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Dr. Rosinha: Brasil se negou a apoiar quebra de patentes sugerida pela Índia, o que dificulta vacinação aqui e em países mais pobres
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Dr. Rosinha: Brasil se negou a apoiar quebra de patentes sugerida pela Índia, o que dificulta vacinação aqui e em países mais pobres


06/04/2021 - 17h18

Patentes

Por Dr. Rosinha*

Vandana Shiva, no livro “Biopirataria, a pilhagem da natureza e do conhecimento” lembra que em 17 de abril de 1492, os monarcas católicos Isabel de Castilha e Fernando de Aragão concederam a Cristóvão Colombo os privilégios de ‘descoberta e conquista’. Um ano depois, em 4 de maio de 1493, o Papa Alexandre VI, por meio de sua ‘Bula de Doação’, concedeu à rainha Isabel e ao Rei Fernando [de Espanha] todas as ilhas e territórios firmes ‘descobertos e por descobrir, cem léguas a oeste e ao sul dos Açores, em direção à Índia’ e ainda não ocupadas ou controladas por qualquer rei ou príncipe cristão até o Natal de 1492.

Atenção para a ressalva: Isabel e Fernando tinham o direito sobre qualquer território não ocupado ou controlado por qualquer rei ou príncipe cristão.

Desde sempre no mundo tem alguém decidindo sobre o futuro dos Outros sem se quer ouvir aqueles que terão o seu destino – de vida ou morte – e sorte modificados ou destruídos.

Atos e Cartas de Isabéis, Fernandos e Papas definiam de quem eram as partes do mundo transformando assim atos de pirataria em vontade divina (Vandana Shiva).

Assim era decidido quem colonizaria e/ou subjugaria determinado povo em determinada parte do mundo.

Mais de 500 anos depois de Colombo, uma nova versão do mesmo projeto de colonização é praticada agora por meio das patentes e dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI).

Os títulos de terra emitidos pelo Papa por intermédio dos reis e rainhas europeus foram as primeiras patentes. A liberdade do colonizador foi construída sobre a escravidão e subjugação dos povos detentores do direito original à terra (Vandana Shiva).

Essa apropriação de recursos nativos durante a colonização foi justificada pela alegação de que os povos indígenas não ‘melhoravam’ sua terra…

A mesma lógica é agora utilizada para tomar a biodiversidade dos proprietários e inovadores originais, definindo suas sementes, plantas medicinais e conhecimento médico como parte da natureza, como não-ciência, e tratando as ferramentas da engenharia genética como o padrão de ‘melhoramento’….

Nessa lógica as grandes empresas com o apoio de industriais, do capital e de governos – uns como colonizados consentem [como o inominável presidente do Brasil] – patenteiam as “invenções” e inclusive células de seres vivos.

Em 27 de maio de 1999, em Salysbury, Connecticut (EUA), aos 90 anos de idade morreu Anne Sheafe Miller, o primeiro ser humano, que em março de 1942, foi salva de uma infecção por estreptococos, graças a penicilina “descoberta” por Alexander Fleming.

Naquela ocasião, não tínhamos as patentes. E, se as tivéssemos, Anne S. Miller, provavelmente não teria acesso ao fármaco, portanto não seria salva.

Sob o domínio das leis do mercado a – colonização – disputa se faz com maior agressividade. No setor de saúde prioriza-se a produção de medicamentos de fácil retorno econômico, e não pelas necessidades da população [exemplo às chamadas doenças negligenciadas], mas sim pelo lucro.

Na lei do mercado não se conta o número de vidas ou de mortes, mas sim a distribuição do lucro entre os acionistas das empresas, portanto remédios e/ou vacinas que não se traduzem em retorno econômico não são colocados à disposição das necessidades humanas e nem do mercado.

É sabido que os laboratórios não investem na pesquisa para o tratamento de doenças – negligenciáveis – tropicais como a malária, leishmaniose, doença do sono, etc..

Neste momento de sofrimentos e dramas – pelo grande número de infectados, doentes e mortes – familiares e coletivos causados pelo covid-19 há uma questão colocada: as patentes. Quebra-se ou não o direito de patente.

Sem o pagamento do “direito” de patente a vacina fica mais barata possibilitando o acesso da população dos países pobres ao imunizante.

O Brasil tem capacidade cientifica de pesquisar, descobrir e produzir vacinas, porém sob o governo Bolsonaro nosso país perdeu muito dessa capacidade e hoje depende da importação da vacina.

Bolsonaro não só deixou de investir em pesquisa, pior, colocou o Brasil na condição de colonizado e, reforçou esta condição ao não apoiar a proposta da Índia – feita ante a Organização Mundial de Comércio (OMC) – apoiada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da quebra de patentes para o fabrico da vacina contra o covid-19.

Bolsonaro no momento – se é que sabe quem foram – não obedece nenhum ato ou carta de Isabéis, Fernandos e Papas.

Obedece à Trump e ao grande capital.

Certo que sem o Trump anda bastante desamparado e desorientado.

*Ex-deputado federal pelo PT do Paraná





1 comentário

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Zé Maria

06 de abril de 2021 às 20h07

O Miliciano-Mor Genocida do Planalto também vetou 5 Artigos
importantes da Lei 14121/2021 (Conversão da MP 1003/2020) – que
“autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de
Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)” – que estabeleciam
“diretrizes para a imunização da população brasileira”.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Msg/VEP/VEP-56.htm)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14121.htm
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.121-de-1-de-marco-de-2021-306197065

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