Ex-ministros da Saúde assinam nota pela proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas; íntegra
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Pela proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas
A construção de uma política pública de atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes desafiou diversas gestões do Ministério da Saúde, preocupadas com a necessária intersetorialidade das ações e o respeito aos direitos humanos.
O cuidado em liberdade e a convivência familiar sempre estiveram no centro das interlocuções e das preocupações de gestores, trabalhadores e movimentos sociais, possibilitando a criação de serviços construídos de maneira democrática e participativa.
O respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal nº 10.216 são centrais para a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, inclusive em casos de uso de álcool e outras drogas. Não é possível retornar ao confinamento que afasta crianças e adolescentes das suas famílias, da escola e da comunidade.
O SUS oferece uma rede de cuidados organizada em diferentes modalidades de serviços, fomentada pelo Ministério da Saúde e implementada por estados e Municípios.
São unidades básicas de saúde, equipes de consultório na rua, CAPS infantojuvenis, CAPS 24 horas, unidades de acolhimento infantojuvenis, serviços de urgência e emergência e leitos em hospital geral.
Trata-se de serviços que se relacionam e trabalham em conjunto com as escolas, com os CRAS, CREAS e demais serviços socioassistenciais pelo contínuo respeito da condição de sujeito de direitos, nessa etapa tão relevante de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
A proposta de confinar crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas desorganiza o financiamento público do SUS, voltando-se a entidades privadas, sem articulação com a rede de educação, saúde e assistência, e muitas vezes ofertando apenas orientação religiosa.
Mantém-se crianças e adolescentes fora da escola, em locais sem fiscalização, sem atendimento técnico adequado e sem contato constante com seus familiares e responsáveis, essencial para seu desenvolvimento saudável.
Como gestores e ex-Ministros da Saúde, entendemos primordial focar a atenção e cuidado de meninos e meninas nos equipamentos públicos e dispositivos comunitários de atenção psicossocial, que atuem de maneira intersetorial e privilegiem o cuidado em liberdade, formando cidadãos e respeitando os direitos humanos de crianças e adolescentes.
Assinam os ex-ministros da Saúde:
Humberto Costa (2003-2005)
José Saraiva Felipe (2005-2006)
Jose Agenor Alvarez da Silva (2006-2007)
José Gomes Temporão (2007-2011)
Alexandre Padilha (2011-2014)
Arthur Chioro (2014-2015)
Nelson Teich (2020-2020)
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Comentários
Airton C
Nunca vivi uma situação de problemas de drogas com algum familiar mas acho que só quem viveu é que sabe que há momentos que seria melhor o internamento.
Por exemplo, conheço um caso de um jovem abandonado pelos pais e que os avós assumiram. Esse adolescente se envolveu com drogas, está ameaçado de morte, os avós já fizeram de tudo para ajudá-lo mas ele sempre recusa.
A situação deve ser tão ruim para os avós ao pontos deles acharem melhor eles serem internados ou presos para sair de perto do convívio.
Airton Brum
Essas internações sao ruins.
É melhor a pessoa ficar com a família.
Sentam o braço nos internos, o ambiente não é bom.
É a família que cuida da pessoa e que tem que levá-la ao médico.
Esses lugares maltratam as pessoas e revoltam os doentes. Ao sair de uma boca de porco dessas aí que o doente não segue mesmo o tratamento e ainda fica revoltado e não toma os remédios.
Com a família o doente tem mais chances de recuperar a saúde mental.
Internar adolescente irá marcar negativamente a memória do menino ou menina e ele levará essas marcas negativas por toda a vida.
Enfim, esses lugares de internação mental é uma boca de porco.
Mais prejudica a pessoa e não recupera pó.rra nenhuma, pois os maus tratos são frequentes. E são lugares sem o menor conforto.
São mais um depósito de “loucos”.
O convívio com a família e com pessoas que respeitem e gostem do doente recuperam bem mais a pessoa do que ficar jogado por aí.
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