A luta antimanicomial retorna às ruas contra o fascismo, em defesa do cuidado em liberdade e dos direitos humanos; leia o manifesto

MANIFESTO

Democracia Antimanicomial: Contra o Fascismo em defesa do Cuidado em Liberdade e dos Direitos Humanos!

O dia 18 de Maio de 2022 marcará o retorno às ruas da Luta Antimanicomial! O retorno às ruas se torna imprescindível nesse momento de ataques à Democracia, às Políticas Públicas de garantia de direitos, ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Reforma Psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS) Antimanicomial.

Reconhecendo os importantes desafios da sociedade brasileira nesse momento, a gravidade da conjuntura e do aprofundamento das desigualdades sociais, a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP) reafirma sua luta por uma sociedade democrática, justa, Igualitária, por uma democracia verdadeiramente antimanicomial, “Por uma sociedade sem manicômios”.

Os princípios que fundaram a Luta Antimanicomial são compromissos da FEASP e de todos da Luta Antimanicomial, com as lutas sociais em defesa da democracia, da garantia de direitos e do protagonismo dxs cidadãxs na construção de uma sociedade que respeite as Diferenças e celebre a Diversidade, que seja Democrática e Igualitária.

A história de nosso país é construída sobre as bases da escravidão, pelas relações de violência e repressão refletidas no período de ditadura militar que durou oficialmente mais de 20 anos, mas com resquícios e estruturas que não foram, e pela configuração de um Estado a serviço de interesses privados

Atualmente, vemos propostas manicomiais e fascistas atacarem a democracia e tentarem o retorno ao passado de Manicômios e de outras formas de institucionalização.

Dentro dos manicômios, dos manicômios judiciários, das clinicas psiquiátricas e das comunidades terapêuticas, xs cidadãxs ditxs “Loucxs” e/ou “Degeneradxs” sofreram e sofrem com eletrochoques (atualmente chamada de Eletroconvulsoterapia, que ainda é praticada por algumas instituições), lobotomias, trabalho escravo (Laborterapia), castigos e punições físicas e psíquicas, obrigatoriedade de práticas religiosas, violação de correspondências e de outras comunicações, restrição ou impedimento de contato com o mundo exterior, isolamento, contenção física e química, desassistência, dentre outras inúmeras violações aos Direitos Humanos.

No contexto dos retrocessos vividos em nosso país nos últimos anos, no conjunto das políticas públicas, incluindo a condução das ações durante a Pandemia, apontarmos que atualmente o Governo Federal conduz uma política excludente e fascista e tenta “passar a boiada” para financiar manicômios, comunidades terapêuticas, impedir o processo de desinstitucionalização e desmantelar e inviabilizar a Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial e a política nacional da reforma psiquiátrica no SUS fazendo com que as políticas intersetoriais retrocedem em décadas ao passado.

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, foi criado no Encontro de Bauru de 1987 e, desde então, são diversas e potentes as manifestações em muitas cidades brasileiras. Reafirmamos, como expressam as Cartas de Bauru de 1987 e de 2017, que a Luta Antimanicomial combate o manicômio que é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão na sociedade.

A opressão nas fábricas, nas instituições de privação de liberdade de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negrxs (os), LGBTPQIA+, indígenxs, mulheres, a patologização e medicalização da vida.

Lutar pelos direitos de cidadania das (os) usuárias (os) de serviços da Rede de Atenção Psicossocial territorial e comunitária significa incorporar-se à luta de todxs xs trabalhadorxs por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).

O SUS, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, a Democracia e a Cidadania em nosso país foram conquistadas no contexto da luta política pela redemocratização, no qual teve seu maior marco, da experiência Democrática Brasileira, a promulgação da Constituição Federal em 1988.

Desse período até a atualidade tivemos inúmeras conquistas. Participamos com a força da luta antimanicomial e de 4 (quatro) Conferências Nacionais, da construção e avaliação da política pública de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS, avançamos muito no cuidado em liberdade e na consolidação e garantia de direitos, ampliamos e fortalecemos a participação das pessoas usuárias de serviços da Rede de Atenção Psicossocial e seus familiares, temos a Lei 10.216/2001, que este ano completou 21 anos, a Lei 10.708/2003, diversas Leis estaduais, articulamos diversas parcerias, e temos muitos desafios para a consolidação da reforma psiquiátrica Antimanicomial.

Entretanto, desde 2016, enfrentamos diversos retrocessos. Esses retrocessos buscam a perpetuação e manutenção do poder político e econômico de uma pequena parcela da população, conservadora e reacionária, que se beneficia com o silenciamento e enfraquecimento de grande parcela da população, especialmente, dos movimentos populares e entidades da sociedade civil, das frentes de luta, assim como da grande maioria da população pobre, marginalizada e vulnerabilizada.

Importante destacar também que neste ano estamos trabalhando, participando e construindo as etapas preparatórias da V Conferência Nacional de Saúde Mental, momento de fundamental relevância para garantir o debate democrático de formulação e avaliação da política pública, e, especialmente, da efetiva participação das pessoas usuárixs de serviços da Rede de Atenção Psicossocial e seus familiares.

Compreendemos que a promoção de saúde, saúde mental, e a emancipação, são indissociáveis do enfrentamento e superação das diversas formas de opressão de classe, de raça/etnia, gênero, orientação sexual, da garantia de Direitos Sociais, dos Direitos Humanos e da Democracia.

