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Leonardo Pinho e Elaine Pelaez: Psiquiatria de mercado e “redenção” via comunidades terapêuticas por trás da 2ª onda da contrarreforma psiquiátrica
Em reunião realizada em 13 de agosto de 2020, os membros do Ministério da Saúde (Maria Dilma Alves, Raphael Câmara Medeiros Parente, Mayra Pinheiro e Luís Octávio Franco Duarte) e o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo (5º, da esquerda para a direita), decidiram a estratégia do “revogaço” e da saúde mental privada. Devido à forte repercussão negativa fracassaram por enquanto
Blog da Saúde

Leonardo Pinho e Elaine Pelaez: Psiquiatria de mercado e “redenção” via comunidades terapêuticas por trás da 2ª onda da contrarreforma psiquiátrica


27/01/2021 - 13h23

Afinidade Eletiva e a segunda onda da contrarreforma psiquiátrica

Por Leonardo Pinho e Elaine Pelaez, especial para o Blog da Saúde

A agenda da contrarreforma psiquiátrica é marcada por duas grandes etapas em seu processo de afirmação nas políticas públicas no país, uma primeira, como agenda de retrocessos, dentro do contexto geral da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, e, uma segunda, na consolidação de sua agenda.

Os retrocessos tiveram início em 11/12/2015 quando ocorreu uma mudança no Ministério da Saúde, na gestão da presidenta Dilma, nomeando Marcelo Castro como Ministro da Saúde, que promoveu uma ruptura histórica com as nomeações da Coordenação de Saúde Mental.

Todos os coordenadores nomeados nos mais diversos governos, de matizes ideológicas diferentes, desde a redemocratização, foram profissionais alinhados com a Reforma Psiquiátrica e com as orientações da Organização Mundial da Saúde.

O Diário Oficial da União, em sua edição de 11 de dezembro de 2015, nomeou para coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Valencius Wurch Duarte Filho, uma pessoa que desde a tramitação da Lei 10.216 era crítico e contrário aos pressupostos mais fundamentais da Reforma Psiquiátrica e tinha como seu grande histórico a gestão de um manicômio no Rio de Janeiro, com registros de maus tratos.

A agenda da contrarreforma psiquiátrica tem grande impulso no início do ano de 2019, quando o novo governo realiza um deslocamento das políticas públicas, da Coordenação Nacional de Saúde Mental e Drogas do Ministério da Saúde para a recém criada Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania.

As principais características dessa nova fase, da contrarreforma serão:

a. Democracia de baixa intensidade: o método de passar por cima dos conselhos e dos debates públicos, e da imposição, pelo uso da força de maiorias nas casas legislativas e da caneta do executivo, serão intensificados;

b. Uma guerra de narrativas (“info war”) será realizada, buscando fortalecer o discurso de como a RAPS é incapaz, má gerida, que não dá respostas, e como a “internação”, o “isolamento social”, o “cuidado ambulatorial” são mais eficazes, tanto economicamente, quanto socialmente;

c. A ampliação e consolidação do bloco social e político (Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP/Conselho Federal de Medicina – CFM/Comunidades Terapêuticas) para construir máquinas de guerra, para levar a frente seu “discurso”, “suas narrativas” e suas “verdades”[1].

A construção dessa agenda tem como base social, cultural e ideológica a “afinidade eletiva” de dois campos sociais distintos.

Um da psiquiatria tradicional (ou de mercado), que se apresenta e se legitima socialmente, através de uma narrativa científica.

E um outro fundado na redenção, do por vir de um mundo sem drogas e do messianismo cristão conservador, através da ampliação das comunidades terapêuticas.

Esse artigo irá analisar essa “afinidade eletiva” e a segunda onda da agenda da contrarreforma psiquiátrica que se instalou no ano de 2020 e teve como um ato recente a tentativa de um grande “revogaço” das regulamentações da Reforma Psiquiátrica no país.

