VIOMUNDO

Diário da Resistência


Pesquisadores da USP e UFRJ: Proposta de Queiroga de acesso a dados de clientes de planos de saúde é oportunista e inconstitucional
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Blog da Saúde

Pesquisadores da USP e UFRJ: Proposta de Queiroga de acesso a dados de clientes de planos de saúde é oportunista e inconstitucional


19/01/2022 - 19h20

Da Redação

No sábado (15/01), o jornalista Lauro Jardim, em O Globo, antecipou:

O  ministro da Saúde Marcelo Queiroga tem trabalhado para a implantação de um open health, que unificaria o sistema de planos de saúde do país. É a versão no setor de saúde do que já existe no bancário, com o open banking.

O ministro disse a seus aliados ter recebido a sugestão de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, para criar uma metodologia parecida com o open banking, que facilita a migração de clientes entre os bancos, sem longos prazos de carência.

Nessa quarta-feira (19/01), em entrevista ao Valor, o ministro Marcelo Queiroga foi explícito.

Afirmou que o governo planeja criar o ‘Open Health’ e que projeto já tem o aval do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, a ideia é que o “Open Health” funcione nos moldes do que acontece com os bancos no Open Banking, que permite ao consumidor compartilhar dados com quais bancos desejar, o que permite a oferta de produtos personalizados aos clientes.

Disse ainda que o governo estuda fazer uma Medida Provisória sobre o tema.

NOTA DOS PESQUISADORES DA USP E UFRJ

Em nota divulgada no final desta tarde, pesquisadores dos grupos de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da USP (GEPS) e do de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde da UFRJ (GPDES) afirmam que a proposta de Queiroga é inconstitucional e oportunista.

Abaixo a íntegra da nota.

Proposta do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de acesso a dados de clientes de planos de saúde, é oportunista e inconstitucional

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o governo planeja criar o ‘Open Health’, que consistiria no compartilhamento de dados de pacientes entre planos de saúde visando “ampliar a concorrência no setor de saúde suplementar”

A proposta é oportunista

Não tem cabimento o ministro Queiroga tentar agradar o setor empresarial em plena nova onda da pandemia, em meio à falta de testes de covid na rede privada, escândalo de operadora acusada pela CPI do Senado Federal, e previsão de mais um aumento das mensalidades dos planos de saúde acima da inflação.

O titular da pasta da Saúde, que deveria estar à frente da condução de respostas ao recrudescimento de casos de covid-19, registra, assim, mais um malogro de sua gestão.

A proposta tem claras intenções

Ao prever a circulação livre de dados dos pacientes entre as operadoras, a medida tem dois propósitos explícitos:

1) permitir a seleção de risco, para que as empresas possam escolher aquelas pessoas que não tem nenhuma doença; e

2) facilitar a venda de planos “customizados”, de menor cobertura, baseados no histórico passado do paciente, sem considerar a imprevisibilidade futura das necessidades de saúde das pessoas.

A proposta é inconstitucional e ilegal

O ‘Open Health’ do ministro Queiroga viola a Constituição Federal e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Constituição (artigo 5.º, inciso X) protege a privacidade dos cidadãos e cidadãs, assegurando que são invioláveis a intimidade e a vida privada.

Segundo a LGPD (Art. 11, § 5º) “é vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”.

De acordo com a legislação, a permissão de uso de dados, com expresso consentimento prévio do paciente, pode ocorrer apenas para seu próprio bene- fício, “exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”.

Quanto aos dados compartilhados em prontuários eletrônicos e para fins de notificação sanitária de doenças, o sigilo e a confidencialidade estão também assegurados por Códigos de Ética médica e de profissionais.

Ou seja, jamais pode ocorrer o uso de dados sensíveis, como os de saúde individual, para fins comerciais e econômicos.

Já planos “customizados” , com coberturas reduzidas, ofertados a partir de dados de saúde individuais, são proibidos de comercialização pela Lei dos Pla- nos de Saúde (Lei 9.656/98).

A proposta não compete ao Poder Executivo

A formulação e aprovação de novas legislações são atividades para representantes políticos, para o Poder Legislativo, e não para o Ministério da Saúde, que integra o Poder Executivo. A eventual edição de Medida Provisória, mencionada pelo ministro, será imediatamente contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No lugar de atender interesses de empresários da saúde em ano de eleição, o ministro Marcelo Queiroga devia, no momento, é se ocupar com a vacinação de crianças e coordenar efetivamente os esforços para o controle da nova onda de covid que ameaça colapsar o sistema de saúde mais uma vez.

GEPS
Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde. Coordenador: Prof. Mário Scheffer

GPDES
Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde. Coordenadora: Profa. Ligia Bahia 





8 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Henrique martins

20 de janeiro de 2022 às 01h04

Complementando o recado anterior para blogueiros progressistas, jornalistas e políticos de oposição:
Não pensem que estarão livres de espionagem usando celulares e notebook de parentes e amigos. Também não confiem nas comunicações por telefone fixo porque elas também podem ser espionadas.

Cuidado!

Reitero: Conforme o assunto é fundamental que as conversas sejam pessoais.

Responder

Henrique martins

20 de janeiro de 2022 às 01h04

Complementando o recado anterior para blogueiros progressistas, jornalistas e políticos de oposição:
Não pensem que estarão livres de espionagem usando celulares e notebook de parentes e amigos. Também não confiem nas comunicações por telefone fixo porque elas também podem ser espionadas.

Cuidado!

Reitero: Conforme o assunto é fundamental que as conversas sejam pessoais.

Responder

Henrique martins

19 de janeiro de 2022 às 23h34

Complementando recado para mito de meia tigela:

Aliás. quando eu tiver informações muito quentes sobre vocês não vou envia-las para os blogueiros progressistas e políticos da oposição por email não. Vou envia-las pelo correio. Tá okay?

Aproveito essa oportunidade para avisar aos blogueiros progressistas e políticos da oposição assim como os jornalistas de esquerda que todos devem estar sendo espionados.
Tomem cuidado com suas comunicações: emails, celulares, Whatsapp, webcam, etc. Dependendo do assunto façam comunicações pessoais. E quando estas forem acontecer não só desliguem os celulares como também tirem as baterias deles. Na verdade, é melhor que os deixem em casa ou em outros lugares porque vocês
podem inclusive serem rastreados.
Quem avisa amigo é….
Agora, obviamente os aliados do ser mitológico também podem estar sendo espionados até porque ele nao confia em ninguém. Mas quanto a estes eu quero mais é que se explodam…..

.

Responder

Henrique martins

19 de janeiro de 2022 às 22h30

Complementando recado para mito de meia tigela:

Estou acostumado a ser espionado. Vocês não passam de meras ‘fichinhas’. Sabiam????

Responder

Henrique martins

19 de janeiro de 2022 às 22h22

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/bolsonaro-desiste-reajuste-policiais

Sei muito bem o porquê o senhor voltou atrás mito de meia tigela.

Responder

Henrique martins

19 de janeiro de 2022 às 22h17

Complementando o recado para os navegantes mitológicos:

Vocês me pagam…

Agora quando eu tiver informações ou comentários muito quentes para fazer vou envia-las diretamente aos blogueiros progressistas e não vou publicar no blog. Tá ok rapaziada?

Responder

Henrique martins

19 de janeiro de 2022 às 22h06

Aviso aos navegantes mitológicos:
Acabaram de me soprar que vocês estão espionando esse blog. A mim vocês não enganam não rapaziada.

.

Responder

Zé Maria

19 de janeiro de 2022 às 21h53

Natural o Queidroga procurar o presidente offshore do Banco Central. Afinal, pra esse pau-mandado de Genocida, Saúde é uma cuestão de finanças.

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding