Nota de repúdio da iniciativa à censura do Ministério da Saúde à Campanha de Comemoração do Dia Internacional das Prostitutas
da iniciativa “Aids no Brasil: o que nos tira o sono?”
Os recentes atos de censura do Ministério da Saúde e a exoneração do Diretor do Departamento de DST/AIDS/HV, Dirceu Greco, em razão da elaboração de uma campanha que valoriza as prostitutas para que sejam tratadas com respeito, evidenciam a opção do Ministro Alexandre Padilha por uma política equivocada de enfrentamento da aids, que, explicitamente, vem sendo pautada pela noção de que há brasileiros com direitos e privilégios – os que acham que o projeto de felicidade para todos são seus valores religiosos – e outros sem direitos – aqueles que compreendem a centralidade da liberdade religiosa e respeitam a diversidade humana, como se prevê na democracia brasileira.
A consequência deste ato de discriminação de direitos se traduz em negligência na proteção e promoção do direito à saúde e, visivelmente, no crescimento da epidemia de aids no país.
As prostitutas constituem um segmento social desproporcionalmente afetado pela aids. A taxa de prevalência do HIV nesse grupo é 8 vezes superior à encontrada no conjunto da população. Estudos recentes indicam que, possivelmente, uma de cada dez mulheres infectadas no país é prostituta. Mais do que o vírus, o que sustenta a aids no Brasil são as situações de desigualdade e a estigmatização, que impedem o acesso de pessoas e grupos aos recursos elementares para uma vida digna e limitam sua capacidade de se proteger do HIV.
Ao discriminar as prostitutas, discriminam-se também seus parceiros, seus clientes e toda a sociedade que, é importante notar, aceita que prostitutas sejam felizes nas novelas da TV aberta, de concessão estatal e na internet.
Nos últimos anos apontamos diversos equívocos na condução política de aids, que evidenciam a necessidade de inflexões urgentes nos caminhos que vem sendo adotados pelo Ministério da Saúde.
A base da superação das vulnerabilidades é o fortalecimento dos laços de solidariedade social e, portanto, o reconhecimento da identidade coletiva de grupos marginalizados. É evidência validada internacionalmente que somente uma política de saúde comprometida com a defesa e a promoção dos direitos humanos de todos os segmentos poderá enfrentar de modo eficaz e justo a epidemia de aids que, no Brasil, segue em patamares elevados e inaceitáveis.
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