Com “ame-o ou deixe-o” da ditadura, Temer ameaça coesão social com a PEC do arrocho

Tempo de leitura: 4 min

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Ilustração acima parcialmente do Tijolaço: a campanha da Empiricus pela PEC do Arrocho, em apoio ao governo Temer, se parece com a feita durante a ditadura militar, com apoio da multinacional norte-americana Texaco: “Brasil, ame-o ou deixe-o”; era o ditador Médici, que como Temer promoveu campanha publicitária com tons fascistas — incluiu o hit da dupla Dom e Ravel cujo refrão era “eu te amo, meu Brasil, eu te amo”.

O novo regime fiscal contra a coesão social

Por Marcelo Nerling*

Falamos da PEC 241/2016.

A regra em tela, ‘emenda’ as Disposições Transitórias.

O ‘novo regime’, no caso, o ‘regime fiscal’, é uma ponte para o passado.

A técnica legislativa altera as velhas regras de transição, uma transição do antigo regime que saiu pela porta e segue voltando pelas janelas.

Raiz e projeto de crises políticas, apropriadas à vendilhões e lesa pátria, mantem o ‘velho regime’, é o Estado de direito em detrimento do Estado Democrático de Direito.

Na técnica jurídico-política, o que está em jogo é o apontamento sobre formas de pensar e dirigir intelectual e moralmente a sociedade em meio a um quadro de ‘agudo desequilíbrio fiscal’.

A mudança de rumo nas contas públicas – gastos e dívida pública – em meio a ‘crise fiscal’, se diz necessária para recolocar a economia em trajetória de crescimento e com isso gerar emprego e renda.

O problema central, para o governo, é a deterioração do ‘resultado primário’, que gerou um déficit alardeado de R$ 170 bilhões, que pressiona a ‘dívida pública’ brasileira, que passou de 51,7% do PIB, em 2013, para 67,5% do PIB em abril de 2016, e que já consome 1 trilhão de reais ano do orçamento federal, ou seja, mais do que 43% do orçamento federal.

Não há consenso sobre estatísticas fiscais, mas os instrumentos do ‘sistema’, a mão visível, os ‘prêmios de risco’, a ‘perda de confiança’, as ‘altas taxas de juro’ – mais de 400% a.a. em algumas linhas de crédito –, são vetores que ‘deprimem os investimentos’ e a ‘confiança’ dos investidores, comprometendo a capacidade de crescimento da economia e o aumento da arrecadação.

Para despertar investimentos, o governo Temer elege como centro do problema fiscal o ‘crescimento acelerado da despesa pública primária’ (Mansueto, 2012).

O epicentro da crise estaria na imprudência do período de 2008-2015, quando a despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%.

O remédio do governo é ‘estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública’.

Para a Equipe do Prof. Temer, a política constitucional e legal brasileira é ‘procíclica’ – cresce quando a economia cresce e vice-versa –, e o governo estimula a economia quando ela está crescendo e promove ajuste fiscal quando está em recessão.

Porém, utilizar uma ‘meta de resultados primários como âncora da política fiscal’ é uma estratégia que deveria estar na mesa junto com outras estratégias possíveis – debater com profundidade a despesa financeira; despesas do ‘Projeto Piloto de Investimentos Públicos’; as despesas do orçamento de investimentos públicos; despesa de investimento em empresas estatais.

O indicador do governo aponta para o problema das ‘despesas primárias’ – obrigatória e discricionária –, aquelas que pressionam o resultado primário, alterando o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente.

O governo, nas justificativas, aponta para adoção, no futuro, de uma ‘meta ainda mais ambiciosa: corrigir o limite pela inflação futura esperada’, reduzindo a ‘memória inflacionária’ e ‘coordenar expectativas’.

Pelo momento, o governo pretende elevar a ‘previsibilidade da política fiscal’ evitando o aumento de gastos nas ‘despesas primárias’, pressionando para baixo e corrigindo os indicadores financeiros com o IPCA/IBGE, dentro de um ‘ciclo econômico’ de 20 anos.

Essa direção intelectual foge da política econômica tradicional, que normalmente indexa ao PIB ou a Receita os valores de correção e dos gastos primários, ou apoiam-se no endividamento esperando tempos melhores, ciclos mais prósperos e o normal é apontar um processo para uma legislatura e não para cinco planos plurianuais, o que mostra estarmos diante de uma política fiscal que promove um choque e uma mudança na preferência da sociedade.