Encerramos, sinalizando as duas importantes vitórias do campo da Reforma Psiquiátrica e o necessário avanço da unidade na diversidade para a construção da V Conferência Nacional de Saúde Mental.

 A Afinidade Eletiva: a psiquiatria “científica” e a “redenção” das comunidades terapêuticas religiosas

A confluência, o encontro, a construção social entre a psiquiatria tradicional (de mercado) e a “redenção” das comunidades terapêuticas religiosas se constitui como a base social que opera no Brasil a inversão da lógica e das prioridades da assistência em saúde mental e drogas.

As reflexões acerca do sentido e da narrativa que sustentam a agenda da contrarreforma psiquiátrica serão realizadas a partir do agenciamento de dois conceitos apresentados em diversos artigos e no livro Redenção e Utopia, de Michael Lowy, o de “afinidade eletiva” e o de “redenção” [2].

A afinidade eletiva como conceito é apresentado por Lowy como

“um tipo muito particular de relação dialética que se estabelece entre duas configurações sociais ou culturais, não redutível à determinação causal direta ou a ´influência` no sentido tradicional” e “A afinidade eletiva também não é sinônimo de influência, na medida em que implica uma relação bem mais ativa e uma articulação recíproca (podendo chegar à fusão). É um conceito que nos permite justificar processos de interação que não dependem nem de causalidade direta, nem da relação expressiva entre forma e conteúdo (…)”.

A utilização deste conceito nos ajuda a compreender a relação de articulação, ativa de ambas as partes e não hierárquica, entre a psiquiatria “científica” e a perspectiva de “redenção”.

A acomodação das tensões e a preservação da autonomia se somam para delinear a perfeita confluência entre esses dois campos distintos, mas que compartilham de objetivos e projetos para a saúde mental e a política de drogas, de modo antagônico à Reforma Psiquiátrica.

A partir da leitura judaico–cristão, do Tikun, temos o conceito de redenção “enquanto retorno de todas as coisas a seu contato original com Deus. O mundo do Tikun (Olam Há-Tikun) é, portanto, o mundo utópico da reforma messiânica, da supressão da mácula, do desaparecimento do mal”.

Importa lembrar que a ABP teve papeis importantes no questionamento dos manicômios e de seu modelo assistencial no início do processo da reforma psiquiátrica.

“(…) a Comissão de Saúde Mental da Associação Brasileira de Psiquiatria afirmava, em um relatório datado de julho de 1971, que “a ABP entende que é necessária uma mudança de atitude em relação à saúde e à doença mental, mudança que deve começar pelos próprios psiquiatras e outros trabalhadores de saúde mental, que devem reformular seus conceitos sobre o tratamento e a prevenção dos transtornos mentais. (…) a ênfase de nossos esforços deve ser dirigida por uma ação global de saúde mental, com serviços hospitalares e extra-hospitalares, todos eles solidamente ligados à comunidade” [3].

No entanto, a partir da lei 10.216/01, na medida em que ocorre o avanço do fechamento dos hospitais psiquiátricos e a destinação de recursos orçamentários para a consolidação de uma rede substitutiva de atenção psicossocial pública e de base comunitária, a ABP vai consolidar em sua direção uma psiquiatria voltada aos interesses de mercado e da indústria farmacêutica.

Essa psiquiatria de mercado tem como seu objetivo central a afirmação de uma psiquiatria prestadora de serviços privados e fundada na prevalência do ato médico, e em muito se distancia da construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS em sua perspectiva de universalidade, equidade, interdisciplinaridade e participação social.

A ABP, em suas críticas  [4], tem apontado que o modelo da Reforma Psiquiátrica é caro, promove desassistência [5] e não é científico, e sim ideológico.

Esse é o terreno para algumas de suas a propostas centrais: ambulatórios de psiquiatria, retomada dos leitos privados nas clínicas e hospitais psiquiátricos e a prestação de serviços privados de “atendimento ambulatorial” para o SUS.

