a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa; nota

Sobre as pressões para a desintrusão de invasores da Terra Indígena Apyterewa

Comissão Arns

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns acompanha com grande preocupação as pressões para a suspensão da desintrusão de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no estado do Pará.

A área é tradicionalmente ocupada pelos Parakanã, indígenas de recente contato, o que aumenta sua vulnerabilidade, a exigir pronta ação dos poderes públicos.

O processo de demarcação da Terra Indígena Apyterewa remonta ao ano de 1987, tendo sido concluído em 2008, com o reconhecimento judicial. A Terra Indígena se encontra, hoje, devidamente homologada e registrada.

Desde o seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, sempre houve forte campanha de estímulo à invasão e ao consequente loteamento da terra.

Os invasores recorrem à artimanha de “fatos consumados” para impedir o direito fundamental dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras tradicionalmente ocupadas, demarcadas e regularizadas conforme o artigo 231, § 1º da Constituição.

Essa pressão invasora aumentou nos últimos anos: Apyterewa acumulou, desde 2019, aproximadamente 22.000 hectares em novos desmatamentos, estando na lista das mais ameaçadas, invadidas e desmatadas do País.

Sucessivas decisões do STF foram ditadas contra essa situação. Inicialmente, no âmbito da ADPF 709, foi determinada a colocação de barreiras sanitárias nas Terras indígenas para proteção desses povos isolados e de recente contato.

Após um primeiro processo de desintrusão e pagamento de R$ 6,8 milhões em indenização pelo Governo Federal, ocorreram novas invasões, com a leniência do Poder público.

Em sua imensa maioria os invasores agem de má-fé, colocando gado perto de aldeias, ameaçando e intimidando ostensivamente os indígenas Parakanã.

Novamente, o STF determinou, em junho de 2023, que a União exerça devidamente a fiscalização e a proteção ao povo de Apyterewa.

Um plano de proteção e desintrusão, homologado pelo Tribunal, está sendo atualmente executado pelo governo federal, em ação respaldada constitucionalmente e em estrito cumprimento às decisões judiciais.

A Comissão Arns reforça a urgência para se concluir o processo de desintrusão e a completa regularização da Terra Indígena Apyterewa, visando assegurar a posse e o usufruto da área exclusivamente ao povo Parakanã.

É imperioso ao Estado brasileiro garantir o retorno da legalidade na Amazônia e a segurança dos atos jurídicos perfeitos de demarcação de terras indígenas.

A Comissão acompanhará as providências tomadas contra quaisquer atores, políticos ou privados, que vêm incentivando a invasão de Apyterewa e contra os Parakanã, e reitera seu radical repúdio às persistentes campanhas de desinformação e de ódio contra a demarcação de Terras Indígenas.

Todo apoio aos legítimos direitos dos povos originários, hoje e sempre.

São Paulo, 24 de outubro de 2023.

José Carlos Dias

Presidente da Comissão Arns

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