Funcia denuncia falta de recursos no orçamento 2021 para enfrentar a covid: “Política irresponsável”

Por Francisco Funcia*, especial para o Blog da Saúde

Na última quinta-feira (25/03), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de  Lei Orçamentária Anual, o PLOA 2021.

Desde então tenho escutado argumentos sobre a necessidade de lutar pela abertura de créditos extraordinários para alocação de recursos orçamentários para os Ministério da Saúde e o Ministério da Cidadania (e outros) para o enfrentamento da Covid (ações de saúde, auxilio emergencial, etc).

Discordo dos argumentos.

Não se planeja ação de governo dessa forma. Nem a Covid é uma novidade que possa ser caracterizada como uma necessidade imprevista.

Essa proposta é uma solução inconstitucional que viabiliza o atalho que foi criado pela equipe econômica (em conluio com o Congresso) para financiar Covid e manter o teto da EC 95 e do subteto da EC 109.

A luta é para que haja recursos já no orçamento para enfrentar a Covid e as demais políticas sociais e de infraestrutura, mediante a aprovação da PEC 36 (que revoga a EC 95).

Ou, pelo menos, que se aprove uma nova PEC que suspenda as regras e os limites fiscais tal qual ocorreu em 2020, considerando que hoje a situação sanitária está muito pior que no mesmo período de 2020.

A questão das vacinas precisa também ser tratada no contexto do desfinanciamento do SUS e do orçamento aprovado para 2021 que não tem quase nenhum recurso para o enfrentamento da Covid (nem para ações do Ministério da Saúde).

Consequência direta do teto de despesas primárias da EC 95 e, agora, do teto dentro do teto da EC 109, como base da política de austeridade fiscal.

É preciso denunciar a inexistência de recursos para enfrentamento da Covid-19 na proposta de orçamento 2021, tanto naquela que o governo encaminhou em agosto de 2020, como agora nessa que foi aprovada quase sem recurso para esse fim pelo Congresso.

É preciso ficar claro que tudo isso ocorre pela adoção de uma política econômica irresponsável, materializada pela EC 95 e pela EC 109, que confunde medidas de controle das contas públicas com corte de gastos “custe o que custar”, mesmo que seja o aumento do número de casos e mortes por Covid-19, num processo de “asfixia orçamentária e financeira” que resolve a “doença matando o “paciente”.

*Francisco Fúncia é economista e mestre em Economia Política pela PUC-SP, professor dos Cursos de Economia e Medicina da USCS.