A baleia metálica da Faria Lima Foto: DivulgaçãoJuros elevados, restrições fiscais e fragilidade produtiva ameaçam o direito à saúde. Que projeto nacional de desenvolvimento pode sustentar um SUS universal e proteger a vida?
Por Carlos Fidelis Ponte*, no site do Cebes
O futuro do Sistema Único de Saúde não se decide apenas no Ministério da Saúde. Depende também das escolhas da política econômica, da capacidade de produzir conhecimento e tecnologia, da qualidade dos empregos e da distribuição da riqueza.
Ampliar o SUS exige enfrentar uma contradição central: o investimento produtivo perde espaço para a valorização financeira, enquanto as necessidades sociais esbarram em restrições fiscais.
A Reforma Sanitária ajudou a inscrever na Constituição de 1988 uma ideia decisiva: saúde não se resume a consultas, hospitais e medicamentos. Depende de alimentação, moradia, saneamento, trabalho, renda, educação e ambiente. Defender o SUS, portanto, não significa apenas reivindicar mais recursos para seus serviços. Significa discutir que sociedade estamos construindo e quais interesses orientam as decisões do Estado.
A história dessa conquista revela, entretanto, um paradoxo. O SUS nasceu da redemocratização e da luta por direitos sociais, mas foi implantado em meio às dificuldades econômicas herdadas dos anos 1980 e às reformas neoliberais da década seguinte. Enquanto a Constituição ampliava as responsabilidades públicas, privatizações, abertura econômica e políticas de ajuste restringiam os meios para cumpri-las. O direito universal avançou, mas sua realização continuou condicionada por escolhas econômicas e estruturas anteriores à criação do SUS.
A industrialização brasileira contou com forte participação estatal, mas as crises e políticas posteriores contribuíram para a perda de peso da indústria. O país ampliou direitos, mas não conseguiu preservar e desenvolver uma base produtiva suficientemente diversificada e dinâmica para sustentar a expansão das políticas sociais. A perda de dinamismo industrial foi acompanhada pelo fortalecimento de uma lógica econômica que frequentemente favorece a valorização financeira em detrimento dos investimentos produtivos.
Está em disputa a destinação dos recursos públicos e privados: financiar a produção, a inovação e as necessidades sociais ou privilegiar a remuneração do capital financeiro. Juros reais elevados encarecem o crédito, dificultam projetos de longo prazo e pressionam o custo da dívida pública, conforme sua composição. Combater a inflação é indispensável, mas a política econômica também precisa ser avaliada por seus efeitos sobre a produção, o emprego e o desenvolvimento.
O arcabouço fiscal condiciona o crescimento de grande parte das despesas primárias — gastos com serviços, políticas sociais e investimentos, excluídos os juros da dívida. Embora existam vinculações constitucionais e exceções, permanece a tensão entre as regras fiscais e a expansão dos investimentos necessários ao país. Juros e limites de despesa operam por mecanismos distintos, mas seus efeitos podem se combinar, dificultando o financiamento de prioridades sociais e produtivas. As decisões sobre juros e orçamento também influenciam a distribuição da riqueza e as possibilidades de desenvolvimento.
O agronegócio gera divisas e reúne cadeias modernas, mas exportar produtos primários não garante diversificação industrial, empregos qualificados ou distribuição de renda. O Brasil precisa agregar valor aos recursos que possui, fortalecer a agricultura familiar, proteger o ambiente e reconstruir sua capacidade industrial. A especialização exportadora não substitui um projeto nacional de desenvolvimento.
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Empregos formais, salários melhores e redução das desigualdades fortalecem o mercado interno. Com investimentos e política industrial, a ampliação do consumo pode estimular a produção nacional, a inovação e a arrecadação que financia as políticas públicas. Essa relação também funciona no sentido inverso: o SUS mobiliza empregos, serviços, medicamentos, equipamentos, pesquisa e inovação em todo o território nacional. A saúde não é apenas destinatária de recursos públicos, mas também pode impulsionar o desenvolvimento.
O Complexo Econômico-Industrial da Saúde pode transformar as necessidades do SUS em oportunidades de desenvolvimento produtivo e tecnológico, articulando universidades, instituições científicas, laboratórios e empresas. A pandemia expôs nossa dependência de insumos importados e mostrou a importância da Fiocruz e do Instituto Butantan. Ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias reduz vulnerabilidades e fortalece a soberania sanitária. Essa estratégia deve assegurar acesso e preços adequados, sem dispensar a cooperação internacional.
O envelhecimento amplia a demanda por cuidados continuados e tratamento de doenças crônicas. Enchentes, secas e ondas de calor agravam riscos à saúde, sobretudo entre os mais vulneráveis. Novas epidemias e conflitos internacionais podem interromper cadeias de suprimento. A inteligência artificial e a automação oferecem oportunidades, mas também podem aprofundar desigualdades e precarizar o trabalho. Enfrentar essas transformações exigirá profissionais qualificados, serviços integrados, pesquisa e planejamento de longo prazo, além de políticas que protejam os trabalhadores e distribuam socialmente os ganhos de produtividade.
A responsabilidade do Estado não pode ser medida somente pelo cumprimento de metas fiscais. A estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida importam, mas hospitais deteriorados, escolas insuficientes, falta de saneamento e perda de competências industriais também deixam contas para o futuro. São passivos sociais que não aparecem na dívida financeira, mas custam vidas e oportunidades. A ausência de investimento também é uma decisão cujas consequências recaem sobre a sociedade.
Rever regras que limitam investimentos estratégicos não significa defender gastos sem planejamento. Significa combinar responsabilidade fiscal com prioridades sociais, transparência, avaliação de resultados, crédito de longo prazo e tributação mais progressiva. A política econômica deve criar condições para garantir direitos, não subordiná-los permanentemente às exigências de curto prazo. Essa mudança exige participação democrática e articulação entre trabalhadores, instituições científicas, movimentos sociais e setores produtivos comprometidos com o desenvolvimento.
O SUS acumulou conquistas na vacinação, na atenção primária, na vigilância e na assistência de alta complexidade. Continua, entretanto, marcado por filas, desigualdades territoriais e sociais, dificuldades de acesso, subfinanciamento e dependência tecnológica. Parte desses problemas exige melhorar a gestão e a regulação das redes de atendimento. Outra parte não será resolvida dentro das unidades de saúde, porque nasce das condições econômicas e sociais que limitam os recursos e multiplicam as necessidades da população.
A persistência das desigualdades e da precarização do trabalho, somada à insuficiência das políticas de inclusão social e à precariedade dos serviços públicos, pode aprofundar a frustração social e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas. Embora seus efeitos políticos não sejam automáticos, a deterioração das condições de vida pode favorecer projetos autoritários que exploram o descontentamento popular sem enfrentar suas causas. Enfrentar esses riscos implica em ser capaz de entregar futuro.
A lógica da acumulação privada, por si só, não assegura direitos coletivos nem proteção da vida. Cabe à política democrática estabelecer prioridades e orientar a economia para atender às necessidades da sociedade. Quando a contenção de investimentos essenciais é apresentada como expressão máxima de racionalidade, sem considerar seus custos humanos e sociais, é a própria noção de responsabilidade que precisa ser questionada. Não podemos ficar expostos à insanidade suicida do mercado abandonado à própria sorte.
A pergunta decisiva não é apenas quanto custa ampliar o SUS, mas quanto custa não fazê-lo. Quanto custam as doenças evitáveis, o trabalho precário, a falta de saneamento e a dependência de tecnologias externas? Industrializar o país não assegura automaticamente justiça social, assim como crescer não significa distribuir riqueza. Mas a universalidade do direito à saúde exige uma economia capaz de gerar empregos dignos, produzir conhecimento, preservar o ambiente e sustentar serviços públicos. Entre as prioridades da valorização financeira e as necessidades da população, o Brasil terá de decidir que desenvolvimento pretende construir. O futuro do SUS depende dessa escolha.
*Carlos Fidelis Ponte é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), membro do Conselho Nacional de Saúde e pesquisador da Fiocruz.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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