Helena Piragibe: Precisamos interromper o ciclo de violência contra as mulheres; confira o Guia Lilás 2023
Tempo de leitura: 4 minPrecisamos interromper esse ciclo de violência contra as mulheres
Por Helena Piragibe*, especial para o Viomundo
”Ignorar a violência contra as mulheres faz de você cúmplice deste crime”.
Esse é o slogan da campanha Agosto Lilás 2023 (veja, ao final, o guia de prevenção e do assédio, da CGU).
Ela recebe o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para denunciar as mais diversas formas de violência de gênero, que tem aumentado significativamente nos últimos quatro anos.
Setenta por cento das vítimas são mulheres e meninas negras, revelando o racismo estrutural da sociedade.
É assustador pensar que, na maioria das vezes, esta violência ocorre dentro de casa: é praticada pelos próprios familiares e conhecidos da vítima, constituindo o espaço doméstico inseguro para a vida das mulheres e meninas.
É preciso repensar os espaços de acolhimento das mulheres a partir do processo histórico da formação do Brasil, da escravidão do povo negro.
Segundo os dados do Monitoramento da Violência de 2022, publicado em julho de 2023 no 17ª Anuário Brasileiro de Segurança, o Disque 190 recebeu 899.485 chamadas no último ano, que significam um aumento de 8, 2% de denúncias (102 chamadas por hora).
Ainda segundo o relatório, 245.713 mulheres sofreram violência doméstica (aumento de 2,9%), o que indica que a cada minuto 8 mulheres sofrem violência no Brasil.
Ainda foram registrados 115 casos diários de stalking, um aumento de 49,7% do assédio sexual, totalizando 6.114 registros e 27.530 casos de importunação sexual – um aumento de 37%
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O machismo, a misoginia e o racismo se expressam da forma ainda mais cruel, com o aumento de 6,1% no número de feminicídios que levaram a vida de 1437 mulheres, sendo 61,1% de mulheres negras.
Já o crime de estupro teve 74.930 vítimas, sendo 56.820 menores de 14 anos; destas, 10% com menos de 4 anos. Precisamos interromper esse ciclo.
A violência contra as mulheres é uma questão de saúde pública, com consequências graves na saúde física e mental das vítimas e impactos severos no Sistema Único de Saúde (SUS), que tem um papel fundamental no enfrentamento da violência, não apenas no atendimento de emergência, mas também nos diversos níveis de atenção e prevenção
Precisamos pensar no cuidado integral à saúde associando questões de gênero, direitos reprodutivos e desigualdades econômicas e raciais.
O fortalecimento do cuidado à mulher na Atenção Primária à Saúde é urgente, porque esse é o espaço possível de receber atendimento multidisciplinar, com escuta acolhedora e com o devido encaminhamento para a Rede Especializada, que inclui serviços da Segurança, Justiça e Assistência Social.
Pensando no fortalecimento dessa rede de apoio, o CNS publicou na Resolução 715 de 2023 prioridades para os instrumentos de planejamento e gestão do governo federal, com diretrizes que incidem diretamente na saúde das mulheres que devem ter financiamento garantido no orçamento da União.
O item 12 do documento destaca que é preciso:
“Considerar que os desafios da Saúde da Mulher perpassam a violência de gênero como um dos determinantes do adoecimento, e para seu enfrentamento deve haver combate permanente ao racismo, ao machismo, à misoginia, às desigualdades remuneratórias, dentre outros determinantes sociais do adoecimento e da morte prematura de mulheres, com o redesenho de políticas públicas de humanização para o atendimento multidisciplinar de todo o ciclo de vida feminino, incluindo o ciclo gravídico puerperal, com ampliação do acesso à profissional doula, e considerando as necessidades específicas daquelas que vivem em regiões remotas.
Temos discutido o tema em diferentes espaços, como no 3º Seminário Nacional de Saúde das Mulheres, realizado pelo CNS, em 2022, com a participação virtual de mais de quatro mil pessoas que identificaram retrocessos nas políticas de saúde para as mulheres.
Também estivemos presentes na 7ª edição da Marcha das Margaridas, em Brasília, para denunciar o aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. Não podemos viver assim.
A campanha Agosto Lilás foi criada pela Lei 14.448/2022, com objetivo de conscientizar a população sobre essa grave situação.
Agosto foi escolhido por ser o mês da sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que precisou recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 1998, para denunciar o Brasil por omissão, negligência e violação dos Direitos Humanos.
