Afranio Jardim: Reprovaria aluno que redigisse denúncia como a apresentada contra Lula; tudo nebuloso, incorreto e frágil
Tempo de leitura: 4 min
Afrânio Silva Jardim*, em sua página no Facebook
Confesso que, passadas mais de duas horas da madrugada, ainda não consegui ler toda a denúncia que o Ministério Público apresentou, em Curitiba, contra o ex-presidente Lula, sua esposa e várias outras pessoas.
Confesso, ainda, que estou com dificuldade mesmo de extrair desta abundante narrativa quais são exatamente as condutas que são imputadas aos réus.
São 149 páginas de narrativas, as mais variadas e abrangentes, sobre esquemas de corrupção que se protraíram por mais de uma década em nosso país. Algumas passagens são repetidas de forma inexplicável.
O formato desta peça acusatória é totalmente atípico. Mais se parece com o relatório que os delegados de polícia têm de apresentar ao final do inquérito … Por vezes, esta denúncia lembra também um longo arrazoado. Poderia ser uma alegação final ou contra-razões de algum recurso …, ou seja, uma peça processual postulatória, mas não a peça inaugural de um processo penal.
Fui promotor de justiça por 26 anos (mais 5 como Procurador de Justiça) e nunca tinha visto o exercício da ação penal desta forma, através de uma denúncia com este formato estranho.
Como professor de Direito Processual Penal, em uma prova prática, reprovaria o aluno que redigisse uma denúncia desta forma …
A boa técnica remenda, tendo em vista o disposto no art. 41 do Cod.Proc.Penal que, na denúncia, o órgão acusador faça imputações certas e determinadas, individualizando as condutas no tempo e lugar. É preciso que o réu saiba exatamente do que está sendo acusado para poder se defender de forma eficaz.
Fica até difícil entender por que a acusação precisa de 149 folhas para descrever as condutas penalmente típicas que atribui aos réus. Análises políticas e conjecturais não ficam bem em uma denúncia, como peça inicial de um processo criminal.
Pelo adiantado da hora, parei de ler estas narrativas infindáveis, cheias de adjetivos e poucos verbos, (condutas dos imputados).
Confesso que não compreendi bem as acusações. Fiquei meio perplexo com o que estava lendo. Não é assim que devem ser elaboradas as denúncias no processo penal. Repito: denúncia é diferente de alegações finais ou relatório de delegados …
Como levar mais de 3 horas para ler uma denúncia e não conseguir chegar ao seu final, não conseguir extrair com clareza as acusações, que devem ser precisas e individualizadas? As argumentações devem ser feitas ao final do processo, com análise da prova carreada para os autos.
Tenho a impressão de que a desmedida extensão desta denúncia tem como escopo disfarçar a fragilidade de seu conteúdo acusatório.
Enfim, como ainda não entendi o teor desta infindável acusação, por ora, limito-me a criticar o formato da denúncia, formato este que torna quase que impossível serem entendidas as imputações específicas das condutas de cada um dos acusados. Forçoso é reconhecer que esta peça processual carece da mais comezinha técnica.
Nada obstante, já podemos dizer algo sobre o mérito das acusações, ainda que de forma resumida e superficial:
1 – Não faz muito sentido dizer que o ex-presidente foi o “general” ou “maestro” de um esquema bilionário de corrupção e fraudes para receber de propina benefícios que chegariam a pouco mais de dois milhões de reais. Tais benefícios se traduziriam em pagar o transporte e armazenamento de móveis e presentes que o Lula teria recebido como presidente e mais uma reforma de um apartamento, que sequer ele teve a posse ou a propriedade;
2 – Mesmo que assim não fosse, tudo isso não caracterizaria o crime de lavagem de dinheiro, pois tal numerário não entrou no patrimônio do ex-presidente Lula. Por isso, não usou ele dinheiro de propina de forma a disfarçar a sua origem criminosa. Nem isto diz a denúncia. Assim, tais benesses da OAS seriam apenas o próprio pagamento da alegada corrupção passiva. Corrupção passiva esta, vale a pena repetir, alegada de forma genérica e imprecisa.
