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Entidades do Conselho Nacional de Saúde acionam STF para exigir do governo lockdown de 21 dias e auxílio emergencial adequado; íntegra
Foto: SCO/STF
Blog da Saúde

Entidades do Conselho Nacional de Saúde acionam STF para exigir do governo lockdown de 21 dias e auxílio emergencial adequado; íntegra


08/04/2021 - 16h00

Entidades do CNS pedem que STF exija do governo lockdown de 21 dias e auxílio emergencial adequado

Com as medidas solicitadas ao Judiciário, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril

Ascom CNS

Diversas entidades da Saúde no Brasil, que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entraram na última terça (06/04) com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Judiciário intervenha, exigindo que o governo federal implemente lockdown de 21 dias este mês, além de auxílio emergencial adequado para a população.

Os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), enviada ao STF, também requerem o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previstos na Lei nº 14.020/2020. O valor aprovado era de R$ 600 mensais. Este ano, este valor caiu para parcelas entre R$ 150 e R$ 375.

Os autores da ação identificaram que a inação do Governo Federal é a principal responsável pela escalada do número de mortes em todo o território nacional e pelo completo colapso do atendimento público e privado à saúde. Somente no dia 6 de abril, foram perdidas 4.195 vidas para a Covid-19.

Precedente Constitucional

O pedido das entidades leva em conta outras decisões do STF com foco nas políticas de enfrentamento à pandemia.

O Judiciário já declarou, em novembro de 2020, que “(…) o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo art. 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.341, que teve como redator o ministro Edson Fachin.

“Essa ADPF usa os posicionamentos do CNS, como a Recomendação Nº 36, de maio de 2020, onde recomendamos o lockdown para evitar a alta taxa de ocupação nos serviços que já atingiam níveis críticos naquela época. Reiteramos este posicionamento este ano devido à importância de mantermos medidas rigorosas. Esperamos que o STF acolha essa ação”, disse Fernando Pigatto, presidente do CNS.

Com as medidas solicitadas na ADPF, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril, conforme cálculos formulados pelo grupo de especialistas.

Assinam a ADPF as seguintes entidades:

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde — Cebes

Associação Brasileira de Saúde Colestiva — Abrasco

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Enfermagem — ABEN

Federação Nacional dos Farmacêuticos — Fenafar

Central Única dos Trabalhadores — CUT

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB

Nova Central Sindical dos Trabalhadores — NCST

União Geral dos Trabalhadores — UGT

Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT-CNM

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT/CNTSS

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde — CNTS

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços — CONTRACS/CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE

Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais — Conatram

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais — Abong

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase — MORHAN

Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS — UnaSus Sindical

ADPF exige lockdown e medidas econômicas by Conceição Lemes on Scribd





2 comentários

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Zé Maria

08 de abril de 2021 às 18h48

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O Poder Judiciário, através da Suprema Corte,
mais que a Obrigação Constitucional, tem o Dever Moral de determinar ao Presidente da República que adote Medidas Eficazes de Contenção à Epidemia de COVID-19 que assola
o País, sem se descuidar de Cominar uma Pena por Descumprimento à Ordem Judicial.
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Mortes e Casos de Coronavírus nos Municípios Brasileiros
Situação em cada uma das 5.570 Cidades do País
Até o dia 6 de Abril, 5.437 Municípios haviam Registrado
Óbito por COVID-19 em todos os Estados e Regiões do Brasil

Estatística e Mapa Interativo
Dados tabulados pelo pesquisador Wesley Cota, da UFV, com base em números das secretarias estaduais da Saúde coletados pelo Brasil.IO.
O projeto ‘Modelagem matemática da disseminação geográfica da Covid-19’ faz parte do Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A base também é usada pela universidade Johns Hopkins, referência mundial no acompanhamento dos dados da pandemia

Dados atualizados às 21h26 de 06/04/2021:

https://especiais.g1.globo.com/bemestar/coronavirus/2021/mapa-cidades-brasil-mortes-covid/

Em Várias Localidades já está faltando Oxigênio
para os Pacientes que estão sendo tratados
em Enfermarias,
quando há vaga.
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Responder

Vitor

08 de abril de 2021 às 17h32

Deixa a vida pra depois.
A vida continua após a morte.
Bom é chegar ao céu empregado.
Velhinho, aí é uma floresta de doido.
Pq vcs mandaram esse homem embora daí. Olha o problemao que vcs causaram ao pobre Brasil.
A culpa é do exército que mandou ele embora.
Até o : pontos e mais equilibrado.
A culpa é do exército que demitiu o sujeito.

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