Frente no Congresso da Alames: Por uma Reforma Sanitária que resgate saúde, democracia e socialismo
Tempo de leitura: 4 min
Integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde do Rio de Janeiro participaram do XVIII Congresso da Alames. Na foto à esquerda, estão com a médica e socióloga Asa Cristina Laurell (de óculos e crachá), da Alames México. Fotos: Arquivo pessoalRedação Viomundo
Integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) participaram do XVIII Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva (Alames), realizado no Rio de Janeiro, de 4 a 9 de agosto.
A moção que elaboraram — ”Por uma Reforma Sanitária que resgate saúde, democracia e socialismo” (na íntegra, abaixo) — foi apresentada com mais de 80 assinaturas na Plenária Final do Congresso da Alames e aprovada.
Por uma Reforma Sanitária que resgate saúde, democracia e socialismo
”Saudamos o XVIII Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, reafirmando nossa aliança com todas as vozes que resistem à mercantilização da vida e defendem a saúde como direito humano universal, conquistado com luta e organização popular.
Nosso contexto temporal de avanço do Capital e da extrema direita neofascista exige o resgate urgente do projeto radical da Reforma Sanitária Brasileira, historicamente ancorado no tripé saúde, democracia e socialismo.
É preciso romper com os pactos que favorecem o capital e aprofundar a luta por um sistema de saúde orientado pelas necessidades do povo e não pelos interesses do mercado.
Mesmo após uma crise sanitária global, na qual percebemos um rebaixamento das condições mínimas de vida, observamos uma ascensão do controle do capital sobre a vida das pessoas, aprofundando a subsunção humana ao lucro.
Reafirmamos a centralidade da 8ª Conferência Nacional de Saúde como marco político e democrático na construção do SUS. Em especial, destacamos o Relatório Final:
O principal objetivo a ser alcançado é o Sistema Único de Saúde, com expansão e fortalecimento do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização do setor.
[…] O setor privado será subordinado ao papel diretivo da ação estatal […] deverá ser considerada a possibilidade de expropriação dos estabelecimentos privados nos casos de inobservância das normas estabelecidas pelo setor público. (1986, p.12).
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No entanto, quase quatro décadas depois, o que se observa é o avanço violento das formas clássicas e não clássicas de privatização, por meio de Organizações Sociais, fundações privadas, parcerias público-privadas, contratos com entidades filantrópicas/privadas e diversas modalidades de terceirização da gestão pública. O Estado tem sido reduzido à função de financiador de interesses privados, e os espaços de controle e participação social têm sido sistematicamente desvalorizados e desfigurados.
Diante desse cenário, reafirmamos nosso compromisso inegociável com a luta por um SUS 100% público, estatal, gratuito, universal, de qualidade e com efetiva participação da população. Um sistema livre do mercado, das OSs, das fundações privadas, das empresas “filantrópicas” e da lógica empresarial da saúde.
No marco latino-americano da ALAMES, nos somamos às lutas dos povos do Sul global e afirmamos que a saúde é território de disputa. Sua plena realização exige a construção de um projeto de sociedade popular, democrático e socialista.
Não há saúde com privatização.
Saúde não se vende, saúde não se delega, saúde se defende!”
Participantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) no XVIII Congresso Latino- Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva
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Comentários
Zé Maria
https://www.instagram.com/p/DMxd9eNAZtU/
Prefeito de Cuiabá interrompe professora,
cita ‘doutrinação ideológica’ e ameaça
suspender palestra após uso do termo
‘todes’ na Abertura da 15ª Conferência
Municipal de Saúde
[As Informações são de Lucas Altino no Globo]
O prefeito de Cuiabá, Ablio Brunini (PL), tentou constranger
a professora Maria Inês da Silva Barbosa, da Universidade
Federal do Mato Grosso (UFMT), por causa do uso do
termo “todes” durante a abertura da 15ª Conferência
Municipal de Saúde de Cuiabá. Brunini, aliado político
de Jair Bolsonaro, afirmou cercearia a palavra e que
suspenderia a palestra caso a pesquisadora fizesse uma apresentação com ‘doutrinação ideológica’, como
ele se referiu.
‘Aqui na capital Cuiabá, durante a minha gestão, não vou aceitar a manifestação de pronome neutro, não vou aceitar a doutrinação ideológica. Se a gente for fazer discussão da saúde da cidade de Cuiabá, a gente vai fazer conforme as nossas regras. Se a senhora não se sentir voluntária em fazer uma apresentação que discuta a saúde, sem doutrinação ideológica eu vou suspender a apresentação’,afirmou o prefeito, cuja
intervenção foi recebida sob vaias e gritos da plateia.
Em resposta, a professora disse que se referia a “todas,
todos e todes” porque falava sobre “acesso igualitário
e universal ao SUS”, e que estava falando de uma
“política de estado, e não política de governo”, e então
se retirou da mesa.
“Quando eu falo de equidade, eu tenho que considerar todos, todas e todes porque essas pessoas têm voz.
Eu não tenho como falar de um acesso universal e
igualitário a todas as ações de serviço de saúde,
nacional, estadual ou municipal, sem me referir a todas,
todos e ‘todes’ porque são pessoas a serem ouvidas.
LGBTQIA+ e quantas letras forem necessárias.
Não sou eu nem o senhor.
A sua identidade é uma, a minha é outra, a do outro
é outra.
Mas deixemos claro:
eu estou falando de um direito à saúde.
Estou falando do acesso universal e igualitário.
O acesso universal e igualitário é para todas, todos
e todes” — respondeu a especialista, acrescentando
em conclusão:
“O senhor não se preocupe, não vai precisar me retirar
da sala. Porque eu me retiro”.
.
.
“Prefeito de Cuiabá é Acusado de Violência Política
Contra Professora da Universidade Federal do MT”
“Bolsonarista Abílio Brunini quis intimidar docente
impedindo-a de usar pronome neutro em palestra”
[ Reportagem: Luciano Nascimento | Agência Brasil ]
Organizações que atuam na defesa dos direitos
de mulheres, de pessoas negras e da saúde manifestaram repúdio a atitude do prefeito
da Capital Matogrossense, Abilio Brunini,
que culminou na saída antecipada da Professora
e Doutora em Saúde Pública, Maria Inês da Silva Barbosa,
da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá.
As entidades criticam o prefeito por agir de forma
“antidemocrática”, “autoritária”, “racista”, “misógina”
e praticar “violência política de gênero” contra a
professora por se manifestar com o uso de pronomes
neutros.
Maria Inês é Mestre em Serviço Social, Doutora
em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública
da Universidade de São Paulo (USP), Docente Aposentada do Instituto de Saúde Coletiva (ISC)
da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT),
e uma referência no debate sobre racismo e saúde.
A professora e o prefeito discutiram durante a abertura
da conferência, no dia 30 de julho, após a professora
utilizar pronomes neutros durante a sua palestra.
A Conferência é organizada pelo Conselho Municipal
de Saúde, Órgão Independente da Prefeitura de Cuiabá.
Na ocasião, o prefeito se irritou com o uso do pronome
‘todes’ que classificou como ‘doutrinação ideológica’.
A professora rebateu na sequência, afirmando que
a utilização do pronome seria uma forma de tratar
pacientes de forma igualitária.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
se solidarizou com a professora e classificou a atitude
do prefeito como “atos racistas e de violência de gênero”.
“A atitude do agente público indica, para além da
inabilidade na gestão, as diferentes formas de
preconceitos, discriminações, violências, racismos
e agressões instituídas na sociedade brasileira,
frente à liberdade de expressão e também os
mecanismos de opressão vivenciados cotidianamente
pelas e pelos intelectuais negras e negros e indígenas,
assim como pela população LGBTQIAPN+”, disse a Abrasco.
A Rede de Mulheres Negras do Nordeste, articulação
que conta com 35 organizações, expressou apoio à
professora e classificou como autoritária a atitude
do prefeito.
“Nós não vamos aceitar a tentativa de censura e
apagamento das identidades, e, principalmente,
o silenciamento de uma mulher negra, especialmente
como a companheira Maria Inês, que teve um papel
estratégico na formulação da Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra”, diz a nota.
O texto defende que a linguagem neutra é uma
ferramenta de acolhimento e reconhecimento das
múltiplas existências humanas que compõem a
sociedade brasileira.
“Quem tem postura autoritária, antidemocrática
e violenta não merece ocupar espaços de poder”,
continua o texto.
A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme)
também manifestou apoio à professora e repudiou
a atitude de Brunini.
“É inadmissível que agentes públicos, eleitos pelo voto
popular para atender as necessidades da população,
se considerem acima das leis federais e das normativas
do SUS [Sistema Único de Saúde], orientadas pelo
Ministério da Saúde.
Esses representantes não são donos dos municípios,
e não devem impor suas próprias regras em detrimento
dos direitos assegurados à população”, diz a nota.
A entidade ressaltou que ao destacar a importância
do uso de pronomes neutros, afirmando que “o SUS
é de todES”, a professora foi intimidada pelo prefeito,
que ameaçou expulsá-la do evento e, diante da ameaça,
a professora se retirou.
Outra organização que manifestou apoio à professora
Maria Inês foi o Odara – Instituto da Mulher Negra,
organização criada na Bahia por e para mulheres
negras, que há mais de uma década atua em defesa
dos direitos das mulheres negras, da justiça social.
“Este episódio trata-se de uma ação racista, misógina
e autoritária, que se soma a outros posicionamentos
perigosos e desinformativos do prefeito de Cuiabá”,
disse o instituto, que fez menção a uma declaração de
Brunini, de 2020, afirmando a ineficácia da vacina contra
a covid-19.
O instituto ainda ressalta que em 2023, Abílio
foi acusado de fazer um gesto associado ao
supremacismo branco durante sessão da CPMI
dos Atos Golpistas.
“Esses fatos revelam um padrão de atuação
baseado na desinformação, no negacionismo
científico e na violência, incompatível com qualquer
compromisso verdadeiro com a saúde pública e
com a democracia”, continua a nota.
O Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE/MT)
disse que a atitude do prefeito foi inaceitável e
“demonstra intolerância e desrespeito à diversidade
e à liberdade de expressão.”
“Acreditamos que o uso de pronomes neutros é uma
forma de promover a inclusão e a igualdade, e que a
discussão sobre temas relevantes para a saúde da
população deve ser feita de forma aberta e democrática”,
disse o instituto.
A União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso
disse que o episódio foi violência política de gênero
e se solidarizou com a professora.
“Esse episódio escancara o machismo e autoritarismo
que ainda marcam os espaços de participação popular.
É assim que o fascismo atua: tentando calar vozes
críticas, principalmente de mulheres comprometidas
com o SUS, com a democracia e com o povo.
Toda nossa solidariedade à professora Maria Inês.
Somos resistência!
Não nos calaremos diante da violência, do ódio e
da intolerância”, disse a entidade estudantil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/prefeito-de-cuiaba-e-acusado-de-violencia-poltica-contra-professora
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