Abaixo-assinado quer revogação do decreto federal que cria Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas
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PixabayDa Redação
Em 20 de janeiro de 2023, por meio do decreto nº 11.392, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome criou o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as associações brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e de Saúde Mental (Abrasme) se posicionaram contra a medida, observa o professor Paulo Capel Narvai no artigo A saúde mental no governo Lula, publicado no site A Terra é Redonda e que o Viomundo reproduziu.
Capel é titular sênior de Saúde Pública na USP.
Logo início do seu artigo, ele diz:
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao governo federal revogar a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas (DACT), no Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A indicação foi feita no final de janeiro, mas não surtiu qualquer efeito até o momento.
Também a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) se posicionou contrariamente ao Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, afirmando que sua criação “cria um conflito interno na gestão federal, prejudica a implantação de políticas já existentes e ameaça os princípios da reforma psiquiátrica e da defesa dos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental”.
A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) repudiou a criação do DACT assinalando que “após um processo de transição marcado pela escuta dos movimentos sociais, e uma proposta de construção dialogada de uma política que efetivamente cuide da população brasileira, é paradoxal que seja criado um departamento cuja função específica é dar apoio a um dispositivo asilar como as chamadas comunidades terapêuticas que, nos últimos anos, tem sido alvo de diversas inspeções que produziram relatórios apontando graves violações de direitos humanos”.
Em fevereiro de 2023, os deputados federais Samia Bonfim (PSOL/SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) propuseram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2023 para suspender a implementação do decreto que criou o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para ajudar na mobilização da sociedade civil, foi criado um abaixo-assinado.
Para apoiá-lo também, clique aqui.
Segue o texto integral do abaixo-assinado
DE MÃOS DADAS CONTRA CORRENTES: APOIEI A RAPS
A luta antimanicomial é um dos maiores orgulhos da história da saúde brasileira, ela ajudou na construção do SUS e foi exemplo para diversos países (os negritos são do original).
Com ela se combate a ideia de que deve-se isolar pessoas com sofrimento mental, afinal, parte da promoção da saúde é formar redes de apoio reais às pessoas, com promoção de cidadania, trabalho, dignidade e inclusão social.
Na contramão disso, surgiram as Comunidades Terapêuticas, na tentativa de retornar o modelo manicomial anteriormente superado no Brasil.
Elas violam direitos humanos, não têm o cuidado baseado na liberdade e nas necessidades individuais, além disso, não conseguem inserir as pessoas na sociedade, perpetuando a exclusão e isolamento de quem precisa de cuidado.
Ademais, tais instituições avançam na privatização da saúde, estruturam o fundamentalismo religioso no país, e organizam suas atividades orientadas pela anticiência.
Queremos o avanço de uma sociedade livre de amarras, mais investimentos na RAPS (rede de atenção psicossocial) e o fim das Comunidades Terapêuticas.
Por isso, também apoiamos o Projeto de Decreto Legislativo 34/2023 da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e o deputado federal Henrique Vieira (PSOL/RJ), que susta os efeitos do decreto de criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas feito pelo atual governo federal.
Se você também apoia essa luta em defesa da RAPS e sem comunidades asilares, assine esse abaixo-assinado!
Leia também:
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