Campus da Praia Vermelha da UFRJ: Apesar de concessão à iniciativa privada ser questionada na Justiça, contrato é assinado

Por Conceição Lemes

Em nota distribuída à imprensa nessa terça-feira, 06/06, a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informa:

Na quarta-feira (7/6), às 14h, a UFRJ assinará o contrato de concessão de área localizada no campus Praia Vermelha, na Urca, junto ao consórcio Bônus-Kefler, que venceu o leilão realizado em 2/2. O grupo será responsável pelo “novo Canecão” e por uma série de contrapartidas para a UFRJ.

O período de concessão do espaço é de 30 anos. O consórcio precisará fazer intervenções que chegam a R$ 137,7 milhões em todo o projeto, sendo R$ 53,7 milhões nas instalações acadêmicas e R$ 84 milhões na parte cultural.

Acontece que a concessão à iniciativa privada do uso de área no campus da Praia Vermelha da UFRJ questão está sendo questionada na Justiça.

Mesmo assim, o contrato foi assinado na tarde desta quarta-feira, 07/06 (veja PS do Viomundo). 

Em 30 de maio, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro com pedido de urgência, demandando a anulação da concessão.

“Ocorre que a desafetação e posterior concessão está eivada de diversos vícios, a começar pelo desvio de finalidade já que na desafetação foram incluídas não ociosas em prejuízo às atividades acadêmicas e outras de caráter social da UFRJ’’, justifica logo no início da ação.

Na ação, o parlamentar pede a concessão de tutela de urgência para:

(a.1) suspender o procedimento licitatório derivado da Resolução CONCUR/UFRJ nº 36, de 28 de abril de 2022, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a concessão de uso, a título oneroso, de área situada no campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada no município do Rio de Janeiro, visando à implantação, operação e exploração de Equipamento Cultural Multiuso e dos bens da concessão, impedindo que sejam realizados todos os atos já divulgados e programados, até julgamento final de mérito; e

(a.2) determinar a demandada que forneça acesso e junte aos autos a íntegra de todos os documentos e informações relativos aos contratos e aditivos firmados com o BNDES e por este com consórcios privados, inclusive todos os estudos e relatórios decorrentes dos contratos;

Esta ação popular está sendo apreciada na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro .

Recebeu o n º 5063292-93.2023.4.02.5101/RJ.

A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho foi designada para o caso.

Em despacho de 1 de junho, ela decidiu:

Deixo para apreciar o pedido liminar após o prazo para resposta e vista do Ministério Público Federal.
Cite-se, devendo o réu juntar aos autos a íntegra de todos os documentos e informações relativos aos contratos e aditivos firmados com o BNDES (e por este com consórcios privados, inclusive todos os estudos e relatórios decorrentes dos contratos), e com o consórcio Bônus-Klefer. (mo)

Ou seja, a juíza:

— Determinou à UFRJ juntar todos os documentos e informações solicitados.

–Optou por apreciar o pedido de liminar após ouvir o Ministério Público Federal (MPF), que tem 20 dias para se manifestar.

A propósito1. Considerando que a concessão de uso de área no campus da Praia Vermelha está sendo questionada na Justiça por que UFRJ agendou para esta quarta-feira a assinatura do contrato com a iniciativa privada?

A propósito 2. Caso prospere a concessão à iniciativa privada de área do campus da Praia Vermelha, o Pavilhão Mário de Almeida virá abaixo.

Em nota,  a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF), a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) defendem a preservação  do Pavilhão Mário de Almeida. 

Leia-se: preservação do campus da Praia Vermelha da UFRJ

PS do Viomundo: Apesar da concessão da área no campus da Praia Vermelha estar sendo questionada na Justiça, a UFRJ e o consórcio Bônus-Klefer assinaram na tarde desta quarta-feira, 07/06, o contrato para execução do projeto.

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