Da Redação
Nesta terça-feira, 10/3, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde retoma o programa Cebes Debate.
Será às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, para discutir a urgência de garantir às mulheres o acesso ao aborto legal.
Uma brasileira é estuprada a cada 2 minutos. Meninas menores de 14 anos são as maiores vítimas.
A desinformação é a primeira barreira de acesso à interrupção das gestações resultantes de violência.
Por que o acesso é tão difícil no Brasil, apesar da previsão legal nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte materna?
Quem são as mulheres e crianças que chegam ao serviço de aborto legal?
O atendimento, clinicamente simples, poderia ser feito com segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos estágios iniciais, mas é postergado deliberadamente pelo lobby antiaborto.
A demora, portanto, é um projeto político.
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O programa terá mediação da médica ginecologista Ana Maria Costa, diretoria-executiva do Cebes, e participação da médica Jéssica Frutuoso, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
Jéssica integra a coordenação colegiada do Grupo de Trabalho de Mulheres da SBMFC. Também o grupo de pesquisa Gênero, Reprodução e Justiça (Rep-Gen) da entidade.
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Comentários
Zé Maria
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“Sancionada a Lei 15.353 que Torna Explícita a Presunção
Absoluta de Vulnerabilidade em Casos de Estupro”
A lei modifica o artigo 217-A do Código Penal,
para estabelecer expressamente que a presunção
de vulnerabilidade da vítima é absoluta.
O texto também estabelece que as penas previstas
se aplicam independentemente de consentimento
da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter
mantido relações sexuais anteriormente ao crime
ou da ocorrência de gravidez resultante da prática
do crime.
https://sintrajufe.org.br/sancionada-a-lei-que-torna-explicita-a-presuncao-absoluta-de-vulnerabilidade-em-casos-de-estupro/