Serrano: Mídia comercial é a maior fonte de ameaças à livre expressão no país
Tempo de leitura: 2 minAo pessoal do Viomundo
Como advogado e Professor de Direito,constrangido com a decisão infeliz de nosso Judiciário, manifesto total solidariedade com esse blog e seus responsáveis face a condenação judicial sofrida injustamente recentemente
Ja tive a oportunidade de fornecer parecer jurídico ao antigo blog de sátira Falha de São Paulo em ação promovida para censurá-lo sob o argumento fraudulento da proteção de marca comercial. Desde então, observo um crescente e paranóico ataque dos veículos de mídia comercial a jornalistas alternativos ao seu modo hegemônico de pensar e se comunicar.
O que se pretende, de fato, é impor um pensamento único e uma única versão dos fatos noticiados em flagrante ofensa ao valor da consciência livre que impera no Estado Democrático de Direito. A condenação de V.Sas. é mais um episódio desta história de tentativa autoritária de domínio absoluto dos mecanismos e veículos de circulação de notícias e opiniões em nossa sociedade.
Tem se tornado rotina o uso de ações e medidas judiciais com o fito de calar jornalistas e cidadãos combativos no pleno e adequado exercício de seu direito a livre expressão por parte dos meios de mídia comercial, que hoje em dia se constituem tais veículos na maior fonte de ameaças e agressões à livre expressão de ideias e notícias em nosso país.
Nós, cidadãos preocupados com os valores próprios da convivência democrática, não podemos nos calar.O que se agride não são apenas profissionais ou pessoas que se comunicam mas o próprio direito à livre expressão e à consciência como alicerce de nossa sociedade democrática de direito.Todos somos vítimas deste injusto ataque.
Atenciosamente
Pedro Estevam Serrano
Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
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