3 – No direito brasileiro, proprietário é quem tem o título translativo da propriedade registrado na matrícula do imóvel junto ao Registro Geral de Imóveis. No caso, o apto. de Guarujá está registrado no RGI em nome da empresa OAS. Note-se que a denúncia não chega sequer a alegar que o ex-presidente Lula e sua esposa tiveram, ainda que por um dia, a posse do referido apartamento. Visitar um imóvel e solicitar que nele seja feita esta ou aquela reforma não transforma o pretendente em proprietário … Elementar.
4 – Saber que existe um ou vários crimes (e isto não está provado) não transforma a pessoa em autora ou partícipe de tais crimes. Ademais, não pode haver participação por omissão em crime comissivo. Também aqui é elementar …
5 – O direito penal dos povos civilizados não aceita a chamada responsabilidade penal objetiva. Ninguém pode ser responsabilizado penalmente pelos crimes que seus subalternos teriam praticado. A responsabilidade penal é absolutamente pessoal. Nem precisaria dizer que isto é elementar …
6 – Esta denúncia entra em choque com toda aquela outra narrativa feita na denúncia contra o ex-presidente Lula pelos promotores de justiça de São Paulo. Ali eles afirmam que as benesses da OAS não teriam qualquer ligação com as fraudes da Petrobrás e, sim, com fraudes na cooperativa que fora administrada pelo sr. Vaccari. Esta denúncia, ao que se sabe, ainda não foi apreciada pelo poder judiciário, pois ficou pendente de decisões sobre a competência da recebê-la ou rejeitá-la. Assim, temos uma estranha e vedada litispendência …
7 – Pelas próprias narrativas constantes da denúncia, complicadas e muito pouco claras, não teríamos a figura do concurso material de infrações e, sim, de crimes continuados. Refiro-me às hipóteses em que se diz que tais ou quais condutas teriam sido praticadas várias vezes pelo mesmo autor ou partícipe.
Enfim, está tudo muito nebuloso, inconsistente e absolutamente incorreto e frágil. Isto dizemos mesmo sem um estudo mais aprofundado da malsinada peça acusatória, que ainda não conseguimos ler em toda a sua absurda dimensão.
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual.
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Comentários
Acyr Ramos
Como ingressar na carreira jurídica, simples: estudar um pouco ( mesmo), o determinante e a prova oral, ali é que se decide se o pretendente vai ingressar ou não, tanto faz no judiciário, ou ministério público. Vejamos o ilustre procurador de Pato Branco, filho de quem? de um procurador. Certa vez em um comentário na Tribuna da Imprensa, afirmei que no judiciário já adotava a política de cotas ( na época discutia-se cotas de afro, estudantes de escolas públicas,etc) um determinado leitor, provavelmente juiz, ou promotor chegou a me chamar de canalha, prove. Hoje mais do que nunca sei como funciona esses concursos. Como é abundante o números de pessoas parentes entre si, que povoam a magistratura, ministério público, por coincidência todos pertencem à maçonaria . Ação entre amigos. Formou-se uma verdadeira casta em nossa sociedade. Os políticos são ruins podemos tirá-los na próxima eleição. E está erva daninha, marajás do serviço público, trabalham pouco, não aplicam justiça, e quando esta é feita e contra os extratos mais pobres da sociedade. Um fato que até hoje não consigo digerir e o caso do índio Pataxo Galdino, que ocorreu em Brasília, crime hediondo, bárbaro . Como um “cristão” é capaz de botar fogo em seu semelhante, após atear gasolina em seu corpo. Fizeram de tudo para os filhos da “casta privilegiada” não irem a júri popular. Não conseguiram, porém na dosimetria penal, aliviaram bastante Com uma penalidade que varia entre 12/30 anos de reclusão, para não ficar muito na vista, pegaram 13 anos, que boa parte da “pena” foram passados em bares e boates na badalada capital da república. Chega.
JULIO CEZAR DE OLIVEIRA
sobre isso,so tenho três coisas a declarar:vergonha,vergonha,vergonha.
