Marco Brito: Controle social independente só se o SUS for público, estatal e soberano
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Controle social independente só se o SUS for público, estatal e soberano
Por Marco Paulo Valeriano de Brito*
A reportagem da Folha de São Paulo, intitulada, Conselhos de Saúde perdem independência, embora assertiva (uma exceção para a prática da ‘Falha’), não traz qualquer novidade para nós, que somos defensores do SUS, trabalhadores da Saúde e usuários desse Sistema de Saúde do Brasil.
Essa situação, de captura e cooptação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde (se é que não esteja ocorrendo até no CNS), vem se ampliando, se consolidando e se cristalizou, como uma “praxe normal”, nesses Conselhos, por todo o país, e se há exceções são só para confirmar a regra e são frutos de resistências localizadas.
Entramos, neste século XXI, com o sentido de finalidade do controle social do SUS totalmente corrompido e submetido aos interesses, de políticos profissionais e do capital, que mercantilizam o SUS.
Nos municípios brasileiros, posso afirmar, o caso de Duque de Caxias-RJ, quase 900 mil habitantes, região metropolitana fluminense, segunda ou terceira economia do RJ, o SUS está todo loteado, às políticas das Câmaras de Vereadores, aos interesses clientelistas, dos prefeitos municipais, que legislam e/ou executam, respectivamente, o modus operandi do utilitarismo político e, sobretudo, às empresas, que ganham muito dinheiro com o mercado da economia da doença, sejam essas empresas supostas cooperativas, supostas ONGs, OSs, Oscips, Fundações de Direito Privado e até pseudo-estatais, como é o caso da Ebserh e do Grupo GHC.
Creio, que não se faz necessário seguir discorrendo aqui a realidade em que se encontra o nosso SUS.
Deixo novamente, a minha profunda indignação, com esse quadro, registro que o controle social chegou a essa situação, em parte, por muitos/as conselheiros/as terem se deixado cooptar politicamente (e até financeiramente), por esse sistema político-econômico capitalista neoliberal, especulador e rentista, em disputas mesquinhas, pelo “falso poder”, ou sensação de governança, que foi afastando e derrotando trabalhadores e usuários do efetivo controle social sobre o SUS.
Iludem-se, inclusive, pois não é um fato consolidado, que outros Conselhos da sociedade civil organizada estejam imunes ao que ocorre nos Conselhos do SUS.
A reportagem da Folha de SP cita os Conselhos Tutelares, como exemplos de efetividade e controle social independente, o que não é uma verdade absoluta, pois nesses Conselhos, relacionados à Assistência e Promoção Social, também ocorrem capturas e cooptações, políticas partidárias, empresariais, e podemos acrescentar, às influências e ingerências de denominações religiosas, que ingerem nas decisões de conselheiros e conselheiras tutelares no Brasil.
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Resgatar o controle social, sobretudo, do controle do capital, para a sociedade civil organizada brasileira, e sua classe trabalhadora, é um desafio imenso, diante dos poderes econômicos e políticos da burguesia, e no caso específico do SUS terá que se somar ao retorno da implementação, da inconclusa Reforma Sanitária Brasileira, e resgate dos princípios constituintes do SISTEMA ÚNICO E NACIONAL DE SAÚDE BRASILEIRO, que implante um SUS, de fato e de direito, Público e Estatal, controlado pelo Povo Brasileiro.
*Marco Paulo Valeriano de Brito é enfermeiro-sanitarista, professor, gestor público e servidor aposentado do Ministério da Saúde do Brasil/SUS.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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