VÍDEO: O que especialistas falaram sobre a garantia de acesso ao aborto legal no SUS

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Observatório do SUS da ENSP/Fiocruz

O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública (ENS/Fiocruz) promove, nesta quarta-feira (3/07), às 14h, no Auditório Térreo da Escola, o debate ‘Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?’

Sob coordenação de Maria do Carmo Leal, pesquisadora da ENSP e coordenadora da pesquisa Nascer no Brasil, a sessão irá reunir especialistas para debater a garantia do acesso ao aborto legal no SUS.

O evento contará com as palestras presenciais de Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, Elda Bussinguer, Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e com a participação online/virtual de Debora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e defensora dos direitos reprodutivos das mulheres. O evento também será transmitido pelo canal da ENSP no Youtube.

A atividade visa aprofundar o debate acerca das questões que envolvem a proposta do Projeto de Lei 1904/2, que escabece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para abortos legais, inclusive em casos de violência sexual, e aumenta a pena máxima para quem realizar o procedimento, equiparando a interrupção da gravidez ao crime de homicídio.

O debate será centrado na garantia e proteção do direito ao aborto legal pelo sistema de saúde pública e no acolhimento das meninas e mulheres que dele necessitam.

Como Olímpio Moraes argumenta, 80% dos estupros são contra meninas que muitas vezes nem sabem o que é gravidez. Os impactos do projeto, de acordo com Debora Diniz, já estão sendo vividos – com o clima de intimidação e perseguição, os médicos sentem medo e acabam criando mais barreiras.

A iniciativa reafirma o compromisso e atuação da ENSP e da Fiocruz, instituições de referência no cenário nacional e internacional, com o fortalecimento do debate público e da tomada de decisões informadas por evidências científicas para garantia do direito constitucional à saúde reprodutiva em um cenário de possíveis retrocessos nas políticas públicas.

Palestrantes:

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Olímpio Moraes – Diretor Médico da Universidade de Pernambuco

Debora Diniz – Antropóloga e Defensora dos Direitos Reprodutivos das Mulheres

Elda Bussinguer – Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito da FDV; Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais; Pesquisadora Pq2 do CNPq.

Coordenadora do debate:

Maria do Carmo Leal – Pesquisadora da ENSP e Coordenadora da pesquisa “Nascer no Brasil”

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