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Congresso decide sobre veto de Bolsonaro à lei que permite a quebra de patentes de medicamentos anticovid; vídeo
Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e reprodução
Blog da Saúde

Congresso decide sobre veto de Bolsonaro à lei que permite a quebra de patentes de medicamentos anticovid; vídeo


26/04/2022 - 21h16

Congresso Nacional vai decidir sobre veto de Bolsonaro à suspensão de patentes de medicamentos anticovid

Por Felipe de Carvalho, Blog Politica&Saude, Estadão

Parlamentares se reúnem no próximo dia 28 para apreciar vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso Nacional.

Dentre eles, está o veto 48, que dificulta o uso da suspensão de patentes de vacinas, medicamentos e insumos médicos.

Cobertura vacinal incompleta, detecção tardia de casos e hospitais sem medicamentos. Esse é o resumo das condições que continuam causando mortes por covid-19 no Brasil.

Nos piores momentos da pandemia, pessoas agonizaram sem oxigênio nas UTIs ou morreram na fila aguardando um leito em hospitais lotados.

Todas as atenções deveriam estar voltadas para impedir que essas cenas se repitam, caso haja alguma reviravolta – não se pode descartar o cenário de surgimento de uma variante mais virulenta e altamente transmissível – ou diante de outra emergência sanitária nos próximos anos.

Os parlamentares terão a chance de demonstrar o compromisso com a saúde pública, caso finalmente derrubem o veto 48.

O veto de Bolsonaro à suspensão das patentes está em pauta desde setembro de 2021, mas sua votação foi adiada seis vezes.

A cada adiamento, mais a população brasileira fica exposta a riscos. Isso porque o veto 48 prejudica diretamente a lei 14.200, aprovada durante a pandemia para otimizar o uso de licenças compulsórias.

Ao flexibilizar patentes, há melhora das condições de compra e distribuição de testes diagnósticos, medicamentos e vacinas, para covid-19 e para outras doenças.

A aplicação da lei, dificultada pelo veto, poderia ser uma solução concreta para a dificuldade que o Brasil tem no momento para oferecer os tratamentos anticovid no Sistema Único de Saúde (SUS).

É o caso do medicamento da Pfizer, conhecido como Paxlovid, que segue indisponível no Brasil.

Recomendado na semana passada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é alternativa para todas as pessoas com maior risco de adoecimento e morte por covid, incluindo não vacinados, idosos e pessoas com imunossupressão.

Se tomado logo no início da infecção, o Paxlovid reduz em até 85% o risco de hospitalização. Trata-se, portanto, de recurso imprescindível para o controle da doença e para a proteção dos mais vulneráveis.

Mas, em termos de negociação para sua compra, o Brasil está em posição de extrema fragilidade. O País está proibido de comprar ou fabricar versões genéricas mais baratas, precisa entrar na fila de compra da Pfizer, que é longa e incerta.

A própria OMS tem criticado a empresa farmacêutica, por fazer acordos sem nenhuma transparência, de modo que ninguém sabe que estoques já estão comprometidos, nem que preços estão sendo cobrados.

A lei 14.200/21 seria o caminho mais rápido para a compra de genéricos do Paxlovid, pois facilitaria a suspensão de patentes, abrindo espaço para novos fornecedores.

Este é apenas um exemplo, já que o Brasil também não conseguiu ainda disponibilizar no SUS outros medicamentos recomendados, como o Rendesivir, o Tocilizumabe, o Molnupiravir e o Baricitinibe. Esse último está mais avançado no processo de incorporação, mas os preços propostos são muito altos, comparados com os genéricos que o Brasil também está proibido de comprar.

Tais proibições são um peso para o orçamento do SUS, uma limitação para a criação de políticas mais abrangentes de testagem e tratamento e, ao fim, uma ameaça para a vida das pessoas.

Justamente, o Congresso Nacional aprovou, de forma quase unânime, e em tempo recorde, o PL12/21, que deu origem à lei 14.200/21. Mas, desde então, os parlamentares esmoreceram e não conseguiram derrubar o veto 48.

Lideranças e áreas técnicas de diversos partidos concordam com os benefícios da derrubada, demanda constante de organizações e profissionais de saúde, associações de vítimas da Covid-19 e do Conselho Nacional de Saúde.

No combate a uma pandemia o recurso mais precioso, no entanto, é o tempo. E este vem sendo desperdiçado pelo Congresso.

Melhorar as leis que garantem acesso a bens essenciais de saúde é uma prioridade, deixar esse processo inacabado é descaso. Quanto antes o veto de Bolsonaro for derrubado e a lei 14200/21 for aplicada, mais vidas serão salvas.

Felipe de Carvalho é Coordenador Regional da Campanha de Acesso a Medicamentos da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF). O autor escreveu o artigo a convite do Blog Política&Saúde





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