Em BH, 66 candidatos a vereador assinam carta de compromisso com o SUS; veja quem são

Por Conceição Lemes

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior patrimônio do povo brasileiro.

Conquista do movimento da Reforma Sanitária, ele foi criado pela  Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 diz:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

O SUS é muito maior do que garantir postos de saúde e hospitais para que as pessoas possam acessar quando precisam.

Desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes.

Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços.

Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação.

Distribui gratuitamente remédios para várias doenças.

Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.

Todos os brasileiros têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde do SUS.

De tal sorte, é um dos principais instrumentos de justiça social e enfrentamento das desigualdades e iniquidades.

Mesmo sem saber, 100%  dos brasileiros utilizam o SUS em algum momento da vida, mesmo que aqueles com caríssimos planos privados de saúde.

Não é à toa que, em toda eleição, é praticamente regra: em campanha, os candidatos fazem juras de amor ao SUS, prometendo defendê-lo com unhas e dentes.

Após eleitos, porém, muitos são atacados por amnésia ”susletiva”.

Para alguns, a defesa do SUS era só estratégia de marketing, para o eleitorado ver.

Outros aderem a tudo aquilo que o dinheiro pode comprar, inclusive a defesa da saúde privatizada em detrimento do SUS.

Há os que desconhecem a sua importância, complexidade e potencial, como acontece com grande parte dos brasileiros.

Vide a declaração do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no lançamento da Campanha do Outubro Rosa, no início de setembro:

“Eu não sabia nem o que era o SUS. Eu passei a minha vida sendo tratado em instituição pública do exército e vim conhecer o SUS a partir desse momento da vida e compreendi a magnitude dessa ferramenta que o Brasil nos brindou”. 

”Na verdade, apesar das promessas de campanha, o SUS nunca foi de fato prioridade para a grande maioria dos políticos eleitos”, critica a médica Vera Prates, do núcleo mineiro de Associação Brasileiros das Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD).

Para piorar, desde a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e a posse de Michel Temer, os SUS vem sofrendo fortes e crescentes ataques por parte do governo federal.

“No momento, o SUS está seriamente ameaçado, pois o objetivo claro do governo Bolsonaro é privatizar a Saúde”, avisa Prates.

”Querem tratar a saúde como mercadoria qualquer, fonte de lucro de setores financeiros, o que consideramos inaceitável”, frisa.

”Apesar de ser historicamente subfinanciado, ainda jovem, com muitas falhas e precariedades, o SUS é um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo, com programas reconhecidos internacionalmente”, observa a médica.

Diante desse quadro, o núcleo mineiro da ABMMD inovou.

Convidou os candidatos a vereador de Belo Horizonte a conhecerem melhor o SUS, se posicionarem e se comprometerem politicamente em sua defesa.

Para isso, enviou uma cartilha do SUS e uma carta (na íntegra, abaixo) aos diretórios dos 33 partidos políticos e aos 1.549 candidatos que, no próximo domingo, 15 de novembro, concorrem a uma das 41 cadeiras de vereadores da Câmara Municipal de BH.

O endereço usado foi o eletrônico cadastrado no TRE/MG.

Abaixo, a carta compromisso, os nomes dos 66 signatários (de 17 partidos) e a cartilha do SUS.

CARTA DE COMPROMISSOS DE CANDIDATO (A) A VEREADOR(A) COM O SUS

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.

Prezado(a) candidato (a) a vereador(a),

O Núcleo de Minas Gerais da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) vem apresentar a Vossa Senhoria esta Carta, com o propósito de convida-lo(a) a posicionar politicamente em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS é uma grande conquista do povo brasileiro e tem como missão realizar o direito à saúde como direito social da cidadania brasileira, conforme determina nossa Constituição Federal.

Nesses 30 anos de implantação, tem apresentado criativas e avançadas soluções para nossos problemas de saúde, tendo produzido impacto em diversos indicadores de saúde da nossa população.

Atualmente, é o maior sistema de saúde do mundo, tendo como seus usuários os 210 milhões de brasileiros. Por tudo isso, o SUS adquiriu reconhecimento internacional.

Nesta pandemia o SUS tem cumprido papel imprescindível na vigilância da ocorrência da COVID-19 na população e no tratamento das pessoas que estão adoecendo. Sem o SUS teríamos com certeza maior número de doentes e de mortos.

Contudo, o SUS ainda apresenta muitas fragilidades em virtude do seu subfinanciamento crônico e que se aprofunda com a Emenda Constitucional 95.

Por isso, é necessário que todos nós brasileiros nos apropriemos do SUS para fortalecê-lo e garantir o aperfeiçoamento dos seus pilares:  universalidade do acesso, equidade (igualdade no acesso, reconhecidas as desigualdades entre as pessoas e os grupos sociais) e integralidade (abrangência e continuidade do atendimento em saúde), contemplando as ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças, assistência, reabilitação e cuidados paliativos.

Listamos a seguir um conjunto de diretrizes gerais para a atuação parlamentar em defesa do SUS.

Agrupamos essas diretrizes em duas frentes de atuação: uma política, mais geral e junto à sociedade, e outra parlamentar, contemplando a elaboração de leis e a fiscalização do Poder Executivo Municipal.

Caso tenha dúvida em relação a alguma dessas diretrizes estamos à vossa disposição para esclarecer.

Atuação política geral na defesa do SUS como política de Estado para realização do direito
universal à saúde:

01-Defender a aplicação dos princípios e diretrizes do SUS, conforme especificados na Lei Orgânica da Saúde, por todas as esferas de governo.

02-Promover ampla divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde para conhecimento de toda a sociedade.

03-Promover mobilização da sociedade e iniciativas políticas que visem a revogação da EC 95 (teto de gastos) e da Portaria 2.979/2019 do Ministério da Saúde (modelo de financiamento da Atenção Primária pelo número de pessoas
cadastradas e não pelo total da população).

04-Defender a elevação dos limites de gastos com remuneração dos servidores públicos do SUS, com revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

05-Defender a elevação da proporção de gastos com saúde pelas esferas estadual e federal do SUS, com transferências automáticas e regulares dos recursos para os municípios.06-Mobilizar a sociedade para combater politicamente todas e quaisquer tentativas de privatizações no SUS.

07-Apoiar e defender as políticas e programas desenvolvidos ao longo dos 30 anos de implantação do SUS em escala nacional e denunciar amplamente toda e qualquer tentativa de desmontá-las.

Atuação legislativa na consolidação e qualificação do SUS no município:

08-Apoiar e defender a implementação das resoluções aprovadas pela Conferência Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde.

09-Contribuir para o aperfeiçoamento e ampliação das instâncias de controle social do SUS no município.

10-Não realizar e combater as indicações que sejam feitas apenas por critérios político-partidários para cargos de gerentes de unidades de saúde e contribuir para a profissionalização das atividades gerenciais no SUS.

11-Denunciar e rejeitar propostas de leis que visem a precarização de vínculos empregatícios para os postos de trabalho municipais do SUS e defender o acesso a esses postos de trabalho apenas por meio de concursos públicos.

12-Contribuir para o aperfeiçoamento do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do SUS.

13-Fiscalizar e divulgar para toda a sociedade os valores, fontes e usos dos recursos financeiros destinados ao SUS no município.

14-Apoiar a consolidação da Atenção Primária à Saúde no município, com melhoria da sua qualidade e aumento da sua capacidade resolutiva.

15-Apoiar a consolidação das Redes de Atenção à Saúde, com garantia de acesso seguro e oportuno dos cidadãos em todas as regiões de saúde (intramunicipais e intermunicipais) às unidades de saúde dos níveis secundário e terciário, como forma de organização do SUS para assegurar a integralidade na atenção à saúde.

16-Apoiar a realização das ações da Vigilância em Saúde, denunciando usos e interferências político-partídárias na execução dessas atividades no município.

17-Apoiar iniciativas do governo e mobilizar a sociedade para melhorias prediais, de mobiliário e equipamentos, com conforto ambiental e segurança para trabalhadores e usuários de todas as unidades municipais do SUS.

18-Apoiar a criação de equipes multiprofissionais, bem como a ampliação e a consolidação daquelas já existentes em todas as unidades municipais do SUS, de forma a possibilitar atendimentos integrais e resolutivos às necessidades de saúde dos cidadãos, famílias e comunidades.

19-Propor e apoiar leis que contribuam para o combate ao machismo, ao racismo e à LGBTQIfobia no cuidado às pessoas, nas relações de trabalho, nasinstituições e na sociedade.

20-Apoiar a consolidação do SUS como cenário de formação prática dos profissionais de saúde em parceria com as instituições de ensino de nível médio e superior do município ou da região de saúde, bem como apoiar as atividades
de educação permanente e de educação popular na saúde.

Em apoio a essas diretrizes, solicitamos a Vossa Senhoria que subscreva esta Carta de Compromissos com o SUS e inclua em seu programa a defesa do SUS a ser consolidado e qualificado em seu município como política de Estado.

Compartilhamos com Vossa Senhoria, como complementos a esta Carta e aos compromisso aqui assumidos, a Cartilha sobre o SUS, instrumento de educação popular sobre o direito à saúde elaborada pela nossa Associação, e as propostas aprovadas pela Conferência Municipal de Saúde realizada no seu município em 2019.

Conte com a ABMMD no dia-a-dia desta grande luta.

Venceremos!

Atenciosamente,

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
Núcleo de Minas Gerais
( ABMMD-MG )

Subscrevem esta Carta de Compromissos os seguintes Canditados:

Alberto Belin – PV

Alda Metroviária – UP

Alexandre Silva Cleto – PTB

Ana Godoi – PSTU

André Alvarenga – Rede Sustentabilidade

André Ascanio – PSD

André da Farmácia -– PMN

Arnaldo Godoy – PT

Barbara Lucia Pinheiro de Oliveira França – PT

Bebel – PT

Bruno Monteiro – Patriota

Candidato João Horta – PDT

Carlos Robério – Patriota

Cris Santos – Solidariedade

Dr Bruno Pedralva – PT

Dr. Alex – PV

Ed Marte – PSOL

Edgar Ferreira – PSDB

Eduardo Almeida – UP

Fábio Henri – PV

Fillipe Gibran Marques de Souza – UP

Fredney Cesar Silva Mendes – PT

Gabriel Lopo – UP

Geraldo Neres – UP

Gilson Reis – PCdoB

Gladestone – Patriota

Guilherme Tampieri – PSOL

Hilton Paiva Tim – Solidariedade

Iza Lourença – PSOL

Jô Moraes – PCdoB

Jorge Gabriel – PT

José Tarcísio Caixeta – Rede Sustentabilidade

Juliano dos Santos – UP

Juliano Parentoni –Patriota

Júlio Fessô 18333 –Rede Sustentabilidade

Junio Alex Gomes de Paula – Solidariedade

Júnior Brasil – PTB

Juscélia Lacerda – Rede Sustentabilidade

Kessia Teixeira – – PCdoB

Leonardo Araújo – PDT

Leonardo Silva – Cidadania

Lucas Jardim Prates – Podemos

Márcia Luiza Goncalves –Patriota

Marcos Mendes – PMN

Marli Maria da Silva – PCdoB

Neila Batista – PT

Paula Camargos – PSDB

Poliana do MLB – UP

Polly do Amaral – PSOL

Polly do Nego Dê – PSOL

Prof. Wagner Carvalho – PSOL

Professor Rodrigo Borges – Solidariedade

Roberto Romeike – PT

Sabrina Braun – Partido PT

Santuza Rodrigues – Partido PCdoB

Sônia Lansky (Coletiva) – PT

Thabata Marie de Queiroz – PSC

Tiago Gusmão – Patriota

Vanessa Portugal – PSTU

Victor Aguiar – Patriota

Victor Campos Ferreira – Rede Sustentabilidade

Wanderley Porto – Patriota

Wanderson Rocha – PSTU

Welber Custódio – PTB

Weslley Felipe Ninjão – PT

Zé de Fátima – Rede Sustentabilidade

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