A Lei Maria da Penha contribui para romper o silêncio e a invisibilidade histórica das diversas formas de violência de gênero praticadas contra as mulheres, denunciando a cultura do patriarcado como estrutura de poder, que explora, viola e se apropria dos corpos das mulheres, aprofundando as desigualdades de gênero.
Nós, do Conselho Nacional de Saúde, acreditamos ser URGENTE que estados, municípios e União possam avançar na aplicação da Lei Maria da Penha com políticas públicas intersetoriais e interseccionais, destinando orçamento real, para fortalecer a rede de serviços, capacitar profissionais e romper as estruturas e desigualdades histórico-culturais do patriarcado apropriada pelo capitalismo.
Também combatendo o machismo, a misoginia, o sexismo e o racismo e salvar a vida das meninas e mulheres.
Estamos em luta! Convidamos todas as pessoas a se unirem contra qualquer tipo de violência enfrentada diariamente pelas mulheres. Não seja cúmplice deste crime.
*Helena Piragibe é conselheira nacional de saúde pela União Brasileira de Mulheres (UBM).
guia-para-prevencao-assedioLeia também:
Comentários
Zé Maria
https://youtu.be/Nrmz-XatlhA
“Aproveito esta sessão solene, na Assembleia Nacional de Angola,
para prestar minha homenagem à grande Bernardete Pacífico,
líder quilombola que atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade
na Bahia.
Bernardete foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais
vulneráveis.
O exemplo de mulheres como ela inspirou as atuais políticas de promoção
da igualdade racial e de gênero, que são centrais no meu Governo.”
Presidente LULA
https://twitter.com/LulaOficial/status/1695108810312958004
Zé Maria
https://twitter.com/Luciana29840229/status/1694784036852379872
Zé Maria
https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/17-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/
Infográfico-Síntese/Resumo Estatístico
do 17º Anuário de Segurança Pública:
https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023-infografico.pdf
Zé Maria
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Segundo Dados do 17º Anuário de Brasileiro da Segurança Pública (*),
divulgado recentemente, registros de Racismo, Homofobia e Transfobia
cresceram em 2022 [Último Ano do (des)Governo do Capitão do Exército]
Taxa de Casos de Racismo por 100 Mil Habitantes Aumentou 67%
em Um Ano.
*(https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf)
.
Zé Maria
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.
“Ameaças grotescas contra deputadas de esquerda LGBTQIA+
parecem parte de uma ação orquestrada por fascistas/bolsonaristas
pra tentar calar a voz progressista.
Gente que persegue e destrói reputações.
Essa violência não é brincadeira, acontece todo dia e a cada dia se agrava
na intensidade e na forma.
MPF, polícias precisam agir com urgência.”
Meu apoio às companheiras
@todandara
@DudaSalabert
@monica_benicio
@Izalourenca
@FalabellaCida
@bellagoncalvs
@rosamst_
GLEISI HOFFMANN
Deputada Federal (PT/PR)
Presidente Nacional do
Partido dos Trabalhadores
https://twitter.com/Gleisi/status/1694733022510166240
Zé Maria
“Foi golpe! O Tribunal Regional Federal da 1ª Região
rejeitou na tarde desta segunda-feira a apelação
apresentada pelo Ministério Público Federal que
pedia punições à ex-presidenta Dilma Rousseff
por supostamente ter cometido ‘pedaladas fiscais’.
A justiça tarda, mas não falha!”
https://twitter.com/ErikaKokay/status/1693801001239642457
Deputada Federal (PT/DF)
Zé Maria
https://twitter.com/Hilde_Angel/status/1694093047653343674
“No dia 24/04/2016 fui homenageado no Arquivo Confidencial do Faustão:
defendi @dilmabr, denunciei o golpe, ataquei Cunha e os golpistas e
minha vida virou um inferno.
Passei a morar fora e só ficar no Brasil enquanto gravava.
Cada novela nova, por segurança, endereço novo, cada vez
mais próximo do Projac [local das gravações da TV Globo].
Tudo alugado por temporada, mobiliado.
Hoje a Justiça diz que Dilma nunca cometeu crime.
Estamos em 22/08/2023.”
Ator JOSÉ DE ABREU
Lulo-Petista Assumido
https://twitter.com/ZehDeAbreu/status/1693979149012992004
.
Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1693757583599734826
“O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal no DF,
transformou em realidade o que Damares disse
há apenas quatro dias.
O processo estava parado lá há cerca de quatro anos.