Dirceu
Acredito que poderiam ser faladas mil coisas a respeito desta imoralidade que vem sendo tramada em nosso país, contra o povo,contra Lula,contra a esquerda e os democratas e patriotas em geral,mas me limito apenas a questionar o seguinte: Até quando as pessoas de bem do nosso país tolerarão esta situação? Reajamos todos o mais rápido possível.
FrancoAtirador
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“Os Improváveis”
Mas Convictos…
http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2016/09/procuradores-da-lava-jato.jpeg
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Homero Mattos Jr.
[ “ esse teatrão televisionado do judiciário não surpreende, mas assusta um bocado, porque assusta ver um retrato tão cru da desdemocratização concentrado numa cena em que se finge deliberar entre alternativas (incriminar ou inocentar) que não existem. fica horrivelmente clara a perda do núcleo de vida da democracia, convertida nessa horripilante pantomima esvaziada da possibilidade de deliberação real. ” ]
Laura Erber
Dilma Coelho
Essa trupe, do Circo dos Horrores, deveria ser expulsa do serviço público. São incompetentes, imorais, bandidos, perversos, golpistas fajutos. Não respeitam nem a si mesmos. O chefão deles ainda usa a igreja, Deus, para se esconder e enganar aos incautos. Precisamos pedir suas cassações e do rodrigo janot também, outro malicioso e incompetente. Traidor, com dois irmãos corruptos, um já falecido, não aprendeu nada. Deve pedir desculpas pessoalmente ao nosso Querido Presidente LULA. Fora com essa trupe de irresponsáveis, estrelas de circo, cooptados pela globobosta, já teriam emprego garantido. É preciso mudar as regras para concursados em geral.
maria do carmo
Dallagnol precisa se lembrar que o Brasil, e um estadista do porte do Lula nao sao brincadeiras de skeit, MP de Curitiba perdeu credibilidade e respeito, carreira de procurador, so apoz 35 anos ja. Vejam o que diz alguem experiente como Afranio Jardim, MP responsavel ajam para nao serem desmoralizados, chega de irresponsabilidade e vaidade o messianico que mistura religiao e agora skeit com situacoes serissimas e imoral,espero que MP, tome providencias desmoralizar lider e estadista reconhecido mundialmente, nao pode ser enxovalhado, por moleque maluco! e ARRIVISTA!
bonobo de oliveira, severino
A milicia constituída pelos Keystone Cops de Curitiba mergulharam na luta partidária e se encantaram tanto com os holofotes, que esqueceram as regras basilares que regem a atividade do MP. Então, passaram a agir como publicitários amadores de pequenas campanhas regionais.
‘A Lava Jato é uma fraude política, operada por publicitários’
http://www.ocafezinho.com/2016/09/11/wanderley-guilherme-a-lava-jato-e-uma-fraude-politica-operada-por-publicitarios/
O grande problema é que para atuar na complexa seara das atividades políticas eles não tem o mínimo preparo porque não havia essa matéria nas apostilas onde aprenderam as decorebas para passar no concurso público.
Eles deveriam ter apoiado, em vez de confrontar, a aprovação da PEC 37 e, assim estariam sujeitos a tantos tropeços no exercício da atividade investigativa que desconhecem. Tentando ser polícia, parecem mais os Keystone Cops, e o Dallagnol é o ator principal da chanchada, o Ben Turpin, mas, sem graça.
https://www.youtube.com/watch?v=Axbv_KzbVkM
Maria gomes
É o tal famigerado domínio do fato.
Daniel
O Ilustre Promotor Deltan Dallagnol (que ‘escorrega’ na Língua Portuguesa, como ninguém no meio jurídico), não é um “assíduo Evangélico” que está “emparelhado com os ideias longamente “propagadas” pelo Eduardo Cunha, Feliciano, Silas Malafaia e até mesmo o seu Patrão na TV Record, o Sr. Edir Macedo?
A OAB Nacional “Pediu a cabeça da Dilma”, mesmo contra os protestos de vários juristas e vários advogados, que PAGAM anuidade para poderem trabalhar, ante o sistema judiciário vigente.
