Saúde

2ª Conferência Livre entrega Carta Compromisso pelo SUS público, Equidade e Soberania

31/08/2026 - 20:27 Tempo de leitura: 4 min

O ministro Alexandre Padilha recebeu carta compromisso na 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde Foto: Reprodução

Representando o presidente Lula, ministro Alexandre Padilha recebeu carta compromisso, enviada também para a organização da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Cebes defende Lei de Responsabilidade Social e Sanitária

Por Clara Fagundes, no site do Cebes, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

A defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) público, da democracia, da soberania e da participação popular marcou a 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, realizada pela Frente pela Vida, no Rio de Janeiro. A etapa nacional, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), reuniu neste sábado (28/8), 434 representantes de entidades, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores e do controle social para discutir os desafios do SUS e formular propostas para a política de saúde dos próximos anos. As propostas aprovadas foram encaminhadas à organização da 18ª Conferência Nacional de Saúde. 1.371 pessoas participaram dos encontros preparatórios, conforme registro em ata.

Ao final da conferência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Carta Compromisso da Frente Pela Vida, com 12 diretrizes prioritárias para a saúde. “É a vitória do SUS que queremos construir nessas eleições; reafirmá-lo e avançá-lo à luz do contexto nacional e internacional”, afirmou o ministro Padilha. O documento, elaborado pela Frente pela Vida, será enviado também à organização da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

A carta destaca a necessidade de financiamento estável do SUS — hoje dependente de emendas parlamentares —, a realização de uma reforma tributária com justiça social, o fortalecimento do complexo econômico-industrial da Saúde, incluindo a soberania digital, a criação de mecanismos de orçamento participativo, de uma carreira de Estado para os trabalhadores da saúde, o fortalecimento de uma rede integral e territorializada e a articulação entre saúde e enfrentamento das mudanças climáticas.

O presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), entidade que integra a Frente pela Vida, lembrou que o SUS é fruto da participação social e não de políticas de governo. “O SUS não nasceu da Constituição de 1988; ambos nasceram juntos”, destacou Carlos Fidelis. O Cebes apresentou propostas, consolidadas em encontro nacional, após os setes eventos preparatórios realizados por núcleos territoriais. O documento propõe a criação da Lei de Responsabilidade Social e Sanitária.

“Temos que fazer autocrítica, de que nossas instituições são muito mais ativas quando nós estamos na oposição”, afirmou a ex-presidente do Cebes e pesquisadora da Fiocruz, Sonia Fleury. Durante a conferência, o Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores da Fiocruz realizou um protesto contra o “reposicionamento institucional”, que abre caminhos para a privatização. A manhã foi marcada, ainda, pela homenagem aos 50 anos do Cebes e da luta pela Reforma Sanitária.

Saúde como indutor de desenvolvimento

A soberania digital teve destaque nos debates. A proposta apresentada na conferência defende que dados e tecnologias utilizados pelo SUS sejam tratados como bens públicos e patrimônio estratégico nacional, com proteção contra comercialização e uso indevido. Entre as medidas discutidas estão o fortalecimento de uma infraestrutura pública de dados, maior participação do controle social, auditoria de algoritmos e vieses, regulação da inteligência artificial e desenvolvimento nacional de tecnologias digitais. A transformação digital foi apresentada como parte da própria defesa da soberania sanitária, diante do risco de criação de novas dependências tecnológicas.

O fortalecimento do SUS passa, também, pela valorização dos profissionais, vínculos estáveis, remuneração adequada, concursos públicos e uma carreira única interfederativa para os trabalhadores do SUS. A precarização, a pejotização, a terceirização e a alta rotatividade foram apontadas como fatores que comprometem tanto os direitos dos trabalhadores quanto a continuidade e a qualidade do cuidado. A proposta de carreira prevê ingresso por concurso, progressão profissional e financiamento compartilhado entre os entes federativos.

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A participação popular foi apresentada como elemento estruturante do SUS. Representantes do Conselho Nacional de Saúde e de movimentos sociais, que participaram da construção da conferência junto à Frente pela Vida. As desigualdades sociais, raciais e territoriais também estiveram no centro das discussões. O Movimento Negro Unificado (MNU) defendeu a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o fortalecimento da política de saúde quilombola e o enfrentamento do racismo institucional, a valorização dos saberes tradicionais e a formação dos trabalhadores para o enfrentamento das desigualdades raciais.

A Frente pela Vida defendeu, na Conferência, o fortalecimento da soberania sanitária e tecnológica brasileira. Carlos Gadelha, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, apresentou propostas para consolidar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde como eixo da estratégia nacional de desenvolvimento. A agenda prevê ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas e tecnologias, utilizar o poder de compra do Estado para reduzir vulnerabilidades do SUS e fortalecer instituições públicas de ciência e tecnologia. A proposta também relaciona política industrial, geração de empregos qualificados, sustentabilidade ambiental e garantia do acesso universal à saúde.

Participação Popular

O movimento de mulheres defendeu um SUS público, universal, integral, antirracista e feminista, com atenção às necessidades das mulheres em todas as fases da vida. O fortalecimento da atenção primária, a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos estiveram entre as prioridades apresentadas. A participação popular na formulação das políticas foi igualmente apontada como necessária para enfrentar desigualdades sociais e territoriais.

A perspectiva dos povos indígenas destacou a relação entre saúde, território, autonomia e autodeterminação. A defesa dos saberes e práticas indígenas como parte da produção do cuidado foi associada à necessidade de enfrentar o racismo institucional e epistêmico e de ampliar a participação dos povos indígenas na formulação das políticas. A demarcação dos territórios foi apresentada como dimensão inseparável da garantia do direito à saúde e da preservação dos modos de vida.

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Representantes de familiares e vítimas da pandemia também defenderam políticas de memória, verdade e reparação, ressaltando que as consequências da crise sanitária permanecem presentes e que a responsabilização pelos erros cometidos durante a pandemia ainda constitui uma agenda política.

A conferência também recuperou a trajetória da Reforma Sanitária e da construção do SUS. O encontro marcou os 50 anos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), destacando a contribuição da entidade para a formulação do projeto de saúde como direito e para a luta pela redemocratização brasileira. A defesa do SUS foi relacionada à experiência da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada há 40 anos, e à participação popular que contribuiu para inscrever a saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição de 1988.