A condenação a 20 anos de prisão pode servir para
pressionar Delgatti a voltar atrás em suas denúncias.”
https://twitter.com/joaquimmonstrao/status/1693757583599734826
Zé Maria
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CNJ ABRE PROCESSO CONTRA JUÍZA QUE ATUOU NO
CASO DE EX-REITOR DA UFSC LUIZ CARLOS CANCELLIER
Desta vez, por manter um Investigado irregularmente Preso.
De acordo com o CNJ, um dos investigados na operação
foi mantido preso de forma irregular por dez dias
após ter sido beneficiado com alvará de soltura.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21)
abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado,
responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis/SC.
A medida foi tomada pelo conselho para apurar a conduta da magistrada
por supostas irregularidades na Operação Match Point, da Polícia Federal,
deflagrada em abril deste ano para combater uma quadrilha de tráfico de
drogas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o CNJ, um dos investigados na operação foi mantido preso
de forma irregular por dez dias após ter sido beneficiado com alvará de
soltura.
“O erro ocorreu por falta da expedição dos documentos necessários no
Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico
que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de
documentos relacionados às ordens de prisão ou internação e soltura
expedidas em todo o território nacional”, informou o CNJ.
Em 2017, a juíza Janaina Cassol Machado foi responsável pelo mandado
que determinou a prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier na Operação Ouvidos Moucos, da
Polícia Federal.
A operação investigou supostas irregularidades em contratos da universidade.
Afastado do cargo, Cancellier foi proibido de entrar na universidade
em que trabalhava há anos.
Poucos dias após a deflagração da Operação Policial chefiada pela Delegada Federal Érika Mialik Marena, o ex-reitor da UFSC se suicidou.
[Com Informações da Agência Brasil]
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Zé Maria
https://twitter.com/ADRIANOSILVAAV1/status/1693925231449067909
O Juiz q [ontem (21)] condenou o hacker Delgatti,
por ter invadido o celular de Moro e outras autoridades,
é o mesmo q em 2018, determinou a suspensão
das atividades do Instituto Lula.
É um velho amigo da Lava Jato e sempre atuando em favor
e na hora que a ultra direita e Bolsonaro precisam.”
https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1693779604371018071
Deputado Federal (PT/MG)
Membro da CPMI do Golpe 8J
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Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/F4Jzli7XYAAPy3m?format=jpg
https://twitter.com/RosaMST_/status/1694043260124102987
“NÃO VAMOS ACEITAR VIOLÊNCIA POLÍTICA!
A deputada estadual Rosa Amorim [PT/PE] protocolou
um boletim de ocorrência (BO) após receber, no último
dia 15 de agosto, uma mensagem no seu e-mail
institucional com ameaças de ‘estupro corretivo’
como forma de ‘cura lésbica’.
https://twitter.com/LevantePopular/status/1694043503137902916
https://twitter.com/BrasilDeFatoPE/status/1694019415820366237
https://www.brasildefatope.com.br/2023/08/22/deputada-estadual-de-pernambuco-rosa-amorim-pt-recebe-ameaca-de-estupro
https://pbs.twimg.com/media/F4J8-Y2XYAEZWBo?format=jpg
https://twitter.com/J_LIVRES/status/1694053940147408941
https://twitter.com/LutadoresDoPovo/status/1694047311071006748
https://twitter.com/_IHU/status/1692302787680280957
https://t.co/WmkXhEjvwr
“Não vão parar a nossa luta!
Obrigada pela força.”
ROSA AMORIM
Deputada Estadual Rosa Amorim (PT/PE)
Crescida nas Fileiras do MST.
ex-Diretora de Cultura da UNE.
Militante do Levante Popular da Juventude.
https://twitter.com/RosaMST_/status/1694068233509150862
.
Zé Maria
.
“A injustiça sofrida pela primeira presidenta do Brasil jamais será reparada, mas a verdade – que pode até tardar – não falha.
O impeachment foi a prova do machismo enraizado na nossa cultura.
Mas @dilmabr é muito maior do que qualquer golpe, ainda bem!”
Senador FABIANO CONTARATO (PT/ES)
https://twitter.com/ContaratoSenado/status/1693981631676301719
.
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/F4IvJJPXoAAmx-J?format=jpg
“Sete anos depois do golpe, a justiça
inocentou a presidenta Dilma
no caso das supostas pedaladas.
Esse [a Absolvição de Dilma Rousseff]
sempre foi o lado certo da História!”
https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1693963288009118094
Deputado Federal (PSOL/SP)
Futuro Prefeito de São Paulo
.
Zé Maria
FOI GOLPE!
“Com a palavra, os jornalistas
que apoiaram o golpe parlamentar.
Alguma autocrítica?
Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.
Brasil não é parlamentarista.
No presidencialismo, Congresso
não pode derrubar presidente
só por razão política.”
Jornalista KENNEDY ALENCAR
https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1693822689318756851
Zé Maria
“Hoje o Brasil jogou a última pá de terra sobre
a trama golpistacontra a Presidenta @dilmabr.
O TRF-1 a isentou das supostas pedaladas fiscais.
Ela disse que voltaríamos, e nós voltamos, sem golpe,
sem tentativa de fraude, sem lawfare, apenas com
o voto do povo brasileiro e com a obsessão de ver
o Brasil feliz de novo. Viva Dilma!”
https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1693787785113534879
Zé Maria
https://t.co/TN5UrVPZWu
FOI GOLPE:
Justiça Federal isenta Dilma Rousseff de ‘pedaladas fiscais’
Decisão do TRF-1 põe fim ao teatro que há 7 anos
tirou a 1ª presidenta da República eleita do cargo
por meio de uma manobra criminosa e cercada
de fatos forjados. Veja a decisão
Leia: https://shre.ink/2nkg
https://twitter.com/RevistaForum/status/1693767296223781135
Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1693759462874415159
FOI GOLPE!
A presidenta Dilma Rousseff foi INOCENTADA
do episódio das tais pedaladas fiscais.
Derrubaram um governo eleito pelo povo
para tirar direitos e atacar a classe trabalhadora.
Presidenta @DilmaBR, temos orgulho da sua trajetória!
NATÁLIA BONAVIDES
Deputada Federal (PT/RN)
https://twitter.com/NatBonavides/status/1693759462874415159
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/F4FonO1WkAAwwYB?format=jpg
FOI GOLPE!
“Não houve a demonstração de qualquer ilicitude”.
TRF-1 isentou a presidenta @dilmabr sobre as pedaladas fiscais.
A apelação do Ministério Público Federal sobre o caso foi rejeitada!
ADRIANA ACCORSI
Deputada Federal (PT/GO)
https://twitter.com/Adriana_Accorsi/status/1693749961999994977
Depu
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/F4F-zViWsAAMoZD?format=jpg
“INOCENTE!
A farsa do impeachment de Dilma finalmente foi julgada.
Nossa primeira presidenta é inocente,
e sua retirada da cadeira presidencial FOI GOLPE!”
Deputado Federal ZECA DIRCEU (PT/PR)
Líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores na Câmara Federal
https://twitter.com/Zeca_Dirceu/status/1693774358609854671
.
Zé Maria
“INOCENTADA!
Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada
no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1.
É a justiça sendo feita com uma mulher honesta
e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade.
Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016:
ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores,
deterioração das políticas sociais, chegando ao
bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra
a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência.
Mais do que nunca é preciso reafirmar, foi golpe!
Essa notícia nos dá ainda mais esperança
no nosso trabalho pela reconstrução do país.
Parabéns companheira @dilmabr, presidenta
do Banco dos Brics!
Sou muito feliz por estarmos lado a lado
na jornada da vida, pelo Brasil e pelo povo.”
https://twitter.com/Gleisi/status/1693784633945514339
Zé Maria
FOI GOLPE!!!
TRF1 inocenta Dilma Rousseff das pedaladas fiscais,
que levaram ao seu afastamento em 2016
10ª Turma da corte rejeitou por unanimidade apelação
do Ministério Público Federal (MPF).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, nesta segunda-feira 21, a decisão de arquivar uma ação de improbidade contra a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso das supostas “pedaladas fiscais”, usadas como pretexto para o processo de impeachment que derrubou a petista, em 2016.
A 10ª Turma da corte rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal contra uma decisão da primeira instância tomada em 2022.
Por três votos a zero (unanimidade), o colegiado reforçou o arquivamento.
Em março de 2022, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal
2ª Região extinguiu um processo decorrente de ação popular contra Dilma por supostos danos financeiros no caso das supostas “pedaladas”.
(https://www.conjur.com.br/2022-mar-27/trf-extingue-acao-dilma-rousseff-pedaladas-fiscais)
Íntegra em:
https://www.cartacapital.com.br/politica/trf-1-confirma-arquivamento-de-acao-contra-dilma-por-supostas-pedaladas/
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/F4ErxsTXgAAESmD?format=jpg
“Nós não queremos mais mártires.
Queremos que os defensores dos direitos humanos
possam atravessar esse caminho, em direção a uma
sociedade mais justa, vivos”, disse o ministro Silvio
em um jantar promovido pelo MST, sexta (18).”
https://twitter.com/MST_Oficial/status/1693683077493436926
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