Pressionar o resultado primário a partir de uma política fiscal afastada das práticas internacionais pode nos levar à asfixia financeira do Estado, à redução de sua capacidade distributiva, reparadora de injustiças por meio da transferência de renda para aplacar as desigualdades e fortalecer os serviços públicos.

Um estudo recente (Chernavski, Dubeux, 2016) mostra que andamos no caminho contrário da maioria dos emergentes, um caminho que inviabiliza o Estado de bem-estar social, um retrocesso no nosso modelo de sociedade: a fórmula proposta pelo governo Temer, aplicada em projeção do passado, no período 1996-2016, tem como resultado um indicador de menos 55% nos gastos com saúde.

Adotada a fórmula originalmente proposta, em 20 anos estaremos gastando 1,5% do PIB com a saúde pública brasileira.

O abandono da prudência fiscal ataca a gestão ineficiente da despesa primária como problema originário da atual situação fiscal.

Essa conta consome entre 14-20% do orçamento federal. Ela é real, mas não é a única variável do jogo.

Centrar toda força das medidas impopulares apenas nesse eixo nos parece pouco republicano.

O caminho único apontado, o superávit primário para fazer parar de crescer a dívida pública que deve estar perto de R$ 2,8 trilhões em 2018, também mereceria um debate conjunto com as variáveis do controle da inflação, ‘renegociação’, ‘moratória’, porém, esses seguem sendo os velhos dogmas, as verdades a priori, imunizadas, não sujeitas à prova, porque ‘apocalípticas’.

Então, que pague o Povo e não quem especula com a moeda, quem ataca a soberania econômica de um povo com mais de duzentos milhões de habitantes, a nona economia do mundo, que já chegou a ser a sexta há cinco anos passados.

Comprometer os próximos vinte anos em um ‘regime’ é temerário para o que nos cumpre viver e compromete as bases da geração dos que nos sucedem.

Urge avaliar e pensar sobre os remédios propostos, sobremaneira quando mantém o privilégio de poucos em detrimento das políticas sociais garantidoras da coesão social.

*Professor de direito financeiro no Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.

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Comentários

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RONALD

Temer, nós te deixamos, porque o destestamos !!! você e seu séquito de bandidos de ternos !!!

lulipe

PEC da responsabilidade, algo que os governos petistas não tiveram e por isso quebraram o país. São 12 milhões de desempregados, número que deverá aumentar a partir de janeiros com os petistas que perderão a “boquinha”… Deve ter alguns por aqui.

FrancoAtirador

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Como Sempre Na História Deste País, foi Oferecida a Uma Geração

a Oportunidade de Escolher o Futuro Brasil, entre Duas Alternativas:

Ser uma Nação Como a Noruega, com Menor Desigualdade Social.

Ou como a Guatemala, com Alto Índice de Concentração de Renda.
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Dados da Declaração do Imposto de Renda 2015, Ano-Base 2014:
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74.611 Pessoas ou 0,3% dos Declarantes (ou 0,037% da População)

receberam 360,9 Bilhões de Reais (15% da Renda Total), em 2014,

e acumularam R$ 1,47 Trilhão em Bens e Direitos (22,7% do Total).
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O PAÍS DOS PLUTOCRATAS VAGABUNDOS
QUE VIVEM DE ESPECULAÇÃO FINANCEIRA
E AINDA SE RECUSAM A PAGAR IMPOSTOS

“No Topo da Pirâmide, a Renda
vem de Lucros e Dividendos,
e de Aplicações Financeiras”

“Os Muito Ricos têm a Maior Parte da Renda Isenta
ou Retida na Fonte com Alíquotas Mais Baixas”

“Quando Maior a Renda dos Contribuintes,
menos eles recebem de salários
e Mais ganham de Outras Fontes,
(Lucros e Dividendos das Empresas),
mais deduzem e Mais Bens possuem.”

“Se contados Todos Declarantes,
o Rendimento Tributário responde
por 2/3 (Dois Terços) da Renda Total.

Mas se computar os Mais Ricos,
esses ganham 6 (Seis) Vezes Mais
com Rendas Financeiras e Isentas
do que com a Renda do Trabalho”

Rodrigo Octávio Orair
Pesquisador do Ipea

José Roberto Afonso
Pesquisador do IBRE/FGV

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/concentracao-de-renda-cresce-e-brasileiros-mais-ricos-superam-74-mil.html

http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros-dirpf/gn_irpf_ac2014.pdf

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/a-incrivel-piramide-da-desigualdade-global/
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FrancoAtirador

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“Tudo É Tão Mais Do Mesmo”

https://youtu.be/cIgSWgWH2kg
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FrancoAtirador

