Mário Scheffer: ANS, panela de pressão prestes a explodir no colo de milhões usuários de planos de saúde

DOMINADA POR INDICAÇÕES POLÍTICAS, ANS É PANELA DE PRESSÃO PRONTA PARA EXPLODIR

Por Mário Scheffer, no blog Política&Saude do Estadão

A mais recente nomeação para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mandato que se estenderá até 2026, permite entender o rastro de destruição que o governo Bolsonaro deixará em instituições públicas, independentemente do resultado das eleições.

Observadores sempre ficavam horrorizados com a fulanização de cargos na ANS, com diretores destituídos de credenciais para o posto, mas agora passou-se dos limites.

Para captar a arquitetura da apropriação de instituições da saúde, voltemos ao ano 2.000.

Era o momento da fundação da ANS, da posse de sua primeira diretoria colegiada, formada por cinco nomes que circulavam na órbita próxima do PSDB ou de empresas de planos de saúde.

Daquela época em diante, currículos rarefeitos de habilidades e capacidades técnicas tornaram-se comuns, muitas vezes explícitos quanto à experiência anterior na administração de empresas reguladas, deixando implícito o bom trânsito político dos aspirantes.

Ex-dirigentes da agência passaram frequentemente a trabalhar para o setor que antes fiscalizavam. Inaugurava-se a prática da “porta giratória”, com o aval do Congresso Nacional.

Do combinado entre parlamentares da situação e oposição, o padrão resultante foi a aprovação acrítica, no Senado Federal, de todo e qualquer nome indicado para a ANS por todo e qualquer governo.

Foi dada ênfase nas indicações e menosprezado o acompanhamento da atuação dos nomeados.

Forjou-se um denominador comum, revelando em quantas partes a ANS está dividida, conforme acertos partidários, que invariavelmente passam pelo Centrão, ou acertos empresariais, que articulam potes de doces, de um lado, e medidas pró expansão do mercado de planos de saúde, de outro.

Fiquemos retidos, ainda, em 2000. Naquele ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instaurava a “CPI do Narcotráfico” que, em seu relatório final, à página 65, destacava:

“A CPI constatou que a dra. Eliane Aparecida de Castro Medeiros, diretora de Reeducação da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, e o Dr. Tarcísio Ângelo, diretor de Segurança do mesmo estabelecimento, estavam viabilizando a concessão de vários benefícios aos presos, mormente aos traficantes, sem o atendimento dos pressupostos e exigências da Lei de Execução Penal.” (…) “A Comissão apurou ainda que a Dra. Eliane, comportando-se de forma totalmente ilegal, levou prisioneiros para prestarem serviços de pedreiro em sua residência”.

Mais de duas décadas depois, já haviam passado 22 nomes, dos partidos e do mercado, pelas diretorias da ANS, quando Bolsonaro decidiu inovar. No último dia 15 de março, o presidente nomeou Eliane Medeiros diretora da agência.

Signo do bolsonarismo, chegou à ANS o que já ocorre na Saúde e em outros órgãos governamentais, a ocupação de cargos civis estratégicos por militares, policiais ou ex-agentes de segurança.

No ano passado, em 1/12, sabatina relâmpago no Senado antecipou a aprovação do nome da doutora Eliane, quase que por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais, por 10 votos a um, e no plenário, onde obteve 41 votos favoráveis e apenas cinco contrários.

Defensora pública aposentada, a então candidata encaminhou ao Senado certidões criminais negativas, prova de que as antigas acusações da CPI mineira não lhe renderam condenação.

Na sabatina do faz de conta não houve debate, nenhum senador arguiu a incompatibilidade do currículo da indicada com o exercício do cargo na ANS, embora sua condição de neófita no tema tenha ficado gravada.

Para ela, a covid-19 “mostrou a importância de se ter um plano de saúde”, mas não mencionou os testes não cobertos, os leitos negados à rede pública e o papel insubstituível do SUS na pandemia.

Lamentou a perda de clientes e o crescimento da inadimplência nos planos de saúde durante a crise sanitária.

Disse bobagem, o que poderia ter evitado, se tivesse lido os próprios boletins da agência que vai agora integrar.

Sobre o atraso no pagamento de mensalidades dos planos, diz a ANS, “ocorreram oscilações suaves, dentro do comportamento histórico deste indicador”. Sobre o número de beneficiários, a agência informa que “segue a tendência de crescimento observada desde julho de 2020”.

Autonomia e expertise são duas das justificativas teóricas para a existência das agências de regulação. A autonomia é a maneira de blindar a autoridade regulamentadora da influência política, assegurando decisões adequadas ao interesse público. A sólida especialização técnica é o que produz legitimidade e confiança. Os polos opostos desses atributos geram déficit de credibilidade das agências.

A CPI da Covid, ao investigar atos e desvios de militares que exerciam funções na Saúde, exemplificou o quanto a mistura de imperícia e vassalagem ideológica é um coquetel perigoso.

O mercado de saúde suplementar é hoje uma panela de pressão, cujo ponto de ebulição interno está alterado.

O Progressistas, na Câmara Federal, domina comissão especial disposta a mudar a lei para liberar a venda de planos “populares”, de baixa cobertura.

Enquanto a mudança mais estrutural não vem, e o STJ adia o julgamento sobre o rol taxativo, Bolsonaro sancionou lei (nº 14.307/22) derivada de medida provisória sorrateira que, na prática, limita procedimentos assistenciais.

O presidente da ANS declarou outro dia ser a favor de acabar com o controle do aumento dos preços dos planos individuais.

O ministro da Saúde quer instituir o compartilhamento de dados de usuários e pacientes, um ótimo negócio para as operadoras.

A Prevent Senior e a Amil fizeram lambanças, continuam descredenciando hospitais e serviços, prejudicam milhares de pessoas, principalmente idosos, e fica tudo como está.

Pelo perfil estrambótico das novas nomeações – há mais cargos vagos de diretores na ANS – a válvula de segurança passou a emitir aquele chiado característico.

Entupida e em fogo alto, a panela de pressão pode explodir a qualquer momento, lançando estilhaços que podem machucar 49 milhões de clientes de planos de saúde.

Na política, o tempo não é apreensível em si mesmo, mas é variável de interesse em ano eleitoral.