VIOMUNDO

Diário da Resistência


Cimi: Medidas do governo Bolsonaro aniquilam direitos dos povos indígenas e afrontam a Constituição
Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Denúncias

Cimi: Medidas do governo Bolsonaro aniquilam direitos dos povos indígenas e afrontam a Constituição


04/01/2019 - 21h19

Nota do Cimi: Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas

Em nota, Cimi repudia medidas que pretendem gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil.

Cimi

O presidente da República Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provisória 870/2019.

A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e funções de seus ministérios e órgãos e as medidas a serem adotadas pela administração pública federal.

Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.

O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas.

Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país.

Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais à terra, à diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.

Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal.

Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.

O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denunciá-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.

No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes.

Não é à toa que a mesma medida provisória determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.

Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende.

Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.

O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.

Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.

Brasília, 04 de janeiro de 2019

Conselho Indigenista Missionário

Leia também:

Indígenas dizem que não vão entregar seus territórios ”para honrar o acordo de Bolsonaro e seus coronéis”

Livro do Luiz Carlos Azenha
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!

A Trama de Propinas, Negociatas e Traições que Abalou o Esporte Mais Popular do Mundo.

Por Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr., Leandro Cipoloni e Tony Chastinet



1 comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Julio Silveira

07 de janeiro de 2019 às 22h09

Falemos sério, quem ainda acredita que somos regidos por uma constituição. Coitada, ela existiu, de 1988 até 2016, quando foi detonada para atender jogos politicos e economicos associados as Oligarquias corruptas de sempre, que se escondem camuflados entre o povo a quem sugam em simbiose, enquanto se nutrem dele e o destroem lentamente pela incapacidade desse povo de perceberem as diferenças.

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!