Na definição de sua missão institucional, a ABP afirma a sua pretensão de:

“ser referência em Psiquiatria, comprometida com a disseminação do conhecimento científico e propagação de informações à sociedade”. Na apresentação de sua história, registra que: “(…) ABP tem mais de 50 anos de atuação e um histórico de lutas e conquistas em favor da psiquiatria no Brasil. Nesse período, voltou-se ao desenvolvimento científico, público e social da especialidade médica que se dedica a cuidar daqueles que sofrem com as doenças mentais”.

Contudo, durante os anos pós constituição e do processo de redemocratização do país, sua agenda “científica” não conseguiu se afirmar.

Ao contrário, em nível nacional e nas estruturas da Organização Mundial de Saúde, as políticas públicas em saúde mental apontavam para processos de desinstitucionalização e consequentemente o fechamento de hospitais e clínicas psiquiátricas.

O Brasil inclusive era convidado pela OMS para ser referência e ajudar os processos de reforma psiquiátrica internacionalmente [6].

A agenda de contrarreforma psiquiátrica só começa a ganhar visibilidade, em vésperas do golpe a presidenta Dilma e, principalmente, no Governo Temer, vindo a e se confirmar como política central no governo autoritário de Bolsonaro.

A dita “agenda cientifica” só pode se realizar em processos de desestabilização institucional e governos autoritários.

Em meio a essa trajetória de crítica à Reforma Psiquiátrica que não lograva êxitos nos governos pós constituição, ocorre a aproximação e, mais do que isso, a confluência entre a até então fracassada agenda “científica” com o discurso de “redenção” de um messianismo cristão conservador.

Em tese, é um choque articulado de uma narrativa “científica” com o a narrativa da “redenção”, de um por vir, de encontro e de salvação em Cristo (messianismo).

A ABP coloca seus quadros, em especial, Quirino Cordeiro como gestor da Coordenação Nacional de Saúde Mental (governo Temer) e, depois, Secretário Nacional de Prevenção às Drogas (governo Bolsonaro), para costurar a “afinidade eletiva” entre a ABP, o CFM e as Comunidades Terapêuticas, de base religiosa.

A centralidade da “redenção” aparece com nitidez nas missões institucionais das entidades representativas das comunidades terapêuticas, como nos exemplos abaixo.

“A CONFENACT, tem como princípios, valores e características da modalidade de acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em Comunidade Terapêutica – CT, doravante simplesmente denominado CT: Espiritualidade”.

A Missão Cruz Azul tem como objetivo:

“- PROMOVER A VIDA: Sem álcool e outras drogas, visando ao bem-estar individual, familiar e social; Com a inclusão, a mútua ajuda e a abstinência; Com ações inovadoras de prevenção, acolhimento, tratamento, reinserção social, apoio e educação continuada; Acreditando na capacidade de mudança do ser humano: Fundamentando-se no poder salvífico e transformador de Jesus Cristo”.

A Missão da Fazenda da Esperança é

“Ser Embaixador da Esperança em qualquer lugar do mundo, levando alegria e paz a todos que o rodearem, através da vida em comunidade, do trabalho e da vivência do Evangelho. Transmitir a certeza de que Deus é amor e que é possível construir uma civilização do amor e contra todo negativismo e incertezas”.

A tensão entre o discurso científico e a redenção religioso se constitui na construção de uma agenda comum para cumprir os dois programas, os dois campos sociais, pois a afinidade eletiva não produz incorporações, ou assimilações, mas sim, processos de confluências, mantendo assim, processos autônomos de desenvolvimento e produção de sentidos e narrativas.

A afinidade eletiva desses dois campos sociais, se desenvolveu centralmente, na desconstrução do sentido de rede substitutiva e de centralidade dos equipamentos públicos de base comunitária.

A dimensão de confluência para a constituição de uma agenda de contrarreforma psiquiátrica é representada: por um lado, na defesa da internação e o fortalecimento de equipamentos e serviços privados; por outro, na criação da Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas e no deslocamento/esvaziamento da Coordenação Nacional de Saúde Mental.

