Francisco Júnior: Carreira única e interfederativa para os trabalhadores do SUS — Onde estamos e para onde vamos

Por Francisco Júnior*

Em um sistema público de saúde como o SUS, que se propõe universal, integral, equânime e democrático, sua força de trabalho é um dos eixos fundamentais e estratégicos sem a qual ele não se viabilizará.

Por isso a necessidade imperiosa de se criar uma Carreira Única para todos os seus trabalhadores, qualificando-os, fortalecendo-os e valorizando-os indistintamente, por entender a importância vital de todos eles na construção do Sistema.

Nos princípios relacionados com a Política de Recursos Humanos do Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília entre 17 e 21 de março de 1986, o “estabelecimento urgente de Plano de Cargos e Salários” está no ítem 3 do Tema 2, Reformulação do Sistema Nacional de Saúde.

A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, define no inciso VI do artigo 4 as condições para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os entes federados. Esse artigo estabelece a obrigatoriedade de cada um deles na elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto para ser implantado em dois anos.  

Desgraçadamente para o SUS, a população e o país, esse dispositivo legal se tornou letra morta, mesmo com a proposta de Carreira sendo aprovada reiteradamente nas sucessivas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde.

Enquanto isso, onde era possível e a mobilização assim permitia, carreiras municipais e estaduais eram aprovadas, na imensa maioria das vezes de forma precária, sem atender aos anseios dos trabalhadores e do SUS, criando distorções as mais diversas nas matrizes salariais e na sua estruturação.

Estabeleceu-se então uma guerra fratricida entre municípios e estados, com os trabalhadores procurando vínculos em que as condições salariais fossem mais atraentes, num processo que produziu constantes mudanças, graves desvinculações com os serviços e uma permanente e infrutífera busca por melhores remunerações.

A carreira única é colocada na pauta

Em 2009, a proposta de Carreira Única no SUS para todos os seus trabalhadores esteve outra vez na pauta como a proposta de nº 2 do relatório final da Primeira Caravana Nacional em Defesa do SUS, do Conselho Nacional de Saúde, que percorreu 23 estados – exceto Paraná, Tocantins e Sergipe – e o Distrito Federal.

Lançada em 12 de março de 2009, na Câmara Federal, foi encerrada formalmente em 8 de dezembro no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC – em Brasília. Os 24 entes da Federação aprovaram por unanimidade a proposta de Carreira Única.

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Em 12 de março de 2009, foi lançada na Câmara Federal a Primeira Caravana Nacional em Defesa do SUS. À esquerda, na imagem acima, a mesa de abertura. À direita, a plenária de encerramento. A caravana foi formalmente concluída em 8 de dezembro de 2009, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília. Fotos: Relatório Final da Caravana Nacional em Defesa do SUS

Após isso, todos os esforços do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se concentraram no combate à proposta de Fundação Estatal de Direito Privado apresentada pelo Ministério da Saúde, em 2007, tendo o debate da Carreira Única sumariamente desaparecido após a assunção do governo Dilma e de Alexandre Padilha na presidência do CNS, a partir de janeiro de 2011. Desde então, foi proposta aprovada em praticamente todas as Conferências de Saúde, mas sem desdobramentos concretos que permitissem seu avanço real.

O desmonte pelas políticas neoliberais

A proposta original do SUS é um verdadeiro acinte ao poder econômico e político instituído no Brasil desde a sua colonização.

O clientelismo e a predadora e criminosa ação patrimonialista têm sistematicamente assaltado o povo e o país, e derrotado todas as propostas que historicamente se contrapõem ao status quo estabelecido.

Não é sem motivo, portanto, que temos as mais nefastas castas com seus infindáveis e absurdos privilégios enquanto atores fundamentais e decisivos no país, que tem se colocado histórica e sistematicamente entre as maiores concentrações de renda do mundo, situação agravada pelo fato de estarmos entre as dez maiores economias do mundo.

A Constituição Federal de 1988 com seu perfil social-democrata foi uma lufada de esperança, particularmente no capítulo referente à saúde e mui especialmente na criação do Sistema Único de Saúde.

Não demorou, no entanto, para a sua desconstrução conceitual ser colocada em prática. O clientelismo, o patrimonialismo, o assalto aos cofres públicos e a retroalimentação das castas precisavam continuar. O Estado não podia ser democratizado, devendo continuar a serviço do poder político e econômico constituído, assim como a democracia de fato, não poderia ser consolidada.

