CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe o aborto, inclusive em casos de estupro e risco de morte da gestante
Tempo de leitura: 2 minPEC que impede aborto em caso de estupro avança no Congresso
CCJC expulsou as mulheres para aprovar a PEC 164, que restringe direitos reprodutivos, pesquisa e Fertilização in Vitro
Por Clara Fagundes, no blog do Cebes
Em um golpe aos direitos fundamentais, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados expulsou mulheres do movimento Criança não é Mãe para aprovar a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2016, que impede o aborto em casos de estupro e risco de morte da gestante, previstos desde 1940, e de fetos anencefálicos, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC, proposta pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha, afeta também pesquisas com células-tronco tratamentos de fertilidade e exames pré-natais invasivos.
“É uma desfaçatez associar essa PEC à defesa da vida. A vida de quem está sendo protegida?”, questionou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), destacando do impacto da PEC, que impediria tratamentos que preservam fertilidade de mulheres com câncer, nas pesquisas com células-tronco, e no atendimento a gestantes em risco de morte.
“É uma PEC misógina, colocando dos direitos das mulheres como uma grande negociata. Temas assim só aparecem em momentos de crise, em momentos como esse em que o bolsonarismo está emparedado, em que podem e devem ser presos pelos crimes contra da Democracia”, avalia Sâmia Bonfim.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a PEC reedita o reedita o PL 1904, conhecido como PL do Estuprador, por tentar punir as mulheres estupradas e os profissionais de Saúde com até 20 anos de prisão, caso interrompessem a gravidez após 22 semanas gestacionais.
“Qual é a resposta que vamos dar à sociedade no caso de meninas de 10, 11, 12 anos estupradas por seu pai biológico ou outro familiar? Que resposta nós vamos dar a essa criança? Criança não pode ser mãe. E na adolescência, toda gravidez é de alto risco”, questiona a deputada Jandira Fenghali (PcdoB – RJ).
Para a diretora-executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Ana Costa, é hora de mobilizar congressistas e movimentos sociais.
“Vamos nos mobilizar. Às ruas! Urge irmos aos líderes e parlamentares federais para termos maioria de parlamentares aliados nessas comissão especial (CE- PEC164/12)”, afirma.
Apoie o VIOMUNDO
ADPF 989
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rede Unida e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) movem, no STF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989 para assegurar o atendimento imediato, seguro e humanizado vítimas de violência sexual, inclusive com oferta de contracepção emergencial, quando aplicável.
Menos de 4% dos municípios brasileiros têm serviços especializados em interrupção gestacional com a composição multiprofissional preconizada pelo Ministério da Saúde.
Leia também
Atos defendem vida das mulheres e pedem a legalização do aborto; programação
Comentários
Zé Maria
.
Brasil registra mais de 11 mil partos
resultantes de violência sexual
contra meninas com menos de 14 anos;
A cada ano, 11.607 partos realizados no Brasil são consequência
de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos
de idade.
A lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura
estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.
Os dados são de pesquisa elaborada pelo Centro Internacional de
Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel),
com apoio da organização Umane.
A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre
o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.
Foram verificados mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação
sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou-se que 40%
das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois
dos primeiros três meses de gestação.
Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais
novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca
que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal
no primeiro trimestre é 30%.
[Sintrajufe com Informações da Agência Brasil]:
https://sintrajufe.org.br/brasil-registra-mais-de-11-mil-partos-resultantes-de-violencia-sexual-contra-meninas-com-menos-de-14-anos-pec-aprovada-na-ccj-da-camara-quer-proibir-aborto-mesmo-em-casos-de-estupro-e-risco-de-vida-d/
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-12/brasil-registra-mais-de-11-mil-partos-resultantes-de-violencia-sexual
Leia também:
“Meninas de 10 a 14 Anos de Idade
são Maioria das Vítimas de Estupros”
“Maior Número de Casos Aconteceu
na Casa das Vítimas”
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/meninas-de-10-14-anos-de-idade-sao-maioria-das-vitimas-de-estupros
.
Zé Maria
https://x.com/i/status/1862635276402569697
“PEC DA HIPOCRISIA”
“Esse Retrocesso é Encabeçado por Indivíduos
que dizem ‘defender a Vida’, mas dormem tranquilos
condenando Meninas Estupradas a um Trauma Eterno;
que não se envergonham em Condenar à Morte Grávidas
que precisam abortar para ter uma Chance de Sobreviver.
São Contra o Aborto, mas Muitos também são Contra
a Educação Sexual nas Escolas e o Livre Acesso aos
Métodos Anticoncepcionais. Essa é a PEC da Hipocrisia.”
Jornalista ADRIANA ARAÚJO
https://x.com/BandJornalismo/status/1862635276402569697
.
Rita Cruz
Espero que o STF coloque esses PILANTRA$ em seus devidos lugares!
E que não demore muito pois essas RATAZANA$ já mostraram ao que vieram.
Não fosse a mediocridade de pensamento de parte do povo, já teríamos nos livrado desses aproveitadores.
Zé Maria
.
“A Cadela do Fascismo
Está Sempre no Cio”
(Bertolt Brecht)
.
[Inclusive na Presidência
da CCJ da Câmara Baixa]
.
Deixe seu comentário