Tais ações visavam enfraquecer o componente público da política e alterar a correlação de forças para o controle social, certamente menos favorável diante do novo Ministério da Cidadania e com a ruptura da pluralidade no Conselho Nacional de Drogas.

O cumprimento das duas agendas se realiza esvaziando os espaços de participação e controle social.

Assim, a primeira onda da agenda da contrarreforma psiquiátrica conseguiu legitimar na Rede de Atenção Psicossocial o retorno das clínicas e hospitais psiquiátricos, já que as comunidades terapêuticas já estavam presentes.

A segunda onda da contrarreforma psiquiátrica, mais ofensiva, tem como objetivo central virar a página da reforma psiquiátrica brasileira e consolidar as agendas privatistas pendentes:

a. Abertura de novos mercados para as comunidades terapêuticas, incluindo serviços voltados a adolescentes e a população em situação de rua, avançando com fluxos sobre o Sistema Único de Saúde – SUS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

b. Desregulamentação da RAPS, revisitando, revogando, alterando os decretos e portarias que consolidaram os serviços e estratégias de rede substitutiva;

c. “Ambulatorização” do cuidado em saúde mental, favorecendo o modelo biomédico, de “diagnósticos” e “medicalização social”, a partir da oferta de serviços privados em saúde mental e drogas;

d. Fortalecimento da oferta de leitos privados em clínicas e hospitais psiquiátricos;

e. Avanço sobre os organismos internacionais, visando a sua legitimação.

Essa “nova” movimentação busca dar um “salto de qualidade (duvidosa)” no processo de desconstrução da rede substitutiva, pois avança no campo da desregulamentação e, principalmente, consolida uma agenda para a psiquiatria de mercado, que ainda estava limitada ao avanço da agenda das comunidades terapêuticas.

Esse contexto possibilitaria o almejado anúncio de uma “nova” rede de saúde mental, permeada pelo modelo biomédico e de equipamentos e serviços privados, e estava por trás do processo de análise e produção de revogações das portarias e decretos da reforma psiquiátrica.

Em vídeo de 13 de agosto de 2020, a ABP, junto com diversos secretários do Ministério da Saúde, anuncia um “marco histórico”, uma “nova” política de saúde mental, que, segundo o Secretário Rafhael Parente, será uma saúde mental “baseado em ciência e sem ideologia”.

O objetivo real da reunião, contudo, é anunciado sem meias palavras na fala do Presidente da ABP, Antônio Geraldo:

“Vamos dar um resultado para a população brasileira. O que foi proposto aqui hoje é um sistema privado, ofertado ao sistema público, você vai ter a mesma qualidade no sistema público que você tem no sistema privado (…)”[7].

Confira no vídeo abaixo.

O ano de 2020 teve um conjunto de portarias e decretos que desenhavam a segunda onda da reforma psiquiátrica e anunciava esse salto de qualidade [9].

Na esteira dessas propostas tão qualitativas para o fortalecimento do setor privado, no segundo semestre de 2020 e, especificamente, em meio ao recesso do legislativo e do judiciário do final do ano, o país foi surpreendido com a velha tática de usar a CIT (Comissão Intergestores Tripartite) para fazer uma grande desregulamentação (o apelidado “revogaço”) [8].

O “revogaço” era o ponto alto da contrarreforma psiquiátrica brasileira para enfim avançar com uma grande rede privada de equipamentos e serviços privados em saúde mental e drogas.

Iniciamos o ano de 2021, com o edital do governo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – órgão da Organização das Nações Unidas (PNUD) para pesquisa sobre uso de dispositivos de espiritualidade e religiosidade no tratamento do uso problemático de drogas. Avançando a agenda de legitimação de sua agenda internacional.