Hoje, a OAB resolveu manifestar-se sobre os abusos praticados pelo MPF, na figura do Sr. Promotor Deltan Dallagnol .
O mesmo que propaga idéias (sem fundamentos jurídicos) sobre supostas “teses” “conspiratórias” e que a própria TV Record ultimamente está “assinando embaixo”.
Eu gosto das suas reportagens, Rodrigo! De verdade! Mas não reconhecer que a TV Record (vide Igreja Universal), está “partidarizando politicamente as próximas eleições, infelizmente é deixar seu leitores “nas sombras”.
Eu sou Advogado e me posicionei contra a OAB, na questão do Impeachment da Presidente Dilma, por achar que era simplesmente um GOLPE! (e AINDA acho!)
Enfim, seria muito interessante, que o Respeitado Jornalista “cheque” ao fundo, as “motivações” desse membro do MPF, Sr. Deltan Dallagnol.
FrancoAtirador
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Fosse numa República Constitucional, onde vigesse o Estado de Direito,
em que há Garantia do Devido Processo Legal em um Juízo Imparcial.
Porém, a Denúncia Inepta dos Procuradores da República do Paraná
será Submetida ao Crivo do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba …
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FrancoAtirador
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O Judiciário é um Livro Aberto…
De Contos de Mil e uma Noites
Narrados por Sheherazade
do Reino da Disneylândia.
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FrancoAtirador
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A ABERRAÇÃO JUDICIAL DA RÉ-PÚBLICA
O Juiz do Paraná, que julgará a Denúncia,
é Integrante da Força-Tarefa da Operação
Composta por Polícia e Ministério Público.
https://twitter.com/deltanmd/status/776148538724003842
https://twitter.com/deltanmd/status/776149800961978368
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FrancoAtirador
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https://t.co/FxwqpGizdU
https://twitter.com/nalves_st/status/776633759869403136
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FrancoAtirador
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Fâmulos de Globo, Abril, Folha e Estadão (GAFE),
Cartel de Comunicação sob Comando dos Marinho,
são Agentes Colaboradores da OLJ (OC-PPP) Paraná.
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Nonato Viegas, Época/GLOBO:
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O constitucionalista Joaquim Falcão, da FGV do Rio de Janeiro, escreveu artigo
para a Fórum, revista da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ),
em que observa sete fatores para o sucesso da 13ª vara da Justiça Federal de Curitiba,
responsável pela Lava Jato.
São eles:
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1 – Juízes, Procuradores e Delegados
são jovens, bem remunerados [é verdade],
ocupam seus cargos por mérito [será?]
e à luz do Estado Democrático de Direito [SIC!];
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2 – Usam bastante a tecnologia e sabem lidar com a “inteligência de números” [!?!];
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3 – Sabem trabalhar em conjunto, sem que um ‘invada a competência do outro’;
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4 – Lançam mão de parcerias internacionais em busca de informações.
Perceberam que a corrupção não se restringe ao Brasil;
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5 – Recorrem às delações premiadas e aos acordos de leniência.
Com isso, conseguiram um ‘fluxo de informações
que impulsiona o processo e ao mesmo tempo o expande’;
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6 – Focam nos fatos e não em abstrações jurídicas, dificultando o trabalho dos advogados de defesa; e
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7 – Contam com a imparcialidade do juiz Sérgio Moro, que tem como agenda o ‘combate à corrupção’.
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FrancoAtirador
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Curiosidade
Será que, ‘à luz do Estado Democrático de Direito’,
compete a um Julgador, que se declara Imparcial,
“Dificultar o Trabalho dos Advogados de Defesa”?
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Messias Franca de Macedo
É um equívoco acreditar que ainda existe separação de poderes no Brasil: todos pertencem à mesma organização criminosa
15 de setembro de 2016
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.ocafezinho.com/2016/09/15/e-um-equivoco-acreditar-que-ainda-existe-separacao-de-poderes-no-brasil-todos-pertencem-a-mesma-organizacao-criminosa/
Euler
Conclusão: a CIA e o FBI precisam treinar melhor os seus agentes.
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