Carta aberta contra fim da emergência anunciada pelo ministro de Saúde: ‘A epidemia não acabou no nosso país’; íntegra
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Fotos: Boletim Fiocruz e Jefferson Rudy/Agência SenadoCarta aberta sobre o posicionamento do Ministro da Saúde
O pronunciamento do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeianacional de rádio e TV, ontem (17 de abril de 2022), no qual ele defendeu o final da emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN) representada pela Covid-19, no Brasil, não está respaldado pelo cenário epidemiológico nem pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e representa mais uma ação do governo federal contra o povo brasileiro.
Apesar de acompanharmos com esperança a redução da taxa de disseminação do vírus e também a diminuição de novas infecções, hospitalizações e mortes, a epidemia não acabou no nosso país.
O Brasil somou 30.209.276 casos confirmados de Covid-19 e 661.710 óbitos desde o início da pandemia.
Na última quarta-feira (13), a média móvel de mortes nos últimos sete dias foi de 133, a mais baixa em três meses, com uma variação de -38%, em comparação à média de 14 dias.
Quanto aos novos diagnósticos, na mesma data, foram 28.785 novos casos de Covid-19, em 24 horas, com uma média móvel de casos nos últimos sete dias de 20.430, e uma variação de -21% em relação a duas semanas atrás [1].
O Brasil possui mais de 162.407.340 (75,6%) pessoas que completaram o primeiro ciclo vacinal (duas doses ou dose única de uma vacina anticovídica) e cerca de 82,1% da população tomaram ao menos a primeira dose de uma vacina anticovídica e estão parcialmente imunizadas, mas o final da emergência sanitária significa acabar com a tramitação para aprovação em caráter de urgência de insumos como vacinas e medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda em um cenário de cobertura vacinal não homogênea no país.
A decisão também pode induzir à interrupção intempestiva do uso de máscaras em locais fechados e ambientes com aglomeração, à não vacinação em crianças, à permanência de populações incompletamente vacinadas, todas medidas que favoreceriam o surgimento de novas variantes ou os repiques de novos casos.
Por decisão unânime do comitê de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 continua a ser considerado uma emergência de Saúde Pública Internacional [2].
No último dia 13, o comitê reafirmou que a circulação da doença ainda está muito ativa e a mortalidade segue elevada, apesar da diminuição de casos e mortes nas últimas três semanas.
Por isso, precisamos evitar mais essa ação do governo federal contra os brasileiros e destacar o crescimento dos casos na China e nos Estados Unidos. Como disse Didier Houssin, presidente do comitê de emergência da OMS: “Não é hora de baixar a guarda”…”Não é o momento de relaxar [as medidas] a respeito deste vírus, nem de descuidar da vigilância, dos testes e dos relatórios. Nem de relaxamento nas medidas sociais e de saúde pública, nem de renúncia na vacinação”.
Diante do exposto, as entidades e movimentos organizados da sociedade civil abaixo assinados posicionam-se contra a medida anunciada pelo Sr. Ministro da Saúde.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Rede Solidária em Defesa da Vida, PE (RedeSol-PE)
Academia Pernambucana de Ciências (APC)
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)
Associação Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Movimento Psiquiatria, Democracia e Cuidado em Liberdade
Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Pernambuco
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade
Rede Estadual de Monitoramento da Política Indígena de Pernambuco
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Rede Nacional das Pessoas que vivem com HIV e AIDS
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)
Grupo de estudos sobre redes integradas de serviços de saúde (GERISS)
Recife, 18 de abril de 2022
[1] Os dados são do Consórcio de veículos de imprensa coletados criado para monitorar a pandemia. As informações são recolhidas pelo consórcio diariamente com as Secretarias Estaduais de Saúde (meds-cape.com/verartigo/6507782, acessado em 18/04/2022, as 15h13)
[2] https://www.istoedinheiro.com.br/comite-de-emergencia-da-oms-recomenda-nao-baixar-a-guarda-contra-a-covid/, acessado em 18/04/2022, as 15h58
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Comentários
Zé Maria
“Fim do Estado de Emergência para Covid
Desestrutura o Sistema e é Temerário”,
dizem Especialistas
“Epidemiologistas e infectologista destacam
que na última semana a OMS manteve a
classificação de pandemia com base
em dados científicos”
[ Reportagem: Carla Canteras | R7 ]
“Não se termina a pandemia por decreto, isso é óbvio.
É claro que vai haver um momento que as autoridades
de saúde vão dizer que não temos mais critérios
epidemiológicos para chamar a situação de pandemia.
Mas o Brasil fazer isso antes da OMS (Organização
Mundial de Saúde) é temerário e tem fins políticos”
“O que acontece quando você manda sinais
para a população relaxar é exatamente
quando começam a aparecer surtos.
Tirar o estado de alerta precocemente,
eu não diria que vai fazer a pandemia
voltar em toda a sua força, mas vai
gerar alguns surtos localizados.
Boa parte vai ser de casos leves,
mas uma ou outra pessoa vai ter de
se internar, uma ou outra vai morrer.
Eu sei que é um número pequeno,
mas cada morte prevenível é importante.”
Dr. CARLOS MAGNO FORTALEZA
Infectologista
Professor Pesquisador
Faculdade de Medicina (Unesp)
Mestre em Patologia (Unesp)
Doutor em Clínica Médica (Unicamp)
(https://www.escavador.com/sobre/2041837/carlos-magno-castelo-branco-fortaleza)
“O governo federal, neste caso representado pelo Ministério da Saúde,
insiste no erro de que cabe a eles [os Órgãos Governamentais] decidir
se o mundo está em pandemia ou não. Se o Brasil está em pandemia ou não.
A OMS se reuniu há uma semana e decidiu, com base nas evidências científicas,
que ainda estamos em situação de pandemia.”
“A pandemia até está numa tendência positiva no Brasil, mas está muito longe
de dizer que ela acabou.
É mais uma forçação de barra sem nenhuma evidência científica.”
Professor PEDRO HALLAL
Mestre e Doutor em Epidemiologia (UFPel)
(https://www.escavador.com/sobre/4430039/pedro-rodrigues-curi-hallal)
“Estamos acompanhando alguns países, principalmente a China,
onde o governo está com muita preocupação em relação a Xangai.
Toda vez que tem transmissão muito acelerada, que a gente tem muitos casos,
há a preocupação de que novas variantes possam surgir.
E isso coloca o mundo em estado de alerta.”
“Felizmente a vacinação avançou muito no país e chegamos a patamares
muito menores de infecção, adoecimento e óbito, por conta da vacinação.
Mas ainda temos um cenário, por conta da desigualdade de vacina no mundo,
que exige uma certa atenção.”
Professora ETHEL LEONOR MACIEL (UFES)
Epidemiologista
Mestre em Enfermagem de Saúde Pública (UFRJ)
Doutora em Saúde Coletiva/Epidemiologia (UERJ)
Pós-Doutora em Epidemiologia (Johns Hopkins University)
“[O Ministério da Saúde] Não explica como será feita a transição,
só desestrutura todo o sistema de saúde pública e gera confusão
porque os serviços não estão preparados para esse novo olhar.
De novo ficamos no vácuo. Fazemos o quê? Continuamos fazendo
exames, notificamos, quais mecanismos os Governos Municipais
vão usar para pedir leitos de UTI, caso aconteçam os surtos localizados?
A doença não está controlada no Brasil e a situação não é a mesma no
país inteiro.”
Dra. CARLA MAGDA DOMINGUES
Mestre em Saúde Pública (USP)
Doutora em Medicina Tropical (UnB)
Epidemiologista (USP)
Especialização em Epidemiologia (Uni Sul Flórida/EUA)
Ex-Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
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