As duas vitórias e o novo ano

Mas o ano de 2020, esse mesmo ano da Pandemia de Covid-19 que evidenciou desigualdades e contradições, foi o momento de movimentações de lutadoras/es em defesa do SUS, da Reforma Sanitária, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial que alcançaram duas importantes vitórias diante da segunda onda da contrarreforma psiquiátrica:

a. A revogação da Portaria que extinguia o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. e a constituição do GT/CNDH [10];

b. A não realização do “revogaço” na CIT em dezembro de 2020. Importante salientar, que a não realização do “revogaço” foi acompanhado de um compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados em derrubar qualquer proposta nesse sentido [11].

Essas duas vitórias, tiveram um signo comum, a produção de unidades na diversidade, nas ações de mobilização e incidência institucional.

A superação de um tipo de intervenção onde um coletivo, um grupo ou movimento, em atos de vanguarda isoladamente, produziam respostas a diversidade do campo da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial.

A riqueza do campo da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial e dos antiproibicionistas não é a de produção de unidades centralizadoras ou totalizantes, mas sim, em processos rizomáticos, de composição, de construção de sínteses, de produção de mobilizações descentralizadas, envolvendo os diversos atores sujeitos sociais, que defendem a rede substitutiva pública e uma sociedade sem manicômios.

Desse processo, assistimos à composição no caso das EAP´s de reuniões de trabalho no legislativo, com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Saúde, com a DPU (Defensoria Pública da União), a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal), onde a diversidade se manifestou, processos plurais e massivos de mobilizações pelas redes sociais e a composição de um Grupo de Trabalho [12], a contragosto do Ministério da Saúde, com a mais ampla pluralidade.

No processo contra o “revogaço”, assistimos mobilizações por todo o país e a constituição de uma Frente Ampla [13], que foi capaz de produzir processos constituintes que não se disciplinava a um ou outro campo da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, mas sim, a um processo autogestionário de mobilizações e formulação coletiva.

Esse movimento plural e diverso que se multiplicou pelos diversos estados do país, produziu unidades de ação capazes de influir e confluir para incidências institucionais, para impactos na grande imprensa e mobilizações sociais.

Nessa perspectiva, o ano de 2021 nasce com grandes e históricos desafios, mas com o acúmulo de duas vitórias, que sinalizam para o novo ano que através da mobilização coletiva e plural é possível vencer a afinidade eletiva entre ABP, CFM e Comunidades Terapêuticas.

Aprofundar o processo de unidade na diversidade, avançar com a incidência política e institucional, em especial, junto as defensorias e procuradorias regionais do direito do cidadão/MPF, bem como, na consolidação de Frentes Parlamentares Regionais e no fortalecimento de Frentes populares de luta em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, se constituem importantes iniciativas para organizar o processo de mobilização do final de ano.

Construir movimentos unitários, diversos e representativos que articulem movimentos sociais, usuárias/os e trabalhadoras/es do SUS, do SUAS e do sistema de garantia de direitos, pautando as demandas da classe trabalhadora, de negras/os, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, mulheres, transsexuais e de toda a população no que se refere a suas condições de saúde mental e de vida em geral.

Nessa perspectiva, a produção de um amplo processo de unidade na diversidade se manifesta de modo significativo na construção da V Conferência Nacional de Saúde Mental, aprovada na 16ª Conferência Nacional de Saúde (proposta mais bem votada da conferência) e convocada pelo Conselho Nacional de Saúde para o ano de 2022 [13 e 14]. E na organização de Conferências populares municipais e estadual, que conformem um amplo movimento de base.

A partir do raiar de 2021, a unidade na diversidade de todos os setores sociais progressistas e democráticos, da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, da redução de danos, as antiproibicionistas, dos que defendem a seguridade social pública, os direitos humanos e os sistemas públicos de promoção de direitos são chamados a construção plural da V Conferência Nacional de Saúde Mental.

