Alfredinho, líder da bancada: "Ah, mas poderia ser uma homenagem por gesto de bravura..."Nota dos vereadores Alfredinho e Alessandro Guedes (PT)
A respeito da notícia postada nesta tarde no Portal Viomundo pela jornalista Conceição Lemes, pontuamos algumas questões:
1. O vereador Alfredinho, em Comunicado de Liderança no dia 26/3, explicou no Plenário da Câmara, que o projeto havia sido apresentado para adesão dos vereadores sem Justificativa e que, por tradição da Casa e para assegurar o debate, foi assinado individualmente, ou seja, sem posição de bancada. Salientamos que a assinatura não significa voto favorável na votação.
2. A atribuição da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é avaliar os aspectos formais e a constitucionalidade da propositura: se há número legal de assinaturas e se atende aos itens regimentais. O mérito da propositura, por designação do Presidente da Câmara, será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
3. Imediatamente após tomar conhecimento do conteúdo agressivo aos princípios do PT, os vereadores petistas simbolicamente retiraram suas assinaturas da propositura – tendo em vista que, regimentalmente, há impedimento formal de retirada de assinaturas após protocolo do projeto.
4. Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), caso das homenagens, precisam de assinatura de ao menos 37 vereadores para que possam ser protocolados, discutidos pelas Comissões e, em última análise, apreciados em Plenário. Há uma compreensão cordial entre os vereadores em permitir que os projetos ao menos sejam apreciados na Casa. Por isso a assinatura independente da leitura da Justificativa.
5. A versão postada no blog, em que pese a manutenção de conteúdo agressivo, está superado por um novo texto publicado no Diário Oficial da Cidade dia 2/4/2013 (págs. 82, 83).
Por fim, lamentamos que uma jornalista séria e uma página com a qual temos afinidade por seu conteúdo combativo e alternativo à grande mídia, preste um desserviço ao retomar uma notícia superada por grandes temas em discussão na cidade, como as audiências do Plano de Metas, a implementação do Arco do Futuro e a redução de tributos.
Reafirmamos a posição da bancada do PT e votar contra o PDL 06/2013, por suas distorções e incompreensões sobre o papel dos agentes de segurança pública na sociedade.
São Paulo, 11 de Abril de 2013
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ALFREDO ALVES CAVALCANTE (ALFREDINHO) – Líder do PT na CMSP
ALESSANDRO GUEDES – membro da Com. de Constituição e Justiça da CMSP
PS do Viomundo: Em relação à nota dos dois vereadores, gostaríamos de esclarecer.
1. O Viomundo reafirma integralmente o conteúdo da reportagem Vereadores do PT assinaram o projeto de Telhada em homenagem à Rota: A troco do quê?
2. Em uma primeira nota, de 26 de março, postada no site da Liderança do PT Câmara Municipal e reproduzida em comentários aqui, o vereador Alfredinho diz:
Por essas razões venho aqui desta Tribuna tornar público que eu e todos os membros da Bancada do PT estamos retirando nossas assinaturas do requerimento”[grifo nosso]
Com base nessa nota, leitores (inclusive, jornalistas!) foram levados a acreditar que as assinaturas foram, de fato, retiradas. Uma inverdade, porque simplesmente isso não pode ser feito. Os nomes dos signatários vão ficar para sempre no projeto.
3. O artigo 349 do Regulamento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é categórico:
Os signatários serão considerados fiadores das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado e não poderão retirar suas assinaturas depois de recebida a propositura pela Mesa [negrito nosso].
Tanto que nesta outra nota — a enviada ao Viomundo pelos vereadores Alessandro Guedes e Alfredinho nesta quinta-feira 11, às 19h35 — ficou assim:
…os vereadores petistas simbolicamente retiraram suas assinaturas da propositura – tendo em vista que, regimentalmente, há impedimento formal de retirada de assinaturas após protocolo do projeto [negrito nosso]
4. Ou seja, na primeira nota, postada no site da liderança do PT na Câmara Municipal, em 26 de março, Alfredinho omitiu o “simbolicamente” e o impedimento legal para a retirada das assinaturas. Duas informações cruciais que fazem muita diferença.