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1973
https://youtu.be/1AELMJP0dSI
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Pedro Augusto Pinho

DESEJO DO ATRASO

Com a tradução brasileira, em 2011, da versão editada nos Estados Unidos da América (EUA) com o mesmo nome (A Ética da Autenticidade), de The Malaise of Modernity (1992) de Charles Taylor, filósofo canadense, fiz uma releitura desta obra, que reporto neste artigo.
Taylor ficou mais conhecido fora das fronteiras canadenses, onde teve militância política socialdemocrática e conservadora, e angloamericanas pela obra, de 1989, As Fontes do Self.
Na obra ora em questão, Taylor enumera três fatores de desconforto da modernidade: o individualismo, a razão instrumental e a consequência destes para a vida política.
O primeiro – individualismo – decorre da responsabilidade do indivíduo vivendo no regime democrático.
Na escravidão ou na sujeição colonial, as pessoas estavam “fixadas em lugar determinado”, desempenhavam papéis pré definidos, em um estrato imutável onde era “quase impensável se desviar”. Qualquer passo de liberdade era severamente reprimido, quer pela representação do divino quer pelo representante do poder terreno. Diz Taylor: “a liberdade moderna surgiu pelo descrédito de tais ordens”.
E, ao conquistarmos esta liberdade, assumimos o “desconforto” da responsabilidade e, em alguns casos, a ambivalência em sentimentos e comportamentos livres. Este fenômeno psicológico ou sociopsicológico ganha dimensão maior com a ascensão da burguesia (século XVIII) que vai a cada conquista econômica, social, tecnológica se revestindo de novos contornos. Exemplo: ao optar por programas ou projetos que, claramente, são opostos à construção da cidadania, à liberdade do século XXI, escolhendo o chamado “voto conservador”, esta pessoa, na verdade, está fugindo da liberdade, do individualismo responsável. E nesta fuga, evitando autoflagelar-se, apresentará as desculpas da “sociedade permissiva”, da “escola partidária”, do ridículo “que sempre foi assim”, quando não de uma pretensa e inexistente isenção.
O segundo desencanto é denominado “razão instrumental”.
Este mal estar pode ser resumido à aplicação, ampla, geral e irrestrita, de padrões do custo-benefício às ações humanas. O mundo é matéria prima, insumo dos projetos, efêmero bem que será aproveitado pela tecnologia e pela ciência. Daí resulta a deformidade da sacralização do saber formal, o mais mesquinho ato de discriminar o semelhante. E neste aspecto o ensino como aplicado em nossa sociedade e a comunicação de massa executam a permanente doutrinação que faz a todos, opressores e oprimidos, servos da mitologia do saber acadêmico.
As críticas ficam sempre centradas nos comportamentos individuais. Não são questionadas as instituições, os institutos, os poderes, como se houvesse neles em toda circunstância “isenção”. Tudo se passa como estas criações da sociedade pairassem num limbo, sem desejos, sem objetivos, sem favores.
E, por fim, como consequência na vida política do “individualismo” e da “razão instrumental” surge o terceiro desconforto.
Sherlock Holmes diz a Dr. Watson que se busca o criminoso com a resposta à expressão latina: cui bono, ou seja, a quem interessa o crime.
Neste mundo de contradições, onde o corte de investimentos é apresentado como gerador de empregos, deveríamos perguntar: a quem interessa a fraude que cotidianamente vemos, lemos e ouvimos nos veículos de comunicação de massa, em especial a televisão, o de mais ampla e profunda influência? E sabendo que não há o limbo da isenção, o que faz pessoas, que são avaliadas pela correção das decisões, assumirem com desfaçatez sofismas ridículos para justificarem o benefício a um indivíduo ou a um grupo?
Estará a burguesia tão idiotizada que vote contra sua própria liberdade? Pela repressão que, como toda repressão, acaba perseguindo os próprios repressores?
Tenho escrito que o sistema financeiro internacional, a banca, que melhor do que qualquer outro sistema, soube explorar a tecnologia da informação e da comunicação, entranhou as instituições e poderes por todo mundo. Passou a guiar, com verdadeiros e pouco onerosos prepostos, governos nacionais e organizações multinacionais, impondo sua nova forma colonial, com o apoio dos burgueses e mesmo dos desvalidos midiatizados.
O desejo do atraso se demonstra em eleições, referendos incompreensíveis para grande maioria das populações. Lamentavelmente o Brasil não é exceção.
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

Mauricio

Está inaugurado o Primeiro Reich da República de CÚritiba, sob as ordens do Führer das araucárias e do pastor cepacol power point. Salve-se quem puder!

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