Saúde

STF suspende ações judiciais sobre proibição das bets

09/11/2026 - 18:35 Tempo de leitura: 3 min

Reprodução: Cebes

Ministro Luiz Fux determinou que processos em instâncias inferiores sejam paralisados até a definição do STF. Entenda por que o Cebes defende o fim das bets e como a mobilização pode ser decisiva para tramitação da MP no Congresso

No site do Cebes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos sobre as apostas online (bets) que tramitam nas instâncias inferiores. A decisão, tomada na noite de domingo (8/11), busca evitar decisões conflitantes, enquanto o STF analisa a constitucionalidade da medida provisória 1.394/2026 (MP), assinada pelo presidente Lula, que proibiu as bets no Brasil.

A desembargadora Adriana de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), havia concedido uma liminar permitindo o retorno de três plataformas ligadas à empresa de bets CDA Gamin. A decisão foi suspensa pelo presidente do tribunal, o desembargador Luís Antonio Di Salvo, mas gerou insegurança e indignação.

Pressão popular pode ser decisiva para o fim das bets

A MP 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil, está parada no Congresso Nacional. Caso não seja convertida em lei dentro no prazo previsto, perderá a validade. Se uma medida provisória não for votada em até 45 dias (contados da sua publicação), ela entra em regime de urgência, obstruindo outras votações. A validade é de 60 dias, prorrogados automaticamente por mais 60 dias (120 dias no total).

Oito em cada dez brasileiros apoia a proibição de bets e cassinos online, segundo pesquisa DataFolha. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) apoia o fim das bets. Em 27 de setembro, o Cebes publicou nota oficial em apoio à MP 1.394. A nota alerta que a expansão das bets compromete a renda das famílias, favorece o endividamento e provoca danos à saúde mental e às relações familiares.

Bets são questão de Saúde Coletiva

Para o Cebes, a questão das bets ultrapassa a responsabilidade individual de quem aposta e exige uma resposta do Estado. “Proteger a população desses danos é uma questão de saúde pública, proteção social e desenvolvimento”, afirma a nota. “O Estado não deve ser indiferente a modelos de negócio que prosperam ampliando vulnerabilidades e transferindo parte de seus custos sociais para famílias e políticas públicas”.

A nota destaca, também, os efeitos das apostas sobre o orçamento doméstico, especialmente quando recursos destinados à alimentação, moradia, educação e outras necessidades essenciais são consumidos pelo jogo. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou, em audiência no STF, dados de pesquisa demonstrando que o comércio de alimentos básicos apresentou um crescimento de 6,5% na semana entre 5 e 11 de outubro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O presidente da Abras, João Carlos Galassi, associa o crescimento à proibição das bets.

O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo, que pode estar associado à ansiedade, depressão, ao isolamento social e outras formas de sofrimento. O Cebes rejeita a culpabilização dos apostadores e critica um modelo de negócio que utiliza publicidade, bônus, notificações e recursos tecnológicos para estimular apostas repetidas. “Dependência e adoecimento não podem ser reduzidos a escolhas ou fragilidades individuais”, ressalta o Cebes. A nota reconhece, porém, que a proibição das bets é insuficiente para enfrentar os problemas associados às apostas. É fundamental que seja acompanhada de restrições efetivas à publicidade, proteção especial a crianças e adolescentes e ampliação da atenção às pessoas afetadas pelo jogo e suas famílias.