5. O artigo 348, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, diz:
O projeto de concessão de título honorífico deverá ser subscrito por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara…
O projeto do vereador Paulo Telhada (PSDB) conseguiu 37 assinaturas. Equivalem a 2/3 dos 55 vereadores. Como sete eram do PT, foi graças a essas assinaturas que o coronel pode protocolar oficialmente o seu projeto de homenagem à Rota.
6. Os vereadores Alfredinho e Alessandro Guedes dizem na nota ao Viomundo:
A versão postada no blog, em que pese a manutenção de conteúdo agressivo, está superado por um novo texto publicado no Diário Oficial da Cidade dia 2/4/2013 (págs. 82, 83).
Primeiro, na matéria eu digo que um novo texto do projeto — leia-se segunda versão — foi publicado. Só que apenas foram retirados dois dos três parágrafos que citam Marighella e Lamarca. Comparem as versões: aqui, a primeira; e aqui, a segunda.
Segundo, “superado”, como? Por não ser o que será votada em plenário, eu não deveria colocar a primeira versão, a original, que foi publicada no Diário Oficial de 26 março? Eu deveria me ater apenas à segunda? Como os leitores iriam entender o imbróglio sem conhecer toda a história, inclusive o seu contexto?
Terceiro, como jornalista, em hipótese alguma, eu poderia esconder dos leitores os parágrafos que mencionam Lamarca e Marighella, que deram tanta polêmica. O meu papel como repórter é jogar luz nas situações nebulosas, para ajudar a a verdade aparecer.
7. Na nota, os dois vereadores dizem:
Há uma compreensão cordial entre os vereadores em permitir que os projetos ao menos sejam apreciados na Casa. Por isso a assinatura independente da leitura da Justificativa.
Cordialidade e pragmatismo têm limite. Quem assinou, sabia que se tratava de um projeto para homenagear a Rota. Ou será que nem ao menos leram do que se tratava? Não ler é inconcebível. No caso em questão é como se desse um cheque em branco ao coronel Telhada.
Mesmo que o projeto do Telhada não mencionasse a parte referente à ditadura, é incompreensível que vereadores do PT tenham assinado o projeto. A história da Rota — passada e atual – é marcada ação repressiva violenta, que viola os direitos humanos. Portanto, vai contra a própria história do PT.
O líder da bancada do PT só tomou uma atitude depois do leite derramado, no dia 26 de março, quando a vereadora Juliana Cardoso (PT) questionou a homenagem à Rota na Comissão da Verdade. Aí, o assunto acabou no plenário.
Só que antes disso, os vereadores tiveram tempo para chiar e não o fizeram.
Em 6 de março, o projeto de Telhada foi publicado no Diário Oficial da Cidade.
Em 20 de março, ele foi aprovado na Comissão de Justiça, com os votos de dois vereadores petistas: Alessandro Guedes (um dos signatários da nota ao Viomundo) e Arselino Tatto. Por que não botaram a boca no trombone já aí? Ou será que votaram sem sequer ler a justificativa?
8. Na nota enviada ao Viomundo, os dois vereadores apoiam-se uma segunda vez no adjetivo superado (a) para criticar a reportagem:
Por fim, lamentamos que uma jornalista séria e uma página com a qual temos afinidade por seu conteúdo combativo e alternativo à grande mídia, preste um desserviço ao retomar uma notícia superada por grandes temas em discussão na cidade.
Segundo o Dicionário Houaiss, o adjetivo superado (a) tem vários significados: solucionado, obsoleto, ultrapassado, derrotado, vencido, que já não é o melhor.
Para os dois nobres vereadores, o assunto é vencido, mesmo, até porque é desconfortável.
Para nós, do Viomundo, não, pois este episódio lamentável não estava devidamente esclarecido.
Tanto que, se não fosse esta matéria do Viomundo, os leitores ainda estariam sem saber, por exemplo:
a) quais vereadores assinaram o projeto de homenagem à Rota;
b) que das 37 assinaturas necessárias, sete foram do PT. E graças a elas o projeto pode ser protocolado;
c) que a retirada das assinaturas anunciada pelo líder da bancada não ocorreu de fato; foi apenas simbólica.
Agora, respondam quem está prestando um desserviço à sociedade: eu, Conceição Lemes, e o Viomundo ou os signatários do projeto?
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