Nos versos de Carlos Drummond de Andrade o ano novo de lutas e conquistas se anuncia:

Para ganhar um Ano Novo

que mereça este nome,

você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,

mas tente, experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo

cochila e espera desde sempre.

*Elaine Pelaez é do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde.

*Leonardo Pinho é presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Central de Cooperativas Unisol Brasil e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Notas

[1] Matérias sobre a contrarreforma psiquiátrica: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/25/artigo-or-o-avanco-da-contrarreforma-psiquiatrica-sobre-o-orcamento-publico – http://idepsalud.org/leonardo-pinho-salud-mental-retrocesos-o-contra-reforma-en-brasil/ – https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/noticias/saude-mental-contra-reforma.

[2] LOWY, Michael. Redenção e Utopia: o judaísmo libertário na Europa Central (um estudo de afenidade eletiva). 2. Ed. São Paulo: Perspectiva, 2020.

[3] Citado em: A Associação Brasileira de Psiquiatria e a Reforma da Assistência Psiquiátrica no Brasil – https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462001000100002

[4] Matéria de mais de 11 anos já mostrava a critica da ABP do fechamento de leitos nos hospitais psiquiátricos: https://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/2256252/medicos-criticam-fechamento-de-leitos-em-hospitais-psiquiatricos.

[5] Em matéria sobre os dez anos da reforma psiquiátrica – https://correiodoestado.com.br//noticias/reforma-psiquiatrica-completa-dez-anos-em-meio-a-critica/110824.

[6] Convite ao Brasil realizado pela OMS: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/sus/pdf/julho/oms_convida_br_reforma_psiquiatrica_1307.pdf.

[7] Vídeo do anuncio da “nova política de saúde mental” – https://www.youtube.com/watch?v=Ih_3S66suUI

[8] Matéria que disparou na grande imprensa o debate sobre o revogaço – https://epoca.globo.com/guilherme-amado/documento-do-ministerio-da-saude-lista-portarias-para-revogaco-da-saude-mental-1-24785623.

[9] Quadro de Portarias e Decretos da contrarreforma psiquiátrica em 2020:

A Portaria nº 340, de 30 de março de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas. Não determinando o plano de contingência e nem impediu que não ocorresse as internações nas comunidades terapêuticas até o final do período de epidemia.

A Portaria GM/MS n. 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga a Portaria GM/MS n. 95/2014 e as respectivas referências na Portaria de Consolidação n. 2/GM/MS, que extingue o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Após, forte mobilização social, conseguimos a revogação por parte do Ministério da Saúde.

A PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020, do Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social que autoriza e estimula a utilização de comunidades terapêuticas para o acolhimento de população em situação de rua.

A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE JULHO DE 2020 que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. Sem pactuação e aprovação no Conselho Nacional da Criança e do Adolescentes (CONANDA) e afrontando em diversos artigos o Estatuto da Criança e do Adolescentes.

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas.

[10] Matéria sobre a revogação da Portaria do Ministério da Saúde que extinguia as equipes de EAP: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/ministerio-da-saude-revoga-decisao-sobre-servico-para-detentos-com-transtorno-mental-presidencia-da-cdhm-reune-governo-ministerio-publico-e-sociedade-civil-para-reestruturar-atendimento.

[11] Matéria sobre a posição do Presidente da Câmara dos Deputados sobre o “revogaço”: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/maia-promete-derrubar-revogaco-da-saude-mental-1-24787096.

[12] Resolução do Conselho Nacional de Direitos construindo o GT: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-33-de-17-de-setembro-de-2020-280801436.

[13] Manifesto da Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial: https://frenteampliadasm.medium.com/manifesto-da-frente-ampla-em-defesa-da-sa%C3%BAde-mental-da-reforma-psiqui%C3%A1trica-e-da-luta-ef904436eb0e.

[14] Convocação da V Conferência Nacional de Saúde Mental/ Conselho Nacional de Saúde: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1552-5-conferencia-nacional-de-saude-mental-sera-de-17-a-20-de-maio-de-2022.





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