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Conselho Nacional de Saúde rechaça MP que isenta Bolsonaro de responsabilidade por erros na pandemia
Fotos: Reprodução de vídeo
Blog da Saúde

Conselho Nacional de Saúde rechaça MP que isenta Bolsonaro de responsabilidade por erros na pandemia


14/05/2020 - 19h05

NOTA PÚBLICA

CNS critica MP da Irresponsabilidade, que isenta governo de consequências da pandemia frente aos erros da gestão

Nesse contexto, o presidente foge da responsabilidade entre a conduta do agente público e o resultado danoso de sua ação ou omissão

por Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) expressa perplexidade e profunda discordância quanto ao teor da Medida Provisória (MP) nº 966/2020, editada pelo governo federal na madrugada desta quinta-feira (14/05).

A medida isenta agentes públicos de responsabilização civil e administrativa por atos e omissões diante da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), além de determinar que só podem ser responsabilizados os servidores que agirem ou se omitirem “com dolo ou erro grosseiro”.

Sem apresentar fundamentação legal ou constitucional que justifique a legitimidade de sua edição, a MP nº 966/2020 endossa o posicionamento do próprio presidente da república, que tem minimizado os efeitos da pandemia desde o registro dos primeiros casos no Brasil.

Até este momento, o chefe de Estado tem se posicionado contra as políticas de distanciamento social, além de ter gerado conflito com diversos governadores que adotaram medidas restritivas de circulação e ampliado o rol do que se considera serviço essencial, causando confusão de entendimento e de adesão ao isolamento social para vários segmentos.

Tais ações podem aumentar o número de mortes pela doença, conforme indicam as principais evidências da Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras instituições renomadas em todo o mundo.

Nesse contexto, o presidente agora foge da responsabilidade entre a conduta do agente público, em meio à pandemia, e o possível resultado danoso de sua ação ou omissão, porque, segundo a MP, isso por si só não implicaria a sua responsabilização.

Este é mais um mecanismo inadequado e irresponsável, criado para benefício político e isenção de culpabilidade.

Guardadas as devidas proporções conceituais, com essa MP, o chefe de Estado cria para si e para os agentes públicos que fizeram coro de suas propostas, uma espécie de excludente de ilicitude sob medida.

Nada mais inapropriado para este momento histórico, tão árduo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e toda a população brasileira.

Por compreender que essa medida não visa a proteção da população, tampouco contribui para o enfrentamento dos graves efeitos da pandemia, o CNS conclama a sociedade brasileira a se posicionar veementemente contra a medida que, além de inconstitucional, atenta contra o interesse social e a Saúde pública.

Seguiremos, cumprindo nosso papel constitucional em defesa da vida, da participação social, da democracia.

Ao controle social não falta coragem em assumir a responsabilidade por qualquer ato de gestão, assim deve ser em todos os níveis de governo.

Esperamos que as autoridades públicas tenham coragem suficiente em assumir, com a devida responsabilidade, as consequências de qualquer ato de gestão, em todos os níveis de governo.

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6 comentários

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Zé Maria

15 de maio de 2020 às 03h54

Delegado Saraiva afirma que Ramagem, da Abin, “o convidou” para chefiar PF do Rio de Janeiro

Superintendente da PF no Amazonas revela convite atípico de Ramagem

Chefe da Abin não tem atribuição de convidar ou nomear superintendentes da Polícia Federal

Antes da Abin, em 2018, Ramagem fez a segurança de Jair Bolsonaro nas eleições

Reportagem: Rubens Valente, no UOL

Íntegra:
https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/05/13/saraiva-depoimento-policia-federal.htm

Responder

Zé Maria

15 de maio de 2020 às 03h14

A esta altura, para o Jair Bolsonaro excluir a ilicitude dos seus Atos como Presidente da República, vai ter de revogar uma série de dispositivos constitucionais e suprimir a vigência de mais da metade das leis penais.

Responder

Zé Maria

15 de maio de 2020 às 03h03

13/05/2020 – Atualizado em 14/05/2020

Ex-superintendente da PF do Rio contradiz Bolsonaro e confirma que filho dele [01] era investigado

Delegado Federal Carlos Henrique também afirmou
que sua nomeação demorou porque presidente
queria indicar outra pessoa para o cargo.

Reportagem: Aguirre Talento e Bela Megale em O Globo

https://t.co/IdnbJRixQb

Em depoimento prestado na quarta-feira [13], o ex-superintendente da Polícia Federal do Rio Carlos Henrique Oliveira confirmou aos investigadores que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, era investigado em um inquérito em curso na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

Perguntado se tem conhecimento de investigações sobre familiares do presidente nos anos de 2019 e 2020 na SR/PF/RJ disse que tem conhecimento de uma investigação no âmbito eleitoral cujo inquérito já foi relatado, não tendo havido indiciamento”, diz o depoimento.

O inquérito eleitoral investigava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018.

No último dia 1º que a PF pediu arquivamento do inquérito em março, sem nem solicitar as quebras de sigilo dos personagens envolvidos.
O Ministério Público ainda não se manifestou sobre esse arquivamento.

https://oglobo.globo.com/brasil/ex-superintendente-da-pf-do-rio-contradiz-bolsonaro-confirma-que-filho-dele-era-investigado-24425294

Responder

Zé Maria

14 de maio de 2020 às 22h48

https://www.worldometers.info/coronavirus/

Algum Otário aí elogiou o Governo Sueco na Pandemia ?

Pois é. A Suécia está entre os 10 Países com Maior Número
de Óbitos causados pela Infecção por Milhão de Habitantes.

Aliás, proporcionalmente à População, o Nº de Suecos Mortos,
por COVID-19, é Superior até à Média dos Estados Unidos (EUA),
país que, em números absolutos, já tem 86 Mil e 900 Mortes.

Estudem, antes de espalhar as Mentiras dos Mal-intencionados.

https://www.worldometers.info/coronavirus/country/sweden/
https://www.worldometers.info/coronavirus/country/brazil/

Responder

    Zé Maria

    15 de maio de 2020 às 20h26

    Só para concluir, Mais um Detalhe: https://www.worldometers.info/coronavirus/

    Considerando que a População Brasileira some 210 Milhões de Pessoas,
    se o Brasil tivesse a mesma Taxa Média de Mortalidade que há na Suécia,
    de 350 Óbitos/Milhão, haveria hoje, aqui no País, 75.500 Mortos por COVID-19,
    equivalendo a 5 Vezes Mais Óbitos do que há atualmente, pelos Dados Oficiais.

EVAIR DA COSTA NUNES

14 de maio de 2020 às 19h37

Quem não tem responsabilidade pelas mortes da pandemia é justamente o CNS, pois este sempre orientou a adoção de medidas de isolamento social contra as quais bolsovírus bateu-se e ainda se bate vigorosamente sem aceitar as evidências científicas a respeito do alastramento da infecção causada pelo covid-19 em outros países, o Brasil não só provavelmente terá o maior número de mortes, mas também o de subnotificação de infectados do mundo graças ao presidente miliciano!!!!!

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