O primeiro momento foi a “reforma” de Bresser Pereira iniciada em janeiro de 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que resultou na Emenda Constitucional 19/1998.

Usando o discurso de “modernização do Estado” através da reestruturação produtiva, abriu as portas do Estado para o setor privado com as “parcerias público-privadas” em que pontificavam as Organizações Sociais –OS e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, definindo aquilo que, na visão dos neoliberais entreguistas, era ou não atividade exclusiva do Estado. A saúde foi então entregue à sanha privatista.

Todos os entes federados passaram a ter suas políticas públicas assaltadas, com todas as consequências que isso significava na forma de total precarização na contratação e remuneração da força de trabalho e na entrega de serviços públicos a empresas ditas “sem fins lucrativos” constituídas expressamente para atender a interesses de grupos políticos e econômicos, e que têm sido, diga-se, responsáveis diretos pelo maior número de denúncias de corrupção do serviço público no país.

Força de trabalho precarizada, contratada de forma clientelista e sem obediência a critérios eminentemente técnicos, grupos políticos e econômicos assumindo o controle da gestão da rede de serviços e uma total desobediência aos instrumentos do concurso público, da estabilidade e da contratação através do Regime Jurídico Único deflagraram um violento rebaixamento na qualidade dos serviços e uma crise insolvente nos Regimes Próprios de Previdência nas três esferas de governo.

Infelizmente, governos que se apresentaram ao distinto eleitor como “progressistas”, “populares” e “de esquerda”, aderiram sofregamente à nova ordem instituída, passando também a se locupletar pessoal, política e financeiramente. De concreto, além dos problemas que até então existiam na gestão pública terem sido ampliados, agudizados e aprofundados, foram criados outros mais graves ainda. O SUS estava ferido de morte.

Os revisionistas mostram sua cara

Em 2007, o governo, através do então ministro da saúde José Gomes Temporão, apresentou, de acordo com o discurso oficial, como “alternativa às OSs e OSCIPs e resolver os problemas de gestão”, as fundações estatais de direito privado.

As ditas cujas que, é verdade, não são a mesma coisa que OS e OSCIP, apontam, no entanto, para a manutenção do clientelismo e da ação patrimonialista na gestão pública, além de aprofundar o processo de extinção do Regime Jurídico Único, da estabilidade dos trabalhadores e dos Regimes Próprios de Previdência.

Na prática as fundações de direito privado se tornariam, onde foram implantadas como a Bahia e Sergipe, poderosos aparelhos ideológicos a serem utilizados pelos governantes de plantão, aprofundando o assalto ao Estado por grupos políticos e econômicos, sem equacionar os problemas enfrentados pela força de trabalho e pela gestão dos serviços.

Entravam em ação e mostravam a cara, atores políticos que se apresentavam como militantes da reforma sanitária e “defensores do SUS”, para também ganharem seu quinhão do Estado através de cargos, nomeações clientelistas e polpudas remunerações. A privatização e desmonte do Estado disfarçados de empresas e fundações “públicas” estavam em curso. Hoje a ameaça paira sobre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as “concessionárias” propostas pelo governo Lula.

Derrotada a proposta governamental por uma grande mobilização nacional liderada na época pelo Conselho Nacional de Saúde, o SUS foi vencido no momento posterior pela criação no último dia do segundo governo Lula em 2010, e posterior implantação, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh – agora denominada HU Brasil –, na verdade fundação de direito privado com outra denominação. Os revisionistas conseguiam uma grande vitória.

Se tornou um poderoso e bilionário aparelho ideológico na gestão pública, com uma cúpula eivada de privilégios, cargos de direção obedecendo a interesses políticos, eleitoreiros e clientelistas e uma força de trabalha vitimada por denúncias de assédio moral e por inaceitáveis diferenças de tratamento salarial e de carga horária.

Realizando concursos e seleções com indícios de suspeição, ao decidir pela contratação via CLT opta deliberadamente pela falta de estabilidade dos trabalhadores deixando-os reféns frente a governos de plantão e priorizando o fim do Regime Jurídico Único e dos Regimes Próprios de Previdência.

Concretamente, o SUS, sua gestão e sua força de trabalho estão hoje sitiados de um lado por grupos políticos e econômicos que se locupletam através dos ditos “parceiros privados” consumindo seus recursos por meio de contratos de gestão que sangram mortalmente o orçamento público e sem qualquer risco para os ditos parceiros.

