Médicos pela Democracia condenam desmonte da Atenção Básica de Curitiba: ‘Desastre sem precedentes’; íntegra

ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia -PR 

Nota contra o fim da Atenção Básica de Curitiba

O município de Curitiba já foi modelo de atenção básica para o Brasil, com suas unidades de saúde, acesso ampliado, agentes comunitários indo de casa em casa de cada cidadão, desenvolvendo ações de promoção e prevenção.

O município também tem importância por influenciar modelos de gestão de cidades da região metropolitana e de todo Paraná.

Por isto, fazemos este alerta, a fim de informar a setores da sociedade sobre os graves fatos em curso no Sistema de Saúde da cidade.

Já não é de agora que a gestão atual executa fechamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) [1], redução do número de equipes de saúde que atuam na atenção básica e mudanças nos processos de trabalho de várias equipes que deixaram de atuar no formato da Saúde da Família antes mesmo da pandemia.

De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde [2 e 3], o município tinha em março de 2016, 227 equipes de saúde da família e 919 agentes comunitários de saúde (ACS), para em março de 2020 (mês do início da epidemia no Estado) termos 182 equipes e 388 ACS, uma redução de 20% e 58% respectivamente.

Trilhando o mesmo caminho e ao mesmo tempo paradoxalmente, a gestão atual enfraquece ainda mais a Atenção Básica da cidade com o fechamento recente de tantas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Fechamento a princípio anunciado como transitório, por poucas semanas, o que já seria grave, mas preocupa ainda mais dado o andamento da pandemia e o ocorrido em 2020, quando dezenas de UBS permaneceram fechadas por muitos meses.

Além disso, transformou várias unidades em “postinhos de vacinação”, o que nos faz retroceder aos anos 70, e descaracterizou o funcionamento de todas as demais.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde [4], das 111 unidades de saúde que existem, 53 estão completamente fechadas, restando hoje apenas 42 a realizar atendimentos simples do tipo queixa-conduta, 10 que realizam somente vacinação e atendimentos básicos às gestantes e crianças, e ainda 6 que estão atuan- do somente como postos de vacinação contra Covid-19.

É estarrecedor que este desastre sem precedentes do SUS curitibano seja anunciado pelas equipes de marketing como grande feito da administração municipal.

Na prática, o acesso à saúde para a população caiu em mais da metade em 5 anos.

E quem consegue acessar uma UBS deixou de conseguir, na maioria das vezes, ser atendido pelos profissionais das equipes com quem já tinha vínculo de confiança construído ao longo do tempo, justo quem teria melhor condições de lhe amparar com cuidados adequados em momento de crise.

As mudanças impostas à Atenção Básica impactarão de maneira profundamente negativa na saúde da população, uma vez que a paralisação dos atendimentos das condições crônicas e de diversas outras linhas de cuidado se manifestará de forma desastrosa, resultando em agravamento destes problemas e gerando ainda mais mortes evitáveis [5].

Neste momento de pandemia, onde as pessoas mais precisam de acesso, vemos tantas portas se fecharem, vemos os
serviços de saúde reduzirem sua capilaridade e proximidade da população o que agrava ainda mais o efeito desproporcional da pandemia sobre os grupos socialmente mais vulneráveis [6].

Ação que vai na contramão do que muitos outros municípios brasileiros vêm fazendo, optando por fortalecer a atenção básica, o teleatendimento por parte de profissionais e equipes já vinculados e dedicados para cada comunidade, a testagem e a identificação precoce de casos, além de educação em saúde culturalmente adequadas e em contato direto com as lideranças e organizações do território de cada Unidade Básica de Saúde [7].

Nessa perspectiva, a Associação Brasileira de Médicos e Médicas para Democracia – Núcleo Paraná, reafirmando seus compromissos éticos com o SUS, vem conclamar os representantes legislativos e conselheiros municipais a pressionar a Prefeitura Municipal de Curitiba a realizar contratações emergenciais para saúde de maneira mais abrangente e contundente do que tem sido feito até agora.

De modo que seja possível garantir a reabertura de todas as Unidades de Saúde tão necessárias à nossa população e que foram fechadas neste período.

Referências

[1] RPC Curitiba. UPA que ficava no Hospital de Clínicas de Curitiba é fechada. 02/05/2017. [https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/upa-que-ficava-no-hospital-de-clinicas-
-de-curitiba-e-fechada.ghtml]. Acesso em 13/03/2021.

[2] Brasil, Ministério da Saúde. E-Gestor AB. Cobertura da Atenção Básica. [https://eges- torab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaAB.xhtml]. Acesso em 13/03/2021.

[3] Brasil, Ministério da Saúde. E-Gestor AB. Cobertura de ACS. [https://egestorab.sau- de.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaACS.xhtml]. Acesso em 13/03/2021.

[4] Curitiba, Prefeitura Municipal. [https://www.facebook.com/515514761825666/post- s/4055783744465399/?app=fbl]. Acesso em 13/03/2021.

[5] Mendes, E.V. O Lado Oculto de uma Pandemia: A Terceira Onda da Covid-19 ou o Paciente Invisível.

[6] SARTI, Thiago Dias et al . Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19?. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 29, n. 2, e2020166, 2020
[http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222020000200903]. Aces- so em 13/03/2021.

[7] COVID-19 e Atenção Primária: as experiências nos territórios (Rede PROFSAÚDE) / organizado por Carla Pacheco Teixeira [et al.]. -Rio de Janeiro: ANAIS/SESSÕES TEMÁTICAS / PROFSAÚDE, 2020.