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Covid-19: Vacinação de crianças de 5 a 17 anos é obrigatória no Paraná e deve ser cobrada em escolas públicas e privadas
Curitiba registrou um único caso de pericardite pós-vacinação, com boa recuperação, no grupo de pessoas entre 20 e 29 anos, segundo a prefeitura. Foto: Ricardo Marajó/SMCS
Saúde VIOMUNDO na Pandemia

Covid-19: Vacinação de crianças de 5 a 17 anos é obrigatória no Paraná e deve ser cobrada em escolas públicas e privadas


18/02/2022 - 18h48

Escolas devem encaminhar para o Conselho Tutelar caso de crianças não vacinadas contra Covid-19

Recomendação conjunta do MP e do MPF diz que vacinação é obrigatória e pais precisam apresentar comprovante para crianças a partir de 5 anos

Por Rosiane Correia de Freitas, na Plural

Uma recomendação conjunta do Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba e Secretaria de Estado da Educação do Paraná informa que a vacinação de crianças de 5 a 17 anos contra a Covid-19 é obrigatória e deve ser cobrada por escolas públicas e privadas do estado.

O documento, emitido no último dia 17 de fevereiro, solicita que os secretários Renato Federal e Maria Silvia Bacila, que todas as escolas públicas e privadas “sejam instadas a: 1. exigir (…) a comprovação da vacinação obrigatória, incluída a vacina contra o Covid-19”.

O texto também recomenda que se os pais não apresentarem a carteira de vacinação ou se for verificado o atraso na aplicação de qualquer vacina, inclusive da Covid-19), o fato deverá ser comunicado “por escrito pela escola ao Conselho Tutelar, para que este adote as providências cabíveis”.

A lei estadual que tornou obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação à escola estipula um prazo de 30 dias para os pais regularizem a situação.

O documento também alerta que o não cumprimento dessa obrigação por parte dos agentes públicos poderá resultar “em medidas judiciais cabíveis” e responsabilização civil. Quanto aos pais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multa para quem descumprir “os deveres do pátrio poder”.

Tanto a Secretaria de Educação de Curitiba quanto a do Paraná têm dez dias para responder à Recomendação dos Ministérios Públicos.

Rosiane Correia de Freitas é jornalista formada pela UFPR.

Covid: Vacinação infantil o… by Conceição Lemes





4 comentários

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Miteiro

19 de fevereiro de 2022 às 18h40

Nada tem que ser obrigatório em nenhum lugar, chega de Ditadura do Estado burguês.

Responder

Zé Maria

18 de fevereiro de 2022 às 20h12

Excertos

“Recomendação conjunta do MP e do MPF diz que
vacinação é obrigatória e pais precisam apresentar
comprovante para crianças a partir de 5 anos.”

“Escolas devem encaminhar para o Conselho Tutelar
caso de crianças não vacinadas contra Covid-19”
.
.
Comentário

Espera-se que os Ministérios Públicos (MPs) Estaduais e Federal
sigam o mesmo Procedimento Adotado pelos MPs do Paraná.
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.

Responder

    Zé Maria

    18 de fevereiro de 2022 às 20h25

    Tem certeza que Petrópolis e, portanto, o Brasil estão
    na 3ª Década do Século 21 do 3º Milênio depois de Cristo?

    Zé Maria

    19 de fevereiro de 2022 às 15h17

    Em Tempo

    Observação:
    Este último comentário é relativo ao Post:

    https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/rogerio-correia-reapresenta-projeto-que-extingue-imposto-do-principe-pago-pelos-moradores-de-petropolis-dinheiro-acaba-no-bolso-dos-orleans-e-braganca.html


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