Do outro, grupos políticos organizados assumem os cargos através de “parceiros” ou empresas “públicas” de direito privado onde também se locupletam e se lambuzam através das ações patrimonialistas que comprometem dramaticamente a estruturação do Sistema de acordo com seus conceitos fundamentais.

Duas formas perversas e letais de privatização que destroem a proposta de um Estado socialmente justo e de um SUS de fato universal, integral, autônomo e democrático. O Sistema que deveria ser Único na sua essência, acaba mutilado e inviabilizado.

Desafios a serem superados

No dia 18 de janeiro de 2024, a Portaria 3.100 do Ministério da Saúde criou, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, a Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a participação de gestores, trabalhadores integrantes da mesa de negociação permanente do SUS e convidados com expertise sobre o tema.

Desde então foram nove intensas, qualificadas e propositivas reuniões que fizeram um profundo balanço do SUS e dos problemas que são enfrentados por sua força de trabalho e pela gestão nas três esferas de governo.

Com o diagnóstico definido, foi feito o debate sobre os desafios a serem enfrentados e as possibilidades de construir uma proposta definitiva e viável que aponte para a solução dos graves problemas dos trabalhadores e da gestão do SUS.

A Comissão produziu um excepcional relatório, uma Proposta de Emenda Constitucional criando a Carreira, um Projeto de Lei regulamentando-a e um outro criando um fundo tripartite para financiá-la.

Temos pela frente enormes desafios a serem enfrentados e superados. O corporativismo de algumas categorias profissionais que não têm o benefício coletivo como prioridade e um Sistema assaltado pelos interesses privados em que os trabalhadores são utilizados da forma mais ignóbil como instrumentos de enriquecimento material, fisiologismo, clientelismo político e fonte de financiamento de campanhas eleitorais.

Esses atores, muitos travestidos de “gestores”, tudo farão para evitar e impedir que a proposta avance. Contamos com os bons gestores e com o processo de conscientização dos trabalhadores e da sociedade.

Aliança e mobilização necessárias

Um protocolo mutilado pela intervenção do governo, não contemplando aspectos fundamentais aprovados pela Comissão como a contratualização direta dos serviços, profissionalização e democratização da gestão, obrigatoriedade do ocncurso público como forma de ingresso, do Regime Jurídico Único, estabilidade, estímulo à dedicação exclusiva, uma grade salarial que valorize de fato todos os trabalhadores e garantia de inserção na Carreira aos atuais servidores, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.

Óbvio que a Carreira sozinha não resolverá todos os problemas do SUS.

Por isso reiteramos a necessidade de regionalizar, hierarquizar e desprivatizar o Sistema, ampliando e equipando a rede pública de modo a paulatinamente substituir a rede privada contratada; profissionalizar a gestão a partir de critérios previamente definidos em lei e estabelecer a contratualização direta que garanta autonomia administrativa e financeira dos nossos serviços; alterar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que garroteia os concursos públicos e é utilizada como justificativa para terceirizar e privatizar a força de trabalho e a gerência da rede.

Assegurar um financiamento adequado às nossas demandas, estabelecendo como prioridade a atenção básica, sem deixar de dar a resposta que precisamos nos demais níveis de atenção, substituindo o pagamento por procedimento, pelo das reais necessidades de cada região adstrita.

É fundamental também que o Ministério da Saúde defina como contrapartida aos repasses que são feitos a estados e municípios, a contratação dos trabalhadores através de concurso público e a gestão direta, contratualizada e profissionalizada dos serviços da rede.

Temos agora a tarefa de uma ampla mobilização nas conferências municipais, estaduais e nacional de saúde que estão em curso, com as entidades sindicais e de usuários, os parlamentos municipais, estaduais e federal, diversos ministérios direta ou indiretamente envolvidos com a proposta no governo federal, gestores municipais e estaduais através do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), por fim, os principais beneficiados com a proposta, toda a população brasileira que disporá no SUS de uma força de trabalho qualificada, valorizada, estável e profissionalizada com todos os reflexos positivos que isso significa no seu atendimento.

Resgatar os dispositivos inegociáveis que ficaram de fora do protocolo aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e a construção de uma correlação de forças necessários para a aprovação da proposta, são condições inadiáveis na perspectiva de efetivamente consolidar o SUS conforme os princípios da Reforma Sanitária, avançando no sonho de um outro mundo possível.

*Francisco Júnior é farmacêutico do SUS no Rio Grande do Norte e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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