Nós, que lutamos pela Democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito.

Conclamamos todas as pessoas militantes da Luta Antimanicomial a se unirem na Luta pela Democracia.

Repudiamos o ódio fomentado pelos fascistas de plantão. Calarmo-nos diante das ilegalidades contra a democracia significaria contribuir, com nosso silêncio, com o avanço e perpetuação de toda a intolerância com a diversidade, a gravíssima violência contra os dadxs como “loucxs”, usuárixs de drogas, comunidade LGBTPQIA+, mulheres, pessoas negrxs, indígenxs e/ou periféricxs.

Denunciamos que o SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da sociedade.

O SUS é Política Pública conquistada e patrimônio do povo brasileiro, que se encontra ameaçada com a agenda de subfinanciamento apresentada por grupos fascistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade. E, mesmo enfrentando este contexto, o SUS pode demonstrar, na pandemia e nos mais graves períodos que vivemos, sua força, sua capacidade, e seu valor para a sociedade brasileira.

Igualmente, a reforma psiquiátrica antimanicomial é Política Pública conquistada e patrimônio do povo brasileiro que também se encontra ameaçada.

Sabemos que só existe SUS na Democracia e só existe Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e Atenção Psicossocial Antimanicomial se todos os princípios do SUS, do SUAS, das políticas públicas, dos Direitos Humanos e a própria Democracia estiverem garantidos.

Portanto em Defesa de uma Democracia Antimanicomial, consideramos importante reafirmar:

• NÃO à fome, à carestia, ao desemprego, e à perda de direitos duramente conquistados;
• NÃO ao desmonte do SUS através de seu subfinanciamento e do financiamento dos planos de saúde;
• NÃO à EC 95;
• NÃO à privatização e a terceirização da gestão do SUS, do SUAS e da Educação;
• NÃO ao desmonte da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS e da RAPS antimanicomial;
• NÃO aos Hospitais Psiquiátricos;
• NÃO à patologização e medicalização da vida;*NÃO aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Manicômio Judiciário) e a Unidade Experimental de Saúde e todas as instituições de privação de liberdade;
• NÃO à regulamentação e ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas;
• NÃO à internação compulsória;
• NÃO à Eletroconvulsoterapia (Eletrochoque) e a Lobotomia;
• NÃO à Redução da Maioridade Penal que criminaliza a infância e adolescência;
• NÃO ao proibicionismo e à criminalização das Drogas;
• Não ao racismo, machismo, transfobia necessário completar;
• NÃO ao encarceramento e genocídio da população negra, pobre e periférica;
• Não ao genocídio de povos indígenas;• NÃO à medicalização e patologização da vida;
• NÃO à violência policial.

Para a superação da lógica manicomial que persistem em nossa sociedade, reivindicamos:

• Defesa intransigente da Democracia e combate ao Fascismo;
• Defesa intransigente das políticas públicas de promoção e garantia de direitos;
• Defesa intransigente do SUS e da reforma psiquiátrica e da RAPS antimanicomial;
• Por um modelo de atenção centrado na pessoa e na garantia dos Direitos Humanos com Fortalecimento da RAPS antimanicomial;
• A continuidade de processos de desinstitucionalização, com fechamento de todos os Leitos de Hospitais Psiquiátricos e a realocação dos recursos públicos para o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial –RAPS antimanicomial, incluindo, os serviços de moradias, projetos e Redes de Economia Solidária, projetos de cultura, arte, protagonismo;
• A implantação de uma Política Pública de drogas Inclusivas e não Segregativas com o fortalecimento da Política de Redução de Danos e a Atenção Psicossocial;
• Legalização das Drogas e a realocação dos recursos públicos da “Guerra às Drogas” para o financiamento nas Políticas Públicas de Educação, Assistência Social e Saúde, Habitação, Geração de Trabalho e Renda e Economia Solidária e Combate à Fome;
• Fortalecimento e ampliação de práticas de cuidado que visem à integralidade da atenção, ampliação de redes de saúde e qualificação da formação profissional;
• Despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero;
• Ampliar a Rede de Atenção Psicossocial e seu custeio mensal;
•  O financiamento por parte do Estado de São Paulo na implantação e custeio mensal de todos os serviços das RAPS Regionais pactuadas., retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;
•  Legitimação por parte do Estado do Controle Social e da Participação Popular como espaços decisórios; A implantação do Conselho Gestor em Todos os Serviços de Saúde;
• O Fortalecimento dos Princípios do SUS, SUAS e da Reforma Psiquiátrica, princípios da luta antimanicomial e atenção psicossocial na formação universitária acadêmica;
• Investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos;
• Investimento em Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social para o cuidado das vítimas e/ou Familiares da Pandemia;
• O cumprimento integral do ECA;
• A descriminalização do aborto;
• Democratização da Mídia e dos meios de comunicação;
• Taxação das Grandes Fortunas e Heranças;
• O cumprimento da legislação que aponta a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) para a garantia do acesso ao BPC-LOAS, transporte gratuito e outros direitos;
• • Articulação e organização de Bloco da luta na marcha da maconha;
• Desmilitarização das Policias Militares;Que os relatórios de conferências municipais de Saúde Mental sejam entregues formalmente aos secretários municipais